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Quarta-feira, 24 de Setembro de 2014
PRESIDENTE DO MUNCÍPIO DE OURÉM APRESENTA DECLARAÇÃO SOBRE RELATÓRIO FINANCEIRO DE AUDITOR EXTERNO

Declaração de Paulo Fonseca sobre relatório financeiro de auditor externo

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O Presidente da Câmara Municipal de Ourém apresentou uma declaração, na sequência do relatório apresentado pelo auditor externo do Município (Revisor Oficial de Contas) com a informação financeira relativa ao primeiro semestre de 2014, que transcrevemos na íntegra.

Declaração

“Perante a declaração lida pelos senhores vereadores do PSD e CDS, e em função do referido conteúdo que lamento, devo apresentar as seguintes notas

1-      A análise referente à taxa de execução no âmbito da despesa é sempre falaciosa. Importa aferir se os objectivos se atingiram, ou não. Se atingi os objectivos e “gastei” menos, a taxa de execução da despesa é menor mas o desempenho é inegavelmente melhor. A taxa de execução orçamental, conforme agora dispõe a Lei 73/2013, tem metas na componente da execução do orçamento da receita, esse sim, demonstrativo de um orçamento realista e que o aumento da sua execução induz maior capacidade na execução na satisfação das necessidades que o orçamento da despesa se propor suprir.

2 – Relativamente aos FSE:

  • A comparação com 2013, tem que observar que o ano em causa foi de manifesta estagnação no que concerne a um conjunto considerável de custos;
  • A análise percentual deverá acompanhar-se da variação absoluta, pois a variação poderá ter significados materiais de reduzida relevância, veja-se: na comunicação os custos aumentaram 6,5 mil euros, nas deslocações e estadas 2,9 mil euros na vigilância e segurança, 20,3 mil euros e na publicidade e propaganda 2,7 mil euros, ou seja, estamos a falar no conjunto de um aumento de 32,4 mil euros (20,3 da vigilância e segurança).
  • Nos aumentos, seria sim importante referir o aumento verificado na electricidade (variação absoluta de 325,6 mil euros), decorrentes na iluminação pública (aumento do tarifário pela EDP), e aumento dos consumos energéticos, em resultado da disponibilização de novas infra-estruturas, designadamente centros escolares, onde é proporcionada melhores condições de conforto aos utentes/alunos.

3- Quanto aos objectivos do PAEL

O MO pode aumentar a despesa em algumas áreas (conforme dispõe o PAF) quando, por exemplo, se verifica a influência positiva decorrente da diminuição da dívida que transita de ano económico, da superação de metas parciais ou totais de natureza equivalente, entre outros. O objectivo final das metas definidas no PAF é a diminuição da dívida para valores sustentáveis. Neste âmbito, no reporte do auditor externo para a A.M, nas conclusões surge referido que “concluímos a nossa informação com a opinião de que, a posição económica e financeira do Município de Ourém, evoluiu de forma favorável entre a data das últimas demonstrações financeiras, … (a dívida total relativa a operações orçamentais diminuiu 17,1%, face a 31 de Dezembro de 2013, e representava cerca de 56,0% do máximo legal permitido para 2014)[1]”. Destaque-se que a dívida diminuiu 17,1% e representava apenas 56% do máximo legal permitido para 2014.

4. Refiro, pois, com satisfação que o relatório do Revisor Oficial de Contas bem atesta a qualidade do trabalho desenvolvido ao longos destes 4 anos e meio à frente do

Município, situação que, lamento, deixa alguns inquietos e ausentes de qualquer humildade democrática.”

Ourém, 16 de Setembro de 2014

Paulo Fonseca

[1] Página 3 do relatório do auditor externo à Assembleia Municipal



publicado por Carlos Gomes às 21:13
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