Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Ourém.

Segunda-feira, 25 de Junho de 2018
CANIS MUNICIPAIS VÃO DEIXAR DE ABATER ANIMAIS

Não vai haver prorrogação para a lei do fim dos abates

  • Pelo menos 23% dos municípios portugueses ainda abatem cães e gatos saudáveis
  • Passa a ser proibido o abate de animais saudáveis, as alternativas são a adoção e o investimento na esterilização
  • Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação reforça o “compromisso de cumprir a lei”
  • PAN apela ao debate sobre a implementação da nova legislação sobre Centros de Recolha Oficial de Animais

O diretor-geral de Veterinária afirmou, num debate recente promovido pelo PAN, que se deveria prorrogar o prazo de dois anos atribuído às autarquias em 2016 para que estas se adaptassem a este novo paradigma de controlo populacional, nomeadamente construir ou ampliar centros de recolha de animais (CROA), implementar programas de Captura-Esterilização-Devolução (CED), fomentar a adoção, praticar a esterilização dos animais recolhidos pelo CROA e fazer ações de sensibilização junto da população.

Face a estas declarações do diretor-geral de Veterinária, o PAN pediu uma reunião com urgência com o membro do governo competente para esclarecer se esta posição era a do governo, tendo apurado que não. O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira reforçou o “compromisso de cumprir a lei” que foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República. Isto significa que a partir de setembro é proibida a possibilidade dos canis poderem continuar a abater animais saudáveis indiscriminadamente, em vez de os tentarem encaminhar para adoção ou investirem nas campanhas de esterilização.

O PAN realizou uma auscultação a nível nacional que pretendeu apurar junto de 308 municípios de norte a sul o atual estado da situação para delinear estratégias concertadas rumo à desejada rede de centros de recolha oficial. Os resultados preliminares deste levantamento (que continua a decorrer), indicam que 23% dos municípios ainda procedem ao abate.

Numa audição pública realizada o mês passado - "Fim dos abates a mudança de paradigma" - o PAN fomentou o debate sobre os desafios e as oportunidades na implementação da nova legislação sobre Centros de Recolha Oficial de Animais. O principal objetivo foi o de reunir o Governo, os representantes dos Municípios, a Ordem dos Médicos Veterinários, representantes de associações internacionais com experiência na implementação de legislação semelhante, outros especialistas e os cidadãos com o objetivo de encontrar respostas para as várias preocupações e dúvidas que têm surgido sobre a aplicação da nova legislação.

No seguimento do compromisso assumido pelo Governo em 2017 com a atribuição de verba para a construção dos designados Centros de Recolha Oficial de Animais e com o objetivo de dar continuidade ao trabalho que está já a ser desenvolvido neste âmbito, o PAN acordou recentemente com o governo um reforço, para 2018, do investimento nesta área no valor total de dois milhões de euros. Este valor vem reforçar a proposta do Orçamento do Estado para 2017 onde ficou determinado que o Governo faria um levantamento sobre o estado dos CROAs e quais as necessidades para depois se poder auxiliar os municípios na construção da rede de centros de recolha oficial.



publicado por Carlos Gomes às 15:43
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ANIMAIS PODEM ENTRAR EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS... SE OS COMERCIANTES PERMITIREM!

Lei que possibilita a entrada de animais em estabelecimentos comerciais entra hoje em vigor

  • Dois anos após a apresentação da proposta do PAN, a partir da próxima segunda feira, a decisão de admissão passa a ser da responsabilidade dos proprietários
  • É permitida a permanência de animais de companhia, assinalada com dístico visível exposto à entrada
  • É impedida a permanência de animais na zona de confeção de comida ou onde estão expostos alimentos para venda

Hoje, dia 25 de junho, entra em vigor uma lei aguardada por muitos portugueses que já foi implementada na grande maioria dos países da União Europeia, e que viabiliza a entrada de animais em estabelecimentos comerciais. Passa, desta forma, a ser dada a possibilidade aos proprietários dos estabelecimentos comerciais de decidirem se pretendem ou não admitir animais dentro do seu espaço, à semelhança do que já acontece com os outros estabelecimentos, desde que estes não tenham acesso à área de confeção ou maneio de alimentos e assegurando a salvaguarda de todas as questões de higiene e de bem-estar dos cidadãos e dos animais.

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A legislação anterior não permitia a entrada de animais em espaços fechados que exercessem atividade de restauração ou bebidas mesmo que o proprietário do estabelecimento o autorizasse, salvo de cães de assistência. Em Portugal, são vários os relatos de situações em que o facto de os animais estarem presos junto aos estabelecimentos ou confinados dentro de veículos culminou em problemas de saúde ou em incidentes que colocaram em causa o bem-estar dos animais ou das pessoas.

“Assegura-se desta forma a liberdade de opção dos proprietários dos estabelecimentos, mas também dos clientes que queiram fazer-se acompanhar pelos animais.”, recorda André Silva.

Foto: https://insensatez.blogs.sapo.pt/



publicado por Carlos Gomes às 11:28
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Quinta-feira, 7 de Junho de 2018
PATAV CONVOCA DESFILE EM LISBOA CONTRA TRANSPORTE DE ANIMAIS VIVOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA

Marcha pela abolição do Transporte de Animais Vivos para Países fora da União Europeia, dia 14 de junho (quinta-feira) às 18h30 Cais do Sodré- Ministério da Agricultura

Dia 14 de junho pelas 18h30

Percurso: Cais do Sodré – Ministério de Agricultura (Lisboa)

A Plataforma Anti Transporte de Animais Vivos (patav.weebly.com) associa-se ao movimento internacional liderado pela Compassion in the World Farming  que assinala o dia 14 de junho como o dia internacional contra o transporte de animais vivos. Neste dia estão planeadas mais de 100 iniciativas em mais de 30 países diferentes.

A PATAV vai promover uma marcha para apelar à abolição deste meio de transporte que conta com a presença de várias figuras públicas.

Com base nas reuniões já realizadas entre a PATAV e diversos grupos parlamentares, é expectável que sejam promovidas Com base nas reuniões já realizadas entre a PATAV e diversos grupos parlamentares, é expectável que sejam promovidas substanciais alterações à legislação vigente.



publicado por Carlos Gomes às 18:07
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Segunda-feira, 4 de Junho de 2018
LEI QUE REGULA VENDA DE ANIMAIS ENTRA AMANHÃ EM VIGOR
  • Terminou hoje o prazo para registo dos detentores de animais de companhia que exercem a atividade de criação ou venda de animais;
  • Findo o prazo definido na portaria que regulamenta a lei, estão reunidas as condições para iniciar ações de fiscalização caso sejam solidadas;
  • A lei partiu de uma iniciativa do PAN e engloba animais de companhia e animais selvagens.

Amanhã, dia 5 de junho, entra plenamente em vigor a lei que regula a compra e venda de animais de companhia em estabelecimentos comerciais e através da Internet e que proíbe a venda de animais selvagens online. O diploma partiu de uma iniciativa do PAN na Assembleia da República e, segundo a portaria que definiu a sua regulamentação, terminou hoje o prazo para registo dos criadores.

A lei em questão, n.º 95/17 de 23 de agosto, estabelece a obrigatoriedade de registo dos detentores de animais de companhia que exercem a atividade de criação ou venda de animais, pelo que os criadores que já exerciam esta atividade deveriam ter comunicado até à data de hoje a sua atividade à Direcção-Geral de Veterinária (DGAV) que, por sua vez, deverá ter gerado um número de identificação e disponibilizado no seu site os nomes, número de identificação dos criadores e respetivo município de atividade.

Findo o prazo de 90 dias para este registo, estabelecidas pela Portaria nº 67/2018 publicada 7 de março, estarão a partir de amanhã reunidas as condições para que a lei seja implementada na sua plenitude. Caso sejam verificadas desconformidades, poderão ser solicitadas ações de fiscalização. As contraordenações puníveis pelo Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária, que antes eram de 25 euros, passam a agora a ser de um montante mínimo é de 200 euros e máximo de 3740 euros.

Para além deste registo, a lei limita e regula os anúncios de venda, estabelecendo regras mais claras na transmissão de propriedade de animal de companhia, impedindo ainda que os animais selvagens possam ser vendidos vendidos através da Internet. A compra e venda destes animais apenas pode ser realizada junto dos criadores ou em estabelecimentos comerciais devidamente licenciados para o efeito, não podendo estes, em qualquer caso, ser expostos em montras ou vitrinas que confrontem com espaços exteriores à loja, permitindo que sejam visíveis fora desta.

A legislação muda também no que respeita ao local de venda. Os animais de companhia podem ser publicitados na internet mas a compra e venda dos mesmos apenas é admitida no local de criação ou em estabelecimentos devidamente licenciados para o efeito, sendo expressamente proibida a venda de animais por entidades transportadoras, a menos que exista uma transmissão onerosa ou gratuita, que só pode ser realizada estas entidades desde que esta se faça acompanhar dos documentos.



publicado por Carlos Gomes às 18:41
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PAN ASSINALA DIA MUNDIAL DO AMBIENTE COM CONJUNTO DE INICIATIVAS LEGISLATIVAS
  • Introdução dos crimes ambientais nas competências do DIAP e criação de secções especializadas;
  • Criação da carreira especial de Vigilante da Natureza;
  • Estabelecimento de zonas de refúgio de presas silvestres nas áreas povoadas pelo lobo ibérico.

Assinalando o Dia Mundial do Ambiente que se celebra amanhã, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza – dará entrada de um pacote de quatro iniciativas legislativas que visam reforçar a investigação de crimes ambientais, regular e criar a carreira especial dos Vigilantes da Natureza e proteger o lobo-ibérico, garantindo-lhe alimento.

As duas primeiras medidas apresentadas pelo PAN têm como objetivo a criação de secções de Ambiente no Departamento de Investigação e Ação Penal(DIAP) e a introdução dos crimes ambientais no seu elenco de competências, nomeadamente os crimes de incêndio florestal, danos contra a natureza e poluição.

Nos últimos meses Portugal foi assolado por incêndios florestais calamitosos, com mais de uma centena de pessoas que perderam a vida, milhares animais mortos, substanciais prejuízos financeiros e danos incalculáveis nos ecossistemas, bem como pela contaminação dos recursos hídricos espalhados pelo nosso país, com especial destruição na bacia hidrográfica do Tejo, provocada pela utilização de fertilizantes e pesticidas na agricultura convencional e pelas pecuárias intensivas – nomeadamente suiniculturas –, as celuloses, as águas residuais urbanas e outras descargas de efluentes não tratados.

