Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Ourém.

Sexta-feira, 31 de Julho de 2015
MUNICÍPIO DE OURÉM APROVA POR UNANIMIDADE VOTO DE LOUVOR A MÁRIO DE ALBUQUERQUE

Os vereadores da Coligação “Ourém Sempre” apresentaram na última reunião da Câmara Municipal de Ourém um voto de louvor a Mário de Albuquerque, congratulando-se com a sua condecoração recente por parte do Presidente da República, tendo sido aprovado por unanimidade.

988297_722806031066063_13050937_n

VOTO DE LOUVOR

Mário da Silva Coutinho Albuquerque, ex-presidente da Câmara de Ourém, foi no passado dia 27 de Junho, condecorado com o grau de comendador da Ordem de Mérito, por sua Excelência o Sr. Presidente da República, Prof. Aníbal Cavaco Silva, no palácio de Belém. A atribuição foi concedida aos com outros ex-autarcas, que cumpriram, pelo menos, três mandatos à frente das respetivas autarquias.

Entres outras atividades profissionais, políticas e associativas do condecorado, destacam-se com relevo, as seguintes:

  1. Profissionais

   -Professor do Ensino Básico no Concelho, durante vários anos;

   - Subdirector da Escola de Formação de Professores de Vila Cabral – Moçambique;

- Delegado Escolar no Concelho de Ourém e Subdiretor Escolar no Distrito de Santarém;

  1. Políticas

   - Vereador da Câmara Municipal de Ourém;

   - Presidente da Câmara Municipal de Ourém ao longo de 13 anos;

   - Presidente, em regime de substituição, da Região de Turismo Leiria/Fátima;

   - Presidente da Assembleia Municipal de Ourém;

- Deputado na Assembleia da República durante 14 anos;

   - Vice-Presidente e Presidente da Comissão Parlamentar do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território;

   - Governador Civil de Santarém

  1. Associativas

   - Fundador e Dirigente do Jardim Infantil de Ourém;

   - Fundador e Dirigente do Centro de Recuperação Infantil de Ourém (CRIO);

   - Presidente da Direção da Banda de Ourém, hoje AMBO;

   - Presidente da Direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ourém;

   - Presidente da Assembleia Geral da Juventude Ouriense;

   - Presidente da Assembleia Geral da Associação Cultural e Recreativa de Alburitel (ACRA);

   - Presidente da Assembleia Geral da Associação de Futebol de Santarém;

  1. Imprensa Local

   - Redator e Diretor do Semanário “ Notícias de Ourém”, durante vários anos;

  1. Condecorações

   - Medalha de Mérito da Junta de Freguesia de Espite, atribuída em 26.07.97;

   - Grau de Comendador atribuído pela Ordem Internacional do Mérito do Descobridor do Brasil, Pedro Álvares Cabral, em 07.06. 2001;

   - Grau de Comendador atribuído pela Ordem de S. Miguel da Ala, em 29.09.2002;

   - Medalha de Ouro do Município de Ourém, atribuída em 20 de Junho de 2004;

   - Medalha de Serviços Distintos – Grau Ouro – atribuída pela Liga dos Bombeiros Portugueses em 04.01.2006;

   - Título de Ribatejano Ilustre, atribuído pela Casa do Ribatejo em 03.06.2006;

   - Grau de comendador da Ordem de Mérito, por sua Excelência o Sr. Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, no palácio de Belém, no passado dia 2015-07-27.

O Professor Mário Albuquerque é uma referência do nosso Concelho, pelo que entendemos que a condecoração que o Exmo. Senhor Presidente da República lhe concedeu, é inteiramente justa. Assim, proponho a este executivo a aprovação de um Voto de Louvor pela distinção que lhe foi concedida.

Caso seja aprovado, solicitam que se dê conhecimento ao próprio, bem como à Comunicação Social.

Ourém, 31 de Julho de 2015

O Vereadores da Coligação Ourém Sempre

(Carlos Marques)



publicado por Carlos Gomes às 19:32
link do post | favorito

Sexta-feira, 28 de Dezembro de 2012
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, DR. PAULO FONSECA, APRESENTA COMUNICAÇÃO ESCRITA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL

380888_292567077435203_1453277249_n

COMUNICAÇÃO ESCRITA DO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA

27/12/2012

Exma. Senhora Presidente da Assembleia Municipal,

Senhores Secretários

Senhores Deputados Municipais

Senhores Vereadores

Comunicação Social e Público Presente

Saúdo todos os presentes e todos os cidadãos do concelho de Ourém, na pessoa da Exma. Presidente da Assembleia Municipal.

Continuamos a reforçar e a concretizar a modernização administrativa do Município de Ourém. Por mais que exista quem gostasse que tudo continuasse na mesma, implementámos eficiência nos procedimentos administrativos com a concretização do pagamento de taxas municipais através de multibanco, diferenciámos o tratamento de projectos na área do urbanismo, em função da sua complexidade, reduzindo assim o tempo de análise dos projectos desde que devidamente instruídos. Estamos assim, mais perto dos cidadãos! Criámos os Balcões de Atendimento em Freixianda, Caxarias e Olival que permitem não só a ligação directa ao Município, como prestam apoio nas diversas solicitações relativas a procedimentos da Segurança Social, Centro de Emprego, e ainda o Gabinete de Apoio ao Emigrante que garante o apoio aos munícipes que tenham estado emigrados, estejam em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento. Para que possamos aferir da importância destas estruturas, nada melhor do que olhar para o número de pessoas que recorrem a estes Balcões. Desde a última Assembleia Municipal ordinária, em Setembro, e até ao dia 20 de Dezembro foram atendidas 458 pessoas no Olival, 439 em Freixianda e 721 em Caxarias num total de 1618 pessoas. Repito, 1618 pessoas que não precisaram de vir a Ourém à Segurança Social, à Câmara Municipal ou ir ao Centro de Emprego a Tomar ou a Lisboa. Estamos assim, mais perto dos cidadãos! Reduzimos os modelos de ofícios num processo de desmaterialização sem precendentes. Passámos de 92 modelos para 6. Repito, passámos de 92 para 6 modelos. Estamos assim, mais perto dos cidadãos! Hoje, nesta Assembleia apresentamos quatro novos Regulamentos Municipais. Orgulhamo-nos destes avanços, que representam o esforço do executivo e dos técnicos municipais em prol dos nossos concidadãos. Estas realidades deixam orgulhosos todos os que realmente se preocupam com o Município de Ourém. Aproveito para agradecer publicamente à vereadora Lucília Vieira, ao vereador Nazareno do Carmo e aos técnicos municipais o seu profissionalismo e esforço pelo que hoje aqui apresentamos.

Tendo continuado a surgir várias anomalias com o serviço de TDT no concelho de Ourém, enviámos, novamente, uma exposição à ANACOM onde informámos das múltiplas reclamações dos munícipes de Alburitel, Atouguia (Fontainhas da Serra), Casal dos Bernardos (Casalinho, Casais Galegos, Salgueira de Cima, Salgueira do Meio e Salgueira de Baixo), Cercal (Cercal e Ninho de Águia), Fátima (Alveijar, Boleiros, Casal de Santa Maria e Giesteira) e na freguesia de Matas, relativamente à perda de receção, sinal fraco e de pouca qualidade da TDT. Esta é também a nossa responsabilidade na defesa dos interesses dos consumidores do concelho.

Recebemos na Vila de Freixianda mais de duas centenas de jovens provenientes de vários pontos do país, no encontro do “Jovens Sem Fronteiras”. Este movimento que faz a animação missionária nas paróquias consciencializando-as da dimensão universal da Igreja, esteve entre nós em momentos de oração, conferências, oficinas temáticas, espectáculos culturais. Manifestei-lhes, em nome do Município, a necessidade de que os jovens possam dar um contributo muito sério para que a nossa sociedade mude para melhor, e de gratidão por nos ajudarem a despertar consciências.

Pelo terceiro ano consecutivo o concelho esteve presente na Feira de Turismo das Américas. Este é um dos mais importantes certames turísticos do Mundo. Uma participação enquadrada pelo GAPAE, ACISO e do Município de Ourém tendo resultado do esforço empreendedor e financeiro das empresas Fátima Hotels, Lux Hotels, Fátima Caminhos, Quasar Viagens e Argon Travel. Sendo o Brasil um mercado de interesse estratégico para nós, esta participação individualizada só foi possível graças à dimensão internacional da marca Fátima que só por si garantiu uma forte atração ao stand e a perspetiva de um elevado número de contactos de negócio.

Também em Fátima recebemos o Workshop Internacional de Turismo Religioso, que organizámos pela primeira vez. Estiveram presentes operadores turísticos nacionais, agentes de viagens e hoteleiros, entre outros empresários especialmente vocacionados para o Turismo Religioso. De registar a presença de operadores e líderes de opinião do Brasil, E.U.A., Polónia, Irlanda, Espanha, França, Itália, Bélgica, Holanda, Reino Unido, Suécia, Rússia, Alemanha e México. Reforçar a importância do Turismo Religioso no contexto do setor turístico mundial e afirmar internacionalmente Fátima, Ourém, e Portugal como destino privilegiado de Turismo Religioso foi o nosso propósito.

No âmbito da política de promoção internacional de Fátima e da região, vários jornalistas estrangeiros têm visitado Fátima para recolher informações sobre a cidade. Já recebemos jornalistas do Diário la Razón e do Diário ABC/Suplemento Alfa & Ómega, de Espanha, de Itália, a Rede VIDA, emissora católica com maior audiência no Brasil, num processo de recolha de imagens e testemunhos que irão promover a cidade e a região além fronteiras.

Recebemos a visita do Cardeal de Aparecida no Brasil, D. Raymundo Damasceno Assis, e do Reitor do Santuário Nacional de Aparecida, Padre Darci José Nicioli. Esta visita surge na sequência da missão empresarial realizada ao Brasil onde convidei os representantes do Santuário de Aparecida a visitar Ourém e Fátima. O ano de 2017 será o ano da celebração do Centenário das Aparições de Fátima e será também um momento de celebração para o Santuário de Aparecida pois comemora os 300 anos do aparecimento da imagem de N. Srª. de Aparecida. Pretendi definir estratégias para encetar um trabalho conjunto para a comemoração destas efemérides. Na receção oficial que realizámos neste edifício, com a presença do Reitor do Santuário de Fátima, foi assumida a vontade de todos em encontrar pontos comuns que permitam valorizar e desenvolver o turismo religioso de Aparecida e de Fátima. Afirmei e continuo a defender a abertura de Fátima para outros mercados mundiais que garantam a continuidade das centenas de estruturas de unidades hoteleiras, de restauração e comércio de Fátima e que empregam milhares de pessoas do concelho de Ourém. E, para além destas, toda a outra riqueza existente no concelho que urge apresentar e oferecer juntamente com o fenómeno religioso de Fátima. Importa ainda relembrar as estruturas industriais que produzem para Fátima. Estas são as “milhas” dos laços dos afectos, das pontes que fazem as ligações reais entre um Mundo que vive de diversificadas ofertas turísticas, que se mostram e se apresentam empenhadas em receber, em acolher, em partilhar. Não entender esta realidade e procurar obter um qualquer retorno imediato como se de uma troca de um alqueire de milho, por dois de cevada se tratasse, mais não revela do que uma visão limitada, pertencente a uma qualquer década de quarenta ou cinquenta de um: orgulhosamente sós…

E porque estamos a promover o concelho pelo seu todo, definimos um plano de recuperação para o Centro Histórico de Ourém. Depois de termos reconquistado as calçadas, procedido a beneficiações na cripta da Igreja Colegiada de Ourém, reposto a sinalética, beneficiado a Galeria Municipal e o espaço “Ucharia do Conde”, vamos consolidar e reconstruir muros e calçadas. Queremos preservar o Centro Histórico e garantir a segurança na Vila Medieval de Ourém. Também na perspectiva de dinamizar esta nossa riqueza histórica e patrimonial, assinámos um protocolo para a dinamização da antiga EB1 de Ourém, transformando-a na “Oficina do Castelo”. Este espaço servirá para ensaios de bandas, representações teatrais, acantonamentos de grupos no âmbito de residências artísticas e científicas e de apoio logístico a iniciativas culturais.

Inaugurámos na Vila de Caxarias as obras de alteração e ampliação da nova casa mortuária. Uma obra desenvolvida pela Junta de Freguesia de Caxarias com financiamento da Câmara Municipal de Ourém e que dignifica pela sua “simplicidade e dignidade”, como referiu o Reverendo Padre Bertolino, a população de Caxarias, a quem saúdo na pessoa do Sr. Presidente da Junta, Fernando Silva, e a quem também agradeço.

Ainda em Caxarias e no seguimento de vários contactos que o Município de Ourém desenvolveu nos últimos dois anos, conseguimos, finalmente, que a estação ferroviária desta Vila passasse a ter o estatuto de estação principal. Deste modo, passou a receber diariamente dois comboios internacionais: um com destino a Hendaye em França e outro até a capital espanhola, Madrid. O Sud Expresso e Lusitânia Comboio Hotel aumentam a oferta no nosso concelho o que muito nos gratifica.

Ao longo deste mandato temos avançado com a requalificação da Estrada Nacional 113-1 em Seiça, Ourém, à medida que os proprietários e o Tribunal nos permitem. As expropriações, a necessidade de refazer mais de um terço do projecto inicial que, por exemplo, não previa escoamentos de águas pluviais, passeios em alguns locais, grades de segurança para os transeuntes, entre outros, estão praticamente concluídas, persistindo, somente, o apoio das Estradas de Portugal para a construção de uma Rotunda no cruzamento da Alcaidaria, e a disponibilização de verbas municipais para a construção da variante junto à Junta de Freguesia de Seiça e da Rotunda no cruzamento para Caxarias. Saúdo o Presidente da Junta de Freguesia de Seiça pela forma empenhada com que tem acompanhado esta obras, assim como pela aprovação do projecto de financiamento para a construção de um Museu Arqueológico, face aos vários achados arqueológicos encontrados no terreno adquirido pelo Município de Ourém para o alargamento da via, em frente à sede da Junta de Freguesia de Seiça.

A Praça Mouzinho de Albuquerque já tem montado o palco permanente que permitirá concretizar a “Praça Concerto”, para a realização de espectáculos e dinamização do centro da cidade. Em Janeiro a iluminação será colocada, deixando assim este local com todas as condições e ao serviço das colectividades e associações do concelho.

Recebemos o Director Nacional da PSP, Valente Gomes na abertura das novas instalações da PSP de Ourém. Um investimento de mais de 280 mil euros por parte do Estado e de 100 mil euros do Município de Ourém no edifício contíguo e envolvente que garante, numa qualidade acima da média, todas as condições de trabalho dos agentes da PSP. Mais de 30 anos depois, e com a aposta do anterior governo, orgulhamo-nos de ter assinado o protocolo que possibilitou este investimento e que levará ainda ao pagamento mensal da renda pelo Ministério da Administração Interna.

Já apresentámos, permitam-me, como orgulho, os dados correspondentes ao stock da dívida municipal em atraso que refletem uma redução de cerca de 30% face ao volume verificado em 30 de setembro de 2011. Tendo por referência a data de 31 de outubro de 2012, verifica-se que o stock da dívida em atraso situa-se em 3.724.580,74€, ou seja, uma redução de 1.590.783€ (30%) em comparação com o volume apurado em 30 de setembro de 2011 (5.315.363,74€). O caminho faz-se caminhando, como referiu o poeta, mas sem cortar abruptamente com o investimento, que continuamos a efectuar nas áreas sociais, estamos a equilibrar as contas municipais, como aliás nos comprometemos face às contas municipais conhecidas de todos em Dezembro de 2009. Neste momento, e aguardando pela disponibilização das verbas do PAEL, o Município de Ourém tem todas as dívidas saldadas com os seus fornecedores até ao dia 30 de Outubro de 2012. Todos sabemos que existe quem desejasse um cenário terrivelmente negro. Tão negro que pudesse ser comparado com o tempo em que tiveram responsabilidades directas na gestão deste Município. Como que gostando de se comparar com o incomparável, só o algodão não engana, assim como as contas, reais da tesouraria municipal que transmitem confiança à banca nacional ao ponto de, no tempo de crise e desconfiança económica, terem manifestado a intenção de acederem ao empréstimo que lançámos e que vem a discussão a esta Assembleia.

Continuamos a desenvolver o dossier que entregámos ao Ministro da Administração Interna, ao Secretário de Estado da Segurança Social e ao Secretário de Estado das Autarquias Locais após os incêndios de Setembro. Temos reforçado as reuniões de trabalho onde identificámos as necessidades consolidando o Plano de Intervenção pós incêndio. Este Plano de Intervenção, recorde-se, está a ser desenvolvido em dois tempos distintos: a curto prazo, medidas mais urgentes; médio/longo prazo, as medidas estruturais. Deverá ainda integrar o recurso às candidaturas que estamos a apresentar e que aguardam aprovação do governo e de fundos comunitários.

Juntamente com o Santuário de Fátima e com a SRU abrimos ao trânsito o Túnel na Avenida D. José Correia Alves da Silva. Uma obra que garante a passagem dos veículos pelo subsolo, garantindo assim a necessária e devia tranquilidade, paz e segurança em torno do recinto do Santuário de Fátima onde o peregrino é a prioridade. Agradeço, publicamente a todos os intervenientes, contando a curto prazo que possamos estar presentes e inaugurar toda a obra com a sua conclusão.

Informo esta Assembleia que redigi uma carta ao representante do governo que anunciou o desejo individual e superior de reorganizar o Mapa das chamadas Nut's III ou Comunidades Intermunicipais. Integrando o concelho de Ourém a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo não posso aceitar que nos queiram integrar em Castelo Branco. Devido à nossa localização geográfica, ao longo de décadas, muito antes de existirem Nut's, sempre desenvolvemos uma ligação efectiva e afectiva com a região de Leiria, com o próprio concelho mas também com os da sua envolvente como sejam Batalha, Pombal, Porto de Mós, Marinha Grande, Alvaiázere, Ansião. Relembrei-o, ou informei-o, porque penso que ele desconhece as realidades sobre as quais, teoricamente está responsável, que o concelho de Ourém tem quase 50.000 habitantes que aqui residem, mais outros tantos emigrantes que cá regressam anualmente em férias, mais 5.000.000 que visitam Fátima por razões de fé, de espiritualidade, de turismo, de curiosidade cultural, sendo, por isso, de longe, o concelho de toda a região que apresenta maior dimensão e potencial e que pode, de alguma forma, constituir-se como motor de desenvolvimento de todos, na envolvente, havendo uma estratégia regional de desenvolvimento planeada. Mas que tal, quase nunca aconteceu. Transmiti-lhe que desejamos progredir numa esfera solidária com os nossos vizinhos e amigos e sabemos que só poderemos fazê-lo se se verificar uma inequívoca estratégia colectiva, quer na clareza das nossas relações institucionais, quer na possibilidade que o estado nos der através das suas imposições legais de organização. E tal é tão verdade como factual, ou seja por factos que lhe descrevi e que nos revoltam enquanto cidadãos que residem de São Jorge na Freixianda à Maxieira em Fátima. Nomeadamente de que o concelho de Ourém é maior que os outros mas o Hospital era em Tomar ou Torres Novas ou Leiria e agora é em Abrantes, a 70 km, fazendo com que os cidadãos andem a fazer viagens de ambulância, de uma forma bárbara e cruel, ao nível de um país do terceiro mundo, com um agravamento de despesas para o estado sem precedentes e num ambiente de desumanidade inaceitável. Que sendo o concelho de Ourém maior que os outros o Centro de Emprego e o Centro de Formação Profissional estão sedeados Tomar, assim como o Tribunal de Trabalho sempre esteve em. Que somos maiores que os outros concelhos e não obstante um volumoso investimento feito recentemente no Tribunal de Ourém pelo estado, esse mesmo estado decidiu organizar o mapa judiciário e sediou as valências nos Tribunais de Tomar e de Santarém, onde existem menos processos em curso. Que sendo o concelho de Ourém maior que os outros que o estado organiza os Agrupamentos de Saúde e a sede fica no concelho de Torres Novas. Que sendo o concelho de Ourém maior que os outros mas a sede da Região de Turismo fica em Leiria. Que sendo o concelho de Ourém maior que os outros é em Tomar que estão situados os serviços do Ministério da Agricultura. Que sendo o concelho de Ourém maior que os outros mas a Direcção Geral de Veterinária tem a sua delegação em Tomar. Que sendo o concelho de Ourém maior que os outros mas a sede e delegações da Comunidade Intermunicipal sempre ficaram fora, em Tomar, Constância e Abrantes. Que sendo o concelho de Ourém maior que os outros mas é em Tomar e Leiria que existem Institutos Politécnicos. Entre outros exemplos que lhe poderia dar, e que aqui poderíamos analisar e reflectir. Manifestei ao Presidente da CCDR Centro que já basta de tanto atropelo e de tanta falta de consideração para com Ourém. Apesar de integrarmos a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, e devido às fortíssimas relações com a região de Leiria, o Município de Ourém continua a integrar várias ligações institucionais em Leiria: a AMLEI, a ENERDURA, o Turismo que agora foi extinto, a ADAE, entre outras, continuando, portanto, a verificar-se uma ligação afectiva e efectiva que encontra eco nas relações empresariais, institucionais, autárquicas, pessoais, religiosas. Não aceito, por tudo isto, que queiram alargar a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo a muitos concelhos do distrito de Castelo Branco tais como Proença-a-Nova, Oleiros, Idanha-a-Nova, Castelo Branco, Vila Velha de Ródão, Sertã. Possuindo Ourém esta forte ligação a Leiria, que dista 20 km não aceitarei, e penso que poderei colocar este desígnio em nome de todos nós, não aceitaremos ficar numa Comunidade Intermunicipal que vai até à fronteira com Espanha. Nada temos, nada nos move contra qualquer dos concelhos referidos, mas, simultaneamente, e na mesma medida, todas as razões temos, tudo nos pode mover para integrar a Comunidade Intermunicipal do Pinhal Litoral, cuja sede se situa em Leiria. Ou seja, ou se mantém tudo onde está ou deixem-nos mudar para Leiria!

Por fim, e porque a intervenção de hoje já se estendeu mais do que é habitual, deixem-me elencar alguns últimos pontos.

Torna-se preocupante o facto de entre Maio e Outubro deste ano já termos servido 26 mil refeições nas 4 Cantinas Sociais que criámos recentemente. Um facto que nos deve fazer reflectir.

Continuamos a cumprir o objectivo de desenvolver um Município com excelência na área social. Depois de termos apoiado, e também por esta Assembleia, as construções de Lares em Matas e Urqueira, a conclusão do Lar em Gondemaria, o financiamento do Apoio Domiciliário em Casal dos Bernardos, aberto 5 novos Centros Escolares, iniciado a construção de mais 3 Centros Escolares, comprado o terreno para a Construção da Lar/Residencial do CRIO e comprometido o Município de Ourém com uma verba que cubra a componente nacional da obra, ainda pagámos as obras da APDAF em perto de meio milhão de euros. Temos presenciado a dinamização do Centro Comunitário de Voluntariado com diversas campanhas, com resultados que todos aplaudimos. O Fórum Solidário, o Encontro de Gerações, assim como a comemoração do Dia Internacional do Idoso e da Eliminação da Violência contra as Mulheres, o empenhado, discreto e profícuo trabalho da CPCJ, terminando com a candidatura ao Programa Escolhas que visa combater o insucesso escolar, a exclusão social, a baixa escolaridade e que visa traçar novos rumos para os jovens em risco no nosso concelho, dignificam todos aqueles que empenhada e dedicadamente disponibilizam as suas energias para estas causas.

Agradeço igualmente a todos os que se têm empenhado em elaborar os levantamentos e caracterizações para a revisão do PDM, do PUFátima, do PUOurém e todo um trabalho de gestão do território que continua muito burocratizada em Lisboa. Deixo, assim, ao vereador José Alho uma palavra de agradecimento pelo seu empenho pessoal e da equipa que lidera.

A diminuição do número de recursos humanos afectos à Divisão de Obras Municipais devido a licenças sem vencimento de trabalhadores, e reformas, tem dificultado a operacionalidade das Brigadas de Intervenção Territorial. Como informámos, inicialmente, as Brigadas de Intervenção Territorial iriam funcionar por um período experimental de 6 meses. Passado esse tempo, importa agora reestruturar as mesmas e adequá-las às realidades locais, assim como aos recursos existentes.

Estamos a acompanhar, presentemente, 16 candidaturas comunitárias no concelho de Ourém, ilustrando, assim, a aposta a que nos comprometemos. Não contem com este executivo para obras megalómanas. Contem com este executivo, e face às restrições que todos conhecemos, investir nas prioridades que as pessoas precisam e não uma qualquer lista, como se de compras de supermercado se tratasse.

Por fim, apelo a uma análise da informação da Divisão de Gestão Financeira, que consta neste documento, e onde se constata a recuperação financeira, o estado de saúde da nossa contabilidade que nos garante a sustentabilidade das nossas estruturas, face às necessidades do concelho, e para as quais vamos continuar a trabalhar. Mais detalhadamente, segue informação de todos os serviços municipais.



publicado por Carlos Gomes às 19:54
link do post | favorito

Domingo, 9 de Dezembro de 2012
DR. SÉRGIO RIBEIRO DIZ O QUE PENSA ACERCA DA ATUAL REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL

OPINIÃO

6494_30873_Sergio_Ribeiro

Na reunião da Assembleia Municipal realizada em Setembro, disse:

Falo, neste ponto da ordem de trabalhos, para dizer da nossa compreensão e admiração pelos esforços feitos, ao nível da Juntas de Freguesia, para remendar o que lhes foi atirado como obra a ser feita no Poder Local

O problema não está – mas também está – no muito que há a melhorar na nossa reorganização administrativa territorial. Que sempre haverá, com a evolução demográfica, económica e outras.

O problema está na intenção estratégica de destruir o Poder Local, numa espécie de encomenda de suicídio. Não sei quantas freguesias a extinguir, uns milhares de eleitos a menos, menos transferências, acabar com essa coisa da autonomia.

Nem se trata de pôr remendos em ruim pano!

Quanto a nós, só há que rejeitar a lei 22/2012. Cada um a arranjar a solução que lhe parece melhor é, também, dividir para reinar… neste caso, dividir para que seja feito o que se quer mas com a colaboração das vítimas.

E, desde logo, não há compatibilidade de remendos, que só evitariam que o odioso de tais medidas caísse sobre os seus autores e fautores, os partidos que a propuseram e a executarão – se os deixarmos… – na Assembleia da República.

A única posição que une é a da rejeição, qualquer outra, divide-nos. Não participaremos nelas. Não foi para nos suicidarmos que fomos eleitos.

Uma última palavra para agradecer a entrega das posições da freguesia da Atouguia e de Nossa Senhora das Misericórdias que, sabendo a nossa posição, nos quiseram informar da sua. Que muito agradecemos e com que muito aprendemos.

Foi o que então disse. Retomo o que disse, agora por escrito formal, e acrescento algumas observações para reforçar e actualizar, dado o parecer de uma coisa chamada Unidade Técnica e o que este desencadeou.

  1. Há que melhorar a nossa organização administrativa, o ordenamento do território.

Desde 1969 – 3º Plano de Fomento – que tal é afirmado e que se dão passos nesse sentido, nem todos de acordo com o afirmado, alguns contra o processo de valorização do Poder Local, contra a descentralização e democratização.

  1. Há 36 anos que os órgãos dos municípios e das freguesias são eleitos pelas populações e não nomeados pelo Poder Central.

E há 36 anos que estão criadas condições institucionais para participação das populações na vida comunitária, para além de serem elas a escolher os seus representantes.

  1. Estes 36 anos, apesar de avanços e recuos, foram de grandes progressos sociais.

Diria que esses progressos seriam inevitáveis, mas em muito se ficaram a dever ao Poder Local, apesar de sérios erros, más gestões, constrangimentos, sobretudo orçamentais e resistências centralizadoras. Ao Poder Local, e à acção dos eleitos mais próximos dos problemas das populações.

  1. Nos últimos anos, particularmente depois da criação de uma União Económica e Monetária, começaram a observar-se, na estrutura do Estado, e nomeadamente na organização territorial, ingerências de instâncias da União Europeia, e não só, na nossa independência e soberania nacionais.

Essas ingerências têm-se reflectido com particular acuidade nas transferências financeiras, quer por alterações nos fluxos e condições, quer por atribuições de competências sem a necessária afectação de meios, quer por ausência e até desestimulo de reforço da vertente participativa em articulação com a efectiva democraticidade representativa.

  1. Todos estes indícios se agudizaram e concretizaram com a eclosão da situação de crise, com os PEC e com o chamado “memorando de entendimento”.

A extinção de freguesias – por enquanto, só as freguesias… –, a pretexto de poupanças orçamentais, não mais são que verdadeiros ataques à estrutura do Estado e à organização administrativa regional, enfraquecendo a representatividade democrática, enfraquecimento que resultará, sempre, da diminuição de eleitos, por maioria de razão sendo os que estão mais próximos das populações e dos seus problemas quotidianos.

  1. Entretanto, depois da última reunião da Assembleia Municipal, o conhecimento do parecer da dita Unidade Técnica veio comprovar a justeza da posição de rejeitar a lei.

Para não me alongar quanto desejaria e não posso, apenas avanço com duas observações que julgo esclarecedoras

6.1.            A Unidade Técnica foi criada pela lei 22/2012 (art. 13º), para, entre outras coisas, dar pareceres, mais rigorosamente: alínea b) do nº1 do art. 14º - apresentar à Assembleia da República propostas concretas de reorganização administrativa do território das freguesias, em caso de ausência de pronúncia das assembleias municipais.

Ora a maioria das AM não se pronunciou, umas por decisão assumida de rejeição da lei, outras por incapacidade de tomar posição consensual ou maioritária. Pelo que a dita U.T. teria vindo apresentar as suas "propostas concretas". E teria sido apenas isso, no caso da tal alínea b), nº1, art. 14º... se a U.T não fosse uma fantasmagórica unidade que, até na sua formação, não cumpre a lei.

A U.T. deveria ter 12 técnicos designados pela AR, D-G da A Local, pela CCDR (apenas podendo votar o da respectiva CCDR), mais 4 representantes designados, 2 pela Associação Nacional de Municípios e 2 pela Associação Nacional de Freguesias, isto é, um total de 16 membros com 12 com direito a voto. O parecer para Ourém apenas tem 8 assinaturas não identificadas (nem a do presidente), porque a ANMP e a ANAFRE não indicaram os seus representantes – os 4 que representariam o Poder Local eleito – e, no caso de Ourém, apesar da não pronúncia da AM, aceitou o seu pronunciamento (!!!) sobre a freguesia da N S. Misericórdias como não urbana, não a extinguindo com a da N. S. Piedade e criando uma nova (o que, evidentemente, pode não ser acolhido pela AR...)

6.2.            A "proposta concreta" desta entidade fantasmagórica é que, em Ourém, se passe de 18 a 13 freguesias.

A aritmética diria que, a cumprir-se este parecer, se extinguiriam 5 freguesias no Concelho de Ourém. Importa sublinhar que não é assim! Com este parecer, extinguir-se-iam 9 freguesias e criar-se-iam 4. Extinguir-se-iam Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais (agrupadas numa nova), Matas e Cercal (agrupadas numa nova), Rio de Couros e Casal Bernardos (agrupadas numa nova), Olival e Gondemaria (agrupadas numa nova).

  1. Apesar da comprovação da total inaplicabilidade da lei, que este parecer veio comprovar, o parecer teria provocado um efeito contrário, que foi o de criar a ideia de que a lei está em vias de aplicação, apesar da rejeição maioritária ou geral que provocou.

Face a esse efeito, há a reacção – natural mas, a meu ver, absolutamente ilusória – de procurar melhorar o parecer, aceitando-o não como a prova da inaplicabilidade da lei mas como passo na sua aplicação, centrando os esforços na busca do menor dos males. Como quem se esforça por colocar apressados remendos num ruim pano que não aceita sequer um alinhavo. Desta forma, quem foi eleito pelas populações, e está tão perto delas, está quase em desespero de causa a ver se descobre o suicídio menos doloroso face à intenção do assassinato.

  1. 8.                  Mas há alternativa? Diria que, no plano institucional e tal como foi conduzida esta questão, não há… mas há alternativa no plano da participação e da mobilização das população.

A via legalista-institucional não é única. Não estou a propor, ou a aliciar para a desobediência, a revolta, o caos. Estou a apelar ao esclarecimento, à recusa do que não é aceitável, ao protesto e à manifestação. Ao exercício da democracia participativa. Estamos em condições e em tempo de impor a nossa vontade. Não a do imobilismo, mas a das mudanças necessárias, sérias, discutidas e com a participação real das populações de que somos os representantes eleitos.

  1. A não ser esta a via – que em muitos lugares deste País está a ser seguida –, embora sem a força possível se em sítios como o nosso não lhes juntarmos a nossa força… a não ser esta a via, a prosseguir a via de remendar o que não tem remendo, dentro de pouco tempo, estaremos todos a ver decisões a serem tomadas na Assembleia da República, caso a caso, freguesia a freguesia, seguindo ou não os pareceres da fictícia Unidade Técnica, e estes acolhendo ou não os pronunciamentos das Assembleias Municipais que consigam chegar a quase impossíveis compromissos, tudo à pressa, em cima dos joelhos, com inevitáveis consequências sociais… além desta já evidente de nos estarem a distrair da degradada situação social em que estamos e em vias de mais se degradar.
  2. Pelo que, apenas se propõe a ratificação do não pronunciamento anterior, a rejeição da lei, a participação na via de esclarecimento e de mobilização das populações para um estudo e abordagem séria e fundada do ordenamento do território e da reorganização regional administrativa, para que, aliás, há muitos estudos aproveitáveis à espera de ponderação e desenvolvimento.

Disse!... e não participarei na discussão sobre a melhor forma de suicídio, para o que não fomos eleitos e de que alguns se julgam já a salvo, podem muito bem vir a não estar.



publicado por Carlos Gomes às 17:11
link do post | favorito

Terça-feira, 2 de Outubro de 2012
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, DR. PAULO FONSECA APRESENTA COMUNICAÇÃO ESCRITA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL (X)

brasão

SRU Fátima

Plano de Pormenor da Avenida Papa João XXIII

Reavaliação do Regulamento do Plano, na ponderação de proposta futura, quer para eventual alteração ou revisão do plano. Realização de sessão de trabalho para elaboração de regulamento de perequação e ensaios de definições de unidades de execução a propor.

Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Fátima

Divulgação do programa estratégico de reabilitação urbana (continuação). Aconselhamento aos Munícipes e acompanhamento de processos de licenciamento.

Reabilitação Urbana de Aljustrel

Desenvolvimento de proposta de delimitação da área de reabilitação urbana (ARU) e do respetivo programa estratégico de reabilitação urbana (continuação). Estudo de soluções de desenho urbano para áreas de expansão/consolidação do núcleo de Aljustrel.

Desenvolvimento das ações necessárias para a criação da ARU.

Gestão Integrada da Mobilidade da Cova de Iria

Definições de projetos e procedimentos de execução e implementação do sistema. Análise de tecnologias e de soluções de equipamentos. Elaboração de caderno de encargos e envio aos serviços municipais para o procedimento concursal de aquisição dos equipamentos e da prestação de serviços. Acompanhamento dos serviços municipais nas diligências necessárias e suficientes para o lançamento do procedimento concursal.

Requalificação Urbana da Av. D. José Correia Alves da Silva

Realização de diversas reuniões da Comissão de Acompanhamento e da Estrutura de Apoio Técnico do Programa de Ação para a Regeneração Urbana de Fátima (continuação).

Apresentação e prestação de esclarecimento relativos aos projetos de Requalificação Urbana da Av. D. José Alves Correia da Silva (continuação). Realização de diversas reuniões de preparação da Empreitada de Requalificação Urbana da Av. D. José Alves Correia da Silva – Passagem Desnivelada (continuação). Acompanhamento e monitorização das empreitadas relativas à requalificação da Avenida D. José Alves Correia da Silva - Parte B Troços entre a Passagem Desnivelada e as Rotundas Norte e Sul Inclusive, incluindo reuniões de obra, com o empreiteiro, fiscalização e entidades externas.

Análise e validação dos autos de medição da empreitada Parte B Troços entre a Passagem Desnivelada e as Rotundas Norte e Sul Inclusive. Acompanhamento da posse administrativa do espaço consignado e acompanhamento de libertação de propriedades necessárias à execução da obra. Acompanhamento dos processos expropriativos e outras negociações com particulares no âmbito da faixa de ocupação da obra.

Requalificação Urbana da Rua das Covinhas

Execução financeira do contrato programa.

Brigada de Intervenção Urbana

Resolução de anomalias em passeios, bermas, vias pedonais, estacionamentos e praças, correspondendo a solicitações da Câmara Municipal de Ourém, da Junta de Freguesia de Fátima, dos Munícipes e outras identificadas pelos serviços da SRUFATIMA, tais como: Realização dos trabalhos no espaço urbano da cidade de Fátima, sendo de destacar a reparação e construção de pequenos troços de passeio, a desobstrução e manutenção de sistemas de drenagem de águas pluviais, a colocação e reparação de sinalização viária e a colocação de toponímia; Manutenção de espaços verdes no perímetro urbano da cidade de Fátima; Coordenação do sistema de rega automática dos espaços verdes da cidade de Fátima; Colaboração com limpezas de centros de povoações, nomeadamente junto a argos sociais ou a adros da igreja e manutenção de espaços. Limpeza de bermas no espaço urbano da freguesia de Fátima; Limpeza dos lotes propriedade do Município de Ourém na Freguesia de Fátima;

Loja de Reabilitação Urbana

A Loja de Reabilitação Urbana continua na sua missão de apoio e incentivo à requalificação urbana do edificado que envolve a Avenida D. José Alves Correia da Silva, promovendo assim a melhoria das acessibilidades e mobilidade na cidade, bem como a ordenamento do trânsito, do estacionamento e a harmonização do uso pedonal e automóvel nesse espaço.

Esclarecimentos aos moradores e potenciais investidores no sentido de estimular a realização de obras de remodelação, conservação e recuperação do edificado privado na envolvente da Avenida. Acompanhamento da candidatura junto do QREN – MaisCentro, que além dos 2 anos já decorridos, obriga a que a LRU se mantenha funcional nos próximos 3 anos.

Fátima Cidade Natal

Envio às Juntas de Freguesia do Município de convite e normas de participação para estarem presentes na edição de 2012 no Grande Presépio do Concelho de Ourém. Envio às coletividades de convites e normas de participação no III Concurso de Presépios – Fátima Cidade Natal. Avaliação, em sintonia com a CMO e Junta de Freguesia de Fátima, se há condições para realizar alguma atividade para além do III Concurso de Presépios e do Grande Presépio do Concelho, atendendo aos enormes constrangimentos financeiros.

Preparação das Grandes Peregrinações

Participação nas reuniões de preparação das Grandes Peregrinações a Fátima, nomeadamente para de 12 e 13 de Agosto, numa coordenação com a CMO e com entidades externas.

Reordenamento Interior do Quarteirão Delimitado pela Av. D. José Correia Alves da Silva e Ruas Padre Manuel Nunes Formigão e Santo António

O projeto aguarda financiamento e condições para ser execuível.

Adaptação da antiga ETAR a ECOCENTRO

Acompanhamento da execução, em sintonia com os serviços Municipais.

