Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Ourém.
Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019
PAN QUER ESTATUIR CUIDADOR INFORMAL

PAN leva a debate iniciativa própria para a criação do Estatuto do Cuidador Informal

  •        - Dignificação e qualidade de vida de quem não se demite do seu papel de cuidar dos mais vulneráveis
  •        - Introdução de alterações no que respeita aos direitos laborais, especificamente no direito ao descanso
  •        - O apoio domiciliário deve ser prestado por equipas multidisciplinares
  •        - Cuidadores informais devem ter apoio psicossocial e formação adequada aos cuidados que prestam
  •        - Um tópico exclusivo da proposta do PAN diz respeito à promoção e definição de estratégias de apoio aos Cuidadores Informais

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, apresentou uma iniciativa legislativa que “Cria o Estatuto do Cuidador Informal, reforçando as medidas de apoio aos cuidadores e pessoas em situação de dependência” juntando-se ao debate sobre esta relevante matéria que ocorre no próximo dia 8 de Março.

Os cuidadores informais são pessoas que cuidam de outra, numa situação de doença crónica, deficiência ou dependência, parcial ou total, de forma transitória ou definitiva, ou noutra condição de fragilidade e necessidade de cuidado. O termo informal advém do facto destes cuidadores, ao contrário dos cuidadores formais, como os profissionais de saúde, não serem remunerados pelo seu trabalho e, na sua grande maioria, terem um percurso profissional que não lhes atribui competências específicas no domínio do cuidar.

Os cuidados prestados pelos cuidadores informais podem ser agrupados em três domínios: 1) assistência nas atividades de vida diárias (ex. higiene pessoal, vestir, alimentar e deambular/mobilizar); 2) suporte em atividades instrumentais da vida diária, isto é, tarefas relacionadas com a gestão da casa e a sua manutenção (arrumar e limpar a habitação, preparar as refeições, fazer as compras, pagar as contas); 3) apoio emocional.

Os cuidadores desempenham um papel essencial a nível da promoção da saúde e bem-estar da pessoa que cuidam, assegurando ainda a sua autonomia e a manutenção da sua qualidade de vida e da dignidade humana. Posto isto, o PAN considera da maior importância a aprovação imediata de um estatuto para o cuidador informal. Sendo que, vários foram já os países que procederam à aprovação deste estatuto, nomeadamente França, Alemanha, Reino Unido, Irlanda e Suécia, reconhecendo aos cuidadores vários direitos que variam de país para país. Em contrapartida, o ordenamento jurídico português não contempla um regime específico de proteção de cuidadores informais. E não existe ainda apesar de terem sido já aprovadas na Assembleia da República várias Resoluções que recomendavam ao Governo a criação do estatuto e a implementação de medidas de apoio.

O PAN pretende introduzir alterações no que respeita aos direitos laborais, especificamente ao direito ao descanso com a introdução de horários flexíveis e a possibilidade legal de teletrabalho, a dispensa de prestação de trabalho suplementar e noturno entre outras alterações que possibilitam que o cuidador Informal beneficie, com as necessárias adaptações, dos direitos previstos na legislação laboral.

Pretende-se ainda que na prestação de cuidados, o Cuidador Informal possa contar com o apoio de outras estruturas, designadamente apoio domiciliário, centros de dia ou outros recursos, consoante as necessidades específicas da pessoa dependente. Sendo que, o apoio domiciliário deve ser prestado porequipas multidisciplinares, devendo integrar pelo menos um enfermeiro, um psicólogo, um nutricionista, um assistente social e um assistente operacional.

O PAN pretende ainda que o Cuidador Informal tenha direito a apoio psicossocial e que possa frequentar ações de formação e sessões de esclarecimento,relacionadas com a prestação de cuidados, designadamente cuidados básicos de saúde e atividades básicas de apoio à pessoa cuidada, sendo que, estas ações devem ser desenvolvidas por profissionais de saúde de diversos níveis de cuidados, nomeadamente por equipas da Rede Nacional de Cuidados Continuados ou Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos. 