“Esta destruição e criminalidade passam-se num quadro de desrespeito e incumprimento da lei, no qual se continua a contaminar e destruir o ambiente impunemente”, explica André Silva, Deputado do PAN na Assembleia da República.

Pretende-se que os crimes de dano contra a natureza pela sua complexidade e relevância, passem a ser investigados junto do DIAP, o qual deverá constituir uma secção especializada nesta matéria e determiná-la como uma das temáticas prioritárias da sua área de atuação, só assim sendo possível alterar esta realidade de impunidade.

Ainda com vista à proteção da natureza, a terceira iniciativa do PAN visa a criação de uma carreira especial dos Vigilantes da Natureza. A insuficiência destes vigilantes e o desinvestimento nesta profissão têm também contribuído para este clima de impunidade e consequente destruição da fauna e flora nacionais.

Estes profissionais têm funções de vigilância, fiscalização e monitorização do ambiente e recursos naturais, cabendo-lhes zelar pelo cumprimento da lei, desenvolvendo patrulhamentos terrestres e aquáticos contínuos em estreita colaboração com as comunidades locais. Face à inegável importância do trabalho que desenvolvem e à urgência de valorizar esta profissão, o PAN pretende a criação da carreira especial dos Vigilantes da Natureza, com a atualização do seu conteúdo funcional, o descongelamento de vagas e a abertura de concursos para promoção da carreira de Vigilante da Natureza, a definição de horários específicos, a revisão do regulamento de uniformes, assim como o reforço de meios operacionais e de formação.

Ainda, e pela importância do lobo-ibérico em Portugal como espécie com estatuto de ameaça “Em Perigo” e a única com legislação nacional especifica de proteção, que também é protegida a nível europeu, o PAN quer que nas áreas povoadas pelo lobo ibérico existam obrigatoriamente zonas de refúgio de presas silvestres.

A expansão das alcateias é determinada, para além de outros fatores ecológicos, pela disponibilidade de presas, preferencialmente espécies silvestres. No entanto, quando estas não estão disponíveis os lobos acabam por procurar alimento nas espécies domésticas mais vulneráveis, com prejuízos para quem as detém, verificando-se que a principal causa de morte dos lobos-ibéricos está maioritariamente relacionada com a sua perseguição ilegal.

Com esta medida, pretende-se fomentar a diversidade e abundância das populações de presas silvestres, aumentando a capacidade do ecossistema em suprir as necessidades tróficas do lobo-ibérico, eliminando assim a necessidade de caçar espécies domésticas.

“A nossa visão sempre foi a de pensar e apresentar medidas integradas. É impossível descolar a proteção dos recursos naturais nacionais da melhoria dos quadros legais, da investigação criminal e da proteção das espécies que habitam o nosso território. Estas propostas apresentadas no âmbito do Dia Mundial do Ambiente vêm precisamente reforçar o trabalho que temos vindo a desenvolver nesse sentido”, conclui André Silva.



publicado por Carlos Gomes às 16:41
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Terça-feira, 3 de Abril de 2018
GOVERNO APLICA PROPOSTA DO PAN PARA ESTERELIZAÇÃO DE ANIMAIS

Governo aplica proposta do PAN e disponibiliza € 500 000 para apoiar famílias carenciadas na esterilização de animais

  • Vai avançar a campanha nacional de esterilização de animais de companhia destinada a apoiar as famílias mais carenciadas
  • Câmaras Municipais vão orientar a verba para a esterilização de forma gratuita ou apoiada
  • Medida pretende diminuir as po​pulações errantes e a sobrelotação dos canis municipais
  • Dados recentes da DGAV indicam incumprimento generalizado da legislação por parte dos municípios

No seguimento das negociações que têm vindo a decorrer, o Governo aceitou a proposta do PAN – Pessoas-Animais-Natureza para que € 500 000 da verba atribuída para a construção de Centros de Recolha Oficial de Animais seja direcionada para a realização de uma campanha nacional de esterilização de animais de companhia destinada a apoiar as famílias mais carenciadas em articulação com a Ordem dos Médicos Veterinários e com os municípios.

Conforme indica a portaria que acaba de ser publicada as Câmaras Municipais ficarão responsáveis pela gestão das maiores necessidades de cada local, pretendendo-se que este seja o início de uma política consistente de esterilização que contribua para a resolução dos graves problemas de aumento e reprodução dos animais errantes, com consequências ao nível da sobrelotação dos centros de recolha oficial e que tem também impacto negativo saúde pública e o bem-estar dos animais.

Muitos municípios portugueses ainda não procedem à esterilização de animais nem implementaram programas CED (captura – esterilização – devolução). Por outro lado, muitas famílias gostariam de poder esterilizar os seus animais, tanto por questões de saúde dos próprios como para assegurarem que estes não se reproduzem, mas não têm capacidade económica para o efeito. Tendo em conta que a esterilização é fundamental para a concretização da Legislação sobre os Canis de Abate aprovada em 2016, o PAN propôs ao Governo que pelo menos € 500 000 da verba aprovada fossem destinados à realização de uma campanha nacional de esterilização de animais de companhia, não provocando, desta forma, um aumento de despesa.

De acordo com dados da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, no relatório anual sobre animais nos Centros de Recolha Oficial, solicitado pelo PAN e recentemente publicado, foram abandonados e recolhidos pelos serviços municipais em Portugal continental e nos Açores mais de mais de 40 mil cães e gatos em 2017. Os dados, que não incluem informação sobre a Região Autónoma da Madeira, indicam que foram adotados 16.144 animais, 11.819 foram eutanasiados, 8.873 esterilizados e 98.266 vacinados (os últimos números incluem os animais recolhidos e vacinados nos centros e os vacinados no continente na campanha oficial contra a raiva). A região Norte lidera a lista de maior número de animais adotados (4.834), eutanasiados (5.090) e vacinados (41.257).

O PAN considera que os dados do relatório evidenciam o incumprimento generalizado por parte dos municípios. De todos os animais recolhidos apenas 22% são esterilizados.

Dos animais que foram reencaminhados para adoção apenas cerca de 50% foi esterilizado o que significa que podem dar origem a mais animais, tornando praticamente impossível promover um efetivo controlo da população. A situação a norte é especialmente precária, apenas 3,6% dos animais recolhidos foram esterilizados, sendo esta a zona que apresenta também o maior número de animais recolhidos e eutanasiados.



publicado por Carlos Gomes às 17:41
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Segunda-feira, 19 de Março de 2018
PAN OPÕE-SE À COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO VETERINÁRIO RESPONSÁVEL PELA EXTINÇÃO DE ESPÉCIES PROTEGIDAS
  •        - Aves necrófagas e espécies de águias em vias de extinção
  •        - Envenenamento por ingestão de carne de bovino contaminada pelo medicamento veterinário diclofenac
  •       -  Em 2014 Portugal votou favoravelmente uma resolução pela proibição do seu uso
  •       -  Ministério da Agricultura desvaloriza o impacto desta situação em Portugal
  •  -- Comité responsável pelos medicamentos veterinários da Agência Europeia dos Medicamentos recomenda a retirada de produtos dicloflenac

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, apresentou hoje uma iniciativa legislativa que recomenda ao governo que não autorize a comercialização do medicamento veterinário diclofenac. Cientistas e organizações não governamentais (ONG) têm feito apelos à opinião pública portuguesa dos perigos que estão a levar ao declínio das aves necrófagas e também algumas espécies de águias que têm morrido envenenadas por ingerirem carne de bovino contaminada pelo diclofenac, um anti-inflamatório usado em veterinária.

A utilização deste medicamento no tratamento de bovinos como anti-inflamatório é fortemente tóxica e já provocou a morte por falência renal de 99% dos abutres no sul da Ásia. Em 2014, Portugal votou favoravelmente a resolução 11.5 da COP11 da Convenção das Espécies Migratórias da Fauna Selvagem (CMS ou Convenção de Bona), que incluí a recomendação legislativa de “proibir o uso do diclofenac veterinário para o tratamento pecuário e substituí-lo por alternativas seguras e já disponíveis, tais como o meloxicam”.

Para a apurar a posição do governo sobre esta questão, o PAN efetuou uma Pergunta Parlamentar em março de 2017, à qual o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR) respondeu que segundo avaliações realizadas pela Agência Europeia de Medicamentos, o “problema observado na Índia e noutros estados da Ásia não têm qualquer paralelismo com a situação da Europa” e que “caso seja autorizada a comercialização do medicamento em causa, seja mitigado o risco conhecido.”

Contudo, de acordo com o relatório EMA/CVMP/761582/2014, a CVMP (Comité responsável pelos medicamentos veterinários da Agência Europeia dos Medicamentos) os abutres e outras aves necrófagas na União Europeia podem estar em risco se expostos a resíduos de diclofenac, se se alimentarem com carcaças provenientes de animais a quem tenham sido administrados este medicamento. Baseando-se em estudos de modelação publicados em vários artigos científicos, a CVMP reconhece que foram necessários apenas 1% de caraças contaminadas para desencadear o colapso da população de abutres na Índia. Ainda, refere que apesar deste valor não ser referente a populações Europeias, esta estimativa é feita considerando espécies de abutres Europeias e Indianas, pelo que recomendam como medida de gestão do risco, a retirada de produtos dicloflenac na utilização veterinária no mercado europeu, devido ao risco intrínseco à sua utilização, visto que ainda não estão estimados os seus efeitos negativos e que existem alternativas a este medicamento, já estudadas, sem impacto  nas aves necrófagas (exemplo: meloxicam).

Este parecer da Agência Europeia de Medicamentos não salienta que o problema observado na Índia e noutros estados Asiáticos não têm qualquer paralelismo com a situação Europeia, e ultimamente não pode assumir que por não haver dados relativos ao efeito deste medicamento nas aves necrófagas que pode autorizar a introdução deste medicamento no país sem ter em conta as recomendações do Comité responsável pelos medicamentos veterinários da Agência Europeia dos Medicamentos.

Apesar do anti-inflamatório diclofenac já estar autorizado em alguns Estados Membros da UE, não torna aceitável a introdução do mesmo no mercado português quando existem várias recomendações, de várias entidades, a alertar para o risco de extermínio de espécies protegidas em Portugal. Perante este elevado risco identificado, a autorização da comercialização deste medicamento, constitui uma negação do compromisso e esforço nacional de conservação de espécies necrófagas, e da prossecução dos objetivos de conservação da natureza e sustentabilidade ambiental tanto a nível nacional como europeu.



publicado por Carlos Gomes às 11:35
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Quarta-feira, 7 de Março de 2018
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE RAÇAS AUTÓCTONES PROMOVE AS RAÇAS AUTÓCTONES PORTUGUESAS DE VÁRIAS ESPÉCIES DE ANIMAIS

A FERA – Federação Nacional das Associações de Raças Autóctones, com sede em Guimarães, representa 17 (dezassete) associações de criadores dando visibilidade a 22 (vinte e duas) das 47 (quarenta e sete) raças autóctones portuguesas: raças ovinas, caprinas, suínas, equídeas, avícolas e bovinas.