Estudo de Sinalização de Trânsito no Centro Urbano de Fátima

Análise do estudo, ponderando o mesmo com a nova identidade de deslocações que se antevê com a nova configuração da Avenida Dom José Alves Correia da Silva. Extração de resultados e definição de metodologias a manter ou a alterar.

Elaboração de Pareceres no âmbito de processos de licenciamento no Município de Ourém

Análise e informação de processos de obras particulares, no âmbito das áreas de intervenção correspondentes aos vários estudos, planos e projetos atribuídos à SRUFÁTIMA.

Gestão do estacionamento tarifado em Fátima

Por deliberação de 21 de Agosto de 2012, assume a SRUFÁTIMA a Gestão do Estacionamento Tarifado na Cidade de Fátima. Esta nova área de atuação da SRUFÁTIMA permite um acompanhamento de proximidade dos parcómetros e com o recurso a Fiscais com formação adequada, procura por um lado disciplinar e fazer cumprir o regulamento municipal e por outro dotar a SRUFATIMA de receitas próprias.

Estádio Municipal de Fátima

Por deliberação de 21 de Agosto de 2012, assume a SRUFÁTIMA a Gestão do Estádio Municipal de Fátima. Nestas funções a SRUFÁTIMA mantem os compromissos anteriormente assumidos com terceiros e está a desenvolver um trabalho de reforço de ligações aos agentes económicos locais na procura de novas dinâmicas de eventos para o equipamento.

Pelouro Fátima

Apesar de todos os condicionalismos impostos pelas obras de requalificação da Av. D. José Alves Correia da Silva, o período alto de Agosto foi preparado com a Câmara Municipal, Santuário, GNR, SRUFÁTIMA, Proteção civil e Divisão de Ambiente. Reconhecendo que o período foi extenso, e com um considerável número de visitantes avaliamos positivamente a intervenção nos dias de peregrinação.

A obra de requalificação da Avenida sofreu alguns contratempos devidos ao atraso nas transferências das verbas através do QREN. Porém, desde Agosto que os pagamentos com o empreiteiro estão a decorrer dentro da normalidade.

Apesar de alguns atrasos derivados a abatimentos decorrentes da intervenção efectuada pelo anterior empreiteiro, a obra avançou com celeridade, existindo presentemente garantias de que a parte de circulação rodoviária, estará concluída no dia 10 de Outubro. Assim, estamos convictos de que nos dias 12 e 13 de Outubro já se poderá circular na Avenida em toda a sua extensão, incluindo no túnel. Alguns acabamentos relativos a mobiliário urbano e áreas de jardinagem serão terminados com a brevidade possível. Apesar de todos os condicionalismos e graças à intervenção das empresas Municipais OuremViva e em especial à SRUFÁTIMA, conseguimos dar continuidade na Praça Luís Kondor, em Fátima, aos concertos de Verão - repositório de divulgação da música de qualidade que se pratica e desenvolve nas instituições do nosso concelho e a que nos compete dar o devido relevo e incentivo. Realizaram-se nove consertos em oito dias, com o Conservatório de Ourém Fátima, a Sociedade Filarmónica Oureense, a Sociedade Filarmónica 1º de Dezembro, a Five At Play, a AMBO e a Ourearte, a que se juntaram a Sociedade Filarmónica União Católica, a Terceira Açores e o Coro de Clarinetes de WAREGEM na Bélgica.

Atendendo ao facto de que a candidatura do QREN que suportava a permanência da empresa municipal SRUFÁTIMA no espaço FATIMAE terminou encontrámos uma solução mais económica, aproveitando as instalações da antiga Escola da Lombo D'Égua, onde presentemente está sedeada a Empresa Municipal.

Concluíram-se os Regulamentos de Publicidade e de Ocupação de Espaço Público, que se encontraram em discussão pública pelo que serão remetidos após execução do relatório final à próxima Assembleia Municipal.

Postos de Atendimento/Balcões Freguesias

Desde a última Assembleia Municipal nos Balcões de Olival, Freixianda e Caxarias foram atendidos 1403 munícipes no âmbito dos Protocolos existentes entre o Município de Ourém, as Juntas de Freguesia, o Centro de Emprego e a Segurança Social.

Paulo Fonseca



publicado por Carlos Gomes às 21:15
link do post | favorito

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, DR. PAULO FONSECA APRESENTA COMUNICAÇÃO ESCRITA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL (IX)

brasão

Divisão de Educação e Assuntos Sociais

Domínio: Assuntos Sociais e Saúde

Para além da actividade corrente da divisão nos domínios da Rede Social, com reuniões semanais dos grupos de trabalho temáticos e dinamização das Comissões Sociais de Freguesia; da Intervenção Social, com acção social directa com as famílias e o apoio psicossocial, o Núcleo de Apoio à Vítima, o apartamento de emergência social, o Legis_Social – Centro de Documentação Digital, as Campanhas de solidariedade, a campanha Permanente de Recolha/Entrega de Bens; da saúde e bem-estar, a Unidade de Cuidados continuados – Equipa Local, a equipa Local de Intervenção Precoce, salientam-se as seguintes acções:

Cantinas sociais

No âmbito da Execução dos protocolos celebrados neste Município no âmbito do Plano de Emergência Alimentar - Cantina Social de Ourém, com base nos mapas de registo de refeições efectuados pelas quatro instituições mais directamente envolvidas neste processo, já foram apurados os numero de refeições prestadas nos meses de Maio e Junho, um total de 4.885 refeições.

Centro Comunitário de Voluntariado recebe Workshop sobre Gestão Doméstica

O Centro Comunitário de Voluntariado de Ourém promoveu dois workshops sobre gestão doméstica nos dias 17 de Julho e 11 de Setembro, destinados a beneficiários do Rendimento Social de Inserção e famílias da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Ourém. Os oradores foram voluntários do Millennium BCP. A iniciativa contribui para o bem-estar das pessoas, apoiando-as nas diversas dimensões do dia a dia, nomeadamente a gestão doméstica, aspecto que se afigura tão importante na atualidade". Também foi possível refletir sobre a melhor forma de organizar e gerir o orçamento doméstico e a partilha de experiências, sobre como reduzir as despesas, como negociar a renda da casa ou o empréstimo da habitação foram os principais objetivos desta iniciativa.

Oficina Social de Trabalhos Manuais

Teve início no passado dia 19 de julho a oficina de trabalhos manuais “Maria Trapo”, no Centro Comunitário de Voluntariado de Ourém. Trata-se de uma actividade direcionada para ocupação de beneficiários de Rendimento Social de Inserção, que, à quinta-feira, realizam trabalhos manuais, redefinindo funções à utilização de tecidos. Pequenos “trapos” são transformados em almofadas, carteiras, flores, tapetes, entre outros objectos a que a imaginação dá azo. A actividade tem em vista a quebra do isolamento social, a promoção de hábitos de trabalho e a valorização pessoal através do desempenho de actividade socialmente útil. É dinamizada pelo Núcleo Local de Inserção de Ourém. O projecto conta com o apoio da Câmara Municipal na disponibilização de recursos para a sua

implementação .

"Tempo para ensinar… Tempo para aprender”

Em Julho terminou o projeto "Tempo para ensinar… Tempo para aprender”. O momento foi assinalado com uma sessão dinamizada pelo vereador José Manuel Alho no Monumento Natural das Pegadas dos Dinossaurios, que aproveitou a ocasião para enaltecer o papel das docentes voluntárias nesta iniciativa que, "com o seu conhecimento e empenho, deram um contributo muito importante para o desenvolvimento destas crianças". "Tempo para ensinar… Tempo para aprender” teve por base a necessidade de favorecer o sucesso escolar na aquisição de competências na área do português e da matemática, em crianças do 1º ciclo do ensino básico, que revelam dificuldades de aprendizagem devido a fatores de ordem contextual, sobretudo familiar. Foram abrangidas 11 crianças sinalizadas pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, que frequentaram sessões de uma hora, duas vezes por semana, durante 3 meses e meio. As sessões foram asseguradas por 7 docentes voluntárias que disponibilizaram o seu tempo para participar de forma ativa na estimulação dos processos de aprendizagem destas crianças. De uma forma geral os objetivos propostos inicialmente foram alcançados tendo em conta a motivação revelada pelos alunos na participação das sessões. Foram trabalhadas as dimensões relativas à aprendizagem escolar com apoio em diversos materiais de intervenção, sobretudo ao nível da leitura, escrita e raciocínio aritmético. Os docentes envolvidos elevaram, com a sua dedicação e profissionalismo, os princípios base do projeto. A aferição dos progressos na aprendizagem só será verificada a longo prazo, prevendo-se a continuidade do projeto no próximo ano letivo, numa dimensão mais consolidada.

Música para crianças dos 0 aos 3 anos

Decorreram nos dias 29 de Julho e 26 de Agosto realizaram-se mais duas sessões de música para crianças dos 0-3 anos, com a presença de 18 e 12 crianças respectivamente. A iniciativa contou a a habitual participação da Ourearte e do Conservatório de Música Ourém-Fátima

Passeio Senior 2012 elege concelho de Ourém como destino

Ao longo do mês de Julho realizou-se mais uma edição do Passeio Sénior, que este ano elegeu o concelho de Ourém como destino. Dinamizado pelo Município de Ourém em parceria com as Juntas de Freguesia a iniciativa pretendeu proporcionar aos participantes um dia diferente e dar-lhes a oportunidade de conhecer um pouco mais do nosso concelho.

Aliado às comemorações do Ano Europeu de Solidariedade Intergeracional e Envelhecimento Activo, e dada a proximidade do local onde decorreu o almoço – Parque Natureza do Agroal -, o Município convidou os familiares a participarem nestes momentos de convívio, tendo-se juntado filhos e netos de alguns deles. Ao longo dos oito dias de actividade, 2056 idosos tiveram a oportunidade de visitar o Museu Municipal de Ourém, o Santuário de Fátima, nomeadamente a igreja da santíssima trindade com duas exposições intituladas “No Trilho da Luz” e “Alarga o espaço da tua tenda”. Visitaram também o edifício da Câmara Municipal de Ourém onde visualizaram o documentário “Ciclos agrícolas de Ourém”. O percurso terminou no Parque Natureza do Agroal onde se realizou o almoço convívio. Os idosos da freguesia de Fátima contaram com um programa alternativo que integrou a visita ao Centro Histórico de Ourém. A iniciativa envolveu 32 recursos humanos da Câmara Municipal de Ourém e Ourémviva.

"Mochila Amiga" ajuda 32 famílias

A Campanha "Mochila Amiga" decorreu de 1 de Junho a 31 de Julho 2012 e teve como objetivo a recolha de mochilas e material escolar/didáctico novo ou usado (em bom estado de conservação). Em Setembro foram entregues os materiais escolares resultantes da Campanha de Solidariedade "Mochila Amiga", levada a cabo pelo Município de Ourém, através do Centro Comunitário de Voluntariado. Beneficiaram desta ação 32 famílias, tendo sido recolhidas 26 mochilas, 123 livros e 210 tipos de material didáctico (tesouras, lápis, canetas, cadernos, bolsa, entre outros). A iniciativa constituiu o “contributo de todos que “face ao contexto atual de crise, se revela de especial importância, na medida em que pretende apoiar as crianças e as famílias com maiores dificuldades no início de mais um ano letivo”.

Semana Aventura no Agroal

No início do mês de Agosto, 17 crianças do concelho de Ourém tiveram a oportunidade de viver uma semana diferente no Parque Aventura do Agroal. Ao longo dos seis dias em que decorreu a atividade destacaram-se momentos lúdicos, atividades desportivas, sessões de movimento e expressão plástica, aliados a um trabalho de estimulação de competências sócio-emocionais. A Semana Aventura 2012 teve a organização conjunta do Município de Ourém, da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens e do Núcleo Local de Inserção de Ourém. Esta iniciativa contou ainda com a colaboração de diversas entidades e de alguns particulares que se associaram à mesma.

Acção Social Escolar

Foram analisadas 1037candidaturas aos benefícios da acção social escolar. Destes, foram atribuídos subsídios escolares correspondentes ao escalão A a 266 candidatos, escalão B a 439. Foram ainda excluídas 16 candidaturas e 316 candidatos não foram subsidiados por não se situarem dentro dos padrões de atribuição.

Fórum solidário

O CLASO encontra-se a realizar em parceria com o Centro Distrital da Segurança Social de Santarém, um Fórum Solidário – Encontro entre Gerações, que decorre no âmbito do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações 2012, nos dias 25, 26 e 27 de Outubro, no CNEMA, em Santarém. Este evento será de âmbito distrital e integra no seu programa debates temáticos, espaços de exposição e animação.

Dia Internacional do Idoso

Estamos a preparar o Dia Internacional do Idoso, o qual se realizará no dia 2 de Outubro. Irá contar com a participar das Instituições do concelho. Do programa consta a realização de um espectáculo e a apresentação do cartão 65+social.

Incêndios

Da DEAS participou no trabalho realizado pelo serviço municipal de protecção civil. No decurso da operação foi accionada a equipa psicossocial, constituída por técnicos de psicologia e serviço social, cujo papel fundamental foi o de apoiar as vítimas no momento de crise bem como os recursos humanos envolvidos na operação, designadamente bombeiros e forças de segurança. De forma sumária pode referir-se que equipa actuou em dois momentos distintos:

1. Fase de emergência:

a) Assegura o apoio psicossocial, através da equipa de psicólogos e técnicos de serviço social;

b) Colaborou na distribuição de alimentos aos cidadãos afectados e recursos humanos em operação, designadamente bombeiros e forças de segurança;

c) Tratou do encaminhamento de cidadãos para locais de acolhimento, tendo acompanhado o seu transporte, sempre que a situação justificou, designadamente lares de acolhimento;

d) Providenciou pelo alojamento de emergência (vide 1.2.3.), através de um imóvel com capacidade para alojamento imediato de 6 pessoas de modo a garantir a satisfação das necessidades básicas, do sono, higiene e alimentação. Havia ainda capacidade para instalar um grupo maior de pessoas num Pavilhão gimnodesportivo, num total de mais 84 pessoas em 34 camas de campanha e 50 colchões.

e) Articulou a intervenção com as estruturas da administração central designadamente segurança social (emergência social) e a saúde;

f) Fez a mediação com os familiares das vítimas, incluindo os que estão no estrangeiro;

g) Fez o enquadramento do pessoal voluntário que se disponibilizou para colaborar.

Na primeira fase deu apoio a 7 cidadãos e à família da vítima mortal.

2. Fase de reabilitação:

a) Faz o levantamento dos danos;

b) Candidatura a programas de apoio específicos da área social;

c) Encaminhamento para acção social;

d) Apoio psicossocial às vítimas.

O Município de Ourém criou uma linha de emergência para apoiar as vítimas dos incêndios (telemóvel n.º 917384560) e disponibilizou uma equipa específica para apoiar os pedidos chegados directamente ao serviço. À linha recorreram 6 pessoas. Os respectivos pedidos foram encaminhados para diversos serviços e foram prestados os esclarecimentos. Directamente aos serviços chegaram 2 pedidos. Foi preparado um alojamento de emergência com capacidade para acolher 6 pessoas. Estavam disponíveis mais 36 camas de campanha, 50 sacos-cama e 50 edredons.

A Câmara Municipal dinamizou uma campanha de recolha de donativos cuja recolha se efectuou no Centro de Negócios de Ourém e na SRU de Fátima. Em géneros alimentares, recebemos 8933 unidades de água, leite sumos, bolos e pastelaria, pão, sandes, mercearia e iogurtes, 505 kg de fruta, 69 embalagens de fármacos (paracetamol e aspirinas) e 5 litros de sopa. Donativos financeiros de 4 a 7 de Setembro recebemos um total de 195,00€. Estes artigos foram disponibilizados a 12 famílias afectadas pelos incêndios e algumas carenciadas do Município, com a colaboração das Juntas de Freguesia, bem como entregues aos operacionais envolvidos incêndios, aquando das refeições e reforços alimentares. Relativamente a artigos de vestuário e artigos domésticos ainda não se apuraram os artigos. Os mesmos serão encaminhados para o centro Comunitário de Voluntariado – Loja Social Ponto de Partilha para disponibilizar á comunidade. Internamente, a campanha de recolhe e distribuição de bens foi realizada pelos serviços da Divisão de Educação e Assuntos Sociais, com a colaboração da Ouremviva EEM.

Foi ainda possível perceber que a esta campanha, para além dos sujeitos individuais, se associaram instituições de solidariedade social e empresas designadamente: Agroparreira, Associação do Centro de Dia da Freguesia de Fátima, Auto Augusto, Casa Adão Móveis, Centro de Recuperação Infantil Ouriense, Cila Frutas, Clube Vespa de Ourém, Farmácia Leitão, Farmácia Verdasca, Fundação Dr. Agostinho Albano de Almeida, Hotel Cinquentenário, Igreja Envangélica, Intermarché, Jardim Infantil de Ourém, Mini Preço, Ouremed, Pingo Doce, Pousada Conde de Ourém, Santa Casa das Misericórdias de Fátima, Santos e Gomes. Recebemos ainda produtos resultantes da angariação feita por Municípios vizinhos.

A DEAS participou na elaboração do Balanço da Operação e Levantamento dos danos, bem como no Plano de Intervenção Pós-Incêndios.

Domínio: Educação

Destaca-se o trabalho realizado na preparação do ano lectivo designadamente os transportes escolares, a componente de apoio à família, as refeições escolares e as actividades de enriquecimento curricular.

O início do ano letivo 2012/2013 ficou marcado por uma nota de tranquilidade no que diz respeito aos serviços prestados quer diretamente pela Câmara quer pelas entidades e instituições parceiras a quem desde já agradecemos toda a colaboração.

Efetivamente, apesar das preocupações expressas no que respeita às consequências da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, foi possível encontrar uma solução que permitiu em tempo recorde pôr a funcionar o serviço de transportes, alimentação e componente de apoio à família, facultar apoio social escolar e atividades de complemento curricular.

Do acompanhamento que fizemos da abertura do ano escolar foi-nos transmitido por parte dos agrupamentos de escolas que tudo estava a decorrer com normalidade, o que não significa que não haja pequenos ajustamentos a realizar sempre que se afigure necessário. Importa, no entanto, referir que houve algumas dificuldades no que toca às responsabilidades da DRELVT, especialmente na aprovação das turmas, que se refletiu quer na colocação de professores, quer na organização do ano letivo por parte dos agrupamentos. Algumas turmas acabaram por ser aprovadas já no próprio dia de abertura do ano letivo e outras houve que não foram autorizadas, apesar da fundamentação

apresentada.

Assinatura de Protocolos com diversas entidades

Município de Ourém em articulação com as juntas de freguesia, agrupamentos escolares, instituições particulares de solidariedade social e instituições de enriquecimento curricular, celebrou no passado dia 20 de setembro 54 protocolos que asseguram o normal funcionamento dos estabelecimentos escolares do concelho no decorrer do ano letivo 2012/2013.

Os protocolos em causa contratualizam serviços como componente de apoio à família, refeições, transportes escolares, atividades de enriquecimento curricular, cedêndias de espaços para prestação de refeições, serviços que em anos transatos foram assegurados pouco tempo depois do terminus dos anos letivos. Este ano tal não foi possível já que a Lei dos Compromissos impediu a adjudicação de novas despesas pondo em causa o normal funcionamento dos estabelecimentos escolares.

OurémViva

Dando cumprimento ao estabelecido no momento da sua criação, e nas diversas áreas que abrange, a empresa municipal tem dado seguimento às suas diferentes atividades com o objetivo último de cumprir com a missão que lhe está atribuída pelo Município, ao promover, criar e desenvolver os trabalhos necessários a um desenvolvimento consolidado.

Conservação e Manutenção de Equipamentos Educativos

Na Conservação e Manutenção dos Equipamentos Educativos, ao nível de Jardins-de-Infância, Escolas Básicas do 1º ciclo do Ensino Básico, doravante designados por Parque Escolar, pretendeu-se assegurar as pequenas intervenções de planeamento, controle e execução de manutenção e conservação dos mesmos, através de disponibilização de recursos humanos competentes para recuperação e bom funcionamento das estruturas, permitindo a satisfação dos alunos e comunidade educativa, na promoção estruturada do ensino no concelho.

Conservação, Vigilância e Limpeza do Parque Linear e Mercado Municipal

As atividades de conservação, vigilância e limpeza das áreas que compõem o Parque Linear e o Mercado Municipal, incluindo-se o Espelho de Água e Parque de Feiras e Mercados, bem como o Edifício do Mercado Municipal, constituem importantes pontos de promoção do desenvolvimento económico, mas também de locais de lazer e contato social, sendo que, e considerando a sua proximidade, estão diretamente relacionados uns com os outros, revelando-se necessário manter os espaços referidos em perfeitas condições de utilização, tanto por comerciantes, como pela população em geral que ali se desloca.

Estacionamento

No âmbito do contrato programa, a OurémViva, geriu, em regime de exclusivo, todo o estacionamento público tarifado no concelho de Ourém, efetuando a gestão do estacionamento nos termos dos regulamentos municipais, assumindo a cobrança das taxas e preços previstos nesses regulamentos.

Limpeza, Pequenas reparações e vigilância de Edifícios e Sanitários Públicos

Os edifícios e sanitários públicos são espaços de frequente utilização por parte dos munícipes, devendo, como tal, encontrar-se em perfeitas condições de utilização e de salubridade. Assim foi da responsabilidade da OurémViva, proceder às limpezas e pequenas reparações nos vários edifícios municipais.

Manutenção Espaços de Lazer

A gestão de Espaços de Lazer, contemplou, a gestão do Agroal e promoção do turismo natureza no concelho, a gestão da Mata Municipal, a manutenção de parques de merendas, do terreno junto à Ponte do Carregal, e dos parques infantis, bem como na gestão da Mata da Zona Industrial.

No Parque Infantil da Praça do Município, foram realizadas intervenções em todos equipamentos. Aplicação de novos equipamentos (escorrega e a corda de marinheiro), pintura e envernizamentos dos restantes.

Jardins Municipais e Espaços Verdes Escolares

De entre as tarefas habituais da manutenção dos Jardins Municipais e Espaços Verdes Escolares, efetuou-se a automatização do sistema de rega do Jardim do Torreão (Castelo). Tendo as comemorações das Festas da Cidade e outros eventos sido realizados nos jardins municipais (Parque Linear, Jardim Fonte Luminosa), foi prestado apoio a nível de embelezamento dos espaços e acompanhamento técnico a nível do sistema de rega.

Recolha de resíduos e Manutenção de infra-estruturas de Saneamento

Além das tarefas habituais a Equipa de Manutenção das Redes de Saneamento esteve presente noutras intervenções, que se passam a descrever: Apoio a Técnicos do Município, na deteção de caixas de coletor e ligações de caixa de ramal. Intervenção nas diferentes Estações Elevatórias corrigindo e reparando avarias.

Diversos

De entre os inúmeros serviços que prestamos, salientamos, o apoio no transporte mensal de bens alimentares do Banco Alimentar (Parceiros - Leiria) para o Centro Comunitário de Ourém.

Serviço de Apoio à Atividade Produtiva no Mundo Rural

O Serviço de Apoio à Atividade Produtiva do Mundo Rural, vem oferecendo múltiplos serviços à comunidade rural, evitando que a população se tenha que deslocar para fora do Concelho. Para isso, celebramos acordos de colaboração com várias Entidades, nomeadamente com a CAP-Confederação dos Agricultores de Portugal, Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, VitiOurém-Associação de Promoção da Vitivinicultura de Ourém, ACHAR-Associação de Agricultores de Charneca, Associação de Apicultores da Região de Leiria, RRN-Rede Rural Nacional, ADAE-Associação para o Desenvolvimento da Alta Estremadura e ADIRN- Associação Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte.

De entre os inúmeros Serviços que prestamos, salientamos:

- Receção dos pedidos de ajuda no âmbito da PAC e abrangidos pelo SIGC;

- Documento Identificação de Beneficiário – IFAP;

- Posto de Atendimento do SNIRA (Sistema Nacional Identificação e Registo Animal);

- Licenciamento das explorações agrícolas no âmbito do Registo do Exercício da Atividade Pecuária (REAP);

- Apoio na elaboração de Candidaturas ao Gasóleo Colorido e Marcado, bem como apoio no pedido de emissão de cartões e alteração de áreas e máquinas agrícolas;

- Apoio na elaboração do Requerimento para habilitação como Agricultor/Aplicador de produtos Fito-farmacêuticos;

- Candidatura para realização de terceira Formação de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos (50 horas) e estamos neste momento com inscrições abertas para a realização de um quarto Curso;

- Apoio aos viticultores, vitivinicultores, engarrafadores, bem como apoio em todas as questões relacionadas com a vinha e o vinho;

- Parcelário

- Aconselhamento técnico aos produtores florestais, e esclarecimento sobre as ajudas comunitárias existentes (ACHAR);

- Apoio aos Apicultores (Associação Apicultores Região Leiria);

- Apoio ao Município de Ourém:

- Prestação de apoio no âmbito da higiene e segurança alimentar nos agrupamentos de escolas;

- Realização de vistorias às entidades prestadoras de refeições ao Pré-Escolar e 1º Ciclo;

- Valorização da gastronomia tradicional e dos produtos locais;

- Auxílio aos estabelecimentos de restauração e bebidas no seu normal funcionamento, gestão e cumprimento dos requisitos legais;

- Promoção e agilização de processos de apoio às atividades económicas, prestando aconselhamento e facilitando o relacionamento das empresas com o Município, nos processos de instalação e licenciamento das atividades económicas;

- Gestão do estabelecimento “Ucharia do Conde”;

- Gestão do bar das Piscinas Municipais de Ourém;

- Gestão da Cafetaria do Agroal;

- Desenvolvimento do Projeto dos Mercados Eco-Rurais em parceria com a ADAE;

- Desenvolvimento do Projeto “Prove”, em parceria com a ADIRN;

-Participação na Feira dos Frutos Secos-Torres Novas;

-Organização do Seminário: “ Vinhos, Autarquias e Agentes Locais”.

Este tipo de serviços prestados, trazem o maior benefício à comunidade em geral, uma vez que a nossa área de atuação se tornou abrangente, resultando numa maior satisfação da população que a eles recorre com regularidade. No total, foram atendidos nestes Serviços Munícipes 312 entre 16/06/2012 e 19/09/2012.

Estações de Tratamento de Águas Residuais de Seiça, Alto Nabão e Zona Industrial de Ourém

Nas estações de tratamento de águas residuais do Alto Nabão, Seiça e Zona industrial, prosseguiram as atividades habituais de tratamento de afluentes. Mencionamos os aspetos mais relevantes da atividade.

Volume de água residual tratada

Na tabela abaixo encontra-se o volume de caudal tratado em cada uma das etars, estes dados são relativos ao período em análise.

capture19

A etar da zona industrial não tem medidor de caudal, sendo por isso impossível de estimar o volume de água residual tratada. A entrada de afluente às etar’s de Seiça, Alto Nabão e zona industrial, decorreu sem problemas de ordem maior.

Conservação e manutenção das etar’s

Esta equipa, com os meios de que dispõe, desenvolveu várias tarefas que lhe estão cometidas, salientando-se as seguintes:

Conservação dos órgãos de tratamento, instalações e espaços adjacentes das etar’s:

Os planos mensais de conservação, no qual se inserem as lavagens a tanques, equipamentos e espaços adjacentes, limpezas de edifícios e viaturas, manutenção de espaços verdes e taludes, foram cumpridos.

Manutenções elétricas:

Todas as manutenções elétricas presentes nos planos de manutenção preventiva existentes para cada etar, nos quais se inserem as verificações de tensão do consumo elétrico de energia, estado dos cabos elétricos dos equipamentos, verificação e limpezas dos quadros elétricos, testes ao gerador, entre outras, foram efetuadas.

Manutenções mecânicas:

Os planos de manutenção mecânica previstos foram cumpridos. Nele englobam-se ações de verificação de níveis de óleo, reposição do mesmo, verificação e ajuste de folgas, verificação de rolamentos, lubrificações, verificação de possíveis desgastes dos equipamentos, entre outras, de todos os equipamentos existentes nas etar’s.

Deteção, resolução de anomalias e outros trabalhos:

Neste período, foram detetadas e resolvidas vinte e cinco anomalias, de salientar:

- Medidor de caudal de lamas recirculadas na etar do Alto Nabão com anomalia elétrica, por vezes o valor do caudal não é o real. Não foi possível a correção do problema na sua totalidade, pois o que se tem vindo a verificar é que em alguns dias a leitura de valores não corresponde ao real. As placas eletrónicas do medidor já devem de apresentar desgaste, impedindo o seu funcionamento normal.

-Corrente da grelha de finos da obra de entrada, da etar do Alto Nabão, com anomalia.

Aguarda substituição por corrente nova.

-Reparação dos carris da ponte vaivém do canal desarenador/desengourdurador, da etar do Alto Nabão.

-Alteração da ponte e da tubagem da bomba de areias do canal desarenador/desengourdurador, da etar do Alto Nabão.

-Aplicação de novo motoredutor na ponte vaivém do canal desarenador/desengourdurador, da etar do Alto Nabão.

-Conclusão das manutenções anuais a equipamentos eletromecânicos, da etar do Alto Nabão. De referir que a maioria, já ultrapassou em muito o seu tempo de vida, começando a apresentar profundos desgastes, que têm vindo a ser corrigidos, na medida do possível.

Daqui em diante poderão surgir situações de anomalias eletromecânicas mais graves e com maior frequência.

-Falha de energia elétrica na etar de Seiça, devido a incêndio florestal. Provocou falhas de arejamento muito prolongadas, que comprometeram a qualidade da água tratada e obrigaram a muitas horas de trabalho do gerador a disel.

-Conclusão das manutenções anuais a equipamentos eletromecânicos, da etar de Seiça.

De referir que a maioria, já ultrapassou em muito o seu tempo de vida, começando a apresentar profundos desgastes, que têm vindo a ser corrigidos, na medida do possível.

Daqui em diante poderão surgir situações de anomalias eletromecânicas mais graves e com maior frequência.

-Continuação da limpeza da linha do reator biológico nº 2 da etar do Alto Nabão.

-Água da rede da ETAR de Seiça com muito pouca pressão, devido a anomalia da SMAS de Tomar. Facto que causa perturbações na preparação de polímero utilizado na desidratação de lamas, afetando a normal desidratação de lamas. Esta situação foi comunicada à SMAS, até à data o problema ainda não foi sanado.

Monitorização dos processos de tratamento de águas residuais

A recolha dos parâmetros monitorizados é feita pelos medidores instalados nas etar’s de Seiça e Alto Nabão, essa informação foi diariamente registada e analisada, foi também efetuada uma análise sensorial, ao longo de todo o processo de tratamento.

Controlo analítico

Semanalmente foram efetuadas recolhas compostas às entradas de afluente nas etars e nas saídas de água tratada, foram também recolhidas amostras simples ao longo do processo de tratamento, estas colheitas seguiram para o laboratório instalado na etar do Alto Nabão.

Mensalmente foram efetuadas recolhas pontuais de água superficial a montante e a jusante da ribeira de Seiça e do rio Nabão, e recolhas compostas ao efluente tratado das etar’s de Seiça e Alto Nabão, estas seguiram para análise em laboratório externo.

Parque Natureza do Agroal

Registaram-se 29 visitantes no mês de junho ao Parque Natureza do Agroal, e as seguintes atividades: Acampamento pelo Grupo de escuteiros de Tomar com 21 elementos, Piquenique e convívio pela Junta de Freguesia da Atouguia com 40 elementos e o Serviço Municipal de Proteção Civil de Ourém e a ANAFS - 50 elementos com a atividade de Acampamento e Formação: ”Curso de Operações de Socorro”.

No mês de julho registaram-se 161 visitantes e as seguintes atividades: O grupo de escuteiros do Agrupamento 36 da Marinha Grande com 28 elementos e com a atividade de Acampamento, o Grupo de Escuteiros de Figueira da Foz com 30 elementos e com a atividade: Acampamento e ateliês Lúdico/pedagógicos, a Associação do Centro de Dia da Freguesia de Fátima com 20 elementos e com a atividade: Desenho “ O meu corpo “; Piquenique, a Associação “Nabão Ativo” com 100 elementos e com a atividade: Acampamento e a divisão de assuntos sociais com a atividade: Passeio Sénior com 2056 elementos.

No mês de agosto registaram-se 319 Visitantes e as seguintes atividades: Divisão de Assuntos Sociais com 20 elementos e com a atividade: Acampamento/”Semana Aventura” Acompanhamento lúdico e terapêutico. A ACRA – Associação Cultural e Recreativa de Alburitel com 31 elementos e com a atividade: Acampamento/Férias desportivas, a APDAF – Associação Promoção Dinamização Apoio à Família com 100 elementos e com a atividade: Acampamento e Acantonamento.

No mês de Setembro (até ao dia 17) registaram-se 58 visitantes e as seguintes atividades: Associação Filarmónica 1ºde Dezembro de Vilar dos Prazeres com 70 elementos e com a atividade: Convívio-Piquenique, o Serviço Municipal de Proteção Civil de Ourém e a ANAFS com 35 elementos e com a atividade: Acampamento e Formação: ”Curso de Operações de Socorro” e o Clube Arlivre de Lisboa com 43 elementos e com a atividade: Visita e caminhadas.

Entre o dia 16 de Junho e 17 de Setembro contabilizaram-se 3211 visitas ao Parque Natureza do Agroal.

Eventos, Animação e Desporto

Neste período foram registadas as seguintes atividades no Cine Teatro de Ourém: no mês de junho decorreu o Concerto final de ano do conservatório de música, a festa de final de ano da escola infantil Jacinta Marto, a festa de final de ano do jardim de infância da Atouguia, no mês de julho decorreu o 1º espetáculo de dança e canto, o espetáculo de solidariedade, o concerto final pela Ourearte, o espetáculo de dança Arabesque, espetáculo de opera pela Ourearte, a comédia “Quim Roscas e Zeca Estacionâncio”, no mês de setembro decorreu o teatro pelo grupo de Seiça, XXIII o festival de bandas de Ourém e o espetáculo “Pequeno David e os sem soninho”.

Foram realizados no mês de junho na Praça Mouzinho de Albuquerque, o teatro de rua da Universidade sénior e o teatro de rua pelo grupo Apollo.

No parque linear e também no mês de junho foram realizadas as festas da cidade de Ourém com a participação dos grupos musicais “Amor Electro”, “Virgem Suta” e “Luisa Sobral”.

Como eventos desportivos, destacam-se nos meses de junho e julho os passeios pedestres “Passo a passo” nas freguesias de Gondemaria e Nossa Senhora das Misericórdias, e no mês de setembro a exibição de Trial Bike, a prova de 24/12 e 6 horas de BTT na cidade de Ourém, o II trofeu urbano de Trial Bike, o 3º raid de BTT – Terras de Oureana e a final do troféu de raids do concelho de Ourém. Destaca-se também o apoio prestado por esta entidade nos concertos de Verão realizados em Fátima.

Área Sócio-Educativa

O serviço de refeições reduziu em Julho e encerrou em Agosto, por motivo de férias, salvo para o centro escolar na Caridade, onde se manteve o fornecimento de 35 unidades diárias, quantidade pouco significativa!

Em Setembro retomou-se o serviço, com uma quebra de 115 refeições, em relação à quantidade relatada anteriormente, isto é, menos 11%.

Confirmou-se o encerramento da escola no Alqueidão.

A primeira semana de Setembro registou ainda o apoio alimentar, em parceria com a Insignare, aos bombeiros que combateram os incêndios no concelho de Ourém.

Os recursos humanos mantêm-se, prevendo-se uma baixa no final de Outubro, por iniciativa da trabalhadora.

Na área dos transportes escolares não se conhecem alterações.

Relativamente às auxiliares das escolas, registou-se uma saída, por iniciativa da trabalhadora, sem lugar a substituição. Foi integrada nas escolas uma funcionária oriunda do serviço de cozinha, por impedimento a trabalhos mais pesados

Gestão dos Pavilhões Municipais e Estádios

A ocupação diária dos pavilhões, no período compreendido entre 18 de Junho a 20 de Setembro, apresentou uma grande variabilidade de utilizadores, pelo facto de se tratar de um trimestre em que existe o final das épocas desportivas federadas (Junho) e não federadas (Julho), ou seja, de uma forma geral, entre Junho e Julho, as taxas de utilização nos pavilhões reduz em 50%. Em Agosto (período oficial de encerramento dos pavilhões municipais) a taxa de ocupação torna-se praticamente nula, á exceção do Pavilhão Gimnodesportivo de Ourém que apresenta uma ocupação reduzida (3 vezes por semana) para treinos de captação em hóquei patins (atividade desenvolvida pela Juventude Ouriense). Entrando no mês de Setembro, que se caracteriza pelo período mensal, onde se verifica o início das épocas de preparação das equipas federadas, bem como, o início da atividade desportiva não federada (ex.: Associações e grupos desportivos), a taxa de ocupação aproxima-se entre os 70% a 90% (em períodos oficiais de funcionamento), nas seguintes instalações:

- Pavilhão Municipal de Freixianda: Período Diurno – 1 Entidade Escolar (Escola EB 2-3 da Freixianda) | Período Noturno – 3 Entidades desportivas (2 clubes federados + 1 entidades não federadas);

- Pavilhão Municipal de Caxarias: Período Diurno – 1 Entidade Escolar (Escola EB 2-3 Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão) | Período Noturno – 7 Entidades desportivas (3 clubes federados + 4 entidades não federadas);

- Pavilhão Gimnodesportivo do Pinheiro: Período Diurno: 1 Entidade (PSP Ourém) | Período Noturno: 2 Entidades Desportivas (2 clubes federados);

- Pavilhão Gimnodesportivo de Ourém: Período Diurno: 1 Entidade Escolar (Escola Secundária de Ourém) | Período Noturno: 2 Entidades Desportivas (2 clubes federados);

- Pavilhão Municipal de Caneiro: Período Diurno – 0 Entidades | Período Noturno – 8 Entidades desportivas (1 clube federado + 7 entidades não federadas).

Uma vez mais a taxa de ocupação de pavilhões de Freixianda, Caxarias, Pinheiro e Ourém é, na maioria, realizada por entidades escolares e/ou clubes federados.

O pavilhão de Caneiro mantém-se como a única instalação municipal desportiva que consegue reunir um elevado conjunto de entidades e/ou grupos de praticantes não federados com uma carga horária de ocupação entre os 80% a 90% (dentro do seu período normal de funcionamento, ou seja, das 16h00 às 23h30).

Seguindo uma linha de sensibilização relativamente à redução de custos e de consumos energéticos, a aposta na prevenção e moderação de gastos, junto dos colaboradores e dos próprios utilizadores, será novamente fomentada neste inicio de época, bem como durante a realização da mesma.

Relativamente ao período temporal em análise, o Estádio Municipal de Fátima e o Campo Desportivo da Caridade apresentam igualmente uma taxa de ocupação bastante reduzida, nomeadamente, entre os meses de Junho e Julho. Os meses de Agosto e Setembro por norma coincidem com o início das épocas desportivas dos clubes residentes. Em termos de eventos desportivos, nestes últimos 3 meses, o estádio Municipal e Fátima não apresentou nenhum espectáculo desportivo de renome.