Um tópico exclusivo da proposta do PAN, uma vez que mais nenhum partido está a reivindicar estas condições, diz respeito à promoção e definição de estratégias de apoio aos Cuidadores Informais. Este ponto prevê a promoção de grupos de entreajuda e de apoio no processo de luto, bem como de grupos de voluntariado, com suporte de profissionais com formação adequada; a criação de linha de apoio permanente aos Cuidadores Informais; o reforço das tecnologias de teleassistência, bem como da inovação tecnológica em contexto da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e dos cuidados domiciliários, potenciando uma melhor comunicação com os profissionais de saúde e sociais; a criação de programas de requalificação profissional dos Cuidadores e procura de alternativas para apoio à manutenção do posto de trabalho, reingresso ao mercado de trabalho e promoção do empreendedorismo e a criação de mecanismos de valorização social das empresas que promovam boas práticas laborais e de apoio aos cuidadores informais.

“A inovação no contexto social e o respeito pela dignificação e qualidade de vida das pessoas passa por estabelecer formas de compensação de quem não se demite do seu papel de cuidar dos mais vulneráveis, seja pela atribuição de benéficos fiscais, seja pela atribuição de direitos laborais, que permitam ao cuidador conciliar o ato de cuidar com o exercício de uma atividade profissional” reforça Cristina Rodrigues da Comissão Política Nacional do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 18:06
link do post | favorito

mais sobre mim
pesquisar
 
Julho 2019
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6

7
8
9
11
13

14
15
18
19
20

21
22
23
24
25
26
27

28
29
30
31


posts recentes

PAN CONSEGUE MAIS DIREITO...

CASA DO CONCELHO DE TOMAR...

PAN ACUSA PSD, CDS E PCP ...

PAN CONSEGUE QUE OS ESTUD...

ACABOU O PRAZO INTERNUPCI...

UMA PEÇA, TANTAS HISTÓRIA...

AGROAL CONVIDA A FÉRIAS

PAN GARANTE 1ª VICE-PRESI...

EMIGRANTES NA FREIXIANDA ...

FREIXIANDA EM FESTA CHAMA...

SANTUÁRIO DE FÁTIMA RECEB...

PAN QUESTIONA COBRANÇA DE...

TOMAR ESTÁ EM FESTA!

CASA DO CONCELHO DE TOMAR...

MUNICÍPIO DE OURÉM DISTIN...

PARLAMENTO EUROPEU: PAN E...

ARTESÃOS DE OURÉM LEVAM A...

FEIRA INTERNACIONAL DE AR...

MUSEU MUNICIPAL DE OURÉM ...

PAN QUER QUE GOVERNO APRO...

OURÉM LEVA À FIA O SEU AR...

OURÉM LEVA À FIA O SEU AR...

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE O...

EPO PARTICIPA NA 8ª EDIÇÃ...

ESCOLA DE HOTELARIA DE FÁ...

FREIXIANDA... CHAMA O ANT...

REVISÃO DO PDM DE OURÉM E...

OURÉM: AFIRMAR O PODER LO...

FESTAS DA VILA DA FREIXIA...

OUREENSES MARCAM ENCONTRO...

FESTAS DA VILA DA FREIXIA...

TOMARENSES FESTEJAM EM LI...

OURÉM LEVA À FIA O SEU AR...

MATA MUNICIPAL DE OURÉM C...

OURÉM LEVA OS SEUS BORDAD...

FESTA DOS TABULEIROS EM T...

CÂMARA DE OURÉM CEDE SALA...

QUIM BARREIROS E PEDRO CA...

CHARANGA DA GNR ATUA NA F...

OUREENSES PASSEIAM DE BIC...

FREIXIANDENSES PERCORREM ...

UNIVERSIDADE DE AVEIRO AS...

ALVAIÁZERE PREPARA CELEBR...

RTP2 VAI A ALVAIÁZERE

OURÉM ENSINA A DANÇAR

SANTUÁRIO DE FÁTIMA REALI...

MUNICÍPIO DE OURÉM DISTIN...

ALVAIÁZERE RECEBE VOLTA A...

BEBETECA EM ALVAIÁZERE EN...

ALVAIÁZERE HOMENAGEIA BEB...

arquivos

Julho 2019

Junho 2019

Maio 2019

Abril 2019

Março 2019

Fevereiro 2019

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Agosto 2018

Julho 2018

Junho 2018

Maio 2018

Abril 2018

Março 2018

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

tags

todas as tags

links
Twitter
blogs SAPO
subscrever feeds