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Atualmente, esta federação encontra-se a desenvolver um projeto de internacionalização designado por Portuguese Beef.

Este projeto, cofinanciado pelo Compete 2020 visa a promoção e a divulgação nos mercados internacionais, nomeadamente Canadá, Reino Unido, França, Luxemburgo e Alemanha, da carne bovina das raças autóctones portuguesas, considerando as raças Arouquesa, Barrosã, Cachena da Peneda, Marinhoa, Maronesa, Mirandesa e Minhota.

Os territórios onde os animais são criados (solar e áreas de dispersão) e as características que os definem, naturais e culturais, adquirem uma importância relevante para a boa prossecução do Portuguese Beef, cujos produtos são sinónimo de qualidade e de referência, representando grandes atributos do nosso país – a natureza, diversidade, singularidade dos produtos, tradição e autenticidade. Posto isto, o presente projeto permitirá, paralelamente, a promoção internacional das regiões, das suas gentes e tradições.



publicado por Carlos Gomes às 20:04
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PAN QUER CÂMARAS DE VIGILÂNCIA NOS MATADOUROS
  • A maioria dos consumidores exige mais proteção para os animais de pecuária
  • Vários relatos e imagens de maus tratos graves a animais nos matadouros
  • A instalação de Circuitos Fechados de Televisão (CFTV) em matadouros tem sido adotada por outros países
  • Produtores e distribuidores têm vindo a exigir esta medida porque aumenta a confiança e a transparência junto dos consumidores
  • Medida salvaguarda os interesses dos trabalhadores e o cumprimento das regras de proteção de dados pessoais

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, agendou hoje o debate de um projeto de lei que pretende determinar a instalação de sistemas de circuitos fechados de televisão em matadouros. A discussão desta iniciativa legislativa ficou agendada para dia 29 de março.

São muitos os relatos de maus tratos graves a animais de pecuária nos matadouros vindos de vários países europeus, assim como da Austrália e Estados Unidos da América. Por este motivo vários países têm vindo a tomar medidas neste âmbito, nomeadamente determinando a instalação de Circuitos Fechados de Televisão (CFTV) nos matadouros. Os mais recentes são Inglaterra e Holanda, mas outros países já o fizeram antes, como é o caso de Israel.

O atual governo britânico do Partido Conservador, liderado por Theresa May, aprovou a implementação de sistemas de CFTV nos matadouros, uma medida que prevê a existência de câmaras funcionais em todos os momentos do processo, desde a entrada dos animais no matadouro até ao momento do seu abate. Também o Partido Trabalhista, liderado por Jeremy Corbyn, consagra esta mesma medida no atual programa político, no seu “Animal Welfare Plan”.

Várias evidências revelam a existência de um padrão de condutas que podem ocorrer em matadouros e que consubstanciam o incumprimento das normas de bem-estar e proteção animal, tais como, a aplicação de descargas elétricas em zonas do corpo dos animais, não permitidas pela lei; aplicação de pancadas com violência em partes sensíveis do corpo; ineficiência na imobilização dos animais no abate; deficiente posicionamento dos meios mecânicos ou elétricos na cabeça dos animais no momento do atordoamento ou morte e outras diversas anomalias no método de abate por gaseamento tal como nas decapitações e sangria de animais, efetuadas com o animal ainda consciente.

O projeto de lei do PAN dá a conhecer o resultado de vários estudos, nacionais e internacionais, que são consensuais sobre a maioria dos consumidores estar de acordo com a necessidade de uma maior proteção dos animais de pecuária. Num estudo encomendado pelo Continente e dirigido pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, em Agosto de 2016, com o título o “Primeiro grande inquérito sobre sustentabilidade – Relatório Final”, a esmagadora maioria dos inquiridos (91,6%) manifestou preocupação com estes animais.

De salientar também que em Inglaterra a implementação desta medida ocorreu por via da pressão exercida por Organizações Não Governamentais (ONGs) mas também por produtores e distribuidores, que têm vindo a exigir esta vigilância nos matadouros por motivos deconfiança e transparência para com os consumidores, como são os casos do Lidl, Tesco, Marks and Spencer.

Segundo o parecer da Farm Animal Welfare Committee (FAWC) - entidade independente criada pelo Governo Britânico cujo objetivo é prestar apoio consultivo ao homólogo britânico da DGAV, de nome DEFRA (Department for Environment, Food and Rural Affairs) – a utilização de CFTV nos matadouros possibilita um aumento da confiança pública de que os processos de abate de animais são realizados adequadamente; é uma ferramenta de gestão para auxiliar os Operadores económicos deste setor a avaliar as operações nos seus matadouros e é uma ferramenta útil na formação de pessoal em relação ao maneio dos animais e ao seu bem-estar.

Outras autoridades reconhecidas nesta matéria reconhecem que uma medida desta natureza permite o aumento de oportunidades demelhoria no maneio e abate dos animais, reduz os riscos de saúde pública e aumenta a confiança dos consumidores nos Operadores. Será também um auxílio aos inspetores sanitários e veterinários no seu papel de monitorização do bem-estar animal de forma mais eficiente e efetiva. No mesmo sentido, a Food Standards Agency (FSA) - a entidade competente pela segurança alimentar e higiene no Reino Unido - recomenda também que todos os matadouros tenham sistemas de CFTV considerando que esta é uma ferramenta eficiente na monitorização do bem-estar animal.

Para salvaguardar os interesses dos trabalhadores e o cumprimento das regras referentes à proteção de dados pessoais, a decisão de autorização para a instalação de camaras de vigilância, 24 horas por dia de forma ininterrupta, será precedida de parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Pelas mesmas razões as imagens captadas podem ser observadas exclusivamente pelos Operadores, pelos Inspetores Sanitários e pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária podendo ser utilizadas para a formação dos trabalhadores. A informação de que o local se encontra sob vigilância de um circuito fechado de televisão deve ser bem visível e todos os trabalhadores devem ser expressamente informados da utilização de CFTV bem como dos objetivos da sua utilização.

“A afirmação de Portugal como país desenvolvido e eticamente diferenciador passa também por elevarmos a fasquia, demonstrarmos que praticamos os mais altos padrões de proteção e bem-estar animal e não termos receio de o mostrar. Consideramos fundamental a implementação de sistemas CFTV, com o objetivo de contribuir para a melhoria significativa da proteção e das condições de bem-estar dos animais no momento do seu abate e aumentar a confiança dos consumidores na produção de alimentos.” Acrescenta André Silva, Deputado do PAN. 



publicado por Carlos Gomes às 13:09
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Quinta-feira, 14 de Julho de 2016
PAN QUER PROIBIR CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRACÇÃO ANIMAL

O PAN acompanhou uma petição de cidadãos entregue na Assembleia da República que pede a proibição da circulação de veículos de tração animal na via pública. O projeto de lei do PAN refere o perigo de segurança rodoviária decorrente da circulação nas estradas portuguesas de veículos de tração animal que não estão homologados, sinalizados ou segurados para circular na via pública, sendo comum a ocorrência de acidentes fatais causados por este tipo de veículos que, constituindo um perigo para os outros condutores, também não oferecem qualquer segurança aos seus ocupantes ou aos animais que os movem.

O Código da Estrada não prevê que o condutor destes veículos necessite de Carta de Condução, apesar de circularem lado a lado com outros veículos motorizados, em estradas muitas vezes bastante movimentadas, podendo, por exemplo, uma criança conduzir uma carroça. Para além disso, não há qualquer impedimento ao consumo de álcool ou estupefacientes por parte destes uma vez que não há qualquer previsão no Código da Estrada a esse respeito.

Em pleno século XXI, com a sensibilidade global a aumentar em relação aos seres que connosco partilham o planeta, são conhecidas as manifestações de turistas internacionais, principalmente norte-americanos e ou de países do norte da Europa, onde as normas relativas ao bem-estar de animais estão muito mais desenvolvidas, contra a sua utilização para fazer um trabalho que é totalmente desnecessário numa sociedade evoluída. E têm sido levantadas várias questões quanto ao bem-estar destes animais, muitas vezes sujeitos a excesso de carga, alimentação deficitária, ausência de abeberamento ou falta de proteção contra as intempéries e elevadas temperaturas, sendo que existem várias denúncias de abandono quando estes animais perdem a utilidade para os seus detentores.

De referir ainda que perante as alternativas de mobilidade existentes, não se justifica continuar a usar seres vivos para desenvolver um trabalho extremamente duro e penoso para os animais que é facilmente substituído por máquinas.

O uso deste tipo de veículos deve ser substituído por outros mais eficientes e que não necessitem de tracção animal. O Estado deve criar incentivos para que esta mudança aconteça sem prejuízo dos cidadãos que ainda recorrem à tracção animal como meio de transporte de carga ou pessoas. Esta evolução traz claros benefícios para a sociedade com formas de mobilidade mais seguras e velozes e para os animais que deixam de ser expostos a uma exploração que não é necessária. Todas as mudanças geram estranheza, é certo, no entanto, medidas como esta podem representar grandes passos na evolução civilizacional e ética exigida por cada vez mais cidadãos



publicado por Carlos Gomes às 16:49
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Segunda-feira, 20 de Junho de 2016
PAN DENUNCIA ILEGALIDADE DO DESPORTO DE TIRO AOS POMBOS
  • Ação pretende impedir a realização do Campeonato Mundial de Tiro ao Voo 2016 realizado na Póvoa de Varzim, entre 20 e 26 Junho
  • A utilização de seres vivos, pombos, para aferir desportivamente a pontaria de um atirador é ilegal de acordo com vários pareceres
  • Suposta “tradição” importada da Grã-Bretanha que a aboliu em 1921
  • PAN pede abolição da prática em Portugal com fácil substituição por alvos artificiais

O PAN – Pessoas – Animais - Natureza acaba de apresentar uma providência cautelar com o objetivo de impedir a realização do Campeonato Mundial de Tiro ao Voo 2016 realizado na Póvoa de Varzim, entre 20 e 26 Junho. O evento consiste na largada de pombos para que os “atletas” participantes possam atirar ao alvo – pombo a voar - com o único objetivo de os matar. O “atleta” que matar mais pombos é o vencedor. Este tipo de provas resulta na morte de milhares destas aves.