Para a época desportiva de 2012-2013 o Estádio Municipal de Fátima irá estar sobre a responsabilidade da Empresa Municipal SRU Fátima. Esta entidade iniciou as suas funções de entidade gestora do Estádio Municipal de Fátima a 01 de Setembro de 2012.

O Complexo Desportivo da Caridade durante este período apresentou uma clara redução da taxa de utilização, fruto de um final de época desportiva da equipa residente – Clube Atlético Ouriense (“CAO”). Esta taxa aumenta a partir de meados do mês de Agosto, com o início da preparação desportiva das equipas séniores masculinos e femininos do “CAO”.

Em termos de espetáculos desportivos este complexo desportivo, no dia 24 de Junho recebeu o jogo decisivo para a conquista do estatuto de Campeã do Campeonato Nacional de Promoção de Futebol 11 Feminino, no escalão sénior.

A infraestrutura desportiva da Caridade, nos finais do mês de Junho, reuniu um conjunto de torneios de Iniciados, Juvenis e Veteranos, para dinamização do espaço e fomentação da prática desportiva (na modalidade de Futebol 11 e 7), no concelho de Ourém.

Gestão das Piscinas Municipais de Ourém e Caxarias

Com o início da época balnear a 01 de Julho, as Piscinas Municipais de Ourém apresentaram um programa de atividades lúdicas e desportivas muito aliciante demonstrando um importante papel na retenção de utilizadores usuais, bem como na cativação de novos utilizadores. Este programa apresentou uma vasta diversidade de temas lúdicos e atividades desportivas, tais como: Fitness Day: 24 de Julho | 07 e 08 de Agosto;

Insufláveis: Todas as 6.as Feiras; Hidroginástica: todas as 4.as Feiras; Semana de Jogos:

Voleibol (de 10 a 15 de Julho) e Matraquilhos Humanos (de 17 a 22 de Agosto);

Psicomotricidade: 08 e 22 de Julho | 04 a 25 de Agosto; Semana Radical: de 21 a 24 de Agosto; Teatro: 25 de Agosto; Água em Movimento: 02 de Agosto; Dias de Tranquilidade:

todos os fim-de-semanas de Julho e Agosto. Com todas estas atividades, aliado ao ambiente aquático, proporcionado pelas duas piscinas exteriores, teve uma influência direta no aumento da taxa de utilização registada entre os meses de Julho e Agosto de 2012,

comparativamente, ao mesmo período do ano de 2011. Entre Julho e Agosto de 2012 registou-se um aumento da taxa de utilização entre os 28% a 30% (em comparação com igual período de 2011).

No que diz respeito á Piscina Municipal de Caxarias, esta instalação apresentou como novidade, para a época balnear de 2012, o espaço de exposição solar exterior, que reuniu um conjunto de fatores preponderantes (ex.: solário, Bar Self-service, banca de gelados, espaço relvado para atividades de lazer) para o aumento considerável de utilizadores durante os meses de Julho e Agosto. Neste sentido verificou-se um aumento 68% no mês e Julho, comparativamente ao mesmo mês do ano de 2011. Quanto ao mês de Agosto, a comparação de taxas de utilização, com igual período do ano anterior, não poderá ser realizada, visto que a instalação esteve encerrada ao público. Contudo, informa-mos que durante o passado mês de Agosto, o registo de entradas atingiu os 681 utilizadores, ou seja, apresentou maior ocupação que o mês de Julho de 2011 (606 utilizadores).



publicado por Carlos Gomes às 21:11
link do post | favorito

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, DR. PAULO FONSECA APRESENTA COMUNICAÇÃO ESCRITA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL (VIII)

brasão

Divisão de Tecnologias de Informação e Comunicação

No âmbito das competências próprias da Divisão de Tecnologias de Informação e Comunicação (DTIC), encontra-se o suporte informático (quer aos utilizadores internos, quer aos externos). Assim, no período em análise, foram registados 661 pedidos de suporte informático. Resolveram-se 681 pedidos que dizem igualmente respeito a registos anteriores ao período em análise.

No período em análise, destacamos a implementação dos serviços online para a área de recursos humanos (MyNET Intranet – Recursos Humanos). Este projeto assume especial relevo pois funcionou como um ensaio geral para a disponibilização de serviços eletrónicos aos cidadãos, que é um dos objetivos do projeto de simplificação e modernização administrativa de Ourém (SiMAO). Por meio do MyNET Intranet é agora possível aos funcionários da autarquia submeter os requerimentos de recursos humanos de forma desmaterializada e ter toda a tramitação por via digital.

Ainda neste período, foi implementada a ligação entre a galeria municipal e o edifício sede dos serviços municipais, recorrendo a um feixe hertziano na faixa dos 5GHz e com antenas de elevado ganho. Esta ligação representou um baixo valor de investimento e permitiu que o computador da galeria municipal passasse a estar integrado na rede da OuremViva, com todas as vantagens que isso representa. De futuro, com esta ligação e caso a empresa municipal opte por uma solução de voz sobre IP é ainda possível a colocação de uma extensão telefónica na galeria municipal.

Tendo por base o modelo desenhado pelo Gabinete de Comunicação, foi desenvolvida e implementada uma nova versão da Newsletter Municipal, que apresenta a comunicação de uma forma mais atrativa e organizada.

Modelos, requerimentos e manuais - O quadro seguinte apresenta os documentos produzidos pela DTIC durante o período em análise. Assim sendo, foi desenvolvido um manual de procedimentos para uso interno da DTIC e um manual de utilização da plataforma MyNet Intranet. Os 35 modelos e 25 formulários desenvolvidos prendem-se com o projeto de implementação do MyNet Intranet para a área dos Recursos Humanos :

Portal Municipal - No gráfico seguinte, representativo do número de visitas e visitantes do portal municipal, verifica-se que este possui uma base de visitantes estável: aproximadamente 7.500 visitantes por mês. O número de visitas, também se apresenta estável, em torno das 11.800 visitas por mês.

capture18

Atividades em destaque

· Participação em eventos e formações na área da modernização administrativa;

· Apresentação do “Recursos Humanos Digital” às chefias e executivo;

· Implementação do MyNet Intranet (Serviços Online para uso interno);

· Acompanhamento dos trabalhos para o SMPC: instalação dos equipamentos de switching e rede estruturada;

· Estudo e projeto de infra-estruturas informáticas para vários edifícios geridos pela autarquia;

· Ligação da Galeria Municipal à rede informática da OuremViva com antenas de longo alcance;

· Desenvolvimento e implementação da nova imagem da newsletter do Município de Ourém;



publicado por Carlos Gomes às 21:07
link do post | favorito

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, DR. PAULO FONSECA APRESENTA COMUNICAÇÃO ESCRITA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL (VII)

brasão

Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território

No âmbito da revisão do PDM, finalizou-se o Caderno de Avaliação de Execução do PDM em vigor, nomeadamente o cálculo das áreas urbanas ocupadas e comprometidas nas cidades de Ourém e Fátima; procedeu-se à continuação do ensaio da aplicação da metodologia do CESUR para delimitação de perímetros urbanos, para as diferentes freguesias. Esse método foi complementado por uma análise às caraterísticas territoriais dos aglomerados em estudo.

Foram ainda estudados mais três métodos desenvolvidos internamente: um baseado em considerações desenvolvidas no PROT-OVT, outro baseado na delimitação das áreas urbanas pelo IMI e o último exclusivamente formado pela análise territorial.

Esse trabalho deu origem ao relatório “Metodologias para a definição dos Perímetros Urbanos”, elemento que servirá de apoio à próxima reunião de trabalho com a CCDR. Dado o aumento de volume de cidadãos que procuram esta divisão na época de verãol para se informarem sobre os estados dos trabalhos da revisão do PDM foram feitos diversos atendimentos e vários registos de participações.

Avaliação da Execução dos Loteamentos no Município de Ourém – em curso. Correcções aos estudos de caracterização e diagnóstico em curso, em conformidade com os pareceres das Entidades que compõem a CA. Arquivo e registo das participações que têm vindo a ser apresentadas no âmbito da revisão do PDM. Foram reunidas todas as participações de 2007-2012, por freguesia, para validação das mesmas. Validação das participações de 2007-2012, apresentadas no âmbito da Revisão do PDM e confrontação da informação em papel com a informação em digital. Acompanhamento e registo da receção dos pareceres das Entidades que compõem a CA, referentes à análise dos Estudos de Caracterização e Diagnóstico, estabelecendo contacto com as Entidades que até à data ainda não procederam ao envio do parecer. Continuação das correcções aos Estudos de Caracterização e Diagnóstico mediante os pareceres das Entidades que compõem a CA.

No que se refere à RAN e no seguimento da reunião com a DRAPLVT no dia 14 de Junho, na qual fomos informados da alteração de orientações anteriormente definidas, redefiniram-se tarefas e concluiu-se a aplicação das orientações desta emanadas, Iniciou-se a elaboração do relatório que deverá acompanhar a RAN.

Em termos da REN deu-se continuidade à delimitação e redefinição REN segundo as orientações e metodologia indicada pela CCDRLVT.

Riscos – continuação da elaboração da carta de riscos de erosão hídrica do solo. Conclusão da elaboração da carta de susceptibilidade sísmica(parceria com a DA e SMPC). Movimentos de vertente: Conclusão do Trabalho de campo nas freguesias de Formigais, Caxarias, Rio de Couros, Seiça, Nossa Senhora da Piedade, Nossa Senhora das Misericórdias, Atouguia e Fátima (parceria com a DA); Conclusão da integração dos dados de campo em SIG. Trabalho de campo para a elaboração da REN referente ao leito de cheia nas ribeiras das Matas, Caneiro e de Olival (freguesias de Olival, Urqueira e Nossa Senhora das Misericórdias. Levantamento de algares, grutas e de minas de modo a realizar a carta de susceptibilidade de colapso de cavidades subterrâneas naturais e artificiais.

Procedeu-se ao registo das saídas de campo no âmbito do movimento de vertentes, zonas ameaçadas pelas cheias; Agendamento de reuniões/visitas às freguesias com os Presidentes de Junta.

Sobre o Plano de Urbanização de Fátima – Foi solicitada por parte desta Câmara a realização da conferência de serviços a qual ocorreu dia 31 de Agosto foram recebidos a ata e os pareceres das entidades convocadas (ERAE e ERIP), sendo o parecer da CCDRLVT negativo. Os pareceres estão a ser analisados para dar início à reestruturação e correcção do relatório referente à alteração do PUF; Procedeu-se à organização / ordenação dos processos – papel e digital, bem como o registo e encaminhamento da documentação recebida/expedida.

Sobre o Plano de Pormenor da Tapada – Conclui-se a correcção da proposta do Plano de Pormenor da Tapada e da proposta de exclusão de solos da REN – documentação entregue na CCDRLVT em 6 de agosto 2012. Aguarda-se parecer. Procedeu-se à ordenação do processo (papel, digital e pdf), bem como o registo e encaminhamento da documentação recebida/expedida.

Sobre o Plano de Urbanização de Ourém – encontra-se em fase de conclusão a recolha de informação no terreno dentro do perímetro urbano de Ourém - uso funcional dos edifícios, n.º de pisos, estado de conservação e situação. Organização do processo em formato de papel, subdividindo-o por temas por ordem cronológica, assinalando os assuntos de destaque.

Sobre o Plano de Pormenor do Parque de Negócios – Em 14 de Junho foi recebido, via mail, cópia do ofício da CCDRLVT em resposta ao nosso ofício de 29 de Maio a solicitar mais esclarecimentos, sem os quais não seria possível efetuar a conferência de serviços. Na sequência desse mail, procedeu-se à análise das questões propostas e à resposta articulada entre a CMO e a Fatiparques. Aguarda-se resposta da CCDRLVT. Registo e arquivo da documentação recebida e expedida; acompanhamento e registo da faturação.

Sobre a Alteração do PDM para o sítio de Pias Longas – Aguarda-se o parecer da CCDRLVT à documentação relativa à alteração da REN e respectiva instrução do processo à Comissão Nacional da REN. Organização do processo em formato de papel, subdividindo-o por temas por ordem cronológica, assinalando os assuntos de destaque, tendo procedido à alteração e completagem de todo o registo histórico do processo. Registo e acompanhamento da faturação.

Sistema de Informação Geográfica – deu-se continuidade ao carregamento dos dados na base de dados reestruturada e procedeu-se à criação de novos de sites geográficos internos e externos e respectivas fichas de síntese; Trabalho de campo (levantamentos destinados à caracterização do território em diversos domínios; Atribuição de números de polícia e topónimos de rua; Registo da tramitação dos pedidos de atribuição de números de polícia/topónimos, desde a entrada até à saída da DPOT e encaminhamento dos mesmos. Enquadramento de 77 Processos de obras particulares face aos IGT. Integração em SIG de 18 Alvarás de Construção; Análise da metodologia de inserção de metadados no ArcGIS e para depósito na DGOTDU. Elaboração de um Dossier com plantas, por freguesia, que ilustram a localização atual da indústria extrativa e indústria transformadora, dos espaços industriais existentes e propostos e das Zonas Industrias no PDM em vigor, para análise e conhecimento do “panorama” atual e orientação dos trabalhos a desenvolver nesta temática no processo de revisão de plano; Actividades económicas: Recolhas de informação em campo das actividades económicas existentes no concelho – desde maio foram preenchidas 153 fichas para a Freguesia de Fátima, 51 para a Freguesia de Nossa Senhora da Piedade e 22 para a Freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias; Calendarização e registo mensal sobre o levantamento das actividades económicas (individual/equipa), para cada uma das 3 freguesias referidas. Continuação do preenchimento da base de dados das actividades económicas; Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica: Continuação da Vetorização do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica. Encontram-se concluídas, até à data, 301 secções num total de 396; Levantamento da Sinalização Vertical: Continuação do levantamento da Sinalização Vertical (em complemento ao levantamento efetuado por videografia, através da CIMT, o qual não contempla as vias dentro dos aglomerados urbanos); Utilização dos Tablet PC – maior rapidez: Calendarização e registo mensal sobre o levantamento da sinalização vertical e conservação da rede viária; Apuramento do tempo dispendido, Kms percorridos, total de custos do combustível gasto. Constata-se que o recurso aos tablet PC, imprimiram uma significativa melhoria no tempo de levantamento de dados no terreno e integração em SIG, face ao tempo que se despendia com o recurso a mapas impressos e registo manual dos dados;

SIG e Plano Director Municipal – procedeu-se a configuração e implementação do modelo de dados do PDM segundo a Norma da DGOTDU; foram preparadas as cartas do PDM em vigor segundo esse modelo, entre outras, assim como a planta da situação actual a planta dos compromissos.

Base de Dados – realizou-se a alteração do sistema de coordenadas Datum73 para ETRS89; Sites Geográficos – Conclusão do site geográfico para o apoio aos peritos das finanças que se encontram a avaliar os prédios urbanos para efeitos de IMI; Conclusão do Portal do Atendimento para a Divisão de Ambiente, com o objectivo de integrar numa só página, todos os requerimentos, bem como dispor de uma Base de Dados com toda a informação introduzida nos requerimentos; Desenvolvimento do site SIG_SOCIAL, com o intuito de permitir que as instituições possam actualizar a sua informação on-line, possibilitando respetiva consulta por parte da população; Remodelação da página de entrada do SIG-Ourém, possibilitando numa só pagina aceder quer aos diversos sites geográficos criados; Desenvolvimento do site RSU, a pedido da Divisão de Ambiente, com vista a disponibilizar para o exterior a informação referente aos Resíduos; Início do desenvolvimento do portal GeoTurismo, com o objectivo de substituir o existente GeoFatima, dando uma visão sobre todo o concelho e não somente sobre Fátima; Foram desenvolvidas as restantes fichas de síntese para o site da Protecção Civil, com vista a integração na BD da informação recolhida em campo para a revisão do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios; Incêndio Setembro de 2012 – foram configurados os Tablet PC para a recolha dos processos dos bens registados pela Divisão de Educação e Assuntos Sociais, bem como a elaboração de mapas temáticos a ilustrar a localização dos mesmos.

Integração dos loteamentos aprovados no Município de Ourém no âmbito dos projetos do SIG em curso e da revisão do PDM.

Correcção da cartografia 10k – tratamento de 3506 edifícios – em actualização.

Incêndio setembro 2012 – Participação no trabalho de campo e gabinete para registo dos danos provocados pelo incêndio ocorrido na primeira semana de Setembro; participação na elaboração dos documentos apresentados relativos ao balanço da operação e levantamento dos danos – incêndio Ourém 2012 e do plano de intervenção pós incêndios.

Gabinete de Apoio e Promoção da Atividade Empresarial

No âmbito da atividade do GAPAE, colaborámos com a Comissão Organizadora das Comemorações Oficiais do Dia de Ourém, tendo assegurado a articulação com as cidades parceiras nomeadamente ao nível da elaboração de convites, confirmação de presenças e organização da programação. Assegurámos o acompanhamento das comitivas visitantes: Pitesti, Larantuka e Pléssis-Trévise.

Em parceria, com o Turismo de Portugal, organizámos o programa da Press Trip do Brasil, realizada de 23 a 25 junho, em Fátima, liderada pelo Representante do Turismo de Portugal, Paulo Machado, deslocou-se a Fátima a TV Século XXI;

Participámos na organização do 50º Encontro dos Descobrimentos (4 a 7 julho) tendo assegurado a participação de ourienses na sessão do dia 4 em Lisboa, bem como toda a logística associada ao evento em Ourém (inscrições, divulgação, etc.) no dia 7 de julho;

Concretizámos o envio de desdobráveis fornecidos pelo Santuário de Fátima para promoção na American Association of Retired People, a realizar em New Orleans de 20 a 22 de setembro;

Colaborámos com equipa do Turismo de Portugal para produção de vídeo sobre Fátima, realizado de 11 a 13 de agosto, ao nível da organização de programa e concretização da logística associada necessária;

Organizámos a Receção do Presidente da Câmara de Lourdes, de 19 a 21 de setembro tendo assegurado a concretização de todo o programa e logística associada;

Organizámos as comemorações do Dia Mundial de Turismo em Ourém (27 de setembro);

Organizámos a participação do stand “Fátima” na ABAV 2012, a realizar de 24 a 26 de outubro ao nível da reserva de espaço, elaboração de descrição a incluir no catálogo, articulação com representante da ABAV, empresas que integrarão o stand e empresa que assegura a estrutura;

Desenvolvemos trabalho de preparação, em colaboração com o Turismo de Portugal, do Encontro Internacional de Operadores Turísticos, a realizar de 1 a 3 de novembro, em Fátima;

Acompanhámos o funcionamento do Gabinete de Apoio ao Emigrante no Município de Ourém, dinamizámos a Webletter regular do GAPAE e procedemos a atendimentos diversos de Munícipes e colaboração com outros Serviços do Municípios.



publicado por Carlos Gomes às 21:05
link do post | favorito

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, DR. PAULO FONSECA APRESENTA COMUNICAÇÃO ESCRITA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL (VI)

brasão

Divisão de Gestão Financeira

Orçamento da Receita

capture2

A receita cobrada total situava-se próxima de 15,1 milhões de euros. Deste modo, o grau de

execução na óptica das receitas cobradas situava-se em 47%.

Evolução das Receitas Municipais

Quadro 2 – Evolução das Receitas Municipais a preços correntes

capture3

As receitas totais cobradas apresentam um acréscimo na ordem dos 3,8%, face ao volume verificado no período homólogo relativo ao ano anterior, circunstância que significou num aumento, em termos absolutos, na ordem dos 917,8 mil euros.

Na óptica das cobranças, importa destacar os aumentos absolutos verificados nos impostos directos (+550,1 mil euros), impostos indirectos (+95,8 mil euros), taxas, multas e outras penalidades (+26,9 mil euros), venda de bens e serviços correntes (+112,5 mil euros), nas outras receitas correntes (+125,7 mil euros) e nas transferêcias de capital (+2,5 milhões de euros).

Em oposição, serão de referir as quebras absolutas verificadas nas transferências correntes (-131 mil euros), vendas de bens de investimento (-875,4 mil euros), activos financeiros (- 130 mil euros) e passivos financeiros (-1,4 milhões de euros).

Execução do Orçamento da Despesa

Quadro 3 – Resumo da posição actual do Orçamento da Despesa

capture4

A despesa total realizada situa-se próxima de 31,1 milhões de euros e a despesa paga na ordem de 23,4 milhões de euros. Consequentemente, o grau de execução da despesa na óptica das realizações ascendia a 57,3% e, na óptica dos pagamentos, na ordem dos 43%.

Evolução das Despesas Municipais

As despesas totais realizadas denotam uma insigificante variação negativa em 0,01%, face ao volume verificado no período homólogo do ano anterior, representnao uma quebra absoluta em 4,1 mil euros.

Ao nível dos aumentos, destacam-se a aquisição de serviços (+1,2 milhões de euros), os juros e outros encargos (+117,5 mil euros), a aquisição de bens de capital (+139,5 mil euros), transferências de capital (+275 mil euros) e outras despesas de capital (+100 mil euros).

Em oposição, destacam-se ao quebras absolutas verificadas nas despesas com pessoal (-757,7 mil euros), aquisição de bens (-81,5 mil euros), transferências correntes (-366 mil euros), subsídios (-294 mil euros), outras despesas correntes (-275 mil euros) e passivos financeiros (-67,7 mil euros). Relativamente aos pagamentos, verifica-se um aumento do respectivo volume, num valor na ordem de 885,4 mil euros, significando uma variação positiva de 3,9%.

Quadro 4 – Evolução das Despesas Municipais a preços correntes

capture5

Grandes Opções do Plano

Evolução das Grandes Opções do Plano

Quadro 5 – Evolução das Grandes Opções do Plano a preços correntes

capture6

Na óptica das realizações, verifica-se um acréscimo de 6,1%, face ao volume verificado no período homólogo do ano anterior. No âmbito da representatividade, será de referir que as despesas realizadas no objectivo “Habitação e Urbanismo” representam no cômputo total destas despesas, 30,1%. As despesas inerentes aos objectivos “Educação” “Saneamento e Salubridade, representam, respectivamente, 27,7% e 15,3%.

Proveitos e Custos

Evolução dos Proveitos

Os proveitos denotam uma variação positiva em 15,7%. Com particular destaque surge o acréscimo absoluto verificado nas vendas e prestações de serviços (+128,1 mil euros), nos impostos e taxas (+471,4 mil euros) e nas transferências e subsídios obtidos (+2,6 milhões de euros).

No cômputo geral os proveitos assinalam um aumento absoluto em 2,3 milhões de euros. Em sentido inverso, será de referir uma quebra absoluta nos proveitos inerentes a proveitos e ganhos extraordinários (-976,9 mil euros).

Quadro 6 – Evolução dos Proveitos a preços correntes

capture7

Os custos denotam uma ligeiríssima quebra em 0,2% e reflectem um decréscimo nos custos com mercadorias vendidas e matérias consumidas (-215,7 mil euros), com pessoal (- 693,8 mil euros) e transferências correntes e subsídios concedidos (-303,6 mil euros). A diminuição absoluta situa-se num valor próximo de 28,7 mil euros.

Em sentido inverso, verifica-se um acréscimo nos custos com fornecimentos e serviços externos (+502 mil euros), custos e perdas financeiras (+378 mil euros e custos e perdas extraordinárias (+284 mil euros).

Quadro 7 – Evolução dos Custos a preços correntes

capture8

*Apuramentos só efectuados no término de cada exercício

Uni: Euro

Custos

Anos Económicos Variação

Endividamento nos termos da Lei das Finanças Locais

A Lei das Finanças Locais estabelece princípios orientadores em matéria de endividamento autárquico, redefinindo quer o conceito de endividamento, quer o modelo de apuramento dos limites.

Consequentemente, define-se que o montante de endividamento líquido municipal, o qual é compatível com o conceito transposto no SEC95, é equivalente à diferença entre a soma  os passivos, qualquer que seja a sua forma, incluindo nomeadamente os empréstimos contraídos, os contratos de locação financeira, as dívidas a fornecedores e a soma dos activos financeiros, nomeadamente o saldo de caixa, os depósitos em instituições financeiras e as aplicações de tesouraria. Para o cálculo deste limite, relevam ainda os montantes de endividamento líquido das entidades em que o município participa (proporcionalmente à sua participação), nomeadamente as associações de municípios e o sector empresarial local, caso se verifique incumprimento das regras de equilíbrio de contas previstas no regime jurídico do sector empresarial local.

Endividamento de curto prazo

Nos termos do n.º 2 do artigo 38º da Lei n.º 2/2007 de 15 de fevereiro (Lei das Finanças Locais), os municípios podem contrair empréstimos de curto prazo para ocorrer a dificuldades de tesouraria, devendo ser amortizados no prazo máximo de um ano após a sua contracção.

Refere o diploma anteriormente reportado que, as aberturas de crédito, de curto prazo, não podem exceder, em qualquer momento do ano, 10% da soma do montante das receitas provenientes dos impostos municipais, das participações do município do FEF, da participação no IRS da derrama e da participação nos resultados das entidades do sector empresarial local, relativas ao ano anterior. Analisando o quadro 8 verifica-se que este município dispõe, na referida data, de uma margem próxima de 1,7 milhão de euros.

Endividamento de médio e longo prazos

O limite geral dos empréstimos a médio e longo prazo menciona que o montante em dívida não pode exceder, em 31 de dezembro de cada ano, a soma do montante das receitas provenientes dos impostos municipais, das participações do município no FEF, da parcela fixa de participação no IRS, da participação nos resultados das entidades do sector empresarial local e da derrama, relativas ao ano anterior. Relativamente a este indicador, o Município de Ourém dispõe de uma margem ligeiramente superior a 2 milhões de euros. Será de referir que, à data de 31 de agosto de 2012, esta autarquia disponha de um valor próximo de 6 milhões de euros respeitante a empréstimos excepcionados.

Endividamento líquido

No âmbito do limite de endividamento líquido municipal, refere-se que o montante deste endividamento, em 31 de dezembro de cada ano, não pode exceder 125% do montante das receitas provenientes dos impostos municipais, das participações do município no FEF, da parcela fixa no IRS e da participação nos resultados das entidades do sector empresarial local, relativas ao ano anterior. Da análise ao quadro 8, verifica-se que este município dispõe de uma capacidade de endividamento líquido ligeiramente superior a 7,2 milhões de euros, pelo que, nos termos da Lei das Finanças Locais, não se encontra em excesso de endividamento.

Quadro síntese do endividamento municipal à data de 31 de agosto de 2012

capture9

Endividamento nos termos da Lei do Orçamento de Estado/2012

Não obstante o disposto no ponto 3 da presente informação, a Lei do Orçamento de Estado para 2012 (Lei n.º 64-B/2011 de 30 de dezembro) reporta no n.º1 do artigo 66º que, em 31 de Dezembro de 2012, o endividamento líquido, calculado nos termos da Lei das Finanças Locais, de cada município, não pode exceder o que existia em 31 de dezembro de 2011.

Complementarmente, o n.º 2 do artigo 66.º da citada Lei, refere que a contratação de novos empréstimos de médio e longo prazos está limitada ao valor resultante do rateio do montante global das amortizações efectuadas pelos municípios em 2011, proporcional à capacidade de endividamento disponível para cada município, sem prejuízo do disposto nos n.ºs 1 e 5 a 7 do artigo 39.º da Lei das Finanças Locais.

Face às disposições legais referidas, o limite de endividamento líquido legal estabelecido ao Município de Ourém, para o ano económico de 2012 será na ordem dos 13,2 milhões de euros.

Stock da dívida em atraso nos termos da LCPA (Lei dos Compromissos e

Pagamentos em atraso)

Em observância à LOE/2012 e a LCPA (Lei 8/2012, de 21 de Fevereiro), o stock de pagamentos em atraso apurados nos termos da LCPA, em 31 de agosto, situava-se em aproximadamente 5,2 milhões de euros, ou seja, sendo inferior ao existente no início do ano (-693.652,21 euros). Face à meta a cumprir em 31/12/2012, o município apresenta um diferencial na ordem de 1,9 milhões de euros, pelo que deverá diminuir este volume ao ritmo médio de 472 mil euros mensais, até ao término do presente ano económico.

Quadro 9 – Mapa de pagamentos em atraso (versão nos termos da LCPA)

capture10

Componentes da Dívida à data de 31 de agosto de 2012

Dívida de terceiros

As dívidas de terceiros ascendem a um montante próximo de 7,9 milhões de euros, dos quais um montante na ordem de 3,1 milhões de euros se reporta a dívidas de curto prazo. A dívida de médio e longo prazo é ligeiramente superior a 4,8 milhões de euros e decorre do contrato firmado no âmbito da parceria Público-Privada com a entidade Maisourém, S.A..

Quadro 10 – Dívidas de terceiros

capture11

Dívida a terceiros

Quadro 11 – Dívidas a terceiros

capture12

As dívidas a terceiros de curto prazo situam-se na ordem de 7,4 milhões de euros. As dívidas a terceiros de médio e longo ascendem a um valor ligeiramente superior a 22,1 milhões de euros. Destes, 20,7 milhões concernem a empréstimos de médio e longo prazo, 1,5 mil euros a aquisições em regime de locação financeira e aproximadamente 1,4 milhões de euros a outras dívidas de médio longo prazo, assumindo, neste último item, particular representatividade a dívida existente no âmbito do acordo estabelecido com os proprietários na Rua de Castela (200 mil euros), com a aquisição do Edifício dos Monfortinos (1 milhão de euros) e com a aquisição dos créditos da Caixa de Crédito Agrícola sobre a Cooperativa Agrícola (100 mil euros).

No seu cômputo, à data de 31 de agosto de 2012, as dívidas do município a terceiros situavam-se na ordem dos 29,5 milhões de euros.

Disponibilidades

capture13

Em 31 de agosto de 2012, este município disponha de um valor na ordem de 3 milhões de euros em depósitos em instituições financeiras e ligeiramente superior a 5 mil euros em caixa.

Acompanhamento das empresas municipais

De forma a dar cumprimento ao disposto na Lei n.º 5-A/2002 de 11 de janeiro, a qual altera a Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro (estabelece o quadro de competências assim como o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias), apresenta-se informação relativa às empresas municipais, em conformidade com a documentação facultada pelas mencionadas entidades.

OURÉMVIVA

capture14

capture15

SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana de Fátima, E.E.M.

capture16

capture17

Gestão Urbanística

Apresentamos as actividades desenvolvidas pelos colaboradores da Divisão de Gestão Urbanística (DGU) entre Junho e Agosto do corrente ano:

Relativamente às actividades desenvolvidas pela Chefe de Divisão, no período referido, constam 45 Processos Informados, 559 Pareceres para despacho, 30 Visitas ao local, 40*1 Atendimentos Presenciais e 90 Atendimentos Via telefone.

Quanto às actividades desenvolvidas pelos Técnicos afectos à DGU contam-se 381 Processos informados, (incluindo SPO e SGD), 249 Atendimentos Presenciais, 88 Atendimentos Via Telefone e por último 42 Vistorias.

Relativamente às actividades desenvolvidas pelos Administrativos, constam 105 Entradas de Novos Processos, 358 Processos Informados, 2473*2 Processos Movimentados, 1891 Atendimentos Presenciais, 1636 Atendimentos Via Telefone, 529 Entradas no Atendimento, 856 Ofícios, 3 Autos de Vistoria elaborados, 325 Guias de Receitas emitidas, 9 Pedidos de Parecer pelo Portal RJUE, 144 Requisições ao Arquivo, 66*3 Licenças de Utilização Emitidas, 61 Licenças de Obras Emitidas e por fim Localização de Processos e de Fichas no Arquivo no total de 32.

Para além das actividades acima descritas, procedeu-se ainda à localização de processos para as listagens dos peritos (avaliadores) da Repartição de Finanças para avaliação do IMI, totalizando 367 processos, e à elaboração de mapa com estatística relativo aos processos pré 2009 e pós 2009.



publicado por Carlos Gomes às 20:48
link do post | favorito

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, DR. PAULO FONSECA APRESENTA COMUNICAÇÃO ESCRITA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL (V)

brasão

Divisão de Obras Municipais

Procedemos à reparação do parque de estacionamento junto à rodoviária em Ourém, apoiámos no incêndio ocorrido a 2 de Setembro de 2012, reparou-se abatimento nos Coroados, freguesia de Seiça, montou-se espelhos parabólicos em vários pontos do concelho, limpou-se e pintaram-se muros na zona do Castelo de Ourém, procedemos à construção de lombas na rua dos Namorados, freguesia de Nª Sr.ª das Misericórdias, à construção de lombas em betuminoso na freguesia de Casal dos Bernardos, à construção de lombas em betuminoso na E.N. 356 na freguesia de Rio de Couros, à construção de lombas em betuminoso na estrada da Cabiçalva, freguesia de Nª Sr.ª da Piedade, ao corte de cedros junto aos quartel de Bombeiros de Espite, à retirada de pinheiros secos que ameaçavam cair para via publica em estradas municipais, e ainda a trabalhos de terraplanagem na estrada de Alburitel a Fungalvaz, freguesia de Alburitel.

Procedeu-se com recursos humanos e materiais no apoio às Festas da Cidade, montagem de exposições, a reparações da antiga Escola do Castelo de Ourém, ao arranjo da antiga Escola Primária do Caneiro para servir de apoio à Brigada Sul, à recolha e entrega de equipamento a famílias carenciadas, à recolha de animais abandonados, à pintura do parque de merendas em Urqueira, à pintura de equipamentos pertencentes à Protecção Civil, à pintura no parque de merendas do Agroal, freguesia de Formigais, à pintura interior e exterior da antiga Escola Primária do Castelo de Ourém, à pintura de muros em torno da igreja paroquial do Castelo de Ourém, à pintura de lombas redutoras de velocidade nas freguesias de Nª Sr.ª da Piedade, Rio de Couros, Urqueira, Casal dos Bernardos e Nª Sr.ª das Misericórdias, à pintura de via na freguesia de Espite e na estrada principal do Lavradio.

Procedeu-se a reparações no canil municipal, à reparação e revisão de semáforos, à recolha de publicidade ilegal, ao apoio a montagens de equipamentos para o evento de BTT, à reparação de canalização no posto da GNR de Ourém, à reparação do sistema de rega na escola EB 2/3 de Caxarias, à montagem de iluminação no Centro de Negócios, à montagem de iluminação de arraial nas festas da APDAF, a reparações eléctricas no gabinete da Protecção Civil, a reparações eléctricas na Biblioteca Municipal, à reparação de iluminação nos jardins públicos.

Procedeu-se ainda à colocação de calçada em passeio na rua de Castela, Ourém, junto ao cemitério da Gondemaria, à reparação de calçadas na zona urbana de Ourém, à colocação de c lçada na travessa da Bela Vista, à construção de valetas em calçada em Alburitel, à construção de valetas em calçada no lugar de Peras Ruivas, freguesia de Seiça, à colocação de calçada no lugar da Freiria, freguesia de Espite e à construção de valetas em calçada no lugar do Bairro freguesia de Nª Sr.ª das Misericórdias.

Actividades das BIT (Brigadas de Intervenção Territorial):

· Brigada Oeste – limpeza de bermas e valetas nas freguesias agregadas a esta brigada (neste momento encontra-se a ser executada a 2ª volta de limpeza a estas freguesias); Execução de serviços já aprovados.

· Brigada Centro - limpeza de bermas e valetas nas freguesias agregadas a esta brigada (neste momento encontra-se a ser executada a 3ª volta de limpeza a estas freguesias); Execução de serviços já aprovados.

· Brigada Norte - limpeza de bermas e valetas nas freguesias agregadas a esta brigada (neste momento encontra-se a ser executada a 4ª volta de limpeza a estas freguesias); Execução de serviços já aprovados.

· Brigada Sul - limpeza de bermas e valetas nas freguesias agregadas a esta brigada (neste momento encontra-se a ser executada a 2ª volta de limpeza a estas freguesias); Execução de serviços já aprovados.

· BIU Ourém – Limpeza de sumidouros, reposição de sinais derrubados ou vandalizados; Actividades do serviço técnico da DOM:

Acompanhamento do processo relativo à alteração do PUF. Acompanhamento do processo de licenciamento do Parque de Negócios de Fátima. Acompanhamento da empreitada “Requalificação Urbana da Av. D. José Alves Correia da Silva – Parte A – Passagem Desnivelada – Fátima”. Acompanhamento da empreitada “Requalificação Urbana da Av. D. José Alves Correia da Silva – Parte B”. Elaboração de relatório com levantamento, classificação e estimativa de danos causados pelos incêndios nos bens imóveis. Fiscalização do Centro Escolar de Ourém Nascente – Seiça. Fiscalização do Centro Escolar da Freixianda. Fiscalização do Centro Escolar do Olival. Fiscalização do E.N. 113-1 – Beneficiação do troço entre Olaia e Estremadouro (limite do concelho). Remodelação da rede de distribuição de água da freguesia de Seiça – troço entre Olaia e Estremadouro;



publicado por Carlos Gomes às 20:46
link do post | favorito

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, DR. PAULO FONSECA APRESENTA COMUNICAÇÃO ESCRITA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL (IV)

brasão

Divisão de Estudos e Projectos

Esta Divisão concluiu os projectos e imagem relativos às alterações dos arranjos exteriores na envolvente do antigo edifício da Junta de Freguesia de Formigais, as alterações no Loteamento Fernão Lopes, o projeto de Loteamento das Matas, as medições e orçamentação do Centro Social das Matas, as alterações dos arranjos exteriores do Centro de Dia da Urqueira, o projeto do Centro Escolar da Atouguia (ampliação do jardim de infância), o projeto de mobiliário do Centro Escolar Ourém Nascente, do Centro Escolar da Freixianda e do Centro Escolar do Olival, o projeto de substituição de coberturas na EB 2,3 IV Conde de Ourém, projeto de trabalhos diversos, rede eléctrica e aquecimento na EB 2,3 Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão em Caxarias, projeto de trabalhos diversos na EB 2,3 da Freixianda, elaboração do estudo prévio do Edifício Multiusos de Caxarias (onde se considerou, com detalhe de estudo prévio a implantação do edifício face à orientação solar e à morfologia do terreno, às acessibilidades, e à restante envolvente; a sua organização espacial e funcional; o estudo volumétrico e integração paisagística; modulação do terreno, arranjos exteriores e acessibilidades no interior da parcela), projeto de ampliação do cemitério do Casal Branco, projeto de arranjos do Adro da Igreja de Casal dos Bernardos, projeto e desenho tridimensional de arranjos exteriores do Centro Escolar Ourém Nascente, projeto e desenho tridimensional de arranjos exteriores do Centro Escolar do Olival.

Procede-se ao acompanhamento das obras do Centro Escolar do Olival, do Centro Escolar de Freixianda e Centro Escolar de Ourém Nascente.

Efectuámos levantamentos topográficos da envolvente do Centro Escolar Ourém Nascente para execução de arranjos exteriores, da antiga escola primária da Soutaria para remodelação da escola, do terreno para futuro parque de merendas de Caxarias, da Rua das Flores em Atouguia.