Os pombos utilizados são criados apenas para o efeito de serem “alvo”, num processo violento que culmina numa prova “recreativa”. Significa isto que vivem toda a sua curta vida em pombais – pequenas gaiolas, até ao dia em que são libertados como alvos para serem mortos.

A providência cautelar apresentada pelo PAN foi acompanhada de pareceres de diversas entidades, entre elas, a Provedora Municipal do Animais de Lisboa, Inês Real, a Médica Veterinária, Alexandra Pereira e do Jurista e Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Fernando Araújo.

O Professor Doutor Fernando Araújo explica que esta não pode ser considerada uma tradição cultural "em Portugal: “Respondamos enfaticamente que não, seja porque se trata da importação – extremamente minoritária – de uma "tradição" britânica que, até já foi abolida no seu país de origem, deixando de constituir, aí, qualquer "tradição"”. (…) O país fundador da prática do "live pigeon shooting", a Grã-Bretanha, baniu essa prática em 1921.



publicado por Carlos Gomes às 22:09
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Quinta-feira, 19 de Maio de 2016
PAN DENUNCIA CORRIDAS DE GALGOS CONSIDERANDO CRIME PÚBLICO
  • Denúncias e fortes indícios de graves maus tratos aos animais envolvidos nas corridas de Galgos
  • Atividade de “entretenimento humano” representa um negócio altamente lucrativo que vive à custa da exploração da alta performance destes animais
  • Autarquias continuam a inaugurar pistas municipais para corridas de galgos e a investir na manutenção e recuperação de praças de touros
  • PAN aguarda respostas do Ministro da Agricultura e do Mar

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza avançou com uma denúncia de crime público ao Ministério Público devido à forte suspeita de graves maus tratos aos animais envolvidos nas corridas de Galgos. Conforme avançou também o resultado de uma investigação jornalística, o universo dos aficionados desta atividade de “entretenimento humano”, representa um negócio altamente lucrativo que vive à custa da exploração da alta performance destes animais, pela exigência dos violentos treinos a que são sujeitos, com choques elétricos, administração de drogas estimulantes altamente prejudiciais para a sua saúde e um desgaste brutal. Para além disso, existe também a suspeita de que a esta atividade esteja associado o crime de apostas ilegais, havendo um igual desconhecimento sobre se estas corridas estão a ser licenciadas.

Na tentativa de obter mais informação, o PAN questionou hoje o Ministro da Agricultura e do Mar, sobre o seu conhecimento da atividade de corridas de galgos, se já existiu alguma ação de fiscalização a estas corridas, se sim quando, quantas e qual o resultado das ações, se tem conhecimento dos métodos de treino utilizados nesta atividade e se tem conhecimento da administração de drogas estimulantes como cocaína, cafeína, eritropoetina, anfetaminas, entre outros, bem como anti-inflamatórios não esteroides ou corticoesteróides.

Estas substâncias têm impactos negativos ao nível da saúde dos animais com fortes sintomas de abstinência devido à habituação e podem estar associados ao desenvolvimento de cancro, de graves problemas cardíacos, doenças renais, hepáticas, dermatológicas, odontológicas e outras patologias emocionais e comportamentais.

“Num momento em que se inflamam as inquietações sobre posturas radicais, este lucrativo e impune negócio, faz com que o conceito de respeito por todas as formas de vida não signifique absolutamente nada. Existem automóveis tratados com mais cuidado do que estes animais. O PAN defende o fim do antropocentrismo, ou seja, a ideia de que o Ser Humano está no centro de tudo e de que pode utilizar todas as formas de vida indiscriminada ou inconscientemente. O que não significa que coloque os animais à frente dos humanos, conforme se tem comentado. A defesa dos direitos humanos tem já uma longa e admirável narrativa, sendo a defesa daqueles que connosco partilham o espaço uma extensão natural deste movimento. As pessoas têm direitos, garantidos e reconhecidos constitucionalmente e instâncias criadas para os assegurar. A defesa dos direitos dos animais, no respeito pelos princípios mais básicos, apenas agora está a começar, eles ainda estão no fim da linha”, avança o Deputado André Silva.

Os defensores deste negócio afirmam publicamente que se trata de uma atividade social e cultural que enche os restaurantes das regiões e afirmam que quem “usa” os animais é quem mais “gosta deles”. Uma declaração comum a todos os profissionais das indústrias que utilizam animais para entretenimento. As autarquias continuam a inaugurar pistas municipais para corridas de galgos e a investir na manutenção e recuperação de praças de touros.

Estes eventos violentos para humanos e não humanos, refletem o paradigma do lucro e a indiferença de um nicho da sociedade que ainda considera aceitável a utilização e maus tratos de animais para divertimento humano, chamando-lhe cultura. Não fazem parte do paradigma social para o qual o PAN gostaria de contribuir, baseado na promoção de uma cultura da empatia e também não acompanham o desejo da maioria dos cidadãos nem da constituição portuguesa.



publicado por Carlos Gomes às 16:39
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Quinta-feira, 28 de Abril de 2016
PARTIDO “OS VERDES” QUESTIONA O GOVERNO SOBRE UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA FINS EXPERIMENTAIS

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sobre os indicadores relativos à utilização de animais para fins experimentais, em Portugal e que medidas têm sido tomadas no sentido de dar cumprimento ao estipulado na diretiva relativa à proteção de animais utilizados para fins científicos.

Pergunta:

Os Verdes sempre têm entendido que o conhecimento da realidade é um passo determinante para se adotarem políticas que promovam a solução dos problemas identificados ou que adequem as práticas humanas às necessidades de uma sociedade sempre mais sustentável. Daí que os indicadores sejam bastante relevantes, não para serem tidos como meros números, mas para que entendamos a dimensão das realidades.

O PEV vem assim, mais uma vez, solicitar dados, que nos permitam ter uma perceção do que se passa em Portugal, desta vez relacionados com a utilização de animais em experimentações. Não temos conhecimento de indicadores que nos possam dar a perspetiva da dimensão do uso de animais para fins experimentais ao nível nacional.

Por outro lado, o decreto-lei nº 113/2013, de 7 de agosto, relativo à proteção de animais utilizados para fins científicos, transpôs a diretiva 2010/63/EU. Decorridos quase 3 anos após a sua vigência, importa também ter a noção da avaliação da sua aplicação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1.Onde estão publicados os indicadores relativos à utilização de animais para fins experimentais, em Portugal? Solicito que o Governo me identifique as respetivas publicações.

2.Com que regularidade são atualizados esses indicadores?

3.Que medidas têm sido tomadas no sentido de dar cumprimento ao estipulado na diretiva 2010/63/EU?

4.Que avaliação faz o Governo da aplicação do Decreto-Lei nº 113/2013, de 7 de agosto?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”



publicado por Carlos Gomes às 13:18
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PAN AVANÇA COM PROPOSTAS QUE PEDEM RESTRIÇÕES NOS ESPETÁCULOS TAUROMÁQUICOS

MARCHA ANIMAL 051

  • Proibição da utilização de menores de idade em espetáculos tauromáquicos
  • Fim da transmissão de espetáculos tauromáquicos na RTP
  • A transmissão de touradas pela RTP1 foi o principal assunto que motivou queixas dos telespectadores ao provedor
  • Proibição da utilização de dinheiros públicos para financiamento direto ou indireto de atividades tauromáquicas

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza avança esta semana com três iniciativas legislativas que pretendem aumentar os esforços para alterar as tradições violentas e as práticas que prejudiquem o bem-estar das crianças e o desenvolvimento civilizacional e educacional da nossa sociedade. A primeira iniciativa pede a proibição da utilização de menores de idade em espetáculos tauromáquicos. A Lei n.º 31/2015, de 23 de Abril, regula o exercício de atividades de artista tauromáquico e auxiliar por crianças menores de 16 e de 18 anos mediante autorização da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco. Comissão essa que, a par de outras entidades, reconheceu que a atividade tauromáquica “pode colocar em perigo crianças e jovens” (in Circular n.º 4/2009). A Amnistia Internacional emitiu parecer no mesmo sentido. (…)

A segunda iniciativa legislativa pede a proibição da transmissão de espetáculos tauromáquicos na estação televisiva pública. Uma vez que presta serviço público e sendo uma referência enquanto plataforma de comunicação, a RTP deve ter especial atenção aos programas e conteúdos que transmite, pois alcança um número muito elevado de telespectadores. O PAN defende que o serviço público de TV deve evitar conteúdos violentos, sem qualquer valor intelectual ou que incite à discriminação ou outras formas de violência. (…)

Mais recentemente, o provedor do telespectador foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto sobre o seu relatório de atividades em 2015, onde deu a conhecer que a transmissão de touradas pelo principal canal de serviço público, a RTP1, foi o principal assunto que motivou queixas dos telespectadores ao provedor durante o ano de 2015. Das 14.935 mensagens que recebeu durante o ano de 2015 – mais do dobro das 7111 do ano anterior – 8280 foram sobre touradas, ou seja, 55% do total de queixas anual. (…)

Por último, o PAN volta a abordar a proibição da utilização de dinheiros públicos para financiamento direto ou indireto de atividades tauromáquicas, tema já trazido ao parlamento durante a discussão do orçamento de estado. Estima-se que haja uma despesa pública de cerca de dezasseis milhões de euros com a tauromaquia em Portugal. Dinheiro esse que é proveniente dos impostos de todos os cidadãos e que podia e devia ser investido em áreas que efetivamente contribuam para o desenvolvimento da nossa sociedade como é o caso da educação, saúde ou verdadeira cultura.

Consulte os projetos de Lei aqui:

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40267

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40268

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40266



publicado por Carlos Gomes às 11:54
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Terça-feira, 26 de Abril de 2016
PAN PROMOVE DEBATE SOBRE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL

Experimentação Animal - A dissecação de um mito em debate no Espaço PAN Lisboa. 30 de Abril, 14h30: Segundo ciclo de conferências "Políticas Públicas de Bem-Estar Animal”

No âmbito do segundo ciclo de conferências "Políticas Públicas de Bem-Estar Animal", o Espaço PAN na Almirante Reis recebe no próximo dia 30 de Abril, pelas 14h30, a conferência “Experimentação Animal - A dissecação de um mito”.

Onde começam e onde têm terminado os direitos dos animais não humanos? Em que aspetos se têm cruzado ou desviado dos direitos humanos? Ainda precisamos de realizar experiências em animais? O que podemos fazer para construir uma ciência mais rigorosa? Este encontro pretende dar resposta e estas e outras questões e conta com a participação de Constança Carvalho da Sociedade Portuguesa para a Educação Humanitária; Luís Vicente, Professor na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa; Alexandra Pereira, Veterinária Municipal de Sintra; Rui Nunes, Presidente da Associação Portuguesa de Bioética e Luísa Bastos Investigadora.

Estas conferências, lançadas pelo PAN em Março do ano passado, são de participação gratuita e acessível a todos, reunindo vozes com interesse nesta causa e convidando à participação de representantes de organismos públicos, investigadores, professores universitários, representantes de outras forças políticas, representantes de poder central e local, oradores estrangeiros, entre outras personalidades relevantes nestas áreas.

A segunda edição deste ciclo pretende dar continuidade ao trabalho de proximidade com os cidadãos já iniciado pelo PAN, promover o debate das questões relacionadas com os direitos dos animais, dar conhecimento das políticas comunitárias, locais ou nacionais, consciencializar a população e estimular os participantes a refletir sobre o papel de todos nós na proteção dos animais.

A Conferência “Experimentação Animal - A dissecação de um mito” acontecerá no dia 30 de Abril, pelas 14h30, no Espaço PAN Lisboa - Av. Almirante Reis, 81-B.



publicado por Carlos Gomes às 14:03
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Quinta-feira, 21 de Abril de 2016
PROIBIÇÃO DA TAUROMAQUIA EM PORTUGAL FOI PELA PRIMEIRA VEZ PROPOSTA NO PARLAMENTO EM 1869

Passa já quase século e meio desde que, pela primeira vez, a questão da tauromaquia foi debatida no parlamento em Portugal. Na sessão de 9 de Julho de 1869, coube ao deputado Alves Matheus a iniciativa da apresentação do primeiro projecto de lei visando a proibição das corridas de toiros em todo o território nacional. Pelo interesse histórico que representa, transcrevemos do Diário Da Câmara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza, nº 51, referente à referida sessão parlamentar, a intervenção do deputado Alves Matheus.

O Sr. Alves Matheus: - Mando para a mesa o presente projecto de lei, que desassete Srs. Deputados me fizeram a honra de assignar e que eu já quis apresentar nas tres ultimas sessões, o que não fiz por não me haver chegado a palavra.

Peço licença á camara para o ler.

E o seguinte:

Projecto de lei

Senhores. - Não se avalia a civilisação de um povo sómente pela natureza das suas instituições políticas, pelo maior ou menor adiantamento da sua industria, pelo numero e perfeição de seus melhoramentos; patenteia-se e aquilata-se ella tambem e principalmente pela qualidade da sua índole, pelo estado dos seus costumes, e ate pela preferencia que elle dá a certos espectáculos e divertimentos. O povo portuguez estremado entre todos os povos do mundo pela elevação do seu caracter e lenidade de seus instinctos, mantém ainda a barbara e condemnada usança das corridas de touros que, sobre não abonar o seu nome, desconvem altamente a quem como elle prezou sempre tanto os honrados fóros de nação christã e civilisada.

Lutar com animaes bravos, maltrata-los e feri-los com traças ardilosas ou com destemida temeridade, mas por gosto e sem necessidade, é cousa repugnante e deplorável e que a moral não auctorisa, e que muito dóc a corações generosos. Semilhantes espectaculos não amenizam os instinctos, nem alevantam o nivel moral de um povo, bem ao revez d'isto só servem para obdurar os ânimos, tolhendo os progressos da sua moralidade e empanando com uma nodoa os brilhos da actual civilização.

Movido de taes e tão poderosas considerações, tenho a honra de apresentar vos o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.º São prohibidas as corridas de touros no continente do reino e nas ilhas adjacentes.

Art. 2.º Fica revogada toda a legislação em contrario. Sala das segues, em 5 de julho de 1869. = Joaquim Alves Matheus = José de Aguilar = Antonio Pereira da Silva = Augusto da Cunha Eça e Costa = João Carlos de Assis Pereira de Mello = Fernando Augusto de Andrade Pimentel e Mello = Henrique Barros Gomes = António Joaquim da Veiga Barreira José Dionysio de Mello e Faro = Barão da Ribeira de Pena = Henrique de Macedo Pereira Continha = Jose Augusto Correia de Barros = Francisco Pinto Beata = Luiz Vicente d'Affonseca Henrique Cabral de Noronha e Menezes = Filippe José Vieira = José Luiz Vieira de Sá Júnior = Joaquim Nogueira Soares Vieira.

Permittam-me v. exa. e a camará, que eu exponha summariamente os motivos que me determinaram a trazer aqui este projecto de lei. Na antemanhã do dia 4 d'este mez acordou sobressaltada a parte da capital, denominada baixa, com uns rumores estrepitosos, e com uma grita decompassada, que, estrondeando aos ouvidos da população, lhe cortou o somno e causou anciedades. Foi origem d'isto uma manada de touros bravos, que vindo escoltada do numeroso, festivo e tumultuario préstito do estylo, se tresmalhou, correndo á toa pelas ruas da cidade no meio de grande contusão e de clamoroso alarido. Signalaram o facto duas desgraças lastimáveis-a morte de uma pobre mulher e a de um guarda civil. Houve alem d'isto muitos ferimentos e contusões, muitos sobresaltos e sustos. Esteve em risco a vida de muitos transeuntes. Deploro deveras taes suecessos, Sr. presidente; se a Europa soubesse que uma manada de touros andou á solta pelas ruas de Lisboa, escornando enfuriadamente as esquinas e matando gente, havia de frechar-nos talvez com um sarcasmo cruel, mas não inteiramente descabido; havia de dizer que nós, em vez de lutarmos com o monstro do deficit, para lhe quebrarmos as presas, e o descabeçarmos com destimidez e esforço, andavamos lutando com a ferocidade de animaes indomitos, para nos divertirmos (apoiados). Observo, Sr. presidente, que não obstante a vigilância e as precauções da auctoridade, e as providencias mais ou menos acertadas, que ella toma para evitar discommodos e desgraças, como as que ha pouco succederam, ellas se repetem com frequência (apoiados).

Entendo que o melhor meio de atalhar-se o mal de taes effeitos, é supprimir-se o mal da causa, e acabarem de uma vez para sempre as corridas de touros (apoiados), que bem longe de abonarem o nosso nome, o abatem e deslustram no conceito dos estrangeiros (apoiados).

Um dos jornaes mais lidos d'esta capital apresentou ha dias o alvitre de construir-se uma praça fóra da linha da circumvalação de Lisboa; a mim parece-me, Sr. presidente, que nós resolvemos a questão de maneira mais peremptória, mais decisiva e mais digna, prohibindo dentro e fóra do povoado praças em que se dêem semilhantes espectáculos (apoiados).

Tive sempre por taes divertimentos repugnância profunda e invencivel.

Não me caío mais da memória um facto succedido em Coimbra, quando eu frequentava a universidade.

Arrastado por alguns camaradas de estudo, tive a infelicidade de assistir a uma tourada. Mui de proposito disse infelicidade, porque vim de lá maguado por ver um homem, que sobre a desdita de quebrar uma perna, ficou com a cabeça amolgada. Protestei arrependimento e assentei mui determinadamente não voltar. Fica a gente com uma cousa de mais e com outra cousa de menos; a cousa de mais é a tristeza no coração, a cousa de menos é dinheiro fóra do bolso, porque em taes lances tem-se como ponto obrigatório para as pessoas de brio darem esmola ao infeliz, que foi victima do boléo, para me servir da technologia tauromachica.

Reputo as touradas um legado bárbaro de uma civilisação pagã (apoiados), que, sem embargo do haver attingido os mais levantados grãos de esplendor, viveu lardeada sempre de perversões e cruezas, hoje repulsivas ao nosso senso moral e á nossa rasão allumiada pelas doutrinas a um tempo austeras e suaves da civilização christã.

Esse antigo povo romano, que tanto Re desvanecia do ser o mais policiado do mundo pela sabedoria das suas leis, pela superioridade dos seus costumes e pelas elegância da sua litteratura, levantou, como v. exa. e a camará sabem, esse grande monumento chamado Coliseo, aonde se festejava uma grande barbaridade (apoiados); tinha espetaculos de gladiadores, em que o jorrar do sangue, o lacerar das carnes, e o arquejar dos moribundos eram para o patriciado mais illustre um objecto e um motivo de recreação, e em que as matronas da primeira jerarchia e da mais alta educação cobriam com uma tempestade de frenéticos applausos a féra que despedaçava o homem, e atiravam um chuveiro de vaias insultuosa ao homem que triumphava da fera.

Ao lado do circo ensanguentado estava o torpe prostíbulo (O Sr. Falcão da Fonseca: - Apoiado); o gladíador saltava dos braços do vicio para as garras do tigre; os dois mysterios mais graves da humanidade, - a vida e a morteeram, como diz um grande escriptor, solemnemente enxovalhadas perante as turbas envilecidas, que, havendo perdido a memória da liberdade e ajoelhando submissas aos pés dos Néros e dos Caligulas, se mostravam satisfeitas e felizes, porque tinham pão e jogos (apoiados). O circo e o ergastulo consubstanciavam em dualidade horrível todas em iniquidades, todas as miserias, e todas as abjecções das antigas sociedades.

O Ave Cesar morituri te salutant era o transumpto fidelissimo dos costumes depravados do povo rei (apoiados); era a legenda tristíssima, que negrejava estampada na face de uma civilisação, que, para ser incomparavel, só lhe faltou o ser bem morigerada. (Apoiados. - Vozes: - Muito bem) São as touradas um vestigio e uma reminiscência d'essas barbaras usanças e d'esses maus costumes (apoiados). Esse vestígio, não obstante a sua fórma mais humana e menos cruenta, não ha rasão nenhuma que o justifique (O Sr, Affonseca: - Apoiado), pois encontra todos os principios e todos os sentimentos proprios de um povo christão e civilisado. Não vemos hoje gladiadores, que lutem com leões e sacrifiquem a vida em holocausto ao gosto derrancado, e aos prazeres immoraes de um povo; uras vemos bandarilheiros e moços de forcado, que farpeiam e pegam a um boi (riso) com esforço e com galhardia, mas ás vezes com perigo e até com perda de vida, e isto para divertirem um publico ávido de sensações fortes. Um touro mugindo embravecido, espumante, desesperado, cortado de farpas, escorrendo sangue, e vingando se, não raro, com ferocidade da audácia e da habilidade do homem, que ferozmente o persegue, será para muitos um espectáculo attrahente e aprasivel; mas para mim, Sr. presidente, não é espectaculo nem moral (muitos apoiados), nem sympathico, nem louvável, nem digno de uma nação civilisada (apoiados).