Desenvolvemos ainda na subunidade orgânica Mobilidade e Trânsito vários pedidos de sinalização, sinal de estreitamento da rua N. Sr.ª de Fátima em Caxarias, de melhor informação a avaliar a colocação de um sinal de proibição de estacionamento frente ao acesso no Largo Dr. Vitorino de Carvalho, colocação de sinal de obrigação para a direita no entroncamento da Travessa das Hortas com a Rua das Vendas em Caxarias, sinal de via pública sem saída na Rua Escadinhas Resende em Sorieira – Seiça, remoção de sinal de estacionamento proibido na saída de casa na Rua São Mateus em Boleiros – Fátima, espelho particular para saída do n.º 156 da Rua dos Covões em Cumieira – Espite, espelho particular para saída do n.º 498 da Rua dos Padeiros em Pinhais Novos – Espite, espelho no entroncamento da Rua da Carrasqueira com a Estrada do Ameal em Vale Travesso – N.S. Piedade, espelho particular na Estrada de Ourém em Vale do Porto – N.S. Misericórdias, espelho, stop e sinal zona de acidentes para a freguesia de Ribeira do Fárrio. Foram ainda analisadas a colocação de lombas junto ao n.º 1187 da Rua Principal em Arneiros – Espite, reanálise das lombas ou outra medida de redução de velocidade na ER356 em Mosqueiro junto ao corte para Casal do Pisco, análise de sugestão/reclamação sobre as lombas colocadas na ER356 ao km 50,697 em Rio de Couros, passadeira para a Rua Principal, junto à Rua da Paz, em Lavradio – Matas, informação da GNR dos "pontos críticos" e proposta de solução dos locais do município de Ourém, licenciamento de publicidade para Primus Vitae no entroncamento da Av. Beato Nuno com a Estrada da Moita em Fátima, análise de pedido de licenciamento - construção - lar de idosos / centro de dia / apoio domiciliário em Alburitel.

Foi ainda dado resposta aos seguintes pedidos de corte de trânsito, da Estrada Principal de Fátima entre o corte para Vale da Perra e SPA Sénior de Fátima, da Rua de Santana em Vesparia nos dias 28 e 29 de Julho para festejos religiosos – Matas, da Rua do Vale e parte da Rua de S Miguel em Vale das Antas – Urqueira, da Rua D. Afonso entre Regato e Castelo em Ourém, junto da capela da Cumeada no dia 15 de Agosto devido a festividades, na Rua dos Desportos nos dias 11 e 12 de Agosto devido a festividades em Areias – Gondemaria, das Ruas envolvente à Capela do Montelo durante os festejos religiosos - Fátima - nos dias 25 a 27 de Agosto, das Ruas envolvente à Igreja da Freixianda durante os festejos religiosos no dia 02 de Setembro.

Serviço Municipal de Protecção Civil & Gabinete Técnico Florestal

O Serviço Municipal de Protecção Civil tem feito o acompanhamento e apoio das ocorrências de incêndio florestal no concelho, nomeadamente no incêndio que deflagrou no dia 02/09/2012, pelas 12h30 em Vale da Meda, freguesia de Ribeira do Fárrio e se prolongou até ao dia 07/09/2012 pelas 23 Horas.

No total a operação em causa contou com 1054 operacionais e 325 meios materiais das diversas entidades, tais como: Autoridade Nacional de Protecção Civil, Corpos de Bombeiros Voluntários e Municipais, Força Especial de Bombeiros, Afocelca, Guarda Nacional Republica, Exército e Juntas de Freguesia, Município de Ourém, entre outras.

A área ardida foi de 5.541 Ha no concelho de Ourém e 838 Ha no concelho de Pombal. Desde a primeira hora o Serviço Municipal de Protecção Civil acompanhou permanentemente o desenrolar das operações, garantindo um apoio à sustentação da operação, designadamente: máquinas de rastos, um técnico especializado em sistemas de informação geográfica, tenda de apoio ao posto de comando operacional conjunto e todo o conjunto de necessidades e solicitações que iam surgindo, de modo a garantir o desenvolvimento normal da operação.

A logística da operação teve a sustentação no Município de Ourém, concretamente no Serviço Municipal de Protecção Civil, Divisão Educação e Acção Social e pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ourém.

Desde que decorreu o incêndio foram asseguradas 6075 refeições, designadamente pequeno-almoço, almoço, jantar e reforço alimentar distribuído aos intervenientes no teatro de operações reforços alimentares.

Para abastecimento de combustíveis foram disponibilizadas duas bombas fixas, nas vilas de Caxarias e Olival. Foi ainda disponibilizado por parte do Município de Ourém um veículo que assegurou o abastecimento móvel, fundamentalmente às máquinas de rastos de apoio ao combate ao incêndio. Importa referir que foram consumidos 21460 litros de combustível.

Acompanhamento e resolução de situações de emergência e perigo coletivo, nomeadamente abate de árvores em risco de queda para a via pública e objetos colocando em risco pessoas e bens.

Elaboração de relatórios de campo a enviar à entidade correspondente no que concerne à reparação de infra-estruturas designadamente: bocas-de-incêndio, marcos de água, postes de electricidade, caixas de condutas de gás.

Divulgação de medidas de autoprotecção, envio diário da previsão do risco de incêndio para o concelho, até ao inicio do período critico (01 de Julho). Envio de mensagens com a informação das ocorrências de incêndios florestais no concelho.

Acompanhamento do processo alvo de candidatura ao QREN, o “Centro Municipal de Protecção Civil”, e finalização da candidatura ao PRODER “Rede de Pontos de Água no Concelho de Ourém”, que consistiu na beneficiação dos Pontos de Água existentes, de forma a permitir e melhorar os acessos aos meios aéreos de combate aos incêndios. É de referir que nos incêndios que ocorreram após esta beneficiação, quer no concelho de Ourém quer nos concelhos vizinhos, verificou-se que os meios aéreos passaram a abastecer em pontos de água que no ano anterior não conseguiam abastecer.

Procedeu-se ao carregamento periódico de garrafas ARICAS dos Corpos de Bombeiros do concelho.

Foi efectuado o tratamento dos dados de sinistralidade rodoviária, recebidos mensalmente por parte do Destacamento Territorial de Tomar em virtude do protocolo celebrado com esta entidade.

Foi feita a análise de pedidos de plantação e alteração do revestimento vegetal efetuados pelos munícipes. Foi efetuada análise, visita ao local e notificações quer pessoalmente quer por escrito, dos processos de limpeza de vegetação herbácea e arbustiva, que durante este período acrescem significativamente, salientamos que até à data não existem processos de contra-ordenação por não cumprimento.

Continuação da atualização/elaboração do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Foi realizado o II Acampamento Jovem ANAFS, no espaço Natureza Agroal, o qual contou com a organização e acompanhamento dos elementos deste Serviço.

Foram realizados mais uma vez, neste concelho, o Curso Elementar de Operações de Socorro e o Curso Elementar de Gestão de Campos de Deslocados, ministrados pela ANAFS, utilizando o espaço “Natureza do Agroal”.

Contencioso

Instaurados 96 processos de contra-ordenação de diversas matérias – autos da fiscalização municipal e ambiental e de outras entidades. Elaborados 927 ofícios de remessa de guias, defesa escrita, decisões, testemunhas, advogados, tribunal, pedidos de indemnização, prescrição. 189 guias emitidas para pagamento de coimas e de custas e/ou prestações, num montante de receita arrecadada para o Município no valor de €39.166,84. Atendimento presencial e telefónico de arguidos, advogados, testemunhas em 108 processos. Remessa de 65 processos ao Tribunal para execução e impugnação. Remessa de dois processos ao Tribunal para o Ministério Público deduzir acusação. Manter a lista de processos impugnados, executados e enviados para o MP deduzir acusação actualizada, sendo 23 impugnados, 152 executados, 2 para deduzir acusação. A acrescer a estes há ainda 64 processos de 1996 a 2002, que a 02/09/2008 foi remetido ofício ao Tribunal Judicial de Ourém a questionar o ponto de situação dos processos e até à presente data nada informou. Foi elaborada uma lista de participações crime feitas ao MP da qual não nos foi dado a conhecer o desfecho do processo e solicitadas informações ao Ministério Público. Elaboração de lista do estado dos processo de 2003 a 2012. 795 no total de processos que à data de 10/04/2012 estavam a decorrer. Acompanhamento dos processos judiciais existentes e organização dos novos num total de 44. Estamos a manter a lista de processos judiciais actualizada, confirmação da prestação de serviços, taxas de justiça, remess de PI’s e documentação aos mandatários e ao Tribunal. Elaboração de uma lista de processos judiciais com eventuais situações de indemnizações / pagamentos que se cifram em 17. Separação e armazenamento na antiga sala da Tesouraria do material apreendido e já dado como perdido a favor do Município, que será distribuído por instituições de solidariedade social. (Em anexo consta a lista de todos os processos que se encontram a decorrer, assim como os serviços jurídicos celebrados).



publicado por Carlos Gomes às 20:44
link do post | favorito

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, DR. PAULO FONSECA APRESENTA COMUNICAÇÃO ESCRITA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL (III)

brasão

Divisão de Ação Cultural

Artes e Ação Cultural

Elaboração da agenda mensal de actividades de acção cultural, gestão do espaço de exposições dos Paços do Concelho (acompanhamento na montagem e exibição de exposições temporárias tais como: Exposição de pintura de Graça Reis; Exposição de Artes Decorativas realizada pela Associação de Artistas e Artesãos Oureenses; Exposição de Fotografia “A cor do contrate” de Joel Santos e Exposição de Artes Decorativas realizada pelos alunos da Universidade Sénior de Ourém. Acompanhamento do workshop de esgrima no Centro Histórico, organizado pela ADIRN. Elaboração de conteúdos, coordenação e acompanhamento de montagem dos painéis interpretativos da Cafetaria do Agroal; Cedência de imagens a vários parceiros para iniciativas diversas (ex. elaboração de expositor no Brasil). Organização, em equipa com outras unidades, das Cerimónias das Festas do Município 2012. Elaboração de texto de protocolo de cooperação para a gestão da antiga Escola Primária, nº 2 – Castelo – e definição e acompanhamento das obras de reabilitação (pela DOM); elaboração de Programa da Divisão de Cão Cultural 2013.

Oficina de Artes

Organização/execução da oficina de conservação preventiva de madeiras em julho, setembro e outubro. Apoio ao atelier de Pintura, ao atelier de pintura em cerâmica e ao workshop de escultura, com um total de 56 participantes nestas actividades.

Museu Municipal e Património Cultural

Procedemos ao inventário de brinquedos (continuação); apoio técnico aos trabalhos de recuperação de fontes de Gondemaria, executados pela Junta de Freguesia: Inicio da organização e acondicionamento do acervo no edifício sede do Museu Municipal; apoio ao espetáculo de fim de ano da Ourearte; coordenação, elaboração de conteúdos e apoio técnico e logístico ao fotógrafo no âmbito do projeto de produção de postais e folheto promocional do concelho; jantares temáticos da Casa de Ourém A Casa à Mesa (15 de junho e 3 de Agosto); Acontece com o projeto da "Rota do Peregrino de Fátima" por ocasião das comemorações do 3º aniversário do MMO; exibição do vídeo documental "Arquivo da Memória", no dia 19 de julho, com a participação dos seus intervenientes e do realizador Frederico Corado; oficina de Artes Performativas durante os dias 7, 14 e 21 de julho; Realização das oficinas lúdico-pedagógicas do Museu que contou com a participação de 370 crianças (23 oficinas), no espaço físico da Casa do Administrador, quer nas escolas do concelho, numa lógica de descentralização da oferta cultural e educativa.

O Museu preparou e recebeu, entre os dias 9 e 23 de julho o Passeio Sénior com visitas às exposições do Museu, dinâmicas em torno da lenda: “A Moura Oureana” e o visionamento do documentário: “Ciclos Agrícolas” no auditório municipal. No âmbito das comemorações do Dia Internacional da Juventude e sob o mote "Construir um mundo melhor: parcerias com a juventude”, o Museu Municipal proporcionou um dia aberto no com acesso gratuito para jovens entre os 12 e os 30 anos; Realizaram-se 2140 visitas à Casa do Administrador.

Programação de exposições na Galeria Municipal (julho, agosto e setembro), tais como: no dia 08 de julho inaugurou-se a exposição de pintura "7" de Jason Brutt (Miguel Fazenda), no dia 04 de agosto a exposição, de pintura e gravura de Sílvia Marieta, e no dia 09 de setembro a exposição de gravura de Joanna Latka: “just a line going for a walk”. As exposições contaram com um total de 1469 visitantes. Foram ainda efetuadas visitas guiadas ao Centro Histórico; coordenação do processo de publicação sobre Francisco Vieira de Figueiredo; medidas de promoção dos serviços do Museu Municipal (Agentes hoteleiros, operadores turísticos); apoio técnico no processo arqueológico relativo às obras realizadas na sede da freguesia de Seiça; acompanhamento técnico para a retoma das obras da reabilitação da capela da Perucha.

Arquivo Municipal

Está em curso o projecto de digitalização de documentos, numa lógica de salvaguarda do património arquivístico e de facilitar o acesso público aos mesmos. Foram digitalizados 4100 documentos, e feito o tratamento gráfico das respectivas imagens; incorporação e recenseamento de 397 livros do “Arquivo Intermédio”. Foram ainda recenseados 33 maços de documentação relativa ao conjunto documental da Câmara Municipal. Foi feita a higienização a conservação preventiva a 279 livros; foram efetuados 58 atendimentos e pedidos de consulta presenciais e à distância e prestado o respetivo apoio na pesquisa; iniciou-se a pesquisa e tratamento de informação respeitante à próxima exposição temporária do Museu Municipal, prevista para janeiro de 2013.

Continuação da reformulação do plano de classificação do arquivo corrente, em colaboração com a DTIC, no âmbito do processo de modernização administrativa.

Biblioteca Municipal

Realização de exposições mensais (Exposição de pintura “Os meus olhares” de Isabel Gil Maia” em julho, a “Exposição de escultura “Pedras Vivas” de Fábio Oliveira” em agosto e a “Exposição de pintura de Filomena Morim” em Setembro); realização mensal do Fora da estante (em julho dedicado ao “Dia Mundial dos Avós”, em agosto à artista plástica “Maria Keil (1914-2012)” e em setembro, à “Imprensa”); organização e participação em reuniões de trabalho do Grupo de Trabalho Concelhio da Rede de Bibliotecas do Município de Ourém (em julho e setembro); realização da Hora do Conto com Lendas de Portugal (nos Centros de Dia e Lares de Idosos); atividade “Histórias com Animais”, no espaço infantil da biblioteca; atividade “Bibliomóvel”; tratamento da bibliografia da Biblioteca Escolar do Agrupamento de Caxarias; acompanhamento técnico Fórum Cultural e Biblioteca Municipal.

Associativismo, Desporto e Juventude: receção de documentação para pagamento dos valores atribuídos ao Associativismo 2011; Apoio ao Associativismo 2012 – Análise e organização dos processos para candidaturas 2012; início do processo de organização da CENOURÉM 2013; gestão da loja “Ponto Já”; apoio à OurémViva na preparação da participa Feira de Frutos Secos (Torres Novas), no agenciamento de grupos musicais.

Divisão de Recursos Humanos, Planeamento e Administração

De acordo com as candidaturas em curso, efectuámos a submissão de pedidos de pagamento, prestação de esclarecimentos diversos, registo do respetivo financiamento recebido e submissão de reprogramações temporais:

capture1

Durante o período em análise e de acordo com o quadro acima apresentado, destaca-se o seguinte o recebimento de financiamento no âmbito dos projetos acima identificados no valor total de 2.802.397,12€; a submissão e aprovação do pedido de reprogramação temporal do projeto “Beneficiação da EN 113-1”; a aprovação do último pedido de reprogramação temporal dos projetos “Ampliação da Escola do 1ºCEB de Cova da Iria” e “Centro Escolar Beato Nuno”; a submissão de 10 pedidos de pagamento (quer a título de reembolso quer a título de adiantamento e regularização de adiantamento) e prestação de vários esclarecimentos, no âmbito das candidaturas mencionadas; a notificação de indeferimento da candidatura “Biblioteca Municipal de Ourém – Espaço Multimédia” no âmbito do Programa Gulbenkian de Língua Portuguesa; a notificação de deferimento da candidatura “Developing Tourism Education” realizada em parceria com o Município de Czestochowa, INSIGNARE e ACISO no âmbito do Programa Aprendizagem ao Longa da Vida – COMENIUS REGIO e o acompanhamento da candidatura Recuperação da Capela da Perucha – submissão do pedido de pagamento n.º 1.

O setor Recursos Humanos e Segurança no Trabalho, efetuou-se a elaboração de planos de segurança, organização do serviço de Medicina no Trabalho, elaboração de publicações diversas em Diário da Republica, elaboração e submissão dos mapa trimestrais e semestrais no SIIAL – Sistema Integrado de Informação das Autarquia Locais, conclusão do procedimento concursal para provimento de um posto de trabalho em Técnico Superior na área funcional de Contabilidade e Finanças, elaboração de proposta de mapa de pessoal para 2013, com a respetiva descrição dos postos de trabalho e mapa de encargos com pessoal, e apuramento de pontos em resultado da avaliação de desempenho.

A Unidade de Inserção na Vida Ativa procedeu à submissão de três candidaturas a Contratos Emprego Inserção que, face à lei dos compromissos, não iniciaram; coordenação do processo de deferimento de 12 Estágios Curriculares, registo de 373 novas inscrições à procura de emprego e 67 ofertas de emprego provenientes de 51 empresas. O Gabinete de Informação Autárquica ao Consumidor (GIAC) atendeu 89 munícipes, registou 83 pedidos de informação, iniciou 6 processos de mediação e acompanhou 25 processos de mediação.



publicado por Carlos Gomes às 20:39
link do post | favorito

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, DR. PAULO FONSECA APRESENTA COMUNICAÇÃO ESCRITA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL (II)

brasão

Divisão de Ambiente

Responsabilidade Ambiental

Os serviços têm atuado principalmente em três vertentes: informação de reclamações relacionadas com a faturação de taxas e tarifas de saneamento; análise de processos de divida acumulada; promoção da ligação de esgotos.

Reclamações de Faturação

As reclamações que dão entrada na autarquia são vistas localmente e são informadas casos a caso. Desde o início do ano, os serviços já analisaram 86 reclamações, das quais 26 foram no período em apreciação. A maior parte das reclamações está relacionada com pedidos de isenção, devido a desocupação, por falecimento de idosos, principalmente a norte do concelho.

Análise de Processos de Divida Acumulada

Existem várias divida acumuladas, ainda resultantes do levantamento inicial que não foi bem feito, existindo faturação em locais não devidos. Assim sendo, os serviços estão a analisar caso a caso, com deslocação ao local, afim de proporem uma resolução. Desde o início do ano já foram informados 76 processos, tendo sido 14 no período em causa.

Promoção da Ligação de Esgotos

Os serviços atuam também na promoção da ligação de esgotos, por uma questão de salubridade pública, gerando esta ligação um receita respeitante à tarifa de ligação. No quadro seguinte é possível visualizar o ponto de situação sobre as notificações enviadas, sendo a diferença entre a primeira coluna e o total, referente a situações em que não existe contato por parte do destinatário.

Recursos Naturais

Revisão do PDM – Parceria com a DPOT

No âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal e na sequência do compromisso de parceria feito com a Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território, continuam a ser dados passos na proposta de REN e na proposta de localização de atividades económicas, de onde se destacam as indústrias. Para a proposta de REN, a equipa mista da DA e da DOPT procedeu ao levantamento de fenómenos naturais (movimentos de massas) já em todas as freguesias do concelho, com vista à redefinição dos limites da REN, faltando apenas concluir a compilação e tratamento da informação recolhida e consultada em documento final. No que diz respeito aos riscos naturais tem sido feito o acompanhamento e apoio na realização de mapas de susceptibilidade para o concelho. Em relação às indústrias foi feito o acompanhamento de duas reuniões sobre a revisão do PDM em 29/06 e 19/07.

Exploração de Massas Minerais

No seguimento da vistoria realizada às pedreiras de Boleiros pela Direção Regional da Economia - DRE e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo – CCDR-LVT, devido às constantes reclamações da população, a empresa Ovelheiro, para a pedreira “Boleiros”, foi notificada pela CCDR- LVT a: proceder à avaliação da qualidade do ar nos locais sensíveis; apresentar a avaliação do ambiente sonoro nos locais considerados sensíveis de acordo com o Regulamento Geral do Ruído (DL n.º 9/2007, de 17/01); proceder à plantação de uma cortina arbórea ao longo de todo o limite da pedreira junto das habitações.

Em relação aos dois primeiros itens, a CCDR-LVT ainda não deu conhecimento ao Município sobre o ponto de situação. Relativamente ao terceiro, o empresário colocou uma barreira à volta da pedreira, o que se verificou ser uma mais valia em termos de impacto visual, uma vez que a exploração já não está visível e em termos de poluição, visto que a barreira impede parte da poeira e ruído de se propagarem. No âmbito do processo de Avaliação de Impacte Ambiental, os serviços da autarquia acompanharam a CCDR-LVT numa vistoria à pedreira “Vale da Carvalhosa” em nome de Rochipedra, Lda., no dia 25 de junho.

Também no âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, os serviços estiveram presentes numa reunião, realizada a 30 de julho na Secretaria de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre os pareceres desfavoráveis da autarquia para os estudos de impacte ambiental das pedreiras “Vale da Barreira” (Marbipedra, Lda), “Casal Farto” (Filstone, Lda), tendo sido esclarecido que o parecer era devido aos mesmos não cumprirem o PDM em vigor.

Licenciamento Industrial

No âmbito do licenciamento industrial, foi dada formação à técnica que acompanha estes processos, através de formação e-learning sobre a plataforma REAI, num total de 20 horas, de 26 de junho a 9 de Julho, salientando-se que o curso foi feito no local de trabalho da funcionária com acompanhamento à distancia. Foram realizadas visitas técnicas a 25 estabelecimentos industriais e oficinas, nos dias 26/06, 3, 10 e 17/07/2012. Foi feito o acompanhamento da Direção Regional de Agricultura e Pescas na vistoria realizada a 25 de Julho, ao estabelecimento de pecuária (bovinicultura) de Abel Rosa Simões, em Vale da Meda, Ribeira do Fárrio, na sequência de reclamações recebidas. No dia 8 de Agosto foi feito o acompanhamento da 18.ª reunião do Grupo de Trabalho criado ao abrigo do art.º 98.º do RPDMO. No período em apreciação também foi feito o acompanhamento da consulta pública relativa à emissão de Licença Ambiental do estabelecimento industrial de cal de Microlime, SA e do aviário Ovopor, SA.

Licenciamento de Postos de Combustível

No âmbito do licenciamento de postos de combustíveis foram feitas duas vistorias no período em apreciação: realização de vistoria, em 14/08/2012, ao posto de abastecimento de combustíveis para consumo próprio de RVU, Lda; realização de vistoria, em 28/08/2012, ao posto de abastecimento de combustíveis Petrorumi, Lda e do estabelecimento industrial explorado por António Carlos de Sousa Abreu para emissão das respetivas licenças de exploração.

Fiscalização Ambiental

Destacam-se os trabalhos de preparação e programação para a peregrinação do Emigrante e do Treze de Agosto. Também foram informados vários processos relativo a reclamações sobre o ambiente.

Ambiente e Engenharia

Site ”Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos”

Foi feita uma proposta para os conteúdos a disponibilizar na página do sítio do Município na internet, na temática de Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos. Para a elaboração da proposta foi feita inicialmente uma procura dos melhores sites da temática existentes na internet, não só em Portugal, como também na Europa e no Brasil. Também foram feitas reuniões para debater ideias e organizar os conteúdos. A proposta foi aprovada estando atualmente a Divisão de Tecnologias da Informação e Comunicação a colocar os conteúdos no site do Município.

Sensibilização Ambiental

Foi aprovado o Plano Estratégico de Intervenção de 2012/2013 da SUMA para o concelho de Ourém. Este é constituído por cinco campanhas de educação e sensibilização ambiental, que totalizam um investimento de 11.012,42 euros, direcionadas para os estabelecimentos de educação e ensino, abrangendo quase todos os níveis de ensino e para a população em geral numa campanha a desenvolver, na época balnear, na praia fluvial do Agroal.

Suminhos

Esta campanha foi desenvolvida o ano passado nos jardins-de-infância públicos, como sobrou material didático e tendo em conta o interesse da mesma, propõe-se que a campanha de sensibilização “SUMINHOS®” vai ser desenvolvida nos Jardins-de-infância privados do Concelho. Esta campanha assenta a sua estratégia na exploração de um jogo de Dominó com diversas actividades lúdico-pedagógicas, “DOMINÓ SUMINHOS®”, a ser trabalhado pelos Educadores na sala de aula. Através da associação de cada número a um conceito relacionado com os Resíduos – 1, Reciclar; 2, Reutilizar; 3, Prevenir; 4, Reduzir; e 5, Respeitar e Responsabilizar, exploram-se regras ambientais de Sustentabilidade. Esta acção será desenvolvida em contexto sala de aula, através de um jogo simbólico e terá a duração de 30 minutos. No final de cada sessão cada turma fica com um jogo para ser trabalhado em conjunto por todos os discentes.

Eco-rabisca

A campanha de sensibilização “ECO-RABISCA” alerta para o comportamento cívico de ordem primará, secundária e terciária, baseia-se na política dos 5 R’s. Esta acção será desenvolvida em contexto sala de aula, através de um jogo simbólico e terá a duração de 30 minutos. No final de cada sessão cada aluno fica com um caderno de actividades para pintar e para ser trabalhado em conjunto por todos na sala de aula ou em casa.

Produzido com Lixo

Esta campanha destinada a sensibilizar os alunos do 1.º ciclo para práticas de redução na produção de resíduos, assim como para as regras de triagem, acondicionamento e deposição dos resíduos. Serão entregues três folhetos por aluno para que cada um deles seja o portador das boas práticas ambientais no que concerne à gestão dos resíduos. A Redução, Reciclagem e Reutilização são as palavras de ordem.

Conhecer para Conservar

A campanha de educação e sensibilização “CONHECER PARA CONSERVAR”, baseia-se numa apresentação interativa e dinâmica que visa sensibilizar os alunos do 2.º ciclo para práticas de redução na produção de resíduos, assim como para as regras de triagem, acondicionamento e deposição dos resíduos.

Procure não Sujar

Esta campanha tem como principal objetivo a deposição e acondicionamento de pequenos lixos, através de comportamentos de cidadania ativa (hetero-fiscalização). Destina-se à população em geral, será desenvolvida na praia fluvial do Agroal, local onde se juntam muitos veraneantes, principalmente no mês de Agosto. Permanecerá no recinto um mastro com uma bandeira de praia a alertar para “Procure não Sujar”. Este plano de educação e sensibilização ambiental tem como principal objectivo sensibilizara os mais novos e a população em geral para as problemáticas ambientais associadas à gestão de resíduos sólidos urbanos, com principal destaca para a importância da política dos 5 R’s: Reduzir, Reutilizar, Reciclar, Respeitar e Responsabilizar. As cinco campanhas constantes do plano estratégico de intervenção de 2012/2013 foram selecionadas de 73 campanhas possíveis por serem consideradas as mais interessantes e as mais suscetíveis de atingirem o público-alvo, assentando numa estratégia de contacto pró-activo com as crianças e educadores. Todas as Intervenção serão acompanhadas da distribuição de material didáctico e de divertidas actividades lúdico-pedagógicas. As cinco campanhas originarão cerca de duas centenas de intervenções, realizadas em todos os estabelecimentos públicos de ensino e quatro privados, destinadas a 3612 crianças do concelho de Ourém. Com este plano estratégico de intervenção podemos considerar que a câmara municipal irá prestar um serviço de excelência na área da educação e sensibilização ambiental sem qualquer custo financeiro.

Peregrinação do Emigrante (semana do 12 ao 17 de Agosto)

Os serviços de Higiene e Limpeza garantiram a Limpeza da cidade de Fátima na semana da peregrinação do emigrante. Os trabalhos inerentes à limpeza urbana e recolha de resíduos, na referida semana correram conforme o programado habitualmente para estes dias, com reforço dos serviços nos dias 12,13 e 15 de Agosto.

Apresentação de Proposta de Optimização de Recolha de Materiais Recicláveis

Os serviços estão a proceder à optimização do serviço de recolha de recicláveis no concelho, nomeadamente nas freguesias onde se tem assistido a problemas com a utilização dos equipamentos de deposição selectiva – Ecopontos.

Águas e Saneamento

No âmbito da renegociação do contrato com a Veolia – Águas de Ourém, a empresa assessora analisou a documentação entregue pela Veolia, tendo pedido mais elementos. Nesta fase a Veolia encontra-se a compilar a informação em falta, que será entregue no final do mês, atendendo à dimensão. Relativamente ao processo de concurso do contrato de concessão, as peças de concurso

foram aprovadas na última reunião de Câmara, sendo este assunto debatido nesta reunião de Assembleia.

IMG_3188



publicado por Carlos Gomes às 20:10
link do post | favorito

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, DR. PAULO FONSECA APRESENTA COMUNICAÇÃO ESCRITA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL (I)

O Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Dr. Paulo Fonseca, apresentou na reunião da Assembleia Municipal que teve lugar na passada sexta-feira, dia 28 de setembro, a “Comunicação escrita” que a seguir se publica. Por razões técnicas, a mesma será publicada de forma faseada.

brasão

MUNICÍPIO DE OURÉM

Câmara Municipal

COMUNICAÇÃO ESCRITA DO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA

28/09/2012

Exma. Senhora Presidente da Assembleia Municipal,

Senhores Secretários

Senhores Deputados Municipais

Senhores Vereadores

Comunicação Social e Público Presente

Saúdo todos os presentes e todos os cidadãos do concelho de Ourém, na pessoa da Exma. Presidente da Assembleia Municipal.

Foi com grande regozijo que assistimos à brilhante participação nos Jogos Olímpicos de Londres do nosso conterrâneo David Rosa. Efectuámos a homenagem que desejamos como sendo a primeira, seguindo-se, dentro em breve, tal como anunciado, idêntica homenagem às jogadoras do Clube Atlético Ouriense. O nome do concelho de Ourém pode e deve continuar a ser levado pelo David Rosa, e por uma conjunto mais lato e diverso de jovens que existem nos nossos clubes e associações com potencial de reconhecimento nacional e internacional. No caso do David Rosa, a sua postura, a coragem e a humildade do são, indiscutivelmente, exemplos no desporto e na vida, sendo, simultaneamente, um momento de afirmação e promoção de Fátima e de Ourém no exterior.

Organizámos e recebemos o II Troféu Urbano Trial Bike, tendo a mesma sido disputada pelos sete melhores atletas da especialidade, em momentos de grande espectáculo, emoção, adrenalina e competitividade. Sem encargos adicionais, importa continuar a possibilitar estas e outras iniciativas do mesmo género para o nosso concelho.

Continuamos a reformular os contratos de cedência das antigas escolas do 1º ciclo e a protocolar com as colectividades que dinamizam as localidades, as freguesias, e que promovem actividades de elevada importância cultural, desportiva, etnográfica e humanista. Vamos continuar a ceder as mesmas, solicitando às entidades que as ocupam que suportem os encargos com energia, água e limpeza, pela necessidade de partilhar as despesas destas estruturas.

Iniciámos no concelho de Ourém o ano letivo 2012/2013 com tranquilidade no que concerne aos serviços prestados pelo Município, e pelas entidades e instituições parceiras a quem, desde já, agradecemos toda a colaboração. Não nos esqueçamos que com a implementação da Lei dos Compromissos ficámos privados de efectuar as despesas relativas aos transportes escolares, alimentação e componente de apoio à família, assim como o apoio social escolar e as atividades de enriquecimento curricular. Só depois de encontrarmos a solução através do acesso ao PAEL é que os serviços do Município conseguiram implementar todos estes procedimentos, em tempo recorde, o que lhes agradeço, e que prova, uma vez mais, que o Município de Ourém possui técnicos habilitados e empenhados. Porém, assistimos da parte do governo a um corte nas turmas dos jardins-de-infância de Ribeira do Fárrio e de Freixianda. No caso do jardim-de- infância de Freixianda o número de crianças é superior ao permitido por lei. Tem 26 inscritos. Significa que se houver outras crianças a querer inscrever-se (e já terão havido) não têm lugar no estabelecimento. Importa referir que Freixianda fica longe de qualquer outro estabelecimento, na zona norte do concelho e que apresenta várias outras fragilidades sociais a ter em conta. Não contemplar esta 2ª sala significa que há um convite indirecto aos alunos do norte do concelho, aos alunos pertencentes à Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo para saírem da sua freguesia, do seu concelho, desta Direcção Regional, para uma freguesia de um concelho diferente, para um distrito diferente, comprometendo os ciclos seguintes. No caso da Ribeira do Fárrio justifica-se a 2ª sala pela existência de um Centro de Acolhimento nesta localidade que faz prever, como em anos anteriores, a passagem de outras crianças que precisam de maior acompanhamento. Estas realidades não tiveram acolhimento junto da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo. Vamos continuar a insistir, de braço dado com o Agrupamento e os Presidentes das Juntas de Freguesia de Freixianda e Ribeira do Fárrio, numa resposta justificativa das opções tomadas. Não podemos continuar a aceitar cortes diários por parte do estado, no nosso concelho. Contribuímos com um elevado montante em impostos para as finanças públicas, e na mesma proporção com cortes que afectam a qualidade de vida dos nossos concidadãos. Já chega!

Entregámos materiais escolares resultantes da Campanha de Solidariedade "Mochila Amiga", através do Centro Comunitário de Voluntariado, junto de 32 famílias, tendo sido recolhidas 26 mochilas, 123 livros e 210 tipos de material didáctico. Este contributo de todos, e face ao contexto atual de crise, revela-se de especial importância. Importa reforçar a partilha para outras situações, facto que está a ser preparado pelos Serviços Sociais do Município e pelo Centro Comunitário de Voluntariado.

A praia fluvial do Agroal recebeu os veraneantes com novas estruturas de apoio. O espaço completou um conjunto significativo de investimentos que têm vindo a ser feitos e que muito dignificam uma das jóias da coroa do nosso concelho. Recordemos que estas melhorias resultaram de um investimento do Município de Ourém, apoiado pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional, contemplando a requalificação de dois edifícios de apoio à piscina, um com balneários, instalações sanitárias e sala de primeiros socorros no rés-do-chão e a cafetaria no primeiro piso. O segundo edifício acolhe uma sala polivalente, com painéis interpretativos, de apoio à cafetaria. Estamos convictos que melhorámos, significativamente, a qualidade e os serviços que ali prestamos.

A Câmara Municipal de Ourém aprovou por unanimidade uma moção a reclamar que o Tribunal de Ourém seja constituído como segundo tribunal de Primeira Instância, tal como se pretende para Santarém, com o objectivo de servir o Norte do Distrito de Santarém, nomeadamente, as populações que residem na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. Na sequência de diversos contactos efectuados, quanto à proposta para o novo mapa Judicial proposto pelo Governo e as consequências dramáticas para o concelho de Ourém, recebemos a delegação concelhia da Ordem dos Advogados, onde confirmámos que o concelho de Ourém é o segundo do Distrito em termos de cidadãos residentes mas é, na verdade o primeiro se considerarmos a população flutuante de 50.000 pessoas emigrantes que retornam em férias no Verão e os 5.000.000 de pessoas que visitam Fátima anualmente. O concelho de Ourém é o segundo do Distrito na geração de impostos para a Fazenda Pública. O Tribunal de Ourém teve, no último ano, 1818 processos por comparação com os 1624 do Tribunal de Tomar. O concelho de Ourém fica longe da sede do Distrito, Santarém. Assim, não aceitamos a secundarização na sediação de serviços públicos apesar das suas características demonstradas. Neste sentido, e mais uma vez, manifestámos a nossa insatisfação face à possibilidade de perder um vasto conjunto de valências judiciais como pretende o governo. Não esquecendo as relevantes obras financiadas pelo Estado Português no Tribunal de Ourém, há 3 anos, dotando-o das condições de trabalho exigidas para o serviço público que ali é desenvolvido. Por último, e porque o país está organizado, administrativamente, em Comunidades Inter Municipais como o sublinha o próprio Governo nos diversos documentos de intenção reorganizativa que emite, propusemos que o Tribunal de Ourém seja constituído como segundo tribunal de Primeira Instância, tal como se pretende para Santarém, com o objectivo de servir o Norte do Distrito de Santarém, nomeadamente, as populações que residem na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.

Manifestámos, junto das Estradas de Portugal a preocupação da autarquia sobre a segurança do IC9, apelando a intervenção deste Instituto Público para a resolução de algumas situações em termos da ausência de berma no restabelecimento do Ameal, agora em aterro e com a largura sem folga, à situação do nó do Pinheiro, dado que continua a ser percurso de peregrinos e locais, que são obrigados a passar pelas rotundas, com travessia de via, sem passeios e bermas para o efeito, e com a agravante do encurralamento no interior da passagem, às rotundas de Alburitel que estão implantadas em vias de acesso local, onde já existem passadeiras noutros cruzamentos, sendo certo que estes novos nós ainda são mais perigosos. Relembrámos ainda os casos de restabelecimento de acessos dos cidadãos João Rodrigues Reis, ligações de serventias nas Ruas do Corgo e da Capela. Por fim solicitámos a pronúncia definitiva sobre o caso Louçãs-Pinheiro, reclamada pelas populações residentes, a reanálise da sinaléctica existente no IC9 e nos seus acessos, conforme situação que continua a justificar a manifestação de incómodo por parte de muitos utilizadores, autarcas e agentes económicos (Zona Industrial de Ourém, Praia Fluvial do Agroal, e, ainda, apelar para a revisão urgente das condições de segurança da via face aos trágicos acidentes mortais ocorridos neste curto espaço de tempo após abertura ao trânsito.

Dando continuidade à política de promoção da excelência social do atual executivo lançámos a primeira pedra do Lar e Centro de Dia de Urqueira, numa obra há muito desejada pela população da freguesia de Urqueira, orçada em cerca de 883 mil euros e comparticipada pelo Município de Ourém em mais de 650 mil euros. Um esforço muito significativo para o Município de Ourém, que responde assim a uma das prioridades apontadas pela Junta de Freguesia. Tal como anunciado, com a Associação Bem Estar de Urqueira assinámos o contrato que garante a execução desta obra. Lançámos igualmente o lançamento da primeira pedra do Lar do Centro Social de Matas, momento integrado nas comemorações do V Fim de Semana Cultural e Gastronómico de Matas. Após o cortejo de oferendas realizado pela população iniciámos o momento que consubstanciou a prioridade da construção do Lar do Centro Social de Matas. Esta é mais uma aposta que se consolida, também, com o Centro Social das Matas numa estreita parceria em torno dos problemas

sociais que não se resolvem de um dia para o outro, sendo, por isso necessário continuar a

encontrar respostas com todos.

No âmbito da estratégia de Internacionalização do Município de Ourém, cuja origem deriva da valorização mundial de Fátima, recebemos o 50º Encontro de Descobrimentos. Neste dia promovemos no Centro de Negócios de Ourém uma Rodada Internacional de Negócios que permitiu o contato entre empresários portugueses e brasileiros. Contámos com a presença de diversas entidades como o Director Geral do Ministério da Administração Interna do Governo do Brasil, o Presidente da Associação Paulista de Supermercados que conta com 7 mil associados servindo mais de 10 milhões de consumidores brasileiros no Estado de São Paulo. Procurámos, uma vez mais, abrir as portas para o nosso sector económico se afirmar nos mercados internacionais, pela qualidade da nossa produção, reconhecida além fronteiras.

Participei nas comemorações oficiais dos 20 anos de geminação Ourém-Plessis Trévise, organizadas em parceria com o Clube Robert Schumann desta cidade francesa. Entendi que não podíamos deixar de estar presentes, apesar das dificuldades financeiras que atravessamos. Por isso custeei a minha deslocação pagando o bilhete de avião, presenciando as cerimónias, e contactando com a comunidade emigrante do nosso concelho nesta região de França. Recorde-se que os nossos conterrâneos estão devidamente integrados, podendo potenciar outro tipo de ligações que são essenciais à Europa, quer na vertente cultural quer económica. Realço as campanhas de angariação de fundos que a comunidade de emigrantes da região e a Câmara Municipal de Le Pléssis Trévise vão levar a cabo para ajudar as vítimas dos incêndios em Ourém. Destaco ainda o encontro com empresários locais, bem como com o conselho municipal e representantes da comunidade; o “Fórum das Associações” e a cerimónia de “renovação das assinaturas do juramento de geminação.

Por último, vivemos, recentemente, dias e momentos particularmente difíceis no nosso concelho com os incêndios. Apresentei, em nome da Câmara, um voto de condolências à família da vítima mortal deste incêndio, lamentando a perda de uma vida humana nas condições trágicas que são conhecidas. Reitero esse momento pedindo à Senhora Presidente que possa interromper a minha intervenção e que façamos um minuto de silêncio em nome do nosso conterrâneo falecido. Obrigado.

Lamentei e lamento as perdas materiais e os danos afetivos e emocionais que atingiram proporções tão elevadas em muitas famílias. Deixei, e reitero o agradecimento às populações que desde a primeira hora foram proactivas e estiveram na frente de combate numa demonstração de grande cidadania e solidariedade. O Povo do Concelho teve uma postura heróica que registamos. Manifesto, uma vez mais, o nosso apreço a todos os elementos do dispositivo de combate e de apoio logístico: Bombeiros, Protecção Civil, Guarda Nacional Republicana, Exército, Juntas de Freguesia, Insignare, dirigentes e funcionários da Câmara e empresas municipais, EDP, Veolia, PT, instituições particulares de solidariedade social. A todos o nosso agradecimento, tal como às empresas de diversas áreas, lares, entre outros. É justo que refira a mobilização da população, empresas e instituições, quer aqui do concelho quer de concelhos vizinhos para uma resposta positiva à campanha de solidariedade e de apoio com bens de primeira necessidade, que teve tão grande significado. Efectuámos o levantamento dos danos materiais através de duas equipas do Município, pelo Serviço Municipal de Protecção Civil e com a colaboração das forças de segurança. Elaborámos um dossier que entreguei ao Ministro da Administração Interna, ao Secretário de Estado da Segurança Social e ao Secretário de Estado das Autarquias Locais. Este último deslocou-se a Ourém para uma reunião de trabalho onde identificámos as necessidades e traçámos um plano de acção que se desenvolverá com mais três Secretários de Estado, em reuniões que já ocorreram esta semana e que vão continuar na semana que vem. O dossier elaborado apresenta duas dimensões centrais: uma que respeita ao balanço da operação e outra que se prende com o levantamento dos danos públicos e privados decorrentes desta situação. Identificámos os meios envolvidos na operação, as iniciativas que foram adoptadas no decurso e após a ocorrência, bem como o contributo da sociedade civil no apoio a esta causa. Contemplámos estimativas de custos associadas às principais rubricas que tiveram que ser accionadas para fazer face a situações de emergência. Efectuámos um enquadramento do território atingido, dos danos florestais, linhas de água e vias de comunicação. Inventariámos os prejuízos referentes à propriedade privada, designadamente quanto aos aspectos como a habitação, anexos, alfaias agrícolas, animais, entre outros, e empresas. Salientamos ainda que, às situações identificadas, poderão ser aditadas outras que a médio prazo nos sejam reportadas. Recordemo-nos que no combate ao incêndio estiveram mobilizados 10 meios aéreos, 1054 operacionais e 325 meios materiais das diversas entidades. O Serviço Municipal de Protecção Civil accionou a equipa psicossocial, a qual acompanhou 7 cidadãos e a família da vítima mortal. Foi criada uma linha de emergência que recebeu 6 chamadas durante o período em causa, recorreram directamente ao serviço da Câmara Municipal 2 cidadãos. Desenvolveu-se uma campanha de recolha de donativos tendo-se angariado 8933 géneros alimentares, entre outros, para além de donativos financeiros no montante de 195,00€. Apesar de preparado um apartamento de emergência não se registou ocorrência para este efeito, uma vez que os cidadãos foram encaminhados temporariamente para lares. No decurso da operação foram gastos 21460 litros de combustível, feitas 366 horas de utilização de máquinas e reparadas duas viaturas. Forneceram-se 6075 refeições, o que totaliza um montante estimado de 27.620,50€. Estima-se que o volume de água da rede pública de abastecimento consumida tenha sido de 4900 m3, o que representou 1431€. Também se verificaram danos com a infraestrutura da rede de abastecimento de água no montante de 55.227,00€. Foram destruídos 3 contentores de resíduos sólidos urbanos o que implicou um dano de 400,00€. Estima-se que os prejuízos registados na operação totalizem 148.797,68. Em termos sociais, assinalamos a situação da vítima mortal, a destruição de uma fábrica e o eventual desemprego dos 35 colaboradores. De registar ainda a queda de uma aeronave de combate a incêndios. Foram identificados 50 cidadãos com perdas em vários domínios cujo prejuízo se estima em 803.110,00 €. No que diz respeito à área ardida nas freguesia de Casal dos Bernardos, Cercal, Espite, Gondemaria, Matas, Olival, Ribeira Fárrio e Urqueira, apurou-se um total de 6.622ha, que contemplam diversas classes de ocupação do solo com maior incidência na floresta e áreas florestais heterogéneas. Deste modo, apurou-se um valor médio de 1.500€/ha, totalizando para os 4.914ha de floresta e áreas florestais heterogéneas 7.370.950,46€. Os prejuízos são muito elevados, no montante global estimado de 13.444.740,86€, pelo que elaborámos um Plano de Intervenção (preliminar) que contemple as principais medidas a executar em dois tempos distintos, a curto prazo, medidas mais urgentes, médio/longo prazo, as medidas estruturais. Deverá ainda integrar o recurso a fontes de financiamento externo em função das áreas sectoriais afectadas. Há ainda despesas que a Câmara Municipal não sabe como assumir, designadamente o aluguer de máquinas, a aquisição de sinais rodoviários, a reparação de estradas e infraestruturas, face à Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso. São essesfinanciamentos e estas respostas em que estamos a trabalhar e para o qual solicito o apoiode todos. Seguem-se, em detalhe todas as informações das divisões do Município de Ourém.



publicado por Carlos Gomes às 18:19
link do post | favorito

Sexta-feira, 29 de Junho de 2012
CHEFE DA DIVISÃO FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM FAZ APRESENTAÇÃO ACERCA DA "LEI DOS COMPROMISSOS"

capture1

capture2

capture3

capture4

capture5

capture6

capture7

capture8

capture9

capture10

capture11

capture12

capture13

capture14



publicado por Carlos Gomes às 22:21
link do post | favorito

LEI DOS COMPROMISSOS VAI FAZER PARAR TUDO!

- Afirmou o Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Dr. Paulo Fonseca, na reunião da Assembleia Municipal que ontem teve lugar, relativamente à recente publicação da Lei dos Compromissos. O AUREN publica a nota de imprensa distribuída pela Câmara Municipal de Ourém respeitante à este assunto. Na próxima semana, a Câmara Municipal de Ourém realiza uma conferência de imprensa onde serão apresentados os principais constrangimentos decorrentes da aplicação desta Lei no Município de Ourém.

AM1_28-06-2012

Um dos principais pontos discutidos na última reunião da Assembleia Municipal de Ourém, foi a recente publicação do decreto-Lei n.º 127/2012 de 21 de junho, na sequência da lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro, mais conhecida por “Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso”, uma lei que, segundo Paulo Fonseca, “vai fazer parar tudo”. E deu diversos exemplos práticos: “presentemente, e à luz da lei, no dia de hoje não podemos enviar correio, não podemos efectuar os arranjos exteriores das envolventes dos novos Centros Escolares, não podemos efetuar a reestruturação da Avenida D. Nuno Álvares Pereira, nem concretizar um conjunto de Protocolos com as Juntas de Freguesia que vinham a aprovação desta Assembleia. As Brigadas de Intervenção Territorial, ainda recentemente criadas e que estão a produzir um trabalho já reconhecido pela população, a curto prazo pararão por falta de materiais, ou devido a reparações de maquinaria, que a lei não permite concretizar. Os transportes escolares, as actividades extra-curriculares e um conjunto de serviços que o Município de Ourém assegurava ao início de cada ano lectivo estão comprometidos”. Para Paulo Fonseca “a cegueira do actual governo é estonteante. Médicos, hospitais, freguesias, tribunais e agora os Municípios. Só as despesas e os contratos que foram celebrados antes do dia 21 de junho é que terão continuidade, até, ao término da sua validade. Todas as novas aquisições não são permitidas. É o descalabro completo, e para o qual procuramos soluções e alternativas”, lamentou.

Neste contexto lembrou que “ainda que o actual executivo tenha vindo a diminuir a dívida herdada, nem que o Município de Ourém fechasse as portas amanhã a conseguiríamos pagar na totalidade”.

Visivelmente preocupado com esta situação Paulo Fonseca recorda que “ainda que tenhamos voltado a obter crédito junto da banca, ainda que tenhamos pago mais de dois milhões de euros em Protocolos com as Juntas de Freguesia, ainda que tenhamos realizado um conjunto de obras reivindicadas pelas populações por todo o concelho, com a diminuição de receitas após o corte de mais de meio milhão de euros em transferências do Estado, com o aumento do custo da iluminação pública, com o aumento do IVA., com o pagamento das prestações bancárias dos empréstimos dos últimos anos e com esta lei, pode tornar-se impossível gerir este Município”.

Aos presentes apelou à união “nestas dificuldades, mas também, juntos, devemos, solidariamente, encontrar alternativas, debater o futuro do concelho de Ourém e transmitir, a quem de direito, o retrocesso civilizacional que esta lei impõe”.



publicado por Carlos Gomes às 18:18
link do post | favorito

DR. PAULO FONSECA APRESENTA COMUNICAÇÃO ESCRITA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OURÉM (III)

brasão

Atividades em destaque

  • Formação do curso: 'Gestão de Informação em Suporte Digital - Folha de Cálculo' ao pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino
  • Formação MyNet - Preparação para o funcionamento da plataforma de atendimento online (interna  - Recursos Humanos / externa - Urbanismo)
  • Criação de formulário de inscrição online para a II Milha Urbana de Ourém
  • Acompanhamento técnico da empresa STE para finalizar configurações nos centros escolares.
  • Levantamento necessidades de telefones VoIP adicionais
  • Configuração de Backups do Sistema Voz (reposição do serviço em caso de falha)
  • Atualização Sistema de Voz Elastix (utilização da versão mais actual do software)
  • Acompanhamento trabalhos SMPC - mudança de bastidor, nova localização
  • Preparação e substituição do equipamento afecto à DGU (19 postos de trabalho);
  • Preparação e substituição do equipamento afecto à Fiscalização (DAP) (3 postos de trabalho)

Divisão de Educação e Assuntos Sociais

Para além da actividade corrente da divisão nos domínios da Rede Social, com reuniões semanais dos grupos de trabalho temáticos e dinamização das Comissões Sociais de Freguesia; da Intervenção Social, com acção social directa com as famílias e o apoio psicossocial, o Núcleo de Apoio à Vítima, o apartamento de emergência social, o Legis_Social – Centro de Documentação Digital, as Campanhas de solidariedade, a campanha Permanente de Recolha/Entrega de Bens; da saúde e bem-estar, a Unidade de Cuidados continuados – Equipa Local, a equipa Local de Intervenção Precoce, Formação para diabéticos, o serviço de nutrição e dietética, salientam-se as seguintes acções:

Rede Social conta com 86 entidades. O Núcleo Executivo da Rede Social reuniu a 29 de Fevereiro, 6 de Março e 10 de Abril. Continuam a decorrer as reuniões dos grupos temáticos no âmbito dos instrumentos de planeamento, Plano de Desenvolvimento Social e Plano de Ação Plurianuais. Desde a última reunião da Assembleia Municipal, reuniram os grupos que analisaram e propuseram um conjunto de ações nos domínios do envelhecimento (reunião a 3 de Fevereiro), Saúde (reunião a 10 de Fevereiro), Violência (reunião a 2 de Março), Pobreza e Exclusão Social (reunião a 16 de Março), Desemprego (reunião a 23 de Março) e Deficiência (reunião a 30 de Março).

O Plenário efetuou reunião a 6 de Março, contando com a presença do Sr. Diretor do Centro Distrital de Santarém do Instituto da Segurança Social. Foram aprovados o Diagnóstico Social do Município, o Plano de Ação Anual e o Programa Concelhio do “Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações”. Foram apresentados os protocolos de cooperação entre o Ministério da Solidariedade e Segurança Social e a CNIS-Confederação das Instituições de Solidariedade e o Programa de Emergência Alimentar/Projeto de Cantinas Sociais e o Centro Comunitário de Voluntariado. O plenário aprovou a adesão de 6 novos parceiros: Associação de Caxarias para a Infância e Terceira Idade; Associação de Solidariedade “Ide”, Conferência de São Vicente Paulo, Núcleo Local de Inserção, Primus Vitae-Residencias Sénior, Província Portuguesa da Ordem de São Domingos-Convento dos Padres Dominicanos (Fátima). A Rede Social passa a ser constituída por 86 entidades. Nesta reunião Lurdes Botas, Diretora do Centro de Emprego de Tomar, apresentou o Programa Estímulo 2012 que integra um apoio financeiro para entidades empregadoras que contratem cidadãos em situação de desemprego há 6 ou mais meses.

Destaque ainda para a apresentação de um site geográfico com a informação de todas as instituições de solidariedade social e privadas com respostas na área social no concelho, que contempla diversa informação, desde a morada e contactos, à respectiva resposta social, onde se integram a capacidade e número de vagas por serviço prestado.

A 22 de Março o Município participou na reunião da Plaforma Supraconcelhia do Médio Tejo, onde se abordou novamente o assunto, aguardando-se resposta por parte da Segurança Social para efeitos de aprovação da proposta e subscrição de protocolo de colaboração.

Foram emitidos pareceres favoráveis às candidaturas da Santa Casa da Misericórdia Fátima-Ourém (instalação do Centro de Dia para Doentes de Alzheimer) e do Centro Social de Ribeira do Fárrio (Centro de Acolhimento Temporário “Crescer e Brincar”), este último já emitido pelo Núcleo Executivo, mas condicionado ainda à apreciação e deliberação do plenário.

Relativamente ao Programa de Emergência Alimentar, que tem por objectivo garantir às famílias que mais necessitam o acesso a refeições diárias gratuitas, foi comunicada a possibilidade da celebração de protocolos entre a segurança social e instituições de Solidariedade Social para a constituição de 4 cantinas sociais na área do Município. Em Ourém, o processo foi tratado rapidamente. O plenário reuniu a 6 de Março. Contactámos as IPSS, reunimos, chegou-se a um entendimento e o processo seguiu p/ Santarém a 14 de Março. Estamos aguardar que a Segurança Social nos diga alguma coisa. Uma boa parte das instituições deste Município manifestou interesse em aderir à iniciativa por uma de duas vias, ou seja, houve instituições que demonstraram interesse em protocolar a nova resposta social e outras que se disponibilizaram a cooperar na sua implementação, através da adesão a um modelo participado de cooperação interinstitucional. Na reunião realizada a 14.03.2012 com as instituições definiram-se os seguintes pontos:

A cobertura da resposta deve ser integral, ou seja, todas as áreas geográficas serão abrangidas, garantindo-se o princípio da equidade;

Para efeitos do ponto anterior definiram-se 4 territórios de intervenção:

Território A: Olival, Espite, Matas, Urqueira, Cercal, Gondemaria e Caxarias.

Território B: Freixianda, Ribeira do Fárrio, Rio de Couros, Formigais e Casal dos Bernardos.

Território C: Nossa Senhora da Piedade, Seiça, Alburitel e Nossa Senhora das Misericórdias.

Território D: Fátima e Atouguia.

Assim, que forem disponibilizados os critérios de análise e selecção das famílias por parte do ISS, serão efectuadas reuniões das instituições por cada zona de intervenção de modo a definir-se o modus operandi da articulação entre a Cantina Social e as restantes instituições que irão cooperar.

O Centro Comunitário de Voluntariado foi criado em 2011, no âmbito das comemorações do Ano Europeu do Voluntariado. Em 2012, fruto do contributo de duas equipas voluntárias e dos recursos disponibilizados pela CMO, a OuremViva EEM, a Social Minde e o Millenium BCP, realizaram-se obras de melhoria no exterior dos edifícios, bem como o apetrechamento das respostas identificadas. Todavia, ainda faltam alguns pormenores, designadamente a adaptação do espaço do GISI, perspectivando-se a sua abertura para Junho. Seguem-se algumas imagens das duas acções voluntárias realizadas. Para além do “Ponto de Partilha” e do “Atelier Ocupacional”, que conta com o apoio de algumas associações, nomeadamente da Associação de Artistas e Artesãos Oureenses, acolhe ainda o Banco de Ajudas Técnicas; a Sala de Voluntariado, também já em funcionamento com o voluntariado docente e um espaço de acolhimento para funcionários do Município de Ourém. O Município conta com a colaboração da APDAF – Associação para a Promoção e Dinamização do Apoio à Família – para a gestão dos donativos e o apoio às famílias, tal como outras instituições que venham a associar-se ao projeto.

No dia 01 de Março teve início o projeto “Tempo para ensinar… Tempo para aprender”. Este projeto resulta de uma parceria entre o Município de Ourém, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Ourém eo Agrupamentode Escolas IV conde de Ourém. Tem como objetivo favorecer o sucesso escolar na aquisição de competências na área do português e da matemática, em crianças do 1.º ciclo do ensino básico que revelam dificuldades de aprendizagem e cujas famílias não possuem recursos para colmatar estas desvantagens. Participam neste projeto 6 professoras voluntárias e 11 crianças. Cada criança beneficia de apoio cerca de duas horas por semana.

No âmbito do protocolo de parceria estabelecido com a Equipa Local de Intervenção Precoce de Ourém, dinamizámos a ação de formação intitulada “Estratégias de Intervenção para crianças com perturbações do espectro do autismo”, a qual decorreu nos dias 10 e 17 de Março. Destinada a profissionais de várias áreas, designadamente Educação e Saúde, a acão tem como principais objetivos sensibilizar os profissionais para compreender o autismo e suas características; apresentar estratégias específicas de intervenção no autismo e sensibilizar os profissionais para compreender o desenvolvimento das competências e das perturbações da Comunicação/Linguagem em crianças com PEA (Perturbações do Espectro do Autismo). Contou com a presença do Dr. Frederico Duque, Dr.ª Joana Almeida, Professora Assunção Ataíde e a Terapeuta Carmelina Mota.

No âmbito da crescente preocupação com as questões relacionadas com a preservação do ambiente, colaborámos na organização do Projecto “EducAmbiente no Limpar Portugal”, iniciativa integrada no projecto Nacional “Limpar Portugal”, iniciativa realizada no dia 24 De Março. A iniciativa contou com a participação de cinco estabelecimentos escolares: o Colégio Sagrado Coração de Maria, o Colégio de São Miguel, a Escola Básica e Secundária de Ourém,o Agrupamentode Escolas Conde de Ourém e a Escola de Hotelaria de Fátima. Para além dos serviços do Município e das empresas municipais, OurémViva e SRU Fátima, participaram ainda elementos da Universidade Sénior de Ourém. As ações decorreram durante a manhã,em Ourém e Fátima, e consistiram na remoção de resíduos das margens da Ribeira de Seiça, na limpeza de resíduos deixados por peregrinos nos parques e numa lixeira situada na Estrada de Fátima. Os voluntários ambientais foram sensibilizados para a salvaguarda dos ecossistemas ribeirinhos, assim como as consequências de comportamentos pouco amigos do ambiente. O Projecto Limpar Portugal (PLP) é um movimento cívico nacional que pretende, através do voluntariado, promover a educação ambiental e reflectir sobre a problemática do lixo, do desperdício, do ciclo dos materiais e do crescimento sustentável, por intermédio da limpeza de focos de lixo depositados indevidamente.

O Município de Ourém assinalou o Dia Internacional da Mulher, de uma forma simbólica, partilhando junto de todos os colaboradores o Guia de Boas Práticas - Uma Linguagem Promotora da Igualdade entre Homens e Mulheres, na Administração Local. Esta foi uma iniciativa da Conselheira para a Igualdade de Género e Cidadania, Leonilde Madeira. Trata-se de um documento que contém recomendações quanto à linguagem a utilizar, para se promover uma linguagem institucional integradora e não discriminatória. "E é porque a Língua é viva e plástica, um extraordinário meio de democratização e com enorme capacidade de se adaptar a novas necessidades que teremos de continuar a pensar e imaginar novas fórmulas de escrever e dizer em que todas as cidadãs e todos os cidadãos possam caber em Igualdade." É com esta afirmação que Leonilde Madeira termina este Guia de Boas Práticas.

Domínio: Educação

Para além da actividade corrente ao nível dos transportes escolares e colectivos, gestão de pedidos das escolas, acompanhamento do Contrato de Execução, avaliação-diagnóstico de condições de higiene e segurança alimentar foram aprovadas as transferências de verbas e propostas de protocolos de cooperação, no que diz respeito aos Serviços de Apoio à Família, no pré-escolar; fornecimento de refeições no 1º Ciclo do Ensino Básico e transportes escolares para o ano lectivo 2011/2012.

Salienta-se a aprovação, em reunião do executivo de 3.04.2012, dos termos de protocolos de cedências das instalações escolares de Alqueidão, Casa Velha, Giesteira, Pinhel, Carvalhal de Espite e Reca. No passado dia 20 de Abril, foram assinados os contratos comodatos com a APDAF e a Santa Casa das Misericórdias Fátima/Ourém para cedência dos edifícios escolares do JI e EB1 de Alqueidão e EB1Casa Velha, respectivamente. A APDAF solicitou os edifícios com a finalidade de proceder à instalação de Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário Integrados, Centro de Convívio para apoio de idosos, gabinete especializado de apoio à doença mental, e ainda, um Centro de Acolhimento Temporário para idosos. A Santa Casa das Misericórdias Fátima/Ourém solicitou os edifícios com a finalidade de proceder à instalação para a instalação de Centro de Dia para doentes de Alzheimer.

Nos dias 13 e 19 de Abril foram assinados os protocolos de cedência dos estabelecimentos de Giesteira e Carvalhal de Espite com Clube de Caçadores de Fátima e Junta de Freguesia de Espite, respectivamente.

O Centro Escolar Santa Teresa, em Ourém, foi o primeiro a receber o executivo municipal, que iniciou neste período um ciclo de visitas às obras concluídas e a decorrer nos centros escolares do concelho. Neste espaço realçou-se a construção de um telheiro, garantindo um percurso coberto das crianças até ao espaço de brincar. Com esta mais valia pretende-se melhorar a área coberta e de estar do espaço exterior, que tanto no inverno como no verão ajuda ao abrigo das crianças enquanto brincam. No recreio foi redefinido o encaminhamento das águas pluviais pela parte posterior do edifício existente, não havendo lugar a zonas de desníveis acentuados que comprometem a segurança das crianças enquanto utilizam o espaço nas diferentes horas do dia. As obras tiveram um custo de 30458,65 euros.

OurémViva

Dando cumprimento ao estabelecido no momento da sua criação, e nas diversas áreas que abrange, a empresa municipal tem dado seguimento às suas diferentes atividades com o objetivo último de cumprir com a missão que lhe está atribuída pelo Município, ao promover, criar e desenvolver os trabalhos necessários a um desenvolvimento consolidado.

Conservação e Manutenção de Equipamentos Educativos

Na Conservação e Manutenção dos Equipamentos Educativos, ao nível de Jardins-de-Infância, Escolas Básicas do 1º ciclo do Ensino Básico, doravante designados por Parque Escolar, pretendeu-se assegurar as pequenas intervenções de planeamento, controle e execução de manutenção e conservação dos mesmos, através de disponibilização de recursos humanos competentes para recuperação e bom funcionamento das estruturas, permitindo a satisfação dos alunos e comunidade educativa, na promoção estruturada do ensino no concelho.

Conservação, Vigilância e Limpeza do Parque Linear e Mercado Municipal

As atividades de conservação, vigilância e limpeza das áreas que compõem o Parque Linear e o Mercado Municipal, incluindo-se o Espelho de Água e Parque de Feiras e Mercados, bem como o Edifício do Mercado Municipal, constituem importantes pontos de promoção do desenvolvimento económico, mas também de locais de lazer e contato social, sendo que, e considerando a sua proximidade, estão diretamente relacionados uns com os outros, revelando-se necessário manter os espaços referidos em perfeitas condições de utilização, tanto por comerciantes, como pela população em geral que ali se desloca. Além da manutenção normal, neste período procedeu-se à execução de caixas com piso de amortecimento nos elementos desportivos inseridos na zona designada como “Circuito de Manutenção” inserida no jardim do Parque Linear. Procedeu-se também à aplicação de pinos limitadores, na área adjacente ao passeio pedonal central, a fim de evitar os constantes estragos que se têm verificado no relvado pelos rodados de viaturas.

Estacionamento

No âmbito do contrato programa, a OurémViva, geriu, em regime de exclusivo, todo o estacionamento público tarifado no concelho de Ourém, efetuando a gestão do estacionamento nos termos dos regulamentos municipais, assumindo a cobrança das taxas e preços previstos nesses regulamentos. Foram iniciados contatos com a SRU-Fátima, para se efetuar a passagem da gestão do estacionamento público tarifado da Cidade de Fátima para a entidade.

Manutenção Espaços de Lazer

A gestão de Espaços de Lazer contemplou a gestão da Mata Municipal, a manutenção de parques de merendas, do terreno junto à Ponte do Carregal, e dos parques infantis, bem como na gestão da Mata da Zona Industrial.

Recolha de resíduos e Manutenção de infra-estruturas de Saneamento

Além das tarefas habituais a Equipa de Manutenção das Redes de Saneamento esteve presente noutras intervenções, que se passam a descrever: apoio a técnicos do Município no âmbito da deteção de caixas de coletor e ligações de caixa de ramal, intervenção nas diferentes estações elevatórias corrigindo e reparando avarias e acompanhamento e apoio nas reparações de ramais efetuadas nas freguesias de Caxarias, Rio de Couros e N. Sra. das Misericórdias.

Jardins Municipais e Espaços Verdes Escolares

De entre as tarefas habituais da manutenção dos Jardins Municipais e Espaços Verdes Escolares, efetuou-se a vedação do espaço destinado a solarium nas Piscinas de Caxarias, incluindo a reestruturação de todo o sistema de rega para a implantação do novo relvado.

Serviço de Apoio à Atividade Produtiva no Mundo Rural

O Serviço de Apoio à Atividade Produtiva do Mundo Rural, vem oferecendo múltiplos serviços à comunidade rural, evitando que a população se tenha que deslocar para fora do Concelho. Para isso, celebramos acordos de colaboração com várias entidades, nomeadamente com a CAP-Confederação dos Agricultores de Portugal, Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, VitiOurém-Associação de Promoção da Vitivinicultura de Ourém, ACHAR-Associação de Agricultores de Charneca, Associação de Apicultores da Região de Leiria, RRN-Rede Rural Nacional, ADAE-Associação para o Desenvolvimento da Alta Estremadura e ADIRN- Associação Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte.

De entre os inúmeros serviços que prestamos, salientamos a receção dos pedidos de ajuda no âmbito da PAC e abrangidos pelo SIGC; o Documento Identificação de Beneficiário – IFAP; o Posto de Atendimento do SNIRA (Sistema Nacional Identificação e Registo Animal); o licenciamento das explorações agrícolas no âmbito do Registo do Exercício da Atividade Pecuária (REAP); o apoio na elaboração de candidaturas ao gasóleo colorido e marcado, bem como apoio no pedido de emissão de cartões e alteração de áreas e máquinas agrícolas; o apoio na elaboração do Requerimento para habilitação como agricultor/aplicador de produtos fito-farmacêuticos; a candidatura para realização de segunda formação de aplicação de produtos fito-farmacêuticos (50 horas) estando neste momento com inscrições abertas para a realização de um terceiro curso; a realização do plano de oferta formativa em parceria com a ADIRN, dos cursos de produção agrícola e animal (25 horas); o apoio aos viticultores, vitivinicultores, engarrafadores, bem como apoio em todas as questões relacionadas com a vinha e o vinho; o Parcelário; o aconselhamento técnico aos produtores florestais e esclarecimento sobre as ajudas comunitárias existentes (ACHAR); o apoio aos apicultores (Associação Apicultores Região Leiria); o apoio ao Município de Ourém: a prestação de apoio no âmbito da higiene e segurança alimentar nos agrupamentos de escolas; a realização de vistorias às entidades prestadoras de refeições ao Pré-Escolar e 1º Ciclo; a valorização da gastronomia tradicional e dos produtos locais; o auxílio aos estabelecimentos de restauração e bebidas no seu normal funcionamento, gestão e cumprimento dos requisitos legais; a promoção e agilização de processos de apoio às atividades económicas, prestando aconselhamento e facilitando o relacionamento das empresas com o Município, nos processos de instalação e licenciamento das atividades económicas; a gestão do estabelecimento “Ucharia do Conde” na Zona Histórica de Ourém; a gestão do bar das Piscinas Municipais de Ourém; o desenvolvimento do projeto dos Mercados Eco-Rurais em parceria com a ADAE; o desenvolvimento do Projeto “Prove”, em parceria com a ADIRN.

Este tipo de serviços prestados trazem o maior benefício à comunidade em geral, uma vez que a nossa área de atuação se tornou abrangente, resultando numa maior satisfação da população que a eles recorre com regularidade. No total, foram atendidos neste serviço 450 Munícipes no período compreendido entre 13/04/2012 e 15/06/2012.

Estações de Tratamento de Águas Residuais de Seiça, Alto Nabão e Zona Industrial de Ourém

Nas estações de tratamento de águas residuais do Alto Nabão, Seiça e Zona industrial, prosseguiram as atividades habituais de tratamento de afluentes. Mencionamos os aspetos relevantes da atividade:

Volume de água residual tratada

Na tabela abaixo encontra-se o volume de caudal tratado em cada uma das etars, estes dados são relativos ao período em análise.

ETAR

m3 ( período 16 de Fevereiro a 12 de Abril)

Alto Nabão

69688

Seiça

125268

A etar da zona industrial não tem medidor de caudal, sendo por isso impossível de estimar o volume de água residual tratada. A entrada de afluente às etar’s de Seiça, Alto Nabão e zona industrial, decorreu sem problemas de ordem maior. Nos dias 14/04 e 18/04, foram detetados efluentes industriais a afluir à etar de Seiça.

Conservação e manutenção das etar’s

Esta equipa, com os meios de que dispõe, desenvolveu várias tarefas que lhe estão cometidas, salientando-se as seguintes:

Conservação dos órgãos de tratamento, instalações e espaços adjacentes das etar’s

Os planos mensais de conservação, no qual se inserem as lavagens a tanques, equipamentos e espaços adjacentes, limpezas de edifícios e viaturas, manutenção de espaços verdes e taludes, foram cumpridos.

Manutenções elétricas

Todas as manutenções elétricas presentes nos planos de manutenção preventiva existentes para cada etar, nos quais se inserem as verificações de tensão do consumo elétrico de energia, estado dos cabos elétricos dos equipamentos, verificação e limpezas dos quadros elétricos, testes ao gerador, entre outras, foram efetuadas.

Manutenções mecânicas

Os planos de manutenção mecânica previstos foram cumpridos. Nele englobam-se ações de verificação de níveis de óleo, reposição do mesmo, verificação e ajuste de folgas, verificação de rolamentos, lubrificações, verificação de possíveis desgastes dos equipamentos, entre outras, de todos os equipamentos existentes nas etar’s.

Deteção, resolução de anomalias e outros trabalhos

Neste período, foram detetadas e resolvidas dezassete anomalias, de salientar: Substituição de contactores em bombas hidropressoras da etar de Seiça; Continuação dos trabalhos de remoção de lamas do reator biológico numero dois da etar do Alto Nabão, ainda não temos data prevista para a finalização dos mesmos; Acompanhamento da etar de Seiça, de forma a prevenir novas alterações de processo; Acompanhamento do arranque do processo de tratamento da etar da Zona industrial; Remoção de lamas desidratadas dos leitos de secagem número 3 e 4 da etar da Zona Industrial.

Monitorização dos processos de tratamento de águas residuais

A recolha dos parâmetros monitorizados é feita pelos medidores instalados nas etar’s de Seiça e Alto Nabão, essa informação foi diariamente registada e analisada, foi também efetuada uma análise sensorial, ao longo de todo o processo de tratamento.

Controlo analítico

Semanalmente foram efetuadas recolhas compostas às entradas de afluente nas etar’s e nas saídas de água tratada, foram também recolhidas amostras simples ao longo do processo de tratamento, estas colheitas seguiram para o laboratório instalado na etar do Alto Nabão. Mensalmente foram efetuadas recolhas pontuais de água superficial a montante e a jusante da ribeira de Seiça e do rio Nabão, e recolhas compostas ao efluente tratado das etar’s de Seiça e Alto Nabão, estas seguiram para análise em laboratório externo.

Visitas

Ao longo do trimestre, recebemos duas visitas de estudo. No dia 24 de Maio, 25 alunos do 12º ano de economia e humanidades de Ourém, acompanhados por 2 professores. No dia 5 de Junho, 25 alunos do ensino primário, de Fátima, acompanhados por 2 professores.

Parque Natureza do Agroal

Registaram-se no mês de Abril de 2012, 28 visitas ao Parque Natureza do Agroal. No mês de Maio de 2012 ocorreram 140 visitas ao Parque, sendo que 99 visitaram a exposição presente no Centro de Interpretação do Alto Nabão. No dia 19 de Maio ocorreu a inauguração da exposição de fotografia “Olhares”, com a participação da Ucharia do Conde, estando presentes 38 pessoas. No mês de Junho de 2012 registaram-se 97 visitas ao Parque Natureza, sendo que 47 visitaram a exposição “Olhares”. No dia 5 de Junho realizou-se a atividade lúdico pedagógico com a Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico de Cova de Iriam, contando com a participação de 25 alunos e 2 professoras.

Eventos, Animação e Desporto

Neste período foram realizadas as seguintes atividades no Cine Teatro de Ourém: Cenourém, concerto da Sociedade Filarmónica Ouriense, Teatro e festival de música da EBSO, realização do espetáculo do Luís de Matos, Seminário de Bombeiros Jovens, espetáculo com Herman José, peça a Princesa e o Sal pelo Grupo de Teatro Nariz de Leiria, encontro de Coros Infantis, concerto com Ana Laíns, concerto sons dos ventos e espetáculo de dança pela Festambo, festival de música tradicional portuguesa pelo Conservatório de música de Ourém/Fátima, festa do final de ano do Jardim Infantil de Ourém, teatro “tudo baila em seu redor” pelo grupo Leirlena e o concerto do final de ano do conservatório de música. Foi realizado no Centro de Negócios de Ourém no período de 28 de Maio a 1 de Junho a comemoração do Dia Mundial da Criança. Como eventos desportivos destacam-se a prova de duatlo por estrada-Campeonato Nacional de Clubes e Taça de Portugal em Fátima, 2º raid de BTT-Rota de Santa Marta em Gondemaria, Milha Urbana na cidade de Ourém e o programa Passo a Passo realizado nas freguesias de Alburitel, Caxarias, Olival, Cercal e Gondemaria.

Área Sócio-Educativa

A área sócio-educativa mantem o seu funcionamento nos mesmos moldes, estando o serviço das cantinas a decorrer dentro da normalidade, com 1.050 refeições servidas em dias de aulas, sendo que a partir de 18 de Junho, registar-se-á uma quebra acentuada na frequência deste serviço.

Gestão dos Pavilhões Municipais e Estádios

A ocupação diária dos pavilhões, dentro dos seus respetivos horários de funcionamento, apresenta uma taxa de utilização próxima dos 100%. A taxa de ocupação de pavilhões municipais tais como: Freixianda, Caxarias, Pinheiro e Ourém é, na maioria, realizada por entidades escolares e clubes federados. O pavilhão de Caneiro é a única instalação municipal desportiva que consegue reunir um elevado conjunto de entidades e/ou grupos de praticantes não federados com uma carga horária de ocupação acima da média, ultrapassando até, a taxa de ocupação do clube federado residente (J.O.). A gestão das equipas de recursos humanos destacadas nos pavilhões municipais sofreu, ao longo destes últimos meses, algumas alterações, nomeadamente, no que diz respeito à restruturação e substituição de alguns elementos dessas mesmas equipas. Esta estratégia, atualmente, tem-se revelado uma excelente aposta a nível profissional, bem como, no melhoramento da imagem e gestão de serviços das próprias instalações. Segundo os dados estatísticos anuais relativamente a consumos energéticos, a aposta na sensibilização dos colaboradores e dos próprios utilizadores em cultivar a necessidade de gastar o essencial, tem conseguido resultados bastante positivos, nomeadamente, nas reduções do valor das faturas energéticas de cada pavilhão (esta afirmação pode ser comprovada pelo estudo estatístico bianual 2010-2011 realizado, em relação aos consumos energéticos). Os pavilhões gimnodesportivos Municipais têm sido cada vez mais palco de eventos desportivos e culturais organizados por entidades do concelho, de outros concelhos do pais e até oriundas de países estrangeiros. Prova disso está patente a imagem de sucesso do evento: Meetting Internacional de Fátima 2012 – MIF2012, que reuniu, durante uma semana (de1 a7 de Abril 2012), um total de 1500 jovens atletas espanhóis, com atividades desportivas de futsal e basquetebol. O Estádio Municipal de Fátima e o Campo Desportivo da Caridade são duas infraestruturas desportivas de renome no concelho de Ourém, sendo a primeira a única instalação desportiva, no concelho, com condições para a competição de alto rendimento de duas modalidades desportivas – Atletismo e Futebol. Durante a época desportiva de 2011-2012 o Estádio Municipal de Fátima serviu de palco desportivo para competições oficiais e treinos a três clubes locais: Centro Desportivo de Fátima, Grupo de Atletismo de Fátima e à A.D.R.C Vasco da Gama. De considerar que a taxa de utilização deste complexo desportivo de alto rendimento desportivo aumentou consideravelmente neste últimos 6 meses, bem como a taxa de afluência de público. Em termos de eventos desportivos será pertinente referir que nestes últimos 3 meses o estádio Municipal de Fátima apresentou um elevado número de espetáculos desportivos de renome a nível nacional, tais como: Jogos de Futebol da II divisão Nacional; Jogos de Futebol da II divisão distrital secundária “Série A” de Santarém; Caminhada da Paz (com a participação de cerca de 3000 participantes); 5ª Etapa do Campeonato Nacional de Duatlo e 30º (participação de 150 atletas) e o Olímpico Jovem 2012 (com a participação de cerca de 1200 atletas dos escalões juvenis e juniores oriundos de todas as seleções distritais de Portugal Continental e Ilhas). O Complexo Desportivo da Caridade apresentou durante este ano desportivo o maior número de utilizações desportivas de sempre, na modalidade de futebol 11 e 7, com a participação em jogos oficias e treinos de todas as camadas jovens (7 masculinas e 1 feminina) e seniores (1 masculina e 1 feminina) pertencentes ao clube residente – Clube Atlético Ouriense. Este complexo desportivo contribuiu para se atingir um feito desportivo memorável para o concelho de Ourém, nomeadamente, a conquista do Campeonato Nacional de Promoção, no escalão sénior feminino, permitindo a esta equipa a subida à 1ª Divisão Nacional. A infraestrutura desportiva da Caridade foi palco desportivo para a realização de uma ação de sensibilização do projeto “O Jogo das Raparigas” no distrito de Santarém e que contou com a presença de cerca de 100 jogadoras, treinadores/as e dirigentes. Uma vez mais este complexo desportivo foi palco de um torneio internacional de futebol 11, denominado por Meetting Internacional de Fátima-Ourém 2012 – MIF 2012, durante a semana que antecede a Páscoa. Diariamente afluíram a este campo cerca de 100 jovens desportistas, treinadores e dirigentes, oriundos de várias regiões de Espanha.

Gestão das Piscinas Municipais de Ourém e Caxarias

Em termos de utilização mensal, as piscinas de Ourém apresentam uma média mensal de 3.300 utentes/dia e a piscina de Caxarias 2.100 utentes/dia. Os maiores utilizadores das piscinas continuam a ser as escolas, com uma média mensal de 1500 alunos nas piscinas de Ourém e 900 na piscina de Caxarias. Seguem-se as coletividades, a utilização livre e as atividades da Ourémviva (hidroginástica, hidrosénior em ambas as piscinas e hidrokids e natação para bebés exclusivamente na piscina de Caxarias). Estas atividades na piscina de Ourém correspondem a mais de 300 utilizações mensais e na piscina de Caxarias a 400 utilizações/mês (de salientar um aumento para mais do dobro, desde implementação dos Sábados Ativos na  piscina de Caxarias). Registou-se uma ligeira quebra na utilização destes espaços desportivos nos meses de Abril e Maio. Em termos de qualidade da água das piscinas, as análises de controlo efetuadas indicam que o tanque da piscina interior de Ourém apresenta 80% de resultados positivos e o tanque de Caxarias 94%, o que significa elevados padrões de qualidade da água em ambas as piscinas (grande parte, fruto do investimento, que se realiza, para melhorar os sistemas de tratamento da água). Neste momento as piscinas exteriores de Ourém estão em funcionamento pelo que se prevê um aumento progressivo da taxa de ocupação (regime livre) até meados de agosto. Como habitual, será necessário o reforço de recursos humanos, nomeadamente 2 nadadores salvadores para garantir as condições de segurança dos banhistas nas piscinas Municipais de Ourém. Para rentabilizar e dinamizar as piscinas exteriores de Ourém lançou-se o programa Verão Ativo (2ª edição), com mais de 30 atividades gratuitas para utentes (conseguidas através da criação de parcerias com entidades e associações da região), que se irá realizar entre 1 de Julho e 31 de Agosto. Este programa não teve custos para a empresa. Para rentabilizar a piscina de Caxarias entrará em funcionamento a partir de 1 de Julho um solário.

SRU Fátima

Plano de Pormenor da Avenida Papa João XXIII

Reavaliação do Regulamento do Plano, na ponderação de proposta futura, quer para eventual alteração ou revisão do plano, desenvolvimento do plano de perequação, perspetivas e ensaios de definições de unidades de execução a propor.

ACRRU de Fátima (Reconversão em ARU)

Divulgação do programa estratégico de reabilitação urbana e aconselhamento aos Munícipes e acompanhamento de processos de licenciamento.

Reabilitação Urbana de Aljustrel

Desenvolvimento de proposta de delimitação da área de reabilitação urbana (ARU) e do respetivo programa estratégico de reabilitação urbana, estudo de soluções de desenho urbano para áreas de expansão/consolidação do núcleo de Aljustrel, e desenvolvimento das ações necessárias para a criação da ARU.

Assessoria à operação “Gestão Integrada da Mobilidade da Cova da Iria”

Análise Relatório de Diagnostico do Plano de Sinalização Turística de Fátima, elaborado pela NML, acompanhamento de elaboração de soluções a implementar e elaboração de caderno de encargos para os processos concursais de aquisição.

Requalificação Urbana da Av. D. José Alves Correia da Silva

Realização de diversas reuniões da Comissão de Acompanhamento e da Estrutura de Apoio Técnico do Programa de Ação para a Regeneração Urbana de Fátima, apresentação e prestação de esclarecimento relativos aos projetos de Requalificação Urbana da Av. D. José Alves Correia da Silva, realização de diversas reuniões de preparação da Empreitada de Requalificação Urbana da Av. D. José Alves Correia da Silva – Passagem Desnivelada, acompanhamento e monitorização das empreitadas relativas à requalificação da Avenida D. José Alves Correia da Silva - Parte B Troços entre a Passagem Desnivelada e as Rotundas Norte e Sul Inclusive, incluindo reuniões com o empreiteiro, fiscalização e entidades externas, análise e validação dos autos de medição da empreitada Parte B Troços entre a Passagem Desnivelada e as Rotundas Norte e Sul Inclusive, acompanhamento da posse administrativa do espaço consignado, acompanhamento dos processos expropriativos e outras negociações com particulares no âmbito da faixa de ocupação da obra, acompanhamento e colaboração com os Serviços Municipais no relacionamento com o Tribunal de Contas e com o QREN - MaisCentro, no âmbito da gestão dos processos de visto de contrato de empreitada e da candidatura aos fundos comunitários.

Requalificação Urbana da Rua das Covinhas

Conta final da empreitada e execução financeira do contrato programa.

Brigada de Intervenção Urbana

Resolução de anomalias em passeios, bermas, vias pedonais, estacionamentos e praças, correspondendo a solicitações da Câmara Municipal de Ourém,da Juntade Freguesia de Fátima, dos Munícipes e outras identificadas pelos serviços da SRUFATIMA, tais como: realização dos trabalhos no espaço urbano da cidade de Fátima, sendo de destacar a reparação e construção de pequenos troços de passeio, a desobstrução e manutenção de sistemas de drenagem de águas pluviais, a colocação e reparação de sinalização viária e a colocação de toponímia; manutenção de espaços verdes no perímetro urbano da cidade de Fátima; coordenação do sistema de rega automática dos espaços verdes da cidade de Fátima; plantação de árvores, arbustos, relvas, plantas de época, ou outros similares, algumas das árvores deslocadas das rotundas para outros locais da cidade;

Loja de Reabilitação Urbana (LRU)

A Loja de Reabilitação Urbana continua na sua missão de apoio e incentivo à requalificação urbana do edificado que envolve a Avenida D. José Alves Correia da Silva, promovendo assim a melhoria das acessibilidades e mobilidade na cidade, bem como a ordenamento do trânsito, do estacionamento e a harmonização do uso pedonal e automóvel nesse espaço. Prestação de esclarecimentos aos moradores e potenciais investidores no sentido de estimular a realização de obras de remodelação, conservação e recuperação do edificado privado na envolvente da Avenida e acompanhamento da candidatura junto do QREN – MaisCentro.

Fátima Cidade Natal

Reunião com a Junta de Freguesia de Fátima, no sentido de avaliar o evento que terminou e lançar um calendário comum de trabalho para a edição de 2012, planeamento da edição de 2012, identificando potenciais parceiros e suportes financeiros, envio às Juntas de Freguesia do Município de convite para estarem presentes na edição de 2012, envio às coletividades de convites para participação no III Concurso de Presépios – Fátima Cidade Natal.

Preparação das Grandes Peregrinações

Colaboração com a CMO e participação nas reuniões de preparação das Grandes Peregrinações a Fátima, nomeadamente para de 12 e 13 de Maio, que considerando os constrangimentos resultantes das obras da Av. D. José Alves Correia da Silva, se adivinhavam dificuldades adicionais versus os anos anteriores. Acompanhamento da peregrinação de 12 e 13 de Maio, que contou com um número extraordinário de peregrinos, o mais significativo dos últimos anos, sendo inclusive superior ao do ano de 2010, aquando da visita de sua Santidade Papa Bento XVI. A dedicação colocada na preparação produziu bons resultados e a SRUFÁTIMA associou-se ao esforço realizado pelos serviços municipais.

Reordenamento interior do quarteirão delimitado pela Av. D. José Alves Correia da Silva e ruas Padre Manuel Nunes Formigão e Santo António.

Validação do programa base e reunião comproprietários, confinantes e interessados no sentido de avaliar da possibilidade da realização do programa no curto prazo. Estabelecimento de contatos com proprietários e interessados, expondo a pretensão e divulgando os objetivos.

Adaptação da antiga ETAR de Fátima a Ecocentro

Acompanhamento da execução, em sintonia com os serviços Municipais.

Estudo de Sinalização de Trânsito no Centro Urbano de Fátima

Iniciaram-se os trabalhos de implementação da nova solução, adequando a sinalização vertical à solução preconizada pelo estudo.

Posto de Informação Turística de Fátima

Acompanhamento da execução do projeto de execução.

Elaboração de pareceres no âmbito de processos de licenciamento na CMO

Análise e informação de processos de obras particulares, no âmbito das áreas de intervenção correspondentes aos vários estudos, planos e projetos atribuídos à SRUFÁTIMA.

Postos de Atendimento/Balcões Freguesias

Desde a última Assembleia Municipal nos Balcões de Olival, Freixianda e Caxarias foram atendidos 385 munícipes no âmbito dos Protocolos existentes entre o Município de Ourém, as Juntas de Freguesia, o Centro de Emprego e a Segurança Social.

Paulo Fonseca



publicado por Carlos Gomes às 15:04
link do post | favorito

DR. PAULO FONSECA APRESENTA COMUNICAÇÃO ESCRITA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OURÉM (II)

brasão

Divisão de Gestão Financeira

A análise que se expõe integra elementos provisórios, na medida em que os valores dispostos ainda serão sujeitos a conferências. Porém, os desvios às variáveis expostas na presente informação não deverão ser materialmente relevantes, pelo que se julga que os elementos expostos permitem um acompanhamento aproximado às condições económico-financeiras deste Município, à data referenciada.

Orçamento da Receita

Execução do Orçamento da Receita

A receita cobrada total situava-se ligeiramente superior a 15,1 milhões de euros. Deste modo, o grau de execução na óptica das receitas cobradas situava-se em 28%.

Evolução das Receitas Municipais

As receitas totais cobradas apresentam um decréscimo na ordem dos 7,8%, face ao volume verificado no período homólogo relativo ao ano anterior, circunstância que significou uma quebra, em termos absolutos, próxima de 1,3 milhões de euros.

Na óptica das cobranças, importa destacar os aumentos absolutos verificados nos impostos directos (+394 mil euros), impostos indirectos (+123,8 mil euros), taxas, multas e outras penalidades (+40 mil euros), venda de bens e serviços correntes (+102,6 mil euros), nas outras receitas correntes (+55,5 mil euros), activos financeiros (+60,3 mil euros) e nas reposições não abatidas aos pagamentos (+32,8 mil euros). Em oposição, serão de referir as quebras absolutas verificadas nas transferências correntes (-228,1 mil euros), transferências de capital (-432 mil euros) e passivos financeiros (-1,4 milhões de euros).

Orçamento da Despesa

Execução do Orçamento da Despesa

A despesa total realizada situa-se ligeiramente superior a 23,7 milhões de euros e a despesa paga na ordem de 11,6 milhões de euros. Consequentemente, o grau de execução da despesa na óptica das realizações ascendia a 43,7% e, na óptica dos pagamentos, na ordem dos 21,4%.

Evolução das Despesas Municipais

As despesas totais realizadas denotam um acréscimo em 9,9%, face ao volume verificado no período homólogo do ano anterior. Ao nível dos aumentos, destacam-se a aquisição de bens (+72,3 mil euros), a aquisição de serviços (+1,5 milhões de euros), os juros e outros encargos (+120,8 mil euros), as transferências correntes (+25 mil euros), as transferências de capital (+227,2 mil euros), os passivos financeiros (+818,5 milhões de euros) e as outras despesas de capital (+100 mil euros).

Em oposição, destacam-se ao quebras absolutas verificadas nas despesas com pessoal (‑325,2 mil euros), nos subsídios (-182,3 mil euros) e na aquisição de bens de capital (-245,5 milhões de euros).

Relativamente aos pagamentos, verifica-se uma diminuição do respectivo volume, num valor na ordem dos 2,1 milhões de euros, significando uma variação negativa de 15,2%.

Grandes Opções do Plano - Evolução das Grandes Opções do Plano

Na óptica das realizações, verifica-se um acréscimo de 9,8%, face ao volume verificado no período homólogo do ano anterior. No âmbito da representatividade, será de referir que as despesas realizadas no objectivo “Educação” representam no cômputo total destas despesas, 31,71. As despesas inerentes aos objectivos, “Habitação e Urbanismo” e “Saneamento e Salubridade”, representam, respectivamente, 25,8% e 15,8%.

Proveitos e Custos

Evolução dos Proveitos

Os proveitos denotam uma variação positiva em 9,1%. Com particular destaque surge o acréscimo absoluto verificado nas vendas e prestações de serviços (+128 mil euros), nos impostos e taxas (+208,5 mil euros) e nas transferências e subsídios obtidos (+798 mil euros). No cômputo geral os proveitos assinalam um aumento absoluto em 784,5 mil euros.

Em sentido inverso, será de referir uma quebra absoluta nos proveitos inerentes a proveitos e ganhos extraordinários (-372,4 mil euros).

Evolução dos Custos

Os custos denotam um aumento em 35,6% e reflectem um acréscimo verificado nos custos com fornecimentos e serviços externos (+744,5 mil euros), transferências correntes e subsídios concedidos (+65,3 mil euros), custos e perdas financeiras (+143,6 mil euros) e custos e perdas extraordinárias (+2,4 milhões de euros). O aumento absoluto situa-se em 2,9 milhões de euros.

Em sentido inverso, verifica-se uma quebra nos custos com mercadorias vendidas e matérias consumidas (-147,3 mil euros) e nos custos com pessoal (-313,5 mil euros).

Endividamento nos termos da Lei das Finanças Locais

A Lei das Finanças Locais estabelece princípios orientadores em matéria de endividamento autárquico, redefinindo quer o conceito de endividamento, quer o modelo de apuramento dos limites.

Consequentemente, define-se que o montante de endividamento líquido municipal, o qual é compatível com o conceito transposto no SEC95, é equivalente à diferença entre a soma dos passivos, qualquer que seja a sua forma, incluindo nomeadamente os empréstimos contraídos, os contratos de locação financeira, as dívidas a fornecedores e a soma dos activos financeiros, nomeadamente o saldo de caixa, os depósitos em instituições financeiras e as aplicações de tesouraria. Para o cálculo deste limite, relevam ainda os montantes de endividamento líquido das entidades em que o município participa (proporcionalmente à sua participação), nomeadamente as associações de municípios e o sector empresarial local, caso se verifique incumprimento das regras de equilíbrio de contas previstas no regime jurídico do sector empresarial local.

Endividamento de curto prazo

Nos termos do n.º 2 do artigo 38º da Lei n.º 2/2007 de 15 de fevereiro (Lei das Finanças Locais), os municípios podem contrair empréstimos de curto prazo para ocorrer a dificuldades de tesouraria, devendo ser amortizados no prazo máximo de um ano após a sua contracção.

Refere o diploma anteriormente reportado que, as aberturas de crédito, de curto prazo, não podem exceder, em qualquer momento do ano, 10% da soma do montante das receitas provenientes dos impostos municipais, das participações do município do FEF, da participação no IRS da derrama e da participação nos resultados das entidades do sector empresarial local, relativas ao ano anterior.

Analisando o quadro 8 verifica-se que este município dispõe, na referida data, de uma margem próxima de 1,2 milhão de euros, considerando que está utilizado um montante de 500 mil euros referentes a um empréstimo de curto prazo.

Endividamento de médio e longo prazo

O limite geral dos empréstimos a médio e longo prazo menciona que o montante em dívida não pode exceder, em 31 de dezembro de cada ano, a soma do montante das receitas provenientes dos impostos municipais, das participações do município no FEF, da parcela fixa de participação no IRS, da participação nos resultados das entidades do sector empresarial local e da derrama, relativas ao ano anterior.

Relativamente a este indicador, o Município de Ourém dispõe de uma margem ligeiramente superior a 1,8 milhões de euros.

Será de referir que, à data de 31 de março de 2012, esta autarquia disponha de um valor próximo de 6 milhões de euros respeitante a empréstimos excepcionados.

Endividamento líquido

No âmbito do limite de endividamento líquido municipal, refere-se que o montante deste endividamento, em 31 de dezembro de cada ano, não pode exceder 125% do montante das receitas provenientes dos impostos municipais, das participações do município no FEF, da parcela fixa no IRS e da participação nos resultados das entidades do sector empresarial local, relativas ao ano anterior.

Da na análise ao quadro 8, verifica-se que este município dispõe de uma capacidade de endividamento líquido ligeiramente superior a 3,5 milhões de euros, pelo que, nos termos da Lei das Finanças Locais, não se encontra em excesso de endividamento.

Quadro síntese do endividamento municipal à data de 31 de maio de 2012

Endividamento nos termos da Lei do Orçamento de Estado/2012

Não obstante o disposto no ponto 3 da presente informação, a Lei do Orçamento de Estado para 2012 (Lei n.º 64-B/2011 de 30 de dezembro) reporta no n.º1 do artigo 66º que, em 31 de Dezembro de 2012, o endividamento líquido, calculado nos termos da Lei das Finanças Locais, de cada município, não pode exceder o que existia em 31 de dezembro de 2011. Complementarmente, o n.º 2 do artigo 66.º da citada Lei, refere que a contratação de novos empréstimos de médio e longo prazos está limitada ao valor resultante do rateio do montante global das amortizações efetuadas pelos municípios em 2011, proporcional à capacidade de endividamento disponível para cada município, sem prejuízo do disposto nos n.ºs 1 e5 a7 do artigo 39.º da Lei das Finanças Locais. Face às disposições legais referidas, o limite de endividamento líquido legal estabelecido ao Município de Ourém, para o ano económico de 2012 será na ordem dos 13,2 milhões de euros.

Componentes da Dívida à data de 31 de maio de 2012

Dívida de terceiros

As dívidas de terceiros ascendem a um montante próximo de 6,7 milhões de euros, dos quais um montante na ordem de 1,9 milhões de euros se reporta a dívidas de curto prazo. A dívida de médio e longo prazo é ligeiramente superior a 4,8 milhões de euros e decorre do contrato firmado no âmbito da parceria Público-Privada com a entidade Maisourém, S.A..

* Dívida inerente à Parceria Público-Privada – Maisourém, S.A

Dívida a terceiros

As dívidas a terceiros de curto prazo situam-se na ordem de 9.7 milhões de euros. As dívidas a terceiros de médio e longo ascendem a um valor ligeiramente superior a 23 milhões de euros. Destes, 21,5 milhões concernem a empréstimos de médio e longo prazo, 4,5 mil euros a aquisições em regime de locação financeira e aproximadamente 1,5 milhões de euros a outras dívidas de médio longo prazo, assumindo, neste último item, particular representatividade a dívida existente no âmbito do acordo estabelecido com os proprietários na Rua de Castela (200 mil euros), com a aquisição do Edifício dos Monfortinos (1 milhão de euros) e com a aquisição dos créditos da Caixa de Crédito Agrícola sobre a Cooperativa Agrícola (200 mil euros). No seu cômputo, à data de 31 de maio de 2012, as dívidas do município a terceiros situavam-se na ordem dos 32,8 milhões de euros.

Disponibilidades

Em 31 de maio de 2012, este município disponha de um valor na ordem de 4,6 milhões de euros em depósitos em instituições financeiras e ligeiramente superior a 7,2 mil euros em caixa.

Acompanhamento das empresas municipais

De forma a dar cumprimento ao disposto na Lei n.º 5-A/2002 de 11 de janeiro, a qual altera a Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro (estabelece o quadro de competências assim como o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias), apresenta‑se informação relativa às empresas municipais, em conformidade com a documentação facultada pelas mencionadas entidades.

OURÉMVIVA

SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana de Fátima, E.E.M.

Gestão Urbanística

Os quadros seguintes apresentam as actividades dos colaboradores da divisão entre abril e maio do corrente ano.

Quadro relativo à Chefe de Divisão:

Processos Informados

Pareceres para Despacho

Visitas ao local

Atendimentos

Presenciais

Atendimentos Via Telefone

26

346

15

24 *1

+/- 60

*1- Atendimentos relativos às pré-marcações para as quintas-feiras, não estando contabilizados os atendimentos dos outros dias da semana sem marcação.

Quadro relativo aos Técnicos:

Processos informados (SPO e SGD)

Atendimentos Presenciais

Atendimentos Via Telefone

Vistorias

306

208

63

4

Quadro relativo aos Administrativos:

Entrada de novos processos

Processos informados (SGD)

Processos movimentados

Atendimentos presenciais

Atendimentos via telefone

N.º de entradas no atendimento

N.º de Ofícios

51

330

1921*2

1297

1147

413

535

 

Autos de Vistoria elaborados

Guias de Receitas emitidas

Pedidos de parecer pelo portal RJUE

Requisições ao arquivo

Licenças de Utilização emitidas

Procura de processos/

Fichas no arquivo

Licenças de Obras emitidas

3

195

5

81

36

65

73

*2 - 81 Processos foram movimentados do despacho

Para além das actividades acima descritas, procedeu-se ainda à análise ponderada do conteúdo das normas, neste caso específico do regulamento do Plano de Urbanização de Fátima (PUF), no sentido de contemplar pretensões nessas mesmas normas que até à data não eram aceites, nomeadamente, a inclusão do uso “serviços” no art.º 66.º do referido regulamento, por o mesmo ser considerado uma actividade complementar aos permitidos no ponto 1 do referido artigo e não estando incluindo no ponto 2 do mesmo. Este procedimento tem levado a um aumento de processos nesta Edilidade.

Procedemos à elaboração de um quadro onde consta “Monitorização/Contabilização das camas turísticas - Licenciamento pela Câmara Municipal de Ourém, e à localização de processos para as listagens dos peritos (avaliadores) da Repartição de Finanças para avaliação do IMI.

Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território

Análise e elaboração de dois documentos com sugestões de correção aos Estudos de Caracterização e Diagnóstico dos Municípios de Pombal e Alcanena.

Recolha e análise de informação sobre a Reforma Autárquica. Elaboração de um documento que descreve o papel da assembleia municipal nesta reforma, segundo a lei 22/2012, de 30 de maio.

No âmbito da revisão do PDM procedeu-se à continuação do ensaio da aplicação da metodologia do CESUR para delimitação de perímetros urbanos, para as freguesias da Freixianda e Formigais. Deu-se início às correções a efectuar nos Estudos de Caracterização e Diagnóstico mediante os pareceres das Entidades que compõem a CA. Análise de Questões relativas aos espaços industriais no PDM em vigor e iniciaram-se neste âmbito reuniões com as Juntas de Freguesia (JF), começando com as JF de Casal dos Bernardos e de Alburitel. Apreciação de 52 estabelecimentos industriais sujeitos ao parecer do grupo de trabalho no âmbito do artigo 98º e respetiva integração em SIG para ponderação na revisão do PDM.

No que se refere à RAN e no seguimento da reunião com a DRAPLVT no dia 14 de Junho, na qual fomos informados da alteração de orientações anteriormente definidas, pelo que se procedeu à redefinição de tarefas e ao início da aplicação das orientações emanadas desta última reunião com a DRAPLVT, o que veio causar algum retrocesso na redelimitação da RAN que se encontrava praticamente concluída.

Em termos da REN deu-se continuidade à delimitação e redefinição REN segundo as orientações e metodologia indicada pela CCDRLVT.

Riscos – continuação da elaboração da carta de riscos de erosão hídrica do solo. Continuação da elaboração da carta de riscos sísmicos (parceria com a DA e SMPC). Movimentos de vertente: Trabalho de campo nas freguesias de Casal dos Bernardos, Cercal, Freixianda, Gondemaria, Matas, Olival, Ribeira do Fárrio e Urqueira (parceria com a DA). Trabalho de campo para a elaboração da REN referente ao leito de cheia nas ribeiras de Espite e de Seiça (freguesias de Espite, Matas, Cercal e de Seiça), em parceria com o SMPC. Participação em dois Workshops, na AMLEI, sobre recarga de aquíferos e riscos de incêndio florestal. Deu-se início à aplicação de uma metodologia baseado num estudo do LNEC para as AEPRA (Áreas de Proteção e Recarga dos Aquíferos), com a variável tipo de solo. Análise de informação referente a grutas e algares.

Sobre o Plano de Urbanização de Fátima – Aguarda-se parecer da CCDRLVT aos elementos enviados, em suporte digital, em 24 de Março, nomeadamente a proposta de alteração e relatório de isenção ao procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica. Em 22 de Maio a CCDRLVT solicita o envio dos termos de referência, os quais foram remetidos no próprio dia. Face à ausência do parecer da CCDRLVT, até à data, cujo compromisso por esta assumido era o de nos fazer chegar o parecer até ao dia 23 de Março, conforme indicação do Sr. Vereador Nazareno do Carmo colocou-se para decisão superior o envio dos elementos à CCDRLVT para o agendamento da conferência de serviços. Decisão esta, remetida para aprovação em reunião de Câmara.

Sobre o Plano de Pormenor da Tapada – Parecer da CCDRLVT recebido em 20 de Março relativo à proposta de Plano e à proposta de exclusão de solo REN. De acordo com este parecer efectuaram-se as correções do relatório da proposta de alteração da REN e respetivas plantas, bem como da documentação e plantas necessárias à instrução do processo junto da Comissão Nacional da REN. Conclui-se a correção da proposta do Plano de Pormenor da Tapada.

Sobre o Plano de Urbanização de Ourém deu-se continuidade à recolha de informação no terreno dentro do perímetro urbano de Ourém, designadamente quanto ao uso funcional dos edifícios, n.º de pisos, estado de conservação e situação.

Sobre o Plano de Pormenor do Parque de Negócios – Em 11 e 29 de maio foram enviados ofícios em resposta aos esclarecimentos solicitados pela CCDRLVT, e efetuado o pedido de agendamento de conferência de serviços. Foram ainda enviados 20 exemplares, em suporte digital, para efeitos da referida conferência. Em 14 de Junho foi recebido, via mail, cópia do ofício da CCDRLVT em resposta ao nosso ofício de 29 de Maio a solicitar mais esclarecimentos, sem os quais não é possível efetuar a conferência de serviços. Na sequência desse mail, está-se a proceder à análise das questões agora levantadas e à preparação da respetiva resposta.

Sobre a Alteração do PDM para o sítio de Pias Longas – Concluiu-se o período de discussão pública em 24 de Abril. Registou-se uma participação da Quercus. Foi elaborado e apresentado, em reunião de Câmara Municipal, o relatório de ponderação das participações. Continua-se a aguardar o parecer da CCDRLVT à documentação relativa à alteração da REN e respectiva instrução do processo à Comissão Nacional da REN. Preparação dos elementos da Proposta final da Alteração do PDM para o sítio de Pias Longas para envio à CCDRLVT para emissão do parecer final.

Sistema de Informação Geográfica – deu-se continuidade ao carregamento dos dados na base de dados reestruturada e procedeu-se à criação de novos de sites geográficos internos e externos e respectivas fichas de síntese; Trabalho de campo (levantamentos destinados à caracterização do território em diversos domínios, direcionados para as necessidade do trabalhos no âmbito da revisão do PDM); Atribuição de números de polícia e topónimos de rua; Enquadramento de 22 Processos de obras particulares face aos IGT. Integração em SIG de 10 Alvarás de Construção; Análise da metodologia de inserção de metadados no ArcGIS e para depósito na DGOTDU. Elaboração de um Dossier com plantas, por freguesia, que ilustram a localização atual da indústria extrativa e indústria transformadora, dos espaços industriais existentes e propostos e das Zonas Industrias no PDM em vigor, para análise e conhecimento do “panorama” atual e orientação dos trabalhos a desenvolver nesta temática no processo de revisão de plano; Actividades económicas: Recolhas de informação em campo das actividades económicas existentes no concelho – desde maio foram preenchidas 151 fichas para a Freguesia de Fátima e 55 para a Freguesia de Nossa Senhora da Piedade; Continuação do preenchimento da base de dados das actividades económicas; Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica: Continuação da Vetorização do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica. Encontram-se concluídas, até à data, 279 secções num total de 376; Levantamento da Sinalização Vertical: Continuação do levantamento da Sinalização Vertical (em complemento ao levantamento efetuado por videografia, através da CIMT, o qual não contempla as vias dentro dos aglomerados urbanos); Utilização dos Tablet PC – trabalhos de campo iniciados – maior rapidez: Estão atualmente a ser utilizados dois tablet PC em quatro projectos distintos, verificando-se uma significativa melhoria no tempo de levantamento de dados no terreno e posterior integração em SIG, face ao tempo que se despendia com o recurso a mapas impressos e registo manual dos dados recolhidos; Sites Geográficos – Está a ser desenvolvido um site geográfico para o apoio aos peritos das finanças que se encontram a avaliar os prédios urbanos para efeitos de IMI; Encontra-se em conclusão o Portal do Atendimento para a Divisão de Ambiente, com o objectivo de integrar numa só página, todos os requerimentos, bem como dispor de uma Base de Dados com toda a informação introduzida nos requerimentos; Criação de Web Services com o intuito de possibilitar aos técnicos dos gabinetes de projeto, no âmbito da instrução dos processos de obras particulares, dispor dos diversos planos em vigor, como imagem de base, no seu ambiente de trabalho (software e CAD), afim de facilitar a implantação da(s) construção(ões) pretendida(s) em espaço destinado à edificação no plano sobre o qual recai a pretensão; Remodelação do site geográfico GeOurém o qual agrega, para além das suas funções de notificação por mail,identificação espacial de sugestões/reclamações/opiniões, pesquisas pré-definidas, impressão de plantas de localização às escalas 1:2000, 1:5000 e 1:10000, desenhar pontos, linhas ou áreas por forma a identificar um determinado local ou situação a reportar e imprimir as respetivas plantas com esse desenho, efetuar medições, localização através de coordenadas, entre outras, permite ainda visualizar os Planos Municipais de Ordenamento do Território em vigor confrontando-os com a delimitação de uma área que represente um terreno, com vista a obter uma noção das classes de espaço sobre as quais recai o terreno.

Gabinete de Apoio e Promoção da Atividade Empresarial

No âmbito da atividade do GAPAE, no período acima referido participámos no VII Congresso Mundial da Pastoral do Turismo, de23 a27 de abril em Cancun, onde foi realizada uma apresentação em “mesa redonda” sob o tema “A colaboração das entidades civis no desenvolvimento do turismo religioso”.

Estivemos presentes na 2ª Reunião Temática de Turismo na CIMT, no dia 23 abril. Neste âmbito elaborámos um documento com contributo ao Memorando “Médio Tejo Destino Turístico” e enviámos informação diversa.

Organizámos reunião de trabalho do Sr. Presidente da Câmara com empresários em Pitesti, realizada a 26 de abril, para apresentação das potencialidades de investimento no Município de Ourém.

Assegurámos a logística da representação do Município de Ourém (realizada pelo Chefe do Gabinete do Sr. Presidente) nas Festas do Município de São Filipe – Ilha do Fogo – Cabo Verde, ocorridas de 27 abril a 1 maio.

Colaborámos na organização da Feira da Europa em Ourém, realizada no dia 9 de maio, nomeadamente na articulação entre o Centro Europe Direct de Santarém na definição de programa e logística, a Divisão de Educação e Ação Social,Gabinete de Comunicação, serviços da OurémViva, e colaboração na concretização do programa no dia do evento.

Apoiámos a realização de uma Press Release em Espanha sobre as peregrinações do 13 de maio em Fátima, lançada a 9 de maio, nomeadamente através da prestação de informação à equipa do Turismo de Portugal em Espanha.

Organizámos uma Press Trip Polaca no concelho, ocorrida de11 a 13 de maio tendo procedido à elaboração de programa e tendo assegurado toda a logística associada.

Colaborámos na preparação de Candidatura “Juventude em Ação”, com a Divisão de Recursos Humanos, Planeamento e Administração da Câmara, INSIGNARE e Escola Secundária e Básica de Ourém. Neste âmbito foram dinamizadas reuniões e contatos com os diversos parceiros para proposta de parceria e angariação dos respetivos documentos.

Organizámos a Receção de Delegação do Governo Regional do Príncipe, ocorrida a 18 maio, nomeadamente através da organização do programa e preparação da reunião de trabalho onde foi apresentado o “Plano Operacional e Agenda de Desenvolvimento Sustentável do Príncipe”.

Elaborámos artigo a publicar no jornal espanhol NEXOTUR, em articulação com equipa do turismo de Portugal em Espanha.

No âmbito das Comemorações Oficiais do Dia de Ourém colaborámos com a Comissão Organizadora do evento tendo enviado contributos para a programação e estando responsável pela organização da receção e estadia de todas as comitivas que virão do estrangeiro;

Assegurámos a organização da Press Trip do Brasil a realizar de23 a 25 junho nomeadamente na elaboração do programa, angariação de alojamento e locais de filmagem.

Encontramo-nos a organizar o evento do 50º Encontro dos Descobrimentos (4 a7 julho) a realizar no dia 7 de julho em Ourém. Estamos responsáveis pela coordenação das inscrições para Ourém assim como da organização de todo o programa e divulgação no nosso Município.

Demos início à organização da participação de Fátima na ABAV2012, arealizar de24 a26 de outubro, através da reserva de espaço e obtenção de propostas de imagem.

Coordenámos a obtenção de maqueta final para o lettring instalado no Centro de Empresas de Ourém.

Acompanhámos o funcionamento do Gabinete de Apoio ao Emigrante no Município de Ourém, e respondemos a diversos pedidos de informação e atendimentos.

Divisão de Tecnologias de Informação e Comunicação

No âmbito das competências próprias da Divisão de Tecnologias de Informação e Comunicação (DTIC), encontra-se o suporte informático (quer aos utilizadores internos, que aos externos). Assim, no período em análise, foram registados 532 pedidos de suporte interno. Resolveram-se 603 pedidos que dizem igualmente respeito a pedidos registados fora do período em análise.

No período em análise, procedeu-se à aquisição de equipamento informático (postos de trabalho com dois monitores) para utilização na DGU, que contribui para se atingir um dos objetivos do projeto de simplificação e modernização administrativa de Ourém (SiMAO): a desmaterilização dos processos.

No decorrer deste período foi igualmente obtida formação na aplicação MyNet, de forma a ser preparado o registo automático de requerimentos na aplicação SGD. Internamente, os pedidos efectuados aos Recursos Humanos, por todos os colaboradores do Municipio, e a nível externo, os pedidos efectuados na área do Urbanismo.

Dos projetos em curso salientamos os seguintes:

  • SiMAO – Simplificação e Modernização Administrativa de Ourém;
  • Desenvolvimento novas funcionalidades na  aplicação Miligrana;
  • Sistema de Controlo de Acessos ERP AIRC
  • Sistema de Controlo de Visitantes
  • Novo site para o Museu Municipal de Ourém
  • Jardim de Infância Boleiros / Maxieira - Projeto de infraestrurura IP do edifício
  • Centro Comunitário - Interligação e dotação de infraestrutura IP do edifício
  • Formação do curso: 'Gestão de Informação em Suporte Digital - Folha de Cálculo' ao pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino
  • Formação MyNet - Preparação para o funcionamento da plataforma de atendimento online (interna  - Recursos Humanos / externa - Urbanismo)
  • Criação de formulário de inscrição online para a II Milha Urbana de Ourém
  • Acompanhamento técnico da empresa STE para finalizar configurações nos centros escolares.
  • Levantamento necessidades de telefones VoIP adicionais
  • Configuração de Backups do Sistema Voz (reposição do serviço em caso de falha)
  • Atualização Sistema de Voz Elastix (utilização da versão mais actual do software)
  • Acompanhamento trabalhos SMPC - mudança de bastidor, nova localização
  • Preparação e substituição do equipamento afecto à DGU (19 postos de trabalho);
  • Preparação e substituição do equipamento afecto à Fiscalização (DAP) (3 postos de trabalho)

Paulo Fonseca

(Continua)



publicado por Carlos Gomes às 14:56
link do post | favorito

DR. PAULO FONSECA APRESENTA COMUNICAÇÃO ESCRITA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OURÉM (I)

AM1_28-06-2012

O AUREN publica a comunicação escrita ontem apresentada à Assembleia Municipal de Ourém pelo Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Dr. Paulo Fonseca.

brasão

COMUNICAÇÃO ESCRITA DO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA

28/06/2012

Exma. Senhora Presidente da Assembleia Municipal,

Senhores Secretários

Senhores Deputados Municipais

Senhores Vereadores

Comunicação Social e Público Presente

Saúdo todos os presentes e todos os cidadãos do concelho de Ourém, na pessoa da Exma. Presidente da Assembleia Municipal.

Foi com muita satisfação que em frente aos Paços do Concelho e nas Festas da Cidade homenageámos, simbolicamente, as jogadoras do Clube Atlético Ouriense que passaram à 1ª divisão e se sagraram campeãs nacionais de futebol feminino. Porém, contamos realizar um acto solene, nos Paços do Concelho, distinguindo, individualmente, cada uma destas fazedoras de sonhos, destas embaixadoras de Ourém a nível nacional, num exemplo de dedicação, esforço, empenho desportivo e pessoal. São estes os momentos em que nos regozijamos, em que destacamos o meritório trabalho desenvolvido pelos atletas, pelos dirigentes das associações e clubes do nosso concelho.

Também a confirmação da presença do atleta David Rosa nos próximos Jogos Olímpicos de Londres será um momento de orgulho, de brilho, de projecção mundial de um jovem do concelho de Ourém, nos palcos mais altos da competição desportiva.

Em parceria com o Centro Europe Direct, a Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém e o Instituto Português do Desporto e Juventude realizámos a VII edição da Feira da Europa. Pela primeira vez descentralizada, esta Feira teve lugar no Centro de Negócios de Ourém. O espaço de exposições contou com a participação de escolas (ensino público, privado e profissional), instituições (da área do envelhecimento, deficiência e crianças), segurança social (núcleo local de inserção), saúde, entre outros parceiros locais, como a conselheira para a igualdade de género e cidadania.

Segundo o relatório da Valorlis, o concelho de Ourém obteve excelentes resultados na recolha de papel/cartão e vidro e bons resultados na recolha de embalagenssendo o concelho que apresenta a maior taxa de desvio de resíduos do aterro sanitário, logo, uma maior percentagem de resíduos recolhidos seletivamente. Saúdo, assim, todos os cidadãos, empresas, associações, clubes e agrupamentos de escolas que têm contribuído para estas conquistas ecológicas e humanistas, pela preservação do futuro que é de todos nós.

Na continuação do desenvolvimento do Centro Comunitário de Voluntariado, convido todos os presentes e os munícipes a visitar o Ponto de Partilha e a “partilhar solidariedades”. Este projecto do Município de Ourém, localizado no edifício do jardim-de-infância de Ourém, visa dar resposta às necessidades das famílias socialmente desfavorecidas, para que estas tenham acesso a bens de primeira necessidade, assim como outros materiais que possam ser partilhados neste momento de grandes dificuldades para muitos dos nossos concidadãos.

Recebemos no Estádio Municipal de Fátima a final nacional do Torneio Olímpico Jovem 2012. Com mais de 1500 atletas e num ambiente de festa recebemos mais de 20 seleções distritais e regionais e a participação especial de uma comitiva macaense. É este o caminho que devemos trilhar com a estrutura desportiva de Fátima, aliada à oferta hoteleira e à centralidade nacional, num trabalho de parceria com todos, para continuar a realizar provas desportivas ao mais alto nível nos equipamentos desportivos do concelho, com o consequente retorno económico que estas iniciativas propiciam.

O Centro de Empresas de Ourém e o Gabinete de Inserção Profissional são já uma realidade que vai desenvolver e apoiar novas microempresas e criar mecanismos facilitadores de (re)inserção profissional de jovens e adultos desempregados. O Município de Ourém conta com a parceria do IAPMEI, do Centro de Emprego de Tomar, da ACISO e da INSIGNARE com o objectivo de dinamizar o tecido empresarial concelhio, imprimindo uma nova vitalidade ao edifício do Mercado Municipal de Ourém.

No âmbito do projeto Lusofonia e Desenvolvimento Rural desenvolvemos um debate dedicado à cooperação entre Portugal e Cabo Verde, que visa dinamizar a cooperação existente entre os dois países no âmbito da lusofonia e desenvolvimento rural, com o objetivo de detetar novas oportunidades e construir futuros projetos de cooperação.

Recebemos a segunda edição da prova Milha Urbana, num evento com centenas de atletas de várias idades, que juntou algum público entusiasta ao longo das artérias sinalizadas para a prova.

De 28 de maio a 01 de junho comemorámos o Dia da Criança com os alunos do pré-escolar e 1º ciclo, no Centro de Negócios. Disponibilizámos diversas actividades lúdicas, o espaço “Protecção Civil” e o espaço “Prevenção Rodoviária”, pela importância destas temáticas na construção da formação cívica dos Homens do amanhã, que contou com a presença de mais de três mil crianças de todo o concelho.

Celebrámos o dia da cidade e do concelho de Ourém num ambiente de estreitamento de ligações institucionais e de amizade com municípios geminados, pela promoção cultural e aprofundamento de relações empresariais onde podemos alavancar o nosso sector económico.

Contámos com o apoio das associações, dos clubes, das juntas de freguesia e de todos aqueles que se quiseram associar a este momento solene da nossa terra, da nossa identidade, do nosso orgulho, pela riqueza das pessoas, do património e do calor dos afetos. Homenageámos os trabalhadores do Município de Ourém que completaram 25 anos, distinguimos o Colégio de São Miguel, o dr. Nelson Faria de Oliveira, os Bombeiros Voluntários de Ourém com o aplauso do Professor Marcelo Rebelo de Sousa e de todos os ourienses que se deslocaram às Festas, em convívio, partilha, e realização de momentos musicais de âmbito concelhio e nacional.

E porque o governo tem infligido cortes abruptos que afectam as famílias, e sentindo o Município de Ourém as dificuldades diárias destas, vamos abrir as Piscinas Municipais de Caxarias durante a época balnear, já no próximo dia 2 de julho com um Dia Aberto para todos os visitantes. Após dois anos de encerramento na época balnear, reabrimos a Piscina Municipal de Caxarias com um solário que permitirá às famílias que se encontram com mais dificuldades financeiras de usufruírem da piscina como alternativa às férias na praia que muitos dos nossos conterrâneos não conseguirão alcançar.

E se por um lado imprimimos energias para construir, para valorizar, necessitamos de despender, o dobro a tentar “segurar” estruturas que o governo nos quer reagrupar, refundir, retirar. Senão, analisemos:

Relativamente à reorganização dos agrupamentos de escolas defendemos a manutenção dos quatro agrupamentos de escolas existentes no concelho, resultantes da reorganização dos territórios educativos aquando da elaboração da Carta Educativa aprovada em Maio de 2007. Relembro que mais do que uma questão de números, os agrupamentos construíram os seus instrumentos de autonomia e definiram um projecto educativo próprio numa ligação ao meio envolvente que tem potenciado o desenvolvimento local. A reestruturação que o governo está a efectuar pode vir limitar e condicionar os ganhos pedagógicos até agora obtidos. A agregação do Agrupamento de Freixianda e da Escola Básica e Secundária de Ourém foi objecto de concordância do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Freixianda, o qual respeitamos. Porém, não posso deixar de reafirmar que estou satisfeito com o trabalho que foi desenvolvido pelos quatro agrupamentos, aliás, comprovado pelas várias inspecções realizadas pela Inspecção Geral de Educação. O Projeto Educativo que estavam a desenvolver representava, indiscutivelmente, uma mais-valia para as comunidades em que se inseriam. Importa que o Governo tenha percepção destas questões, que se devem sobrepor aos números e às pequenas economias de escala que as agregações, eventualmente, possam representar.

Num momento em que o governo insiste em avançar com a agregação de freguesias, efectuei, uma vez mais, em reunião de Câmara, um apelo ao bom senso. Os limites da ética devem ser respeitados e, quando se sente a ausência da percepção necessária ao seu englobamento, é função do Presidente da Câmara Municipal emitir o alerta com o objectivo de promover o exame de consciência que se revela essencial à manutenção do estado democrático.

Na penúltima reunião de Câmara, o vereador Vítor Frazão apresentou uma declaração legítima e preocupada no seguimento do anúncio pelo governo de que irá impor a agregação de freguesias. Esta declaração, porque foi séria, vertical e plena de razão, provocou um apoio unânime de toda a Câmara, a começar por mim próprio, tendo todos os membros manifestado a sua profunda preocupação, quiçá indignação, por esta medida inusitada e ausente de razoabilidade, por parte do governo.

Defendemos (e defendo), na oportunidade que, para o Município de Ourém, não é aceitável qualquer redução do número de freguesias, porquanto as actuais 18 resultam da expressão de uma identidade popular que, em alguns casos, tem o significado de séculos, mas também porque a realidade do concelho de Ourém impõe esta organização administrativa com a qual bem convivemos, e porque tal redução do número de freguesias não corresponde a qualquer poupança de despesa. Antes pelo contrário, já que irá promover o afastamento de uma maior camada da população, de um balcão público de proximidade que deixarão de ter. Esta pretensão, proposta pelo vereador Vítor Frazão, mereceu um acolhimento unânime, como disse. E, a maioria está particularmente à vontade pois o proponente legítimo foi eleito em lista diversa, no partido que antes governava o Município, pelo que a adesão da maioria nos deixa particularmente à vontade no cumprimento do nosso dever democrático de agir pela razão.

Ficou então institucionalmente acordado que a posição da Câmara de Ourém é de que devem manter-se as 18 freguesias do concelho as quais nos merecem todo o respeito e empenhamento na luta contra a sua morte. Simultaneamente, ficamos espantados quando tomamos conhecimento de um comunicado do partido que antes governou o concelho a propósito desta matéria. Como se não tivesse estado na referida reunião em que fez a proposta merecedora de unanimidade do executivo, elaborou-se um comunicado para confundir as pessoas, como se tivesse sido a Câmara de Ourém a aprovar a referida norma. Por um lado exige que a Câmara faça uma proposta mas depois conclui que deve ser a Assembleia Municipal. Por um lado esquece que votou favoravelmente uma proposta do vereador Vítor Frazão que defende inequivocamente a manutenção das 18 freguesias para exigir que a Câmara faça uma outra proposta. Por um lado afirma que não quer que o concelho saia prejudicado, mas esquece-se de sublinhar que, se o concelho sair prejudicado, tal se deve a um momento infeliz do governo que pretende a todo o custo acabar com algumas freguesias. Por um lado a bancada da oposição apresenta uma proposta que merece o acolhimento de todos, e depois vem exigir que todos se manifestem novamente de forma diferente à sua própria proposta.

Seria bom que os autores do comunicado tivessem a verticalidade para se clarificarem a si mesmos, e deixarem de justificar, somente, um seguidismo ao governo que é difícil de entender. Entendemos que devemos manter as 18 freguesias no concelho de Ourém e lutar pela sua manutenção, excepto, se, por vontade (realmente) popular, optarem por agregações voluntárias. Não me peçam para ser “o coveiro” das freguesias do meu concelho, que respeito, e pelas quais lutarei, lado a lado junto de cada cidadão, por todas as razões históricas, demográficas, culturais, sociológicas e humanas que conhecemos.

Reitero, e solicito à Exma. Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal que possamos abordar, ainda hoje, as questões da saúde e dos serviços de saúde no concelho, assim como o acesso aos hospitais da região. Nas últimas duas intervenções que dirigi a esta Assembleia solicitei tal análise, que reitero hoje, como prioridade de discussão e decisão de tomadas de ação. Há 10 meses que redigi uma carta ao Sr. Secretário de Estado da Saúde. Promovemos uma reunião em Lisboa e abordei-o, propositadamente, em dois momentos públicos para a questão de falta de médicos, para o encerramento de extensões de saúde, para a necessidade de haver um alargamento do funcionamento do Serviço de Atendimento Permanente de Ourém (SAP), e do acesso dos cidadãos de Ourém ao Hospital de Leiriaem detrimento do Hospital de Abrantes. Voltei a escrever carta ao Sr. Secretário de Estado da Saúde em Maio. Passaram 10 meses. Sem qualquer resposta. É tempo demais. 10 meses têm significado grandes constrangimentos humanos, financeiros, familiares para centenas de doentes do concelho de Ourém que se têm dirigido a Abrantes, que deixaram de ter médico na sua freguesia, que assistem ao encerramento do SAP de Ourém cedo demais. Já chega! Ou obtemos os serviços e o acesso a que temos direito, ou teremos de adoptar medidas de força, pela defesa dos interesses da nossa população. Se o governo não se interessa pela população do concelho de Ourém, todos nós, temos essa dupla responsabilidade de a fazer sentir, de a fazer entender, de a mostrar a quem de direito. Peço, por isso, uma análise deste assunto ainda hoje nesta Assembleia.

Por último a publicação do Decreto-Lei n.º 127/2012 de 21 de junho, e na sequência da lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro veio aniquilar o papel dos Municípios, das Juntas de Freguesia e agravar as dificuldades com que já vivíamos. A já conhecida “Lei dos Compromissos” vai fazer parar tudo. Presentemente, e à luz da lei, no dia de hoje não podemos enviar correio, não podemos efectuar os arranjos exteriores das envolventes dos novos Centros Escolares, não podemos efetuar a reestruturação da Avenida D. Nuno Álvares Pereira, nem concretizar um conjunto de Protocolos com as Juntas de Freguesia que vinham a aprovação desta Assembleia. As Brigadas de Intervenção Territorial, ainda recentemente criadas e que estão a produzir um trabalho já reconhecido pela população, a curto prazo pararão por falta de materiais, ou devido a reparações de maquinaria, que a lei não permite concretizar. Os transportes escolares, as actividades extra-curriculares e um conjunto de serviços que o Município de Ourém assegurava ao início de cada ano lectivo estão comprometidos. A cegueira do actual governo é estonteante. Médicos, hospitais, freguesias, tribunais e agora os Municípios. Só as despesas e os contratos que foram celebrados antes do dia 21 de junho é que terão continuidade, até, ao término da sua validade. Todas as novas aquisições não são permitidas. É o descalabro completo, e para o qual procuramos soluções e alternativas.

Ainda que o actual executivo tenha vindo a diminuir a dívida herdada, nem que o Município de Ourém fechasse as portas amanhã a conseguiríamos pagar na totalidade. Mas, como referia, ainda que tenhamos voltado a obter crédito junto da banca, ainda que tenhamos pago mais de dois milhões de euros em Protocolos com as Juntas de Freguesia, ainda que tenhamos realizado um conjunto de obras reivindicadas pelas populações por todo o concelho, com a diminuição de receitas após o corte de mais de meio milhão de euros em transferências do Estado, com o aumento do custo da iluminação pública, com o aumento do IVA., com o pagamento das prestações bancárias dos empréstimos dos últimos anos e com esta lei, pode tornar-se impossível gerir este Município.

Não haverá memória de uma lei, de um conjunto de medidas tão cegas e inexplicáveis, que vão fazer parar o Município de Ourém e toda a economia paralela, todo um conjunto de postos de trabalho, todo um conjunto de serviços às populações que vão sentir, na pele, as consequências desta decisão do governo.

Outras soluções existiam, e existem. Não se compreende, nem em Lisboa entenderão a gravidade da implementação desta lei, pelo caos social, familiar e humano que a mesma vai representar para os concelhos.

Estamos juntos nestas dificuldades, mas também, juntos, devemos, solidariamente, encontrar alternativas, debater o futuro do concelho de Ourém e transmitir, a quem de direito, o retrocesso civilizacional que esta lei impõe.

Divisão de Ambiente

Em termos de Responsabilidade Ambiental tendo-se verificado que existia uma divida acumulada com algum significado nos clientes não consumidores de água, procedeu-se à análise caso a caso, tendo já sido informados 53 processos. Contudo, na maior parte dos processos a divida correspondente é para anular, visto que correspondem a casas desabitadas por falecimento de idosos, por ida de idosos para lares e por as casas estarem sem condições de habitabilidade ou em ruínas.

Revisão do PDM – Parceria com a DPOT

No âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal e na sequência do compromisso de parceria feito com a Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território, foram dados passos na proposta de REN e na proposta de localização de atividades económicas, de onde se destacam as indústrias. Para a proposta de REN, a equipa mista da DA e da DOPT procedeu ao levantamento de fenómenos naturais (movimentos de massas) nas freguesias de Gondemaria, Olival, Urqueira, Casal do Bernardos e Freixianda, com vista à redefinição dos limites da REN. A equipa também frequentou a ação de formação realizada pela AMLEI, a 11 de Maio de 2012, intitulada “Delimitação de Áreas Estratégicas de Proteção e Recarga de Aquíferos” para a REN. Este tema será assessorado pela empresa Ecointegral, contratada pela Veolia – Águas de Ourém, uma vez que está diretamente relacionado com as questões de sustentabilidade do recurso água, que cada vez é mais escasso na área do Município, devido também aos furos privados que esvaziam as reservas de água subterrânea. Para a proposta de localização das atividades económicas foram feitas duas visitas pela equipa mista, uma à freguesia de Alburitel e outra à freguesia de Casal dos Bernardos. A equipa também frequentou a ação de formação, promovida pela AMLEI, sobre o tema “Riscos de Incêndio” com vista à elaboração da carta de riscos para a revisão do PDM.

Exploração de Massas Minerais

 O Município de Ourém continua a receber reclamações das atividades das pedreiras, principalmente das localizadas em Boleiros. As reclamações incidem sobre o trânsito de pesados dentro da povoação de Boleiros, sobre o estacionamento de pesados no largo da antiga feira e sobre a atividade geral das mesmas, tendo manifestado desagrado com a atribuição da licença pela Direção Regional da Economia à pedreira da empresa A.C.Viana. No seguimento dos contatos estabelecidos com a Direção Regional da Economia e com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, foi feita uma vistoria à pedreira do Mocho em Boleiros, em exploração pela empresa Ovelheiro, contudo os serviços técnicos da autarquia não foram convocados. Apenas foram convocados para a pedreira denominada “Boleiros” junto à anterior e intervencionada pela mesma empresa, para análise da sua regularização, enquadrada no âmbito do artigo 5.º do DL n.º 340/2007, de 12/10. Também foi feito o acompanhamento da Fiscalização Municipal, numa ação de fiscalização à pedreira denominada “Cabeço da Raposa” da empresa Eurocalcio, SA. A CCDR enviou para parecer e divulgação três consultas públicas de estudos de impacte ambiental, referente às seguintes pedreiras: Vale da Barreira (Marbipedra, Lda.); Casal Farto (Filstone, Lda); e Vale da Carvalhosa (Rochipedra, Lda). O parecer da autarquia foi desfavorável em todos os estudos, por incompatibilidade de parte da exploração com o uso previsto no PDM, nomeadamente espaço florestal ou agrícola. Foi recebida uma reclamação em nome de Teresa de Barros, residente em Boleiros. Atualemente está em estudo uma nova alternativa de trânsito, com o objetivo de vedar o acesso de veículos pesados ao local onde incidem as reclamações, e também estão a ser feitas ações de fiscalização interna com a Fiscalização Municipal. Os serviços da autarquia receberam a ASAE devido à reclamação de Teresa de Barros, feita nos processos das consultas públicas atrás referidas.

Eco-escolas

Os serviços têm acompanhado as eco-escolas principalmente: Colégio Coração de Maria; Escola Básica e Secundária de Ourém; e Escola de Hotelaria de Fátima. A EBSO visitou recentemente o Fluviário de Mora, com o apoio da autarquia, no âmbito das ações do projeto eco-escolas.

Fiscalização Ambiental

Destacam-se os trabalhos de preparação e programação para a peregrinação do Treze de Maio e da peregrinação da Criança (10 de Junho) da limpeza urbana e recolha de resíduos, assim como a presença da equipa da Fiscalização Ambiental no fim de semana da primeira, tendo acompanhado e assegurado a imagem da cidade Altar do Mundo.

Ambiente e Engenharia

Foi feita uma campanha de sensibilização ambiental pela empresa SUMA, tal como preconizado no contrato de prestação de serviços celebrado com a autarquia.

Águas e Saneamento

No âmbito da renegociação do contrato com a Veolia – Águas de Ourém, a empresa enviou elementos adicionais à proposta inicial, estando todo o processo a ser analisado pela empresa assessora EBES. Relativamente ao processo de concurso do contrato de concessão, as peças de concurso ainda se encontram na ERSAR para análise, estimando-se que a ERSAR emita parecer em Julho.

Divisão de Ação Cultural

Arquivo Municipal

Encontra-se a decorrer o projecto de digitalização de documentos, numa lógica de salvaguarda do património arquivístico e de facilitar o acesso público aos mesmos. Foram digitalizados 1583 documentos simples e 15 livros. Foi feita a higienização e conservação e restauro a 12 livros e a 1385 documentos simples. Foi elaborado o plano de classificação do conjunto documental: “Casa de Ourém” integrado no arquivo definitivo e a respectiva informatização dos objectos digitais correspondentes, no programa DIGITARQ (Arquivo Digital disponível online), que foi apresentado publicamente no dia 18 de maio. Desenvolvemos o processo de reformulação do plano de classificação do arquivo corrente, em colaboração com a DTIC, no âmbito do processo de modernização administrativa, e acolhemos quatro estágios de formação prática em contexto real de trabalho da Escola Básica do 2.º e 3.º ciclos D. Afonso, IV Conde de Ourém, que se encontram a trabalhar no projeto do “Arquivo Fotográfico Municipal”, no levantamento, digitalização, descrição e tratamento digital de fotografias.

Artes e Ação Cultural

Elaborámos a agenda mensal das actividades de acção cultural. Gestão do espaço de exposições dos Paços do Concelho (acompanhamento na montagem e exibição de exposições temporárias tais como: Feira de Artesanato urbano de Ourém; Exposição Internacional de cartoon “Direitos Humanos”; Exposição / atelier “Artes e Educação Tecnológicas”; Workshop criativa de fotografia com luz de relâmpago; Exposição de “Artes Decorativas”. Gestão e acompanhamento de Fim-de-semana fotográfico “A descoberta dos elementos”. Redigimos proposta de Gestão da Antiga Escola Primária, nº 2 – Castelos para Cedência do espaço enquanto espaço de apoio às dinâmicas no Centro Histórico; elaboração de protocolo de cooperação, e participação na organização das Cerimónias das Festas do Município 2012.

Oficinas de Artes

Desenvolvimento da programação e acompanhamento das actividades, nomeadamente a Oficina de Conservação Preventiva de Madeiras; Apoio ao Atelier de Pintura; apoio à Oficina de Execução de Bonecos de Pano (organização CEART e Associação de Artistas e Artesãos Oureenses) e à oficina de costura para crianças, com um total de 55 participantes nestas actividades.

Museu Municipal /património Cultural

No dia 13 de abril procedemos ao acolhimento da atividade que marcou o arranque da 6ª Meia Maratona de Teatro do grupo de Teatro Apollo, “Chá com Letras”. A 18 de abril comemorou-se o Dia Internacional dos Monumentos e Sítios com as visitas às obras de reabilitação da Capela da Perucha e à Capela de S. Sebastião e com a rubrica Acontece no Museu sob a temática "S.Sebastião: o Culto e o Templo". No dia 18 de maio, no âmbito das comemorações do Dia Internacional dos Museus, foi inaugurada a exposição temporária "Da Casa de Ourém ao km 110". Em 26 de maio realizou-se mais uma edição do Acontece no Museu com a exibição do documentário "Mother Vine – A Mátria do Vinho comentada pelo Professor Virgílio Loureiro. Reforçamos a continuidade do serviço educativo do Museu com as oficinas pedagógicas: “A Moura Oureana”, “Vem e Constrói o teu Brinquedo” e “A Floresta” no espaço físico do Museu Municipal e em estabelecimentos de ensino do concelho. Organização e acolhimento de oficinas e workshops como "Fotografia criativa com luz relâmpago”, “Reflexologia, da teoria à prática”; “Oficina de Dança e Consciência do Movimento”; “Oficina da Ciência”. Galeria Municipal: dia 19 de maio – inauguração da exposição de fotografia "As Cidades Visíveis" de Ricardo Vieira; no dia 9 de Junho - inauguração da exposição de fotografia "A Olho Nu" de Cláudia Loureiro e Hélder Farinha.

Elaboração do projeto de consolidação da ruína da capela de S. Sebastião, em equipa com a DOM.

Biblioteca Municipal:

Acolhimento da “Exposição de desenho de André Serras” e da Exposição de fotografia dos alunos do Curso de Formação e Educação de Fotografia, da EB 2,3 D. Afonso, 4.º Conde de Ourém”.  O Fora da estante foi dedicado, em maio a “Autores portugueses” e em junho a “Alves Redol”. Participação na reunião de trabalho do Grupo de Trabalho Concelhio da Rede deBibliotecas do Município de Ourém; realização da “Hora do Conto com Lendas de Portugal” (nos Centros de Dia e Lares de Idosos). Continuação da atividade “Histórias com Animais”, no espaço infantilda biblioteca, para grupos de crianças dos 03 aos 07 anos, e a “Hora do Conto” ao sábado de manhã, também no espaço infantil, dinamizada pela dupla “As Patafúrdias”. Organização do II Concurso Concelhio de Leitura, dedicado ao 1.º e 2.º CEB, com a colaboração de todas as escolas e todos os colégios do concelho. Gestão e acompanhamento na devolução dos livros não vendidos na Feira do livro 2012, às editoras; Acompanhamento da atividade “Bibliomóvel”.

Associativismo, Desporto e Juventude

Lançamento e receção de documentação obrigatória para início de pagamento dos valores atribuídos para apoio ao Associativismo 2011. Ação de formação / sessão de esclarecimentos sobre “Boas práticas associativas”; Apoio ao Associativismo 2012 – Acompanhamento, receção de processos para candidaturas 2012 (sendo que a análise e eventual definição de montante a atribuir está condicionado pelas imposições legais em vigor); CENOURÉM 2012 co-organização com a OurémViva; gestão da Loja Ponto Já.

Serviço Municipal de Protecção Civil & Gabinete Técnico Florestal

O Serviço Municipal de Protecção Civil esteve envolvido durante este período na recolha de dados para proceder à elaboração das cartas de risco a incluir no Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil do concelho de Ourém.

Procedemos ao acompanhamento e resolução de situações de emergência e perigo coletivo, nomeadamente abate de árvores em risco de queda para a via pública e objetos colocando em risco pessoas e bens. Elaborámos relatórios de campo a enviar à entidade correspondente no que concerne à reparação de infra-estruturas designadamente: bocas-de-incêndio, marcos de água, postes de eletricidade, caixas de condutas de gás. Divulgámos as medidas de autoproteção e envio diário da previsão do risco de incêndio para o concelho. Foi efetuado o acompanhamento das ocorrências de incêndio florestal. Foi desenvolvida a sensibilização no que diz respeito à prevenção dos Incêndios Florestais e Nemátodo da Madeira do Pinheiro nos mercados da Freixianda e Ourém, nos dias 07 e 10 de Maio respetivamente, conjuntamente com a Guarda Nacional Republicana – SEPNA, Corporação dos Bombeiros Voluntários de Ourém (dado a área de atuação) e Policia de Segurança Publica.

Acompanhámos a execução da Operação Fátima 12 e 13 de Maio 2012 e a execução da Operação Fátima 10 de Junho 2012.

Acompanhámos os processos alvos de candidaturas ao QREN e PRODER, nomeadamente do “Centro Municipal de Protecção Civil” e “Rede de Pontos de Água no Concelho de Ourém”. Procedeu-se ao carregamento periódico de garrafas ARICAS dos Corpos de Bombeiros do concelho.

Foi efectuado o tratamento dos dados de sinistralidade rodoviária, recebidos mensalmente por parte do Destacamento Territorial de Tomar em virtude do protocolo celebrado com esta entidade.

Participámos na Festa da Criança 2012, com os meios afetos ao SMPC efetuando sensibilização e divulgando as medidas de autoproteção às crianças e docentes das escolas do concelho, durante os dias 28, 29, 30, 31 de Maio e 01 de Junho.

Foi feita a análise de pedidos de plantação e alteração do revestimento vegetal efetuados pelos munícipes, análise de processos de limpeza de vegetação herbácea e arbustiva. Continuamos a elaborar o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Divisão de Recursos Humanos, Planeamento e Administração

De acordo com as candidaturas em curso efectuámos a apresentação de pedidos de pagamento e respetivo financiamento, esclarecimentos prestados, pedido e submissão de reprogramações temporais:

 

Durante o período em análise e de acordo com o quadro acima apresentado, destaca-se o seguinte:

  • O recebimento de financiamento no âmbito dos projetos acima identificados no valor total de 1.220.906,93€;
  • Submissão do pedido de reprogramação temporal dos projetos “Ampliação da Escola do 1ºCEB de Cova da Iria” e “Rede de Pontos de Água do Concelho de Ourém”;
  • Submissão de 8 pedidos de pagamento (quer a título de reembolso quer a título de adiantamento e regularização de adiantamento) e prestação de vários esclarecimentos, no âmbito das candidaturas mencionadas;
  • Elaboração e submissão do relatório final da candidatura “Readaptação da Casa do Administrador a Núcleo Museológico”;
  • Elaboração e submissão do relatório de progresso da candidatura “Requalificação do Agroal – 2ªfase”;
  • Desistência da candidatura PRODER “Batalha@Ourém - parceiros em rede sénior”;
  • Preparação e submissão do 3º pedido de pagamento do projeto “Passagem Desnivelada – Parte A”;

No setor dos Recursos Humanos efetuou-se a elaboração de planos de segurança, organização do serviço de Medicina no Trabalho, elaborou-se o Balanço Social de 2011 e a retificação de dados relativos a anos anteriores, elaboração de publicações diversas em Diário da Republica, assim como a execução das fases pendentes relativas ao SIADAP de 2011 e 2012.

A Unidade de Inserção na Vida Ativa procedeu à submissão de duas candidaturas a Contratos Emprego Inserção, tendo iniciado neste período, 3 Contratos Emprego Inserção. Coordenação do processo de deferimento de 14 Estágios Curriculares. Registaram-se 221 novas inscrições à procura de emprego e 44 ofertas de emprego provenientes de 41 empresas.

A Informação Autárquica ao Consumidor atendeu 72 munícipes, registou 62 pedidos de informação, iniciou 10 processos de mediação, acompanhou 21 processos de mediação, e organizou uma ação de Informação no âmbito das comemorações do Dia da Europa, intitulada “Seniores Esclarecidos.”

Divisão de Estudos e Projectos

Esta Divisão concluiu os projectos e imagem relativos às alterações da Requalificação da Entrada Nascente de Ourém, N. S. da Piedade, aos 3D arranjos exterior, dos interiores das salas e estudo de sinalética (marca visual) do Centro Escolar do Olival, ao parque de caravanismo e campo de ténis no Parque Linear de Ourém, à escada de acesso no Mercado Municipal de Ourém, N. Sr.ª da Piedade, aos bares no Mercado Municipal de Ourém, N. Sr.ª da Piedade, à alteração ao loteamento Fernão Lopes em Ourém, N. S. da Piedade, à alteração do loteamento das Matas, à alteração do loteamento da Urqueira, às especialidades da rotunda na entrada nascente de Ourém, N. S. da Piedade, à zona envolvente da Junta de Freguesia da Urqueira, à ampliação do recreio coberto exterior do Centro Escolar Santa Teresa, à execução de passeio na Rua 1º de Dezembro, N. S. da Piedade, ao levantamento do edifício do Jardim de Infância da Maxieira, Fátima,

Procede-se ao acompanhamento das obras do Centro Escolar do Olival, do Centro Escolar de Freixianda e Centro Escolar de Ourém Nascente.

Desenvolvemos ainda na subunidade orgânica Mobilidade e Trânsito os seguintes processos: Trabalho de campo, juntamente com o SIG, para a Georeferenciação da sinalização existente no Concelho, passeios, estacionamento e tipo de pavimento, tendo sido realizado até ao momento nas freguesias de N. Sr.ª da Piedade, Caxarias, Rio de Couros, Formigais, Freixianda e Ribeira do Fárrio.

Foi ainda dado resposta aos seguintes pedidos: autorização de corte de trânsito nas ruas do Lugar do Brejo, Olival, de sinalização direccional para o entroncamento das Ruas do Capucho com a da Fonteem Pedreira, Olival, de barras reflectoras para colocar em diversos aquedutos da freguesia de Olival, de colocação de lombas na Rua Principal em Tomareis, Olival, de colocação de lombas na Rua Principal em Óbidos, Olival, de criação de paragem de autocarro na Rua Vale D'Água em Óbidos, Olival, de relocalização de abrigo na Estrada Portela da Armada em Barrocaria, Olival, de limite de estacionamento em 15 minutos ou com parquimetros na Rua António Leitão em Ourém, N. Sr.ª da Piedade, de espelhos no entroncamento das Ruas Casal da Bica com a do Valinho e espelhos particulares na cruz da Fartaria n28 e 30, Gondemaria, de passadeira e STOP para a Rua do Folgado e Rua do Açude em Folgado, Gondemaria, de licenciamento de publicidade para os móveis Caneiro em 20 locais do Concelho, de publicidade da Farmácia Capitão em Caxarias, de medidas para evitar excessos de velocidade na EM 522, Estrada da Ribeira, Olival, de espelho particular na Rua Vale da Aveleira n.º 63 A em Ourém, N. Sr.ª da Piedade, de espelho particular na Rua Principal n.º 31 em Cabiçalva, N. Sr.ª da Piedade, de corte de uma ameixoeira de um vizinho que retira visibilidade na saída do n.º 31 da Rua Principal da Cabiçalva, N. Sr.ª da Piedade, de corte ao trânsito da Rua Padre Luís António Flores no castelo de Ourém para realização do 11º Fim de semana cultural nos dias 25, 26 e 27 de Maio, N. Sr.ª das Misericórdias, de lombas ou semáforos em várias ruas da freguesia de Gondemaria, de desvio da ER349 para realização de prova de pericia automóvel em Olival, de estudo de cruzamento para evitar acidentes na ligação da estrada para o Arieiro e Formigal com a ER349, Espite, de autorização para encerrar a Rua Professor Mário Albuquerque nos dias6 a8 de Julho para realização das tasquinhas em Espite, de espelho para o entroncamento da Estrada do Cidral com a Rua dos Covões, Gondemaria, de colocação de placas indicativas de acesso ao hotel S. José, Fátima, de autorização de colocação de proibição de estacionamento na saída de casa na Rua São Mateusem Boleiros, Fátima, de criação de lugares de estacionamento destinados a pessoas com mobilidade reduzida em frente ao edifício do Tribunal Judicial de Ourém, N. Sr.ª da Piedade, de licenciamento de publicidade da electro-marques na rotunda do ribeirinho em Ourém, N. Sr.ª da Piedade, de colocação de sinalização de proibição de paragem/estacionamento de viaturas pesadas em frente ao n. 582 da Estrada de Minde, Fátima, de autorização de circulação de comboio turístico no dia da criança em Ourém, de espelho particular na Rua Principalem Botelha, Formigais, de 2 lugares para deficientes motores no parque do largo dos Bombeiros Voluntários de Freixianda, de análise de pedido de esplanada na Rua D. Afonso IV Conde de Ourém n.º 8 no Casteloem Ourém, N. Sr.ªdas Misericórdias.

Efectuámos levantamentos topográficos da envolvente do jardim infantil da Maxieira, Fátima, à ruas de acesso ao Centro Escolar do Olival, da envolvente e cemitério do Casal Branco para ampliação, N. S. das Misericórdias, na Avenida Beato Nuno para elaboração de projecto de ecoponto, Fátima, de terrenos situados entre a Avenida João XIII e a Avenida D. José Alves Correia da Silva para elaboração de cadastro, Fátima.

Divisão de Obras Municipais

Procedemos à limpeza e conservação de valetas na freguesia de Nª Sr.ª da Piedade e Gondemaria, à reparação de aquedutos na freguesia de Gondemaria, à reconstrução de serventia na ER 356 em Valongo, à construção de valeta em betão na Rua do Cabeço no Escandarão, à colocação de herbicida junto ao ponto de água do Lavradio e na freguesia da Atouguia, à limpeza do ponto de água junto ao ponto de água na Cavadinha – freguesia de Urqueira, construção de aquedutos na estrada das Louças – freguesia de Nª Sr.ª da Piedade, à colocação de grelhas de drenagem na Melroeira – freguesia Nª Sr.ª das Misericórdias, reparação de aqueduto na freguesia do Olival.

Procedeu-se ainda ao transporte e montagens de palcos solicitados pelo DAC e DEAS, à construção de mobiliário para a Galeria junto ao Castelo de Ourém, à reparação de bancos de jardim na freguesia do Olival, à reparação de mobiliário do Museu Municipal, a obras no gabinete da protecção civil, à montagens de equipamentos para o campeonato nacional de Duatlo, à montagem de vários palcos, à montagem de equipamentos para a Via Sacra. À montagem de equipamento para a feira do livro, ao transporte de mobiliário para o centro comunitário, ao corte de pinheiros junto á estrada de Alvega, ao transporte de grades para vários eventos, apoio á montagem da semana Olímpica no estádio em Fátima.

Procedeu-se ainda à preparação da estrada que liga Alburitel a Fungalvaz, melhoramentos no parque de merendas em Urqueira, limpeza de valetas na freguesia de Seiça, à reparação de caixa junto ao centro escolar da Caridade, à mudança de abrigo no Alqueidão, à reparação de tampas de esgotos no Regato, à reparação de betuminoso nas freguesias de Seiça, Fátima, Nª Sr.ª das Misericórdias, Gondemaria, Matas, Espite, Olival, Casal dos Bernardos, Ribeira do Fárrio e Formigais.

Procedeu-se ainda à pintura de portão para o Ecoponto de Fátima, à pintura de portão e gradeamento para o parque de merendas na freguesia de Urqueira, à pintura de muros na praceta Mouzinho de Albuquerque, à pintura de 2 salas no antigo edifício dos Paços do Concelho, à reparação de sinalização vertical na freguesia do Olival, à reparação de sinalização vertical na freguesia de Nª Sr.ª da Piedade e freguesia de Seiça, à colocação de sinalização na rua da Padroeira freguesia de Fátima, à pintura de passadeiras dentro da cidade de Ourém, à pintura de lombas no Pinheiro, pintura do eixo de via no C.M. 1005, ao apoio em poda de árvores em Fátima, à retirada de publicidade ilegal, ao corte de ramos de árvores junto das estradas, à reposição de sinais de transito, à substituição de lâmpadas em semáforos.

Procedeu-se ainda à reparação / manutenção de semáforos no concelho, à reparação da instalação eléctrica da galeria municipal de Ourém, à montagem da instalação eléctrica no edifício da protecção civil, à desmontagem de semáforo em Fátima, à reparação da instalação eléctrica do mercado municipal de Ourém, à reparação da instalação eléctrica na loja do artesão, à desmontagem de instalação eléctrica na escola IV Conde de Ourém.

Procedeu-se ainda assentamento de calçada miúda em passeio junto ao centro escolar da Caridade, ao assentamento de pavimento pré-fabricado e calçada em Fátima, à reparação de calçadas na zona urbana de Ourém, à reabilitação da antiga escola primária do Caneiro para funcionamento da Brigada Territorial Sul, à reabilitação da antiga escola primária da Barrocaria para funcionamento da Brigada Territorial Oeste, à reabilitação da escola primária do Carvalhal para funcionamento da Brigada Territorial Centro, à reabilitação do estaleiro da junta de freguesia da Freixianda para funcionamento da Brigada Territorial Norte.

Paulo Fonseca

(Continua)

AM_28-06-2012



publicado por Carlos Gomes às 14:42
link do post | favorito

Quinta-feira, 8 de Março de 2012
OURÉM HOMENAGEIA SOLDADOS DA PAZ

431261_322707764443361_100001124198523_801051_1829

A Assembleia Municipal de Ourém prestou homenagem à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ourém pelos cem anos de dedicação à causa humanitária.

Todos os representantes dos diversos grupos políticos representados na Assembleia Municipal associaram-se à iniciativa, destacando o brio, trabalho e dedicação dos à causa pública ao longo dos 100 anos de existência daquela corporação. Na ocasião, foi pela Presidente da Assembleia Municipal, Drª Deolinda Simões, entre uma medalha aos representantes dos Bombeiros Voluntários de Ourém presentes na cerimónia.



publicado por Carlos Gomes às 19:17
link do post | favorito

Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011
IC9 – MEMORANDO SOBRE A PASSAGEM DAS LOUCÃS - CASO 62

ACOMPANHAMENTO POLÍTICO SOBRE O ESTUDO PRÉVIO

2009.07.13 – O vereador Dr. José Alho abordou o assunto do IC9, tendo a CMO deliberado que um dos vereadores eleitos peloPartido Socialistapassasse a integrar a equipa municipal de acompanhamento do projecto do IC9 (Doc. 6)

Nunca foi convocado representante do PS para as reuniões posteriores.

2009.09.21 – A CMO, na sequência do parecer técnico favorável do DAOTO, deliberou solicitar reunião com o EP a fim de resolver um conjunto de exposições/reclamações apresentadas na CMO, relacionadas com a localização do IC9, delegando o assunto no vereador Luís Albuquerque (Doc. 11)

Dessas reuniões não resultaram quaisquer alterações ao projecto.

DIVULGAÇÃO DO PROJECTO PARA EVENTUAIS RECLAMAÇÕES

2010.01.27 – A APA, através de ofício à CMO, solicita divulgação do RECAPE, junto do público interessado, no âmbito da consulta pública, anexando o estudo (Doc.14).

Foi publicado aviso no edifício dos Paços de Concelho, patente durante todo o período de consulta pública.

Este assunto foi publicitado em nos jornais “Notícias de Ourém”, “Jornal de Ourém”, “O Mirante”, “Noticias do Entroncamento” e “A Voz do Domingo”.

ORIGEM DOS CONFLITOS

2010.01.05 – Em reunião da CMO é feita a entrega de abaixo-assinado, expondo a preocupação dos residentes em Louças, Casal dos Matos, Casalinho dos Matos, Casal do Castanheiro e Calços, sobre o fecho da Rua Principal, em Casal dos Matos e sobre o desvio da Rua do Cruzamento para a EN349, aSul da rotunda do Pinheiro (caso 1 da relação de conflitos).

MEDIDAS TOMADAS PELA CMO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

2010.01 a 2010.10 – Realizam-se diversas reuniões entre CMO, EP, LOC com vista à resolução de diversos conflitos (ver documentos de apoio a decisões).

2010.10.18 – Acta de reunião entre LOC e CMO que serviu de base a um conjunto de acordos entre ambas as partes. (Ver caso 1)

2010.10.18 – Registo de acordos (ver caso 1)

CONHECIMENTO À CMO E À AM

2010.10.18 – Informação do GAD sobre o ponto de situação dos conflitos até aí registados, propondo dar conhecimento à CMO e AM sobre a acta deste mesmo dia.

2010.10.18 – A CMO toma conhecimento da acta e delibera remetê-la à AM.

2010.10.27 – A CMO envia ofício à AM, dando conhecimento da deliberação sobre o ponto de situação dos conflitos, anexando a respectiva acta.

2010.11.10 – A senhora Presidente da AM decide dar conhecimento da referida acta a todos os líderes de bancada.

2010.11.10 – São enviados diversos e-mails, no cumprimento do despacho da senhora PAM, bem como a todos os presidentes das Juntas de Freguesia envolvidas.

CONFLITOS SOBRE RESTABELECIMENTOS

2010.10 a 2011.08 – A CMO manteve um processo negocial sobre a questão dos restabelecimentos, nomeadamente os referentes às estradas de Uchas, Casal da Bica e Alburitel, tendo recorrido à ameaça de avançar com providência cautelar, do que resultou a resolução destes conflitos.   

CONFLITO DAS LOUÇÃS

2011.08.03 –Em reunião da CMOé feita a entrega, pelos residentes de Louçãs e Pinheiro, um abaixo-assinado solicitando a passagem PA4 conforme previsto inicialmente ou, no mínimo, uma passagem pedonal na Rua do Algar.

2011.08 ao presente – A CMO efectua uma série de reuniões, de gabinete e no local, com os reclamantes, LOC e Novopca com vista à resolução do problema, cabendo ao LOC, como projectista, pronunciar-se sobre a petição e alternativas abordadas.

2011. 09.09 – O LOC informa que não pode atender à petição dos moradores, pelas razões que explicita no ofício de resposta.

Ourém, 2011-09-27

José Manuel Alho



publicado por Carlos Gomes às 16:35
link do post | favorito

MEMORANDO SOBRE O IC9FO

2002.03.19 – Estudo prévio concluído, em análise do Departamento de Estudos e Normalização do IEP, para posterior envio ao MAOT, a fim de ser submetido a processo de AIA (Doc.1) – A CMO tomou conhecimento.

2005.09.23 – ARQPAIS, LDA solicita elementos à CMO, relacionados com os instrumentos de gestão territorial do concelho de Ourém, no âmbito do procedimento de AIA (Doc.2).

2005.09.30 – A CMO envia, à ARQPAIS, LDA, CD com os elementos solicitados (Doc.3).

2005.11.15 a 2006.01.18 – Decorre o processo de consulta pública, no âmbito da AIA, oficiado pelo Instituto do Ambiente, anexando, apenas, o anúncio e o EIA que não contém quaisquer referências aos perfis transversais das vias municipais afectadas (Doc.4).

2006.05.12 – Emissão da DIA (Ver registo SGD nº 19300/10).

2009.03 a 05 – Troca de correspondência entre projectista, CMO e Juntas de freguesia para fornecimento de elementos.

A Junta de Freguesia de Gondemaria foi a única junta não consultada e a Junta de Freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias foi-o, mas o seu território não é afectado pelo IC9.

Estes elementos são anexos do RECAPE (Doc. 5)

2009.07.13 – A CMO delibera que um dos vereadores eleitos pelo Partido Socialista passe a integrar a equipa municipal de acompanhamento do projecto do IC9 (Doc. 6)

2009.07.22 – Aprovação do Estudo Prévio (Doc.7)

2009.08.17 – A CMO toma conhecimento que, na sequência da verificação da implantação do traçado (em planta) do IC9, feita no terreno pelos serviços municipais de topografia, tal implantação respeita o traçado que serviu de base ao EIA (Doc. 8)

2009.08.18 – Publicação no Diário da República da aprovação do Estudo Prévio (Doc.7)  

2009.08.31 – A CMO, após tomar conhecimento da aprovação do estudo prévio e da publicação da zona de servidão non aedificandi, deliberou organizar dossier sobre o assunto a remeter ao MOPTC (Doc.9)

2009.09.08 – A EP envia à CMO, para conhecimento e efeitos tidos por convenientes, a geometria de traçado do IC9, já aprovada pela EP (Doc.10).

2009.09.21 – A CMO, embora com parecer técnico favorável do DAOTO, não concordou com o estudo, mas solicitou reunião com o EP a fim de resolver um conjunto de exposições/reclamações apresentadas na CMO, relacionadas com a localização do IC9 (Doc. 11)

2009.09.29 – Reunião entre CMO e a EP, ficando a EP de remeter a versão final do traçado (Doc.12)

De acordo com o SGD, no período de 2009.09.29 a 2010.01.21, esta versão final não foi enviada.

2010.01.21 – A EP, através de ofício (Doc.13), solicita à CMO parecer sobre o RECAPE, anexando o estudo em formato digital.

2010.01.27 – A APA, através de ofício à CMO, solicita divulgação do RECAPE, junto do público interessado, no âmbito da consulta pública, anexando o estudo (Doc.14).

Este estudo contém alguns elementos do projecto, manifestamente insuficientes sobre o dimensionamento das passagens, planta e em perfil (Doc. 15)

2010.01 – Começam a aparecer as primeiras reclamações, em consequência, eventualmente, do processo da consulta pública e do processo de expropriações, levando a CMO a interceder junto dos responsáveis pelo projecto.

Ver referência à reunião de 2010/01/25 na acta de 2010/05/31 (Doc. 16)

2010.04.15 – Data de aprovação, pela EP, do projecto de execução do IC9 (ver referência no Doc.16).

2010.01 a 2010.10 – Os conflitos sucedem-se, despoletados mais rapidamente através das empreitadas de execução que, entretanto, se iniciaram, sendo os mais preocupantes os relacionados com os perfis das vias municipais afectadas e a falta de restabelecimentos de algumas.

É nesta fase que se iniciam fortes reivindicações da Junta de Freguesia de Gondemaria cujos processos merecem especial destaque – ver quadro anexo com a lista e desenvolvimento dos processos relacionados com as passagens estreitas, entrados e tratados na CMO até 2011.03.10 (Doc.17).

Por sua vez, as Juntas de Freguesia de Alburitel, Nossa Senhora da Piedade e Olival apresentam diversas reclamações, destacando-se:

Caso 1 – Via de acesso entre Casal Castanheiro e Casal dos Matos;

Caso 13 – Aumento significativo do percurso na ER349 junto ao nó de Ourém;

Caso 19 – Passagem agrícola (PA9) na estrada de Fungalvaz;

Caso 14 – Passagens entre Calços/Ameal e Vale Travesso.

Neste período, decorrem diversas reuniões entre a CMO e LOC, apresentando a autarquia uma série de conflitos, tendo-se registado, a 11 de Outubro, um conjunto de acordos possíveis com o LOC, sem que os mesmos tenham satisfeito, na íntegra, as solicitações da CMO e o estipulado no PDMO, no que se refere aos perfis transversais das vias municipais afectadas pelo IC9 (Doc. 18 e Doc. 19)

2010.09.23 a 2010.10.19 – Troca de correspondência electrónica com o LOC onde se nota a dificuldade no fornecimento de informação sobre os perfis transversais (Doc.19.1)

2010.10.11 – O PCM reúne na EP, tendo sido preparado pelo GAD ( Engª Lucília), gabinete da CMO que está nomeado como interlocutor técnico desta matéria, um dossier sobre os conflitos mais graves, nomeadamente o relacionado com a queixa da Quercus sobre o viaduto e a largura das vias municipais afectadas.

Até 18 de Março de 2011, não se conheceram, formal ou informalmente, resultados desta reunião (Doc.27)

2010.10.26 – Na sequência de diversos pedidos para que fosse facultado o projecto de execução aprovado, o LOC entregou na CMO (Liliana) suporte físico apenas de algumas peças desenhadas, para efeitos de consulta (Doc. 20)

2010.12.07 – É apresentado parecer da Dr.ª Fernanda Paula Oliveira, que conclui que as vias municipais afectadas pelo IC9 não devem colocar em causa o regime por elas definido por um instrumento de planeamento de nível local (PDM), acrescentando que, relativamente às vias existentes, com perfis de valores superiores às previstas no projecto do IC9, deve ser garantido, no mínimo, os valores existentes (Doc.21)

2011.01 – Decorrem reuniões no LOC e na CMO, entre estas entidades e empreiteiros do IC9, onde são abordados, entres outros conflitos, o relacionado com a PI2 (caminho dos peregrinos), concluindo-se que o LOC não tem competência para ceder para além do acordado, devendo o assunto ser exposto à EP (Doc.22)

2011.01.18 – A Junta de Freguesia solicita apoio da CMO para providência cautelar.

(Ver desenvolvimento do Procº SGD nº 1237/11, no Doc.17)

2011.02.09 – A DOM toma conhecimento informal das características da PI5, expondo o assunto ao GAD.

(Ver desenvolvimento deste assunto no Doc.17)

2011.02.11 – Reunião na DAJ, com Junta de Freguesia da Gondemaria, GAD e DOM, informando-se aquela entidade de que a CMO não dispunha de recursos humanos para instaurar providência cautelar (Ver Doc.23).

2011.02.16 – O problema é exposto na reunião com o LOC que nada decide, sugerindo que o assunto seja exposto à Administração Central (Doc.24).

2011.02.18 – Os serviços municipais elaboram, por solicitação do vereador Alho, uma informação, com vista a levar a CMO a tomar providências no sentido de resolver a questão da PI5 (Ver desenvolvimento do Procº SGD nº 3922/11, no Doc.17)

2011.02.28 – A Junta de Freguesia de Gondemaria apresenta denúncia no Ministério Público (Doc.25)

2011.03.02 – Despacho do PCM a encarregar o Sr. vereador Alho de diligenciar meios de defesa do interesse das populações (Ver desenvolvimento do Procº SGD nº 5038/11, no Doc.17).

2011.03.10 – Reunião com CMO e presidentes de Junta das freguesias afectadas, onde se apresentou a estratégia da CMO relativa à negociação com o LOC, a qual consistia na exigência de resolução dos 4 conflitos mais graves que são a PI2 (Uchas), PI5 (Túnel), V4 (viaduto de Seiça) e PA9 (Estrada de Fungalvaz) (Doc.26).

2011.03.18 – A EP, na sequência da reunião com o PCM, em 2010.10.11, conclui estarem resolvidos os problemas por ele apresentados, face ao documento “Registo de Acordos” do LOC (Doc.27)

2011.03.29 – Informação do GAD a dar conta que a EP não respondeu às questões apresentadas pelo PCM, na reunião de 2010.10.11, surgidas, precisamente, pelo facto da CMO não se encontrar satisfeita com os acordos conseguidos com o LOC (Doc.28) 

2011.03.29 – Na sequência da denúncia da JF, o TAF de Leiria solicita esclarecimentos à CMO (Doc.29).

2011.04.01 – Reunião na CMO com os PJ a dar conta da proposta do LOC em relação às exigências da CMO sobre os 4 mais graves conflitos, tendo o Município de Ourém considerado não estarem reunidas contrapartidas negociais que, na defesa do interesse das suas populações, justifique não avançar para processo contencioso (Doc.30).

2011.04 a 2011.05 – Decorrem várias reuniões entre PCM, VPCM e LOC para tentar encontrar soluções.

2011.04.14 – A CMO apresenta esclarecimentos no TAF (Doc.31)

2011.05.17 – O LOC fornece à CMO um CD com o projecto de execução das serventias afectas ao IC9 (no GAD).

2011.05.30 – Informação do GAD sobre o projecto das serventias rurais que refere que as mesmas não cumprem o PDMO, quanto à largura mínima, que o pavimento deve ter determinadas características e que deve ser solicitado às Juntas de Freguesias informação sobre a matéria (Doc. SGD nº11530/11).

Superiormente foi decidido expor ao LOC, de imediato, as duas primeiras questões e oficiar as JF sobre a restante.

2011.05.31 – O TAF volta a pedir informação à CMO (Doc.32)

2011.06.08 – Ofício da CMO a solicitar ao LOC uma resposta definitiva sobre as negociações sobre os conflitos mais graves relacionados com o incumprimento do PDMO nas dimensões das passagens e com a extensão do viaduto da Ribeira de Seiça (Doc. junto ao caso 23)

2011.06.27 – Ofício do LOC a comunicar a não aceitação da proposta da CMO relativamente às passagens, dando pr infrutífero o processo negocial que decorria sobre esta matéria (Doc.33)

2011.07.11 – A CMO solicita à LCA (ofº7287) que seja requerida a suspensão dos trabalhos e interposta a respectiva providência cautelar junto do TAF de Leiria (Doc.34)

2011.07.19 – A CMO toma conhecimento do ofício anterior (Doc.35) e das razões que levaram a essa decisão (infº54/11 da Engª Lucília)

2011.07.20 – O Ministério Público, tendo tomado de que as obras do IC9 foram retomadas, solicita (SGD nº15189), à CMO, esclarecimentos sobre o processo de negociações e quais as diligências que pretende tomar (Doc.36)



publicado por Carlos Gomes às 16:33
link do post | favorito

MUNICÍPIO DE OURÉM ESCLARECE SITUAÇÃO DO IC9

Os problemas relacionados com o IC9 levaram à realização de uma reunião que ontem teve lugar e que contou com a presença de alguns deputados municipais e elementos da Comissão de residentes em Pinheiro/Louças. A proposta foi da Assembleia Municipal de Ourém e a reunião teve início com uma sessão de esclarecimentos, pelo Vice-presidente da autarquia, Dr. José Alho, tendo-se seguido uma visita ao local.

O AUREN publica os documentos ontem apresentados pelo Dr. José Alho relativamente às questões recentemente levantadas no âmbito do IC9 e que visam esclarecer a situação.

EsclarecimentoIC92-net

Processo IC9

Esclarecimento à Assembleia Municipal

27 Setembro 2011

As obras de construção do IC9 têm-se traduzido num processo complexo que tem merecido forte empenhamento daCâmara Municipal de Ourémna resolução de diversos conflitos, tendo para isso delegado a responsabilidade no Vereador José Manuel Alho, apoiado pela Engª Lucília Silva que tem estado em disponibilidade quase exclusiva para o acompanhamento técnico e apoio aos munícipes.

Em todo este processo tem sido constante o diálogo com as Juntas de Freguesia e dado conhecimento à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal.

Destaque-se o acordo celebrado em 8 de Outubro de 2010 (anexo1) entre a EP (Estradas de Portugal), o LOC (LitoralOeste Construções) e aCâmara Municipal de Ourémcujo principal objectivo era o de recolocar algum equilíbrio face a soluções técnicas apresentadas, nomeadamente nas situações de atravessamento do IC9.

Neste caso em particular foram tidos em consideração diversos indicadores tais como, as dinâmicas de mobilidade das populações, a densidade populacional, os estabelecimentos e equipamentos existentes e a ocorrência de alternativas, tendo sempre presente uma equilibrada análise custo/benefício, o enquadramento nos condicionalismos financeiros da concessão e o cumprimento da legislação aplicável.

Tentou-se, na medida do possível, sensibilizar o concessionário para resolver os diferentes conflitos e chegou-se a extremar posição com a comunicação de que aCâmara Municipal de Ourémtinha preparado o processo jurídico com vista ao pedido de Providência Cautelar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.

Na sequência desta tomada de posição do Município o concessionário regressou à negociação, tendo daí resultado novas melhorias nos restabelecimentos nas Uchas,  Areias, Casal da Bica e Alburitel e registada a nossa discordância quanto ao viaduto sobre a EN113 (propriedade das EP, razão pela qual não podemos ir mais longe).

Em todo este processo de construção do IC9 a CMO, que não é dona da obra nem entidade licenciadora, preocupou-se sempre em dar voz aos problemas sinalizados pelos munícipes, quer estes fossem singulares ou colectivos, de modo mais singelo ou apresentados através de abaixo-assinados ou manifestações,em reunião de Câmarae/ou Assembleia Municipal.

ACâmara Municipal de Ourémsempre pautou a sua posição pela defesa do interesse dos seus munícipes e alcançou alguns bons resultados.

Os conflitos existentes entre uma obra pública desta natureza e o interesse de algumas comunidades ou indivíduos teriam sido bem piores se a Câmara Municipal não tivesse estado atenta, interventiva e empenhada.

No caso concreto que despoletou esta reunião aCâmara Municipal de Ourémestá convicta que no cenário possível defendeu os interesses das suas populações.

Na figura 1 apresentam-se de forma integrada as soluções previstas inicialmente e as alterações acordadas entre as partes nos limites dos condicionalismos que se impunham na relação custo / infra-estruturas.

Tentou-se garantir a mobilidade entre as populações afectadas no respeito pela densidade demográfica, dinâmicas de mobilidade, ligações funcionais significativas com equipamentos e infra-estruturas, tipologia das estradas / caminhos a restabelecer ou interromper, num exercício que consideramos de responsabilidade, seriedade e fundamentação racional e no cumprimento do PDM em vigor.

Houve a preocupação de dar o devido conhecimento aos órgãos representativos dos cidadãos - Juntas de Freguesia, Câmara Municipal e Assembleia Municipal – e também acautelar a sua divulgação através da comunicação social.

Neste momento e relativamente ao caso da reivindicação de uma Comissão de Residentesem Pinheiro / Louçasaguardamos que o concessionário nos apresente estudo sobre a possibilidade técnica de responder a essa reivindicação.

Logo que essa informação nos seja presente, a Câmara Municipal decidirá em reunião, de modo fundamentado e tendo presente a defesa do interesse público.

Ourém, 27 Setembro 2011

José Manuel Alho

Esclarecimentos IC91

EsclarecimentosIC9



publicado por Carlos Gomes às 16:16
link do post | favorito

Quarta-feira, 2 de Março de 2011
AmbiOurém vai ser extinta ainda este mês

A Assembleia Municipal de Ourém aprovou, por unanimidade, a extinção da Entidade Empresarial Municipal – AmbiOurém: Gestão de Espaços e Equipamentos Municipais, devendo a mesma ocorrer ainda este mês.

Assembleia Municipal

O Município antecede assim uma decisão relativamente à extinção daquela entidade que se encontrava inicialmente prevista para ter lugar até ao final do corrente ano. Mas, segundo o Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Dr. Paulo Fonseca, “foi desenvolvido um esforço adicional e de congregação de decisões, antecipando-se esta fusão em nove meses, com as reduções de custos e optimizações de recursos”.

O autarca adiantou também que até essa data, e durante esta fase de transição, os recursos humanos da AmbiOurém, E.E.M., desempenharão tarefas também na OurémViva, E.E.M., de acordo com a deliberação do Conselho de Administração desta entidade, “facilitando-se assim todo o processo de transição dos serviços, estando já, dessa forma, definida toda a estrutura orgânica desta entidade”.

Com a extinção da AmbiOurém, todas as atribuições e competências transitarão para a responsabilidade da OurémViva – Gestão de Eventos, Serviços e Equipamentos EEM.



publicado por Carlos Gomes às 14:20
link do post | favorito

Terça-feira, 1 de Março de 2011
DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM NA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

O AUREN publica a declaração do Dr. Paulo Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, proferida ontem em reunião da Assembleia Municipal.

brasão

COMUNICAÇÃO ESCRITA DO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA

28/02/2011

 

Exma. Senhora Presidente da Assembleia Municipal,

Senhores Secretários

Senhores Deputados Municipais

Senhores Vereadores

Comunicação Social e Público Presente

 

Continuamos a acreditar que as dificuldades que atravessam a Europa, em termos económicos, sociais, políticos, que afectam os nossos empresários e as nossas famílias, não devem ser motivo para deixar de reforçar a esperança e a determinação que a população do concelho de Ourém sempre demonstrou, superando, assim, os reais e os fictícios movimentos de desalento. É, também, com essa energia positiva, que continuamos a apostar num trabalho de equipa, contando com todos.

 

Permitam-me, nesta reunião, um particular cumprimento aos Senhores Presidentes de Junta que, pacientemente, entenderam a urgência de equilibrar as contas do Município e de aguardar pelas obras que legitimamente as nossas populações reivindicam. Apesar das dificuldades conhecidas de todos, registo, com respeito, a cooperação que os Presidentes de Junta têm desenvolvido com o Muncípio, demonstrando uma atitude positiva e construtiva nas mais diversas situações.

 

Para a elaboração do orçamento de 2011 foi solicitado a cada executivo de Junta de Freguesia uma lista de obras a executar. Decorridos 2 meses podemos já afirmar que em quase todas as freguesias temos actividade. Há já obras concluídas, outras encontram-se a decorrer, havendo igualmente um grande número de projectos para as seguintes. As infra-estruturas sociais, educativas, desportivas, ambientais, de lazer e rede viária são a nossa aposta. Algumas destas obras serão concretizadas com a responsabilidade directa da Câmara, contratualizadas ou por administração directa, e com recurso aos Protocolos que iremos assinar com os Executivos de Freguesia.

Na tentação maldicente de alguns responsáveis políticos do passado recente, e presente, surgem acusações de que a Câmara Municipal não desenvolve obras no concelho de Ourém.

Felizmente, a realidade é bem diferente. Na política de proximidade que desenvolvemos junto dos nossos cidadãos, avançámos com empreitadas através dos serviços de obras municipais, para responder às diversas e extensas necessidades que o nosso concelho possui.

No Agroal iniciámos a construção de uma conduta elevatória em aproximadamente 2  km de extensão e sistema de bombagem. Na estrada do Agroal procedeu-se ao alargamento de bermas, de modo a proporcionar algumas bolsas de estacionamento, para minorar o problema que aqui existe durante as épocas balneares.

No Casal Farto, a estrada de Pedra de Alva, foi beneficiada em mais de2 km, numa obra concluída no prazo de 5 semanas.

Em Fátima, no centro da Cova da Iria, na Praça Luis Kondor, estamos a assentar calçadas, em 250m2, requalificando esta praça já com a construção de todas as infra-estruturas que deixarão o local preparado para realizar diversos eventos.

Em Caxarias com a colaboração da Junta de Freguesia, estamos a proceder ao reboco do muro do cemitério numa extensão de 480 m2 para ser pintado de seguida pelos serviços municipais.

Em Cercal e em Matas iniciámos o alargamento e procederemos ao asfaltamento da estrada do Ninho de Águia em mais de6 metros, com todas as obras inerentes ao nível de aquedutos e outras intervenções. para a mobilidade dos nossos habitantes. 

Ainda na Freguesia de Matas foi alargada, qualificada e asfaltada a estrada Formigal – Cubal em cerca de 2,5 Km, e a continuação desta, do Formigal até à Estrada Nacional 349 que liga à Freguesia de Espite.

E se por um lado temos apostado em empreitadas directas, por outro, avançámos com o procedimento concursal para o Centro Escolar de Freixianda, para o Centro Escolar de Ourém Nascente, para o Centro Escolar do Olival, para o Edifício de Apoio ao Agroal, para a requalificação do Edifício dos Paços do Concelho e para o Pavilhão Gimnodesportivo do Olival. Destes seis investimentos, os quatro primeiros, já foram consignados e as obras a iniciar. Além destes novos processos imprimimos uma dinâmica de impulso, de acompanhamento técnico e operacional nos 4 Centros Escolares, comprovada durante uma visita realizada na passada semana, constando que os mesmos se encontram na fase final de acabamentos, e avaliando as necessidades de intervenções nos arranjos exteriores. Iniciaremos o próximo ano lectivo nestas novas 4 estruturas, com serenidade e de mãos dadas com as comunidades educativas.

Celebrámos com o Comandante Geral daGuarda Nacional Republicana o Protocolo referente à colocação das Câmaras de Vigilância de Fátima que permitem à GNR promover uma gestão eficaz da fluidez rodoviária.

 

Destacamos ainda a inauguração das obras de requalificação da Escola Básica e Secundária de Ourém, com a presença do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, numa obra de mais de 9 milhões de euros, efectuada pelo governo, permitindo novos recursos que potenciam um ensino de qualidade. Também o orçamento municipal tem uma verba inscrita de cerca de 13 milhões de euros para serem investidos no sector da educação e responder a uma nova ambição: garantir condições para que os nossos jovens tenham sucesso. E, mesmo depois de ter reunido com o Secretário de Estado da Educação onde lhe expus a situação dos colégios de Fátima, também neste dia, e publicamente, coloquei essa questão ao Ministro dos Assuntos Parlamentares pedindo que o governo trate de modo igual o que é igual, e de modo diferente o que é diferente. Relembrei ainda as especificidades do concelho de Ourém relativamente aos 4 agrupamentos do Concelho, face à falada criação dos mega-agrupamentos, e na necessidade de mantermos o actual território educativo concelhio.

 

Na sequência das queixas levantadas pelos presidentes de juntas de freguesia, empresários e munícipes sobre as más condições das alternativas viárias criadas com as obras do novo IC9, a Câmara de Ourém notificou os empreiteiros responsáveis para que reabrissem as vias interrompidas devido aos trabalhos. Os empreiteiros comprometeram-se a concluir rapidamente o acesso entre a estrada do Olival e a estrada de Caxarias. Posteriormente, surgiram outros problemas, como o túnel na freguesia de Gondemaria, que avançava com o total desconhecimento do Município. Voltámos a reunir com o empreiteiro e afirmámos que a continuar aquela obra, daquela forma, a Câmara Municipal irá avançar com uma providência cautelar para o cumprimento da legislação e do PDM. Estamos convictos que o IC9 é uma mais valia rodoviária muito importante para o concelho, mas não sem regras e as mínimas condições que uma obra desta envergadura exige.

 

Obras Municipais

No que concerne às obras por administração directa contabilizamos mais de 110 intervenções em diversas áreas geográficas do concelho.

 

Construção de vias, pavimentação e conservação:

- Alargamento, colocação de aquedutos e pavimentação da estrada Cercal / Ninho de Águia / Matas, Freguesia de Matas;

- Alargamento e asfaltamento da estrada Formigal / Cubal em cerca de 2,5 Km, e a continuação desta, do Formigal até à Estrada Regional 349, Freguesia de Matas e Espite.

- Preparação e pavimentação do troço da estrada Vale Cordeiro / Pinhais Novos, Freguesia de Espite;

- Preparação e colocação de asfalto no Parque do Cemitério de Caxarias, Freguesia de Caxarias;

- Reparação de caminhos em Calços/Matos, Freguesia da Piedade;

- Trabalhos na Rua da Capela, Melroeira, Freguesia de Nª Sra das Misericórdias;

- Beneficiação da estrada da Pedra Alva, Casal Farto, Freguesia de Fátima;

- Reparação de betuminosos e limpezas na Freguesia de Alburitel.

- Reparação de betuminosos e limpeza de barreiras na Freguesia de Seiça.

- Reparação de betuminosos, limpeza de estradas e valetas na Freguesia de Espite.

- Reparação de betuminosos, estradas, grelhas e aquedutos na Freguesia de Nº Sra da Piedade.

- Reparação de betuminosos e estradas na Freguesia da Freixianda.

- Reparação de betuminosos, terras e aquedutos na Freguesia de Formigais.

- Reparação de betuminosos, conservação e limpeza de valetas na Freguesia de Fátima.

- Reparação de betuminosos na Freguesia de Casal dos Bernardos.

- Reparação de betuminosos, conservação e limpeza de valetas na Freguesia de Atouguia.

- Reparação de betuminosos e estradas na Freguesia do Olival.

- Reparação de betuminosos na Freguesia do Cercal.

- Reparação de betuminosos na Freguesia de Gondemaria.

- Limpeza de linhas de água, drenos e outros melhoramentos no caminho municipal 1033 na Freguesia do Olival.

- Limpezas na Estrada Regional 356;

- Limpezas na Freguesia de Caxarias.

- Limpezas estradas na Freguesia de Urqueira.

- Abrir caixa e pavimentar troço rua do Monreal, Freguesia de Nª Sra da Piedade.

- Arranjo do parque para crianças escola da Cova da Iria, Freguesia de Fátima;

 

Efectuámos limpezas na zona urbana de Ourém, colocámos sinalização vertical e toponímia em várias localidades do concelho, construímos muros na estrada Ninho de Águia - Freguesia de Matas e desenvolvemos melhoramentos na área urbana da Freguesia de Caxarias. Fixámos abrigos rodoviários, construímos cortinas e aquedutos na Freguesia de Ribeira do Fárrio, reparámos sargetas na zona Urbana de Ourém e construímos valetas no caminho municipal 1007 na Freguesia de Matas. Reparámos a guarda da ponte em Abadia, e construímos sarjetas em Pontes na Freguesia de Caxarias, reparámos caixa de aqueduto em Lagoa do Furadouro – Freguesia de Nª Sra das Misericórdias. Efectuámos a limpeza de várias linhas de água no concelho, com destaque para a Ribeira de Seiça, em todo o seu trajecto urbano, na sede do concelho, de forma a prevenir inundações e garantir qualidade ambiental, retirámos publicidade Ilegal colocada ao longo das vias. Procedemos à reparação e construção de calçada em frente aos Paços de Concelho e na rua Povo de Timor – Freguesia de Nª Sra da Piedade, na Freguesia de Urqueira, na zona histórica do Castelo de Ourém – Freguesia de Nª Sra das Misericórdias, na estrada dos Toucinhos – Freguesia de Alburitel, e na Praça Luís Kondor, numa extenção de 250 m2, na zona urbana de Cova de Iria - Freguesia de Fátima. Tudo isto nos últimos 2 meses.

 

O trabalho de fiscalização de empreitadas tem incidido sobre os Centro Escolares, na beneficiação em curso da estrada EN 113-1 em Seiça, assim como sobre as redes, sistemas de abastecimento de água e esgotos nas freguesias de Nª Sra das Misericórdias, Fátima, Rio de Couros, Seiça, Piedade, Caxarias, Gondemaria e Formigais (Agroal).

 

Protecção Civil

No âmbito deste serviço auxiliámos as escolas na elaboração de exercícios e simulacros, e divulgámos as Medidas Preventivas e de Auto-Protecção referentes às vagas de frio e precipitação excessiva, numa atitude de prevenção directamente com as populações.

 

Procedemos ao levantamento de dados para o Plano Municipal de Emergência, no terreno, em cada uma das freguesias do concelho, e estamos a concretizar o processo de candidatura do Centro Municipal de Protecção Civil.

 

Iniciámos a elaboração dos diversos Protocolos a celebrar no presente ano entre o Município de Ourém e as diversas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do concelho. Para além dos apoios tradicionais ao funcionamento, o Municipio vai apoiar a componente nacional das obras a realizar nos quartéis de Ourém e Caxarias, deixando assim as respectivas associações libertas de qualquer investimento nestas importantes realizações, e a aquisição de terrenos destinados a construir o quartel de Bombeiros de Fátima. Aprovámos ainda a aquisição de uma viatura VUCI para entrega aos Bombeiros de Ourém por ocasião do seu Centenário, em 4 de Janeiro próximo, viatura esta já encomendada no fabricante.

 

Realizámos a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, procedemos ao desenvolvimento das faixas de gestão de combustível com a EDP, e efectuámos o acompanhamento do processo das câmaras de videovigilância.

 

Conquistámos a aprovação de candidatura destinada a criar uma brigada de Sapadores Florestais no Concelho.

 

Assuntos Sociais

 

No âmbito da estrutura Rede Social, o Núcleo Executivo reuniu para a emissão de 8 pareceres referentes a projectos objecto de candidatura ao PRODER.

 

Relativamente às Comissões Sociais de Freguesia, realizámos 4 sessões de esclarecimento sobre a constituição destas, nas freguesias de Matas, Espite, Nossa Senhora da Piedade e Fátima.

 

Demos continuidade ao trabalho referente ao Guia de Recursos dos Município do Médio Tejo (fase de execução) e iniciámos o projecto do Modelo de Intervenção Integrada.

 

Organizámos a campanha de solidariedade Mimos de Natal, recolhendo 235 artigos, de entre os quais brinquedos e roupa infantil. Participámos na organização das Festas Seguras 2010 com a entrega de brinquedos a 25 crianças, numa iniciativa conjunta com a Polícia de Segurança Pública. A CMO mantém, ainda, a campanha de recolha de bens, efectuando o respectivo encaminhamento para a Conferência de S. Vicente de Paulo, para a Fundação Arca da Aliança, entre outras.

 

Colaborámos na elaboração da candidatura ao Projecto COMENIUS REGIO - Pitesti-Ourém Parceiros para a Integração Social nas Escolas. O qual visa a preparação do processo de criação da CPCJ de Pitesti, da Escola de Pais e de um Banco de Voluntariado Social. O mesmo será coordenado por Pitesti Local Council e conta com parceiros das duas regiões: a Insignare e a Associação do Centro de Dia de Boleiros, de Ourém e o Colegiul Economic “Maria Teiuleanu” Pitesti, NGO “Support for life”, de Pitesti.

 

Relativamente à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens efectuou-se o acompanhamento de processos, realizaram-se 9 visitas domiciliárias, 78 entrevistas a pais e menores, 5 reuniões da CPCJ restrita, e ainda a reunião da Comissão Alargada da CPCJ onde foi apresentado o Relatório Anual de Actividades e o Plano de Acção para 2011.

 

Iniciámos a análise das 11 candidaturas a bolsas de estudo de ensino superior a atribuir pelo Município, acompanhámos os processos de candidatura aos subsídios no âmbito de acção social escolar e definimos os acordos de inserção no âmbito do projecto de venda de Revistas Cais.

 

Criámos o Núcleo de Apoio à Vítima, como espaço reservado para receber as vítimas de violência doméstica permitindo a estas, num ambiente de total privacidade, receberem apoio social e psicológico. O NAV encaminhará ainda as vítimas para outras estruturas de apoio especializado, e o acolhimento em situação de emergência. A criação desta estrutura, para além de se enquadrar no objectivo de dotar o concelho de Ourém com serviços de excelência na área social, prende-se, também, com o facto de chegar à CPCJ de Ourém, um número considerável de pedidos de intervenção motivados por situações de violência doméstica.

 

A CMO celebrou o Dia Europeu da Vítima de Crime, instituído pelo Fórum Europeu, que reúne serviços de apoio à vítima nacionais de mais de 16 países europeus. O actual Victim Support EUROPE é uma rede de 26 organizações não-governamentais de apoio às vítimas em 21 países europeus que oferece assistência e informação às vítimas de crime. O dia foi assinalado com a apresentação do Plano de Acção na área da igualdade de género e do Núcleo de Apoio à Vítima.

 

Definimos um impulso de apoios autárquicos às IPSS que construirão alguns equipamentos em falta no concelho, através de Contrato Programa do Município com as respectivas instituições que será presente a esta Assembleia já na próxima reunião. É o caso da construção de um Lar de Idosos na Freguesia de Urqueira, outro em Matas, o acabamento do Lar de Gondemaria, a realização de obras para uma rede de apoio domiciliário em Casal dos Bernardos, as obras de alargamento da valência Lar em Seiça, as obras para criação da Casa Abrigo do Centro de Dia da Freguesia de Fátima, entre outros como é a pretensão de Alburitel, do CRIO ou da Santa Casa da Misericórdia de Fátima-Ourém. Será presente ainda hoje nesta reunião de Assembleia Municipal, a resolução de um grave problema herdado do anterior executivo, com o Lar de Freixianda.

 

Educação, Desporto e Lazer

Realizou-se reunião com todos os Agrupamentos de Escolas no âmbito das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no nosso concelho, tendo sido concluído, por todos, que o balanço é muito positivo.

Acompanhámos vários projectos de intervenção e acções concretas nas escolas de 2º e 3º ciclos (Conde de Ourém, Caxarias e Freixianda) com vista à melhoria constante das condições do parque escolar do concelho de Ourém.

Efectuámos diversas reuniões com os Agrupamentos de Escolas com vista ao estudo das movimentações de alunos para o ano lectivo de 2011/2012, de acordo com a abertura dos 4 centros escolares que se encontram em fase de conclusão de obras. Estamos a dar passos rumo a um melhor futuro para as nossas crianças, tendo já avançado com os 3 novos centros escolares do Olival, Freixianda e Ourém Nascente, cuja construção já se iniciou.

Participámos no desenvolvimento de candidaturas para apetrechamento de bibliotecas escolares, apresentadas à Rede de Bibliotecas Escolares pelos agrupamentos Conde de Ourém, Freixianda e Ourém, e aprovámos uma proposta de apetrechamento dos novos Centros Escolares com material didáctico e equipamento informático, no âmbito das candidaturas ao QREN.

Celebrámos o contrato com a DRELVT, com vista ao pagamento, por parte desta entidade, de parte dos custos de transportes dos alunos das Escolas do 1º ciclo suspensas (300,00€/aluno/ano).

Desporto:

O projecto GiraVolei está em pleno desenvolvimento nas Escolas Básicas do 1º ciclo, tendo sido distribuído o material aos professores de AEC para utilização nas aulas de Actividade Física e Desportiva (Bolas, redes e postes);

Foi celebrado com o Centro Desportivo de Fátima um Protocolo, com vista a possibilitar a realização de investimentos no Estádio Municipal (controlo de acessos e videovigilância, instalação de sistema solar e de uma plataforma TV) nos termos de uma candidatura apresentada por aquele Clube à Liga Portuguesa de Futebol, cifrando-se a participação do Município em 49.882,70€.

Efectuou-se a proposta e aprovação pelo Executivo de apoios às colectividades culturais e desportivas relativo ao ano de 2010, estando aberto, até 15 de Março, o período de candidaturas ao apoio ao Associativismo, relativo ao ano de 2011.

Juventude e Lazer:

Está em fase de consulta pública o Regulamento do Conselho Municipal de Juventude. Está em curso a preparação do Desfile de Carnaval, que decorrerá no dia 6 de Março, e que possibilitará, a exemplo do que aconteceu no ano passado, um cortejo repleto de festa, alegria, cor e animação promovido pelo sector associativo e escolar. Está já agendada a nova fase da Cenourém, a iniciar em 24 de Março com espectáculos por 5 escolas (Insignare-EPO, Escola Secundária de Ourém, Centro de Estudos de Fátima, Agrupamento de Caxarias e Agrupamento Conde de Ourém).

Iniciou-se a preparação da Semana Santa de Ourém, com a programação das actividades, neste evento que se assume no cartaz turístico da região.

Acção Cultural

Relativamente às actividades realizadas na Biblioteca Municipal de Ourém destacamos: a realização da Exposição - Memórias da Livraria e Editora Som da Tinta; a preparação da actividade Hora do Conto a levar a cabo aos sábados de manhã, na Biblioteca Municipal; o acompanhamento do processo de doação da Biblioteca Pessoal de António Rodrigues Baptista