Taes divertimentos, se semilhante nome póde dar-se-lhes, não são azados a amaciar as indoles, mas a endurece-las, tornando-as asperas e fragueiras (muitos apoiados); não são accommodados a melhorar os instinctos, mas a perverte-los, tornando-os rudes e truculentos; não são proprios a aperfeiçoar os costumes, mas a empeiora-los, tornando os ou duros ou mal regrados (apoiados). Mui apropositado vem o conceituoso dito de um abalisado e elegantíssimo escriptor nosso, que adereçou a lingua com as vernaculidades mais puras, e as mais formosas louçanias. É este escriptor fr. Luiz de Sousa, que disse que = as touradas só serviam para levantar corpos ao céu, e lançar almas no inferno. Eu, Sr. presidente, sinto purpurearem-se-me as faces de vergonha, quando entre as inexactidões, as injustiças e as calumnias de que estão inçados os livros estrangeiros, que fallam das nossas cousas, leio a verdade incontratavel e triste de que nós e os hespanhoes somos os povos das touradas! É preciso que alimpemos o nosso nome dos baldões d'este sarcasmo; é preciso que nos resgatemos das vergonha" d'este labéo; é preciso que aniquilemos esta herança da barbárie (muitos apoiados); é preciso que apaguemos esta nódoa da nossa civilização; é preciso, em fim, que cortemos este cancro de nossos costumes (apoiados). Se eu quizesse encarar a questão pelo lado económico, não haviam de fallecer-me argumentos. Os creadores engodados pela ganância da venda do gado por bom preço, lançam no a pastar por charnecas e gandaras extensas, que se não cultivam, e que aproveitadas podiam tornar se productivas. Entendo que a agricultura lucraria muito se acabasse o mau costume de se criarem bois para corridas (apoiados). Em confirmação d'isto me acaba de referir um facto o nosso illustre collega e meu prezado amigo o Sr. Valladas. E esse facto que, â medida que de extensiva a agricultura se torna intensiva, a criação de bois bravos diminue e vão desapparecendo.

Já por espaço de nove mezes não houve touradas n'este paiz. Um decreto dictatorial assignado pelo illustre Passos Manuel, e que tem a data de 19 de setembro de 1836, prohibiu as corridas de touros no continente do reino. De me a camará licença para ler lhe esse decreto, cujo contexto é brevíssimo. Diz assim:

"Considerando que as corridas de touros são um divertimento barbaro e improprio de nações civilizadas, e bem assim que similhantes espectáculos servem unicamente para habituar os homens ao crime e á ferocidade; e desejando eu remover todas as causas que podem impedir ou retardar o aperfeiçoamento moral da nação portuguesa: hei por bem decretar que d'ora em diante fiquem prohibidas em todo o reino as corridas de touros.

"O secretario d'estado dos negócios do reino assim o tenha entendido e faça executar. Palacio das Necessidades, em 19 de setembro de 1836. = RAINHA = Manuel da Silva Passos."

Foi este decreto revogado pela carta de lei de 30 de junho de 1837, assignada pelo Sr. António Dias de Oliveira. Lamento tal revogação que, a meu juízo, significou um retrocesso, um mal, e uma transacção ou condescendência com hábitos e interesses injustificáveis (apoiados). O decreto de 19 de setembro de 1836 é assás comprobativo d'aquelles estremados e nobilíssimos espíritos de Passos Manuel, d'aquella bua índole maviosa e amoravel, d'aquella sua alma generosa e aberta sempre ás grandes inspirações (apoiados), d'aquelle seu amor sincero e afervorado ao progresso e á boa nomeada d'este paiz.

Desculpe-me acamara se um pouco mais me alargo, fazendo aqui protestação publica de meu affecto e da minha veneração ao varão eminente, que por tantos annos foi lustre e ornamento d'esta casa, que foi um symbolo de honra e patriotismo n'esta terra, e cujo nome similhante ao cume das pyramides do Egypto, visto de longe e dourado pelos raios do sol no poente, ha de altear-se e resplandecer sempre como uma das glorias maiores, mais explendidas e mais puras da nossa historia (apoiados).

Façamos nós, por uma lei votada em côrtes, a boa acção (apoiados), que o grande dictador de 1836 não pôde tornar duradoura e permanente.

Tem o paiz nos seus theatros as harmonias da musica, que deleitam, as commoções do drama, que moralisam, e as graças da comedia, que divertem e provocam a galhofa inoffensiva; por honra do seu nome, do seu caracter e da sua civilisação, deve acabar com as corridas de touros, que tamanho desabono lhe refundem, e que menoscabam a reputação de um povo, que tanto se preza da excellencia dos seus instinctos e da amenidade dos seus costumes (apoiados). Fomos nós o primeiro povo do mundo, que em homenagem ao direito de Deus e á dignidade do homem, eliminou dos seus códigos a pena de morte; fomos nós, que em um dos mais afortunados e bellos dias da nossa vida politica social consagrámos o maximo respeito á inviolabilidade da vida humana; fomos nós, que com esse acto erguemos um marco glorioso no itinerário da civilisação; merecemos por isso que um dos genios mais fecundos e mais brilhantes d´este seculo, que um grande escriptor, que está inundando de luz os horisontes do mundo litterario, nos apertasse a mão, e nos desse cordeaes embora", chamando-nos o povo mais livre e mais feliz. Pois nós, Sr. presidente, que despedaçámos os postes da forca, que arrancamos a corda das mãos do algoz, que velámos o despedimos do meio do nós essa figura sinistra, que enche a humanidade de horror e o céu de piedade; nós, que supprimimos essa irracional, anti-christã, deshumana e monstruosa entidade do homem, que por officio matava homens, havemos da continuar a consentir, que o touro possa ser o carrasco de nossos similhantes? (Muitos apoiados,) Nós, que declarámos na lei não termos direito de tirar a vida a ninguém em nome do interesse da sociedade, havemos de tolerar que animaes bravos venham para as ruas e praças matar gente? em nome e por causa de um divertimento? (Apoiados.) Nós, que sem condolencia não podemos ver um desastre de que alguém é victíma, havemos de permittir espectaculos ferteis em sangue e desastres? (Apoiados.) Não póde ser, não deve ser, Sr. presidente. Acabem os barbaros e hediondos espectáculos das touradas (apoiados); acabem em nome da elevação e brandura de caracter, que e proverbial n'este povo, mas que em taes espectaculos recebe um desmentido; acabem em nome da boa fama e da dignidade d'este paiz; acabem em nome dos progressos da civilisação; acabem, visto ser tão desauctorisada a minha voz, em nome da memoria honrada, luzida e benemerita do Passos Manuel, que esta camará póde coroar mais uma vez convertendo em lei um dos seus pensamentos mais insto", mais humanitarios e mau civilisadores (apoiados).

Vozes: - Muito bem.

(O orador foi cumprimentado por muitos dos seus collegas.)



publicado por Carlos Gomes às 19:32
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Segunda-feira, 18 de Abril de 2016
PAN QUER PROIBIR ABATES NOS CANIS MUNICIPAIS

Avançam as audições da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) que visa acabar com os abates nos canis municipais em Portugal

  • Terça-feira dia,19 de Abril, às 09h30, Sala do Senado, na Assembleia da República – Audição Pública
  • Quarta-feira, dia 20 de Abril, às 14h00, Audição dos subscritores, na Assembleia da Republica

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) que visa acabar com os abates nos canis municipais estará em debate, esta semana, na Assembleia da República. As atividades sobre esta iniciativa legislativa começaram hoje, dia 18 de Abril com a visita de vários deputados, incluindo André Silva do PAN – Pessoas - Animais – Natureza, a canis municipais (9H30 Coimbra; 14H30 Palmela; 16H30 Sintra). Amanhã Terça-feira dia, 19 de Abril, serão ouvidas várias entidades interessadas, numa audição pública que acontece na Sala do Senado pelas 09h30 e na quarta-feira dia 20 de Abril, pelas 14h00 (sala a definir) será a vez de serem ouvidos os subscritores desta ILC, dois cidadãos, membros do PAN, que estarão em representação de todos os subscritores da ILC - 75.000 - e apresentarão a iniciativa.

MARCHA ANIMAL 051

Após a audição das entidades interessadas e dos subscritores da ILC, o grupo de trabalho que está com este projeto na Assembleia da República irá fazer a redação final da proposta que volta a discussão na comissão. Quando se chegar a um consenso a proposta final é aprovada e irá novamente a plenário onde se dará a votação final global.

A ILC foi uma das principais ações de mobilização de cidadãos organizada pelo PAN. É um marco na causa animal e vem propor medidas que há muito são exigidas por uma grande parte dos portugueses, tendo o cidadão e agora também deputado, André Silva, feito um pedido no seu primeiro dia no parlamento, para que a ILC transitasse para a atual legislatura.



publicado por Carlos Gomes às 13:31
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Sexta-feira, 15 de Abril de 2016
PAN AGENDA LEI QUE CRIMINALIZA OS MAUS TRATOS A ANIMAIS E PS ACOMPANHA
  • Primeiro agendamento potestativo do PAN reforça o regime sancionatório aplicável aos animais, pede alteração do Código Penal – Debate 12 de Maio
  • Alteração do Estatuto Jurídico do Animal, reconhecendo os animais como seres sensíveis
  • Possibilidade de Permissão de Animais em Estabelecimentos Comerciais

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza estreou-se esta semana no seu primeiro agendamento potestativo, ou seja, o momento em que pode determinar projetos de lei para discussão em plenário. Trata-se da proposta de alteração da lei que criminaliza os maus tratos a animais, que despoletou esta semana uma reflexão conjunta na Assembleia da Republica, na presença da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

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É permitido ao PAN avançar com apenas três agendamentos potestativos de iniciativas legislativas para debate em plenário, por sessão legislativa (ano), e esta proposta de alteração ao código penal, que pretende reforçar o quadro jurídico já existente, é o primeiro. Intenção partilhada pelo PS que efetuou um arrastamento à iniciativa agendada pelo PAN. Já a alteração do Estatuto Jurídico do Animal, agendada para debate pelo PS, deu origem a um arrastamento de iniciativa legislativa por parte do PAN. As duas iniciativas foram agendadas para debate em plenário dia 12 de Maio.

“Esta é uma semana muito importante para uma estrutura pequena como o PAN, sentimos a possibilidade real, mesmo com todas as restrições, de defender causas e valores, funcionando como braço político dos cidadãos, associações e organizações não-governamentais que desenvolvem há décadas um trabalho diário na defesa dos direitos dos animais”, sublinha André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 11:36
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Quinta-feira, 7 de Abril de 2016
PARTIDO PAN QUER ALTERAR LEI QUE CRIMINALIZA MAUS TRATOS A ANIMAIS
  • Alterações serão debatidas em Conferência com a participação da Ministra da Justiça no próximo dia 12 de Abril na Assembleia da República
  • Alteração do Estatuto Jurídico do Animal para harmonizar os vários diplomas legais
  • Serão apresentadas outras Iniciativas legislativas do partido no âmbito da causa animal

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza promove na próxima terça-feira, dia 12 de Abril, na Assembleia da República uma reflexão integrada sobre a lei que criminaliza os maus tratos a animais, com o objetivo de reunir os pareceres de várias entidades sobre uma lei que, apesar de ter aberto positivas expectativas, tem incongruências e omissões várias que serão analisadas no decurso da conferência.

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À Sra. Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, juntam-se para esta reflexão, várias entidades representantes da sociedade civil, de outros partidos políticos, das autoridades e respetivos reguladores, embaixadas, Gabinete da Presidência da República, ONG’s entre outros.

O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) referente ao ano de 2015 - o primeiro em que estão registados os crimes contra animais de companhia - refere que as autoridades registaram, no ano passado, 1.330 participações de crimes contra os animais de companhia. Desde que esta lei entrou em vigor em Outubro de 2014, poucas dezenas de casos conduziram à dedução de acusação por crime de maus tratos a animais e são ainda menos os processos que chegaram a julgamento.

Numa legislatura em que os direitos dos animais têm tido cada vez mais expressão e num momento em que se verifica maior abertura para uma alteração do estatuto jurídico dos animais, o objetivo do PAN com a organização deste evento, de entrada livre, é avançar com uma proposta de alteração à lei 69/2014 de 29 de Agosto e criar um quadro jurídico que proporcione maior proteção aos animais. É permitido ao partido avançar com três agendamentos de iniciativas legislativas para debate em plenário, por sessão legislativa, e esta será a primeira iniciativa.



publicado por Carlos Gomes às 16:47
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Segunda-feira, 4 de Abril de 2016
PARTIDO PAN PROMOVE REFLEXÃO INTEGRADA SOBRE LEI QUE CRIMINALIZA OS MAUS TRATOS A ANIMAIS

DATA E HORA: 12 de Abril às 09h45 e as 13h30

LOCAL: Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República

O PAN Pessoas – Animais – Natureza, promove uma reflexão integrada sobre a lei que criminaliza os maus tratos a animais. A iniciativa terá início às 09h45 no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República e, para além do deputado André Silva, contará com a presença de Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça; Eunice Marcelino, Procuradora do Ministério Público; Luís Filipe Cardoso de Sousa Simões, Diretor do Departamento de Operações da Direção Nacional da PSP; Ricardo Vaz Alves, Direção do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente da GNR; Jorge Cid, Bastonário da Ordem dos Veterinários; Inês Real, Provedora Municipal dos Animais de Lisboa; Jorge Barros, Presidente da Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios; Luísa Barroso, Presidente da Direção da União Zoófila e Lígia Andrade, Presidente da Direção da Associação Midas.

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A estas entidades juntam-se representantes da sociedade civil, de outros partidos políticos, do Gabinete da Presidência da República, ONG’s, entre outros.

Numa legislatura em que os direitos dos animais têm tido cada vez mais expressão e num momento em que se verifica maior abertura para uma alteração do estatuto jurídico dos animais, o objetivo do partido com a organização deste evento, de entrada livre, é lançar um apelo à participação de cidadãs/ãos e dos vários movimentos da sociedade civil neste exercício de reflexão sobre uma lei que, apesar de ter aberto positivas expectativas, tem incongruências e omissões várias que serão analisadas no decurso da conferência.

Lei n.º 69/2014 entrou em vigor a 29 de Agosto de 2014. Dos mais de 1100 inquéritos abertos desde então, poucas dezenas conduziram à abertura de processos crime e são ainda menos os processos em julgamento.

1º PAINEL:

Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça

Eunice Marcelino, Procuradora do Ministério Público

Luís Filipe Cardoso de Sousa Simões, Diretor do Departamento de Operações da Direção Nacional da PSP

Ricardo Vaz Alves, Direção do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente da GNR

André Silva, deputado do PAN

2º PAINEL:

Jorge Cid, Bastonário da Ordem dos Veterinários

Inês Real, Provedora Municipal dos Animais de Lisboa

Jorge Barros, Presidente da Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios

Luísa Barroso, Presidente da Direção da União Zoófila

Lígia Andrade, Presidente da Direção da Associação Midas.



publicado por Carlos Gomes às 16:13
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Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016
PARTIDO PAN REÚNE COM COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO OESTE PROCURANDO SOLUÇÕES PARA A CAUSA ANIMAL

Depois de uma reunião com o Presidente da Câmara Municipal de Peniche, André Silva reunirá agora com a Comunidade Intermunicipal do Oeste

Lisboa, 22 de Janeiro de 2015 - O deputado do PAN - Pessoas-Animais-Natureza reuniu ontem com o Presidente da Câmara Municipal de Peniche, António José Correia, em busca de soluções para a falta de uma estrutura municipal que dê respostas ao preocupante número de animais abandonados no concelho.

Num encontro em que também estiveram presentes os Médicos Veterinários Municipais de Peniche e da Lourinhã, André Silva pôde constatar que a estrutura actualmente existente está muito aquém das condições desejadas para suprir as necessidades do município e dar dignidade a estes animais, obtendo do autarca, no entanto, a garantia de que será brevemente celebrado um protocolo com a Associação de Protecção dos Animais de Peniche (APAP) para a construção de boxes de apoio adequadas ao alojamento dos animais recolhidos pelos funcionários da Câmara Municipal.

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“Estes espaços serão construídos no terreno da própria associação e surgem como uma medida temporária e de urgência. O PAN sugeriu ainda a definição de uma parcela de terreno onde estes animais possam viver e circular livremente durante o dia“, explica André Silva.
Dado que este problema se estende a toda a região Oeste, o partido decidiu também participar numa das próximas reuniões da sua Comissão Intermunicipal, composta por Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.

“Reuniremos no próximo dia 10 de Março, às 10h00, em local ainda a confirmar, no sentido de encontrarmos soluções para se pôr fim a este flagelo, de criarmos Centros de Recolha Oficiais com as devidas condições para o alojamento destes animais e de definirmos políticas de gestão, acções de sensibilização e campanhas de adopção responsável”, conclui André Silva.

Recorde-se que a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) pelo fim dos canis de abate em Portugal visa criar uma moldura legal que contemple os princípios de respeito pela vida dos animais não humanos e está, neste momento, a ser discutida em Comissão Parlamentar na Assembleia da República onde serão também ouvidas várias entidades. Para o PAN, fundamental será encontrar uma solução que seja simultaneamente realista e aplicável no curto prazo, que dignifique os animais e que seja socialmente justa.



publicado por Carlos Gomes às 18:22
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Terça-feira, 15 de Setembro de 2015
PAN QUER TRANSFERIR PARA OS MUNICÍPIOS COMPETÊNCIAS PARA PROIBIR AS TOURADAS E CIRCOS COM ANIMAIS

Assembleia Municipal de Lisboa aprova moção proposta pelo PAN que capacita municípios à proibição de violência contra animais

Moção pede a atribuição competências municipais em relação à proibição de atos de violência contra animais, incluindo touradas e representa momento histórico na luta pelos direitos dos animais em Portugal

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza viu hoje aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa uma moção que solicita à Assembleia da República a clarificação, por via legislativa e de forma incontestável, das atribuições municipais à proibição de atos de violência contra animais, incluindo touradas.

Esta iniciativa veio reforçar uma moção já apresentada pelo PAN pela proibição das touradas em Junho do ano passado e que foi reprovada por apenas três votos de diferença. A votação desta tarde contou com votos contra do CDS, a abstenção do PCP; 10 abstenções pelo PS com os restantes deputados deste partido a votarem a favor. Todos os outros deputados da AML votaram favoravelmente.

"Este é mais um momento histórico na luta pelos direitos dos animais em Portugal, uma vez que, caso a Assembleia da República cumpra o pedido, os municípios terão autonomia para sancionar atos de violência contra animais, o que se deverá refletir em novas políticas de bem-estar em prol dos animais, de companhia, assim como proibição de circos com animais e de espetáculos tauromáquicos", refere André Silva, porta-voz do PAN.

A moção aprovada será agora enviada para a Assembleia da República, que deverá clarificar esta posição, uma vez que, a competência dos municípios em áreas como a educação, a cultura, tempos livres, ambiente e promoção do desenvolvimento integral, evidentemente, o direito de promover o bem-estar animal, de sancionar actos de violência contra animais e de sujeitar a autorização diversas atividades que envolvem animais (conforme aliás resulta expressamente da Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro), promovendo, também por essa via, o desenvolvimento social, cultural e ético do respetivo município.



publicado por Carlos Gomes às 19:16
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Terça-feira, 1 de Setembro de 2015
O FIM DA “TAUROPATIA”

O blogue AUREN agradece a colaboração do Partido PAN (Pessoas-Animais-Natureza), traduzido na oferta do artigo de opinião da Drª Bebiana Cunha, psicóloga na Câmara Municipal de Matosinhos e candidata por aquele partido às próximas eleições legislativas.

Perante actuações de violência gratuita é uma obrigação cívica manifestarmo-nos, seja quando se apedrejam mulheres adúlteras, se abandonam ou recusam pessoas à sua sorte no mar mediterrâneo, se constatam modelos de escravatura e/ou quando se usa violência sobre outros seres, sob a capa de uma terminologia de espectáculo, arte ou cultura. Assim, utilizam-se conceitos como espectáculo ou arte para designar o aprisionar de um touro e/ou outros animais numa arena, onde o condenam à tortura e ao sofrimento. Em boa verdade, independentemente de ser considerado arte ou espectáculo, uma injustiça é sempre uma injustiça, independentemente dos adornos estéticos que lhe sejam dados. De uma vez por todas há que colocar um juízo moral sobre aquilo que se considera tradição e construir uma sociedade mais justa, onde a forma como tratamos os animais, nos possa orgulhar do elevado grau ético da nossa sociedade. Nenhuma tradição pode encobrir a maldade e a crueldade.

Muitas vezes procura-se desvirtuar os motivos do protesto, colocando o enfoque em quem protesta, em vez de ser colocado nos actos de tortura: dispostos a sacrificar a vida, a destruir a integridade física e psicológica de seres sencientes/conscientes, sem o menor arrependimento moral, compaixão ou empatia. Como sabemos, os estudos psicológicos e sociológicos têm indicado efeitos bastante nefastos da tauromaquia, concluindo que a pedagogia da violência é altamente prejudicial ao desenvolvimento humano. Não obstante, a educação tem sido descurada.

Numa perspetiva histórica encontramos momentos de culto, respeito, eventualmente admiração ou medo por estes animais, tendo-se transitado para momentos de crueldade e subjugação, onde o ser humano faz o pior de si: perde a sua humanidade.

É de esperar que a mudança gradual de mentalidades causada pelo Movimento (Inter)nacional de defesa dos animais proporcione uma mudança neste espaço de agressão psicossocial chamado tourada, uma vez que se trata de algo completamente inútil para os nossos interesses vitais, causa sofrimento gratuito a seres sencientes/conscientes, e é de uma violência cénica brutal. É dever do governo de um país dar este salto civilizacional contribuindo para a evolução da sociedade, protegendo e educando os seus filhos para o respeito, a dignidade, a compaixão e a empatia.

Bebiana Cunha

Cabeça-de-lista pelo PAN, no distrito do Porto, nas Legislativas de 2015, a 04 de Outubro, dia internacional do animal.



publicado por Carlos Gomes às 18:40
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Terça-feira, 23 de Junho de 2015
PARTIDO “OS VERDES” DEFENDE A ESTERLIZAÇÃO COMO FORMA DE CONTROLAR A POPULAÇÃO DE ANIMAIS

Projeto de resolução do PEV: Controlo da população de animais em discussão no Parlamento na próxima quinta-feira

Por iniciativa de Os Verdes, que apresentaram um Projeto de Resolução no Parlamento, discute-se na próxima quinta-feira, dia 25 de Junho, a temática do controlo da população de animais.

O abate sistemático de animais saudáveis é, ainda hoje, um procedimento frequente em centros de recolha de vários municípios, constituindo uma violação da Declaração Universal dos Direitos dos Animais e da Convenção Europeia para a Proteção dos Animais e Companhia. Foi, ainda, aprovada uma lei na Assembleia da República que criminaliza os maus-tratos a animais, pelo que é imperativo que o Estado seja agente impulsionador de uma mudança enquanto paradigma de relacionamento por parte da população humana para com os animais de companhia.

É, pois, com o objetivo de contribuir para essa discussão que o PEV entregou no Parlamento a iniciativa legislativa em causa que recomenda ao Governo a formação de uma rede de canis municipais, a esterilização como prática de controlo da população de animais de companhia e a criação de uma rede de hospitais públicos veterinários. Os Verdes pretendem ainda uma maior fiscalização dos Centros de Recolha, o cumprimento do sistema SIFACE (Sistema de Identificação e Informação de Cães e Gatos), a realização de campanhas de sensibilização e o estabelecimento do princípio do não abate de animais.

O Projeto de Resolução do PEV “Garantir um novo paradigma de controlo de população de animais” será discutido na Assembleia da República, dia 25 de Junho, a partir das 14.30h.



publicado por Carlos Gomes às 18:43
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Quinta-feira, 28 de Maio de 2015
PARTIDO “PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA” QUER ACABAR COM CANIS DE ABATE

PAN entrega ILC com 42.015 assinaturas na Assembleia da República pedindo o fim dos canis de abate

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza lançou a 7 de Março, uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos que visa acabar com os canis de abate em Portugal. Terminada a recepção de mais de 50.000 assinaturas, 42.015 foram validadas e serão entregues esta quinta-feira, 28 de Maio, pelas 16h30, na Assembleia da República. No dia 4 de Junho, às 17h00 o PAN reúne também com Cristóvão Norte, deputado do PSD, para discutir a ILC.

O porta-voz do PAN, André Silva, adiantou que “este número de assinaturas em tão curto espaço de tempo é um sinal muito positivo da democracia participativa na comunidade civil Portuguesa e demonstra também o crescimento e a dinâmica do PAN nos últimos meses.”

Apesar de ainda não dispor de assento parlamentar, o PAN alcançou em apenas dois meses e meio um nível de mobilização social assinalável, via contactos pessoais, acções de rua e redes sociais, que chegou a mobilizar cidadãos portugueses a residir em Macau, Luxemburgo, Suécia, Suíça, EUA e França. O PAN pretende, através das vias previstas por lei, levar o debate à Assembleia da República, ainda nesta legislatura, e aprovar medidas que há muito são exigidas por uma grande parte dos portugueses.

Esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos visa criar uma moldura legal que contemple os princípios de respeito pela vida dos animais não humanos, apresentando três grandes objetivos.

O primeiro prende-se com a proibição do abate de animais pelas câmaras municipais. Todos os anos são abatidos em Portugal dezenas de milhares de animais que deram entrada nos Centros de Recolha Oficial (CRO) ou em estruturas semelhantes. Acresce a este facto que muitos dos canis e gatis que ainda não estão licenciados como CRO não cumprem as normas mínimas de higiene e bem-estar animal.

O segundo objetivo prevê a instituição de uma política de controlo das populações de animais errantes. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), as políticas públicas de abate compulsivo como resposta à sobrepopulação de animais de companhia não são a solução.

Além de ser uma prática que respeita a vida destes seres não humanos, a esterilização e encaminhamento para adoção são práticas economicamente mais vantajosas para os municípios do que o abate do animal e sua posterior incineração.

Quando haja colónias de animais de rua estabilizadas, os programas RED (recolha, esterilização e devolução) também saem mais baratos ao Estado do que a opção pelo abate e incineração.

Por último, esta ILC pretende estabelecer condições adicionais para a criação e venda de animais de companhia. A substituição do abate pela esterilização enquanto mecanismo preferencial para a resolução do problema da sobrepopulação dos animais de companhia deverá ser acompanhada de um conjunto de medidas adicionais, de modo a ser eficaz. Neste aspeto, o PAN considera que Portugal deve seguir os melhores exemplos internacionais, proibindo a venda de animais de companhia nas designadas “lojas de animais” e impondo condições especialmente exigentes para a criação de animais.



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Quinta-feira, 21 de Maio de 2015
FREIXIANDA REALIZA FEIRA DE CÃES DE CAÇA



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Quarta-feira, 6 de Agosto de 2014
OURÉM ORGANIZA CAMINHADAS COM OS CÃES



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Sexta-feira, 4 de Janeiro de 2013
OURÉM: DECLARAÇÃO DE OVINOS E CAPRINOS REALIZA-SE DURANTE O MÊS DE JANEIRO

Declaração de existências de ovinos e caprinos

Durante o mês de janeiro de 2013, todos os criadores de ovinos e caprinos, ficam obrigados a declarar os animais detidos a 31 de dezembro de 2012.

Para mais informações dirija-se ao Gabinete do Serviço de Apoio à Atividade Produtiva no Mundo Rural, localizado no 2º Piso do Centro de Negócios de Ourém, através do nº de telefone 249 541 676 ou por e-mail: apoio.agricultores@ouremviva.pt



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Sábado, 2 de Junho de 2012
OURÉM: REALIZA-SE AMANHÃ NA FREIXIANDA A V EXPOSIÇÃO DE CÃES DE CAÇA



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Sábado, 26 de Maio de 2012
OURÉM: ASSOCIAÇÃO DE CAÇADORES DA FREIXIANDA REALIZA EXPOSIÇÃO DE CÃES DE CAÇA



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Domingo, 20 de Maio de 2012
OURÉM: FREIXIANDA APRESENTA CÃES DE CAÇA



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Quinta-feira, 10 de Maio de 2012
OURÉM: CAÇADORES DA FREIXIANDA MOSTRAM CÃES DE CAÇA



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Quarta-feira, 2 de Maio de 2012
OURÉM: ASSOCIAÇÃO DE CAÇADORES DA FREIXIANDA APRESENTA CÃES DE CAÇA



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Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012
ASSOCIAÇÃO PROTECTORA DOS ANIMAIS ABANDONADOS DE FÁTIMA ORGANIZA GALA PARA AJUDAR OS "PELUDINHOS" A SORRIR



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Terça-feira, 28 de Junho de 2011
OURÉM PROMOVE CAMPANHA DE VACINAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO ELECTRÓNICA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS

O Município de Ourém realiza a partir do próximo dia 9 de Julho uma campanha de profilaxia da raiva e outras zoonoses e a campanha de identificação electrónica. O serviço será executado pelo médico veterinário municipal, Dr. António Manuel Pereira, e decorrerá nas várias freguesias do concelho de Ourém até ao mês de Setembro



publicado por Carlos Gomes às 17:57
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Domingo, 5 de Junho de 2011
CAÇADORES DA FREIXIANDA APRESENTAM CÃES DE CAÇA

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Terça-feira, 24 de Maio de 2011
FREIXIANDA MOSTRA CÃES DE CAÇA

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Sexta-feira, 25 de Março de 2011
CAMPANHA DE ADOPÇÃO DE ANIMAIS EM OURÉM FOI O “FUNGAGÁ DA BICHARADA”

A alunos da turma C do 8º ano da Escola Básica e Secundária levaram a efeito no passado domingo, em parceria com a Câmara Municipal de Ourém a campanha “Fungagá da Bicharada, adoptar, não custa nada” que se saldou por um enorme sucesso. A iniciativa visou “sensibilizar toda a comunidade para a problemática crescente do abandonode animais no nossoconcelho”, tendo promovido a adopção de vários animais que se encontravam abandonados.

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Segundo o balanço efectuado pelas docentes do Conselho de Turma, professoras Cláudia de Sousa e Inês Coutinho, o balanço foi positivo “pois os nove cães que se encontravam para adoptar, conseguiram novos donos, o que superou todas as expectativas dos alunos e restantes envolvidos neste projecto”.

A iniciativa que decorreu junto ao Mercado Municipal de Ourém, contou com a presença do Professor Dr.José Barata Mouraque apadrinhou o evento e actuou juntamente com o Coral Infantil e Juvenil daAcademia deMúsica Banda de Ourém, trazendo à memória o sucesso do seu inesquecível programa infantil que há algumas décadas era transmitido pela televisão e que inspirou o próprio título desta campanha.

A organização do evento contou ainda com a colaboração da GNR de Tomar, a qual procedeu a uma demonstração cinotécnica.

De acordo com a organização, “esta actividade encontra-se integrada no projecto “Ajuda o teu melhor amigo”, no âmbito das aulas de Formação Cívica, tendo os alunos, inicialmente, manifestado apenas o interesse em angariar fundos para ajudar na alimentação e nos cuidados básicos dos animais que se encontravam no CanilMunicipal de Ourém”.Por sugestão da autarquia, “a turma aceitou o desafio” para “organizar e dinamizar o primeiro momento de adopção destes animais”.

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publicado por Carlos Gomes às 22:31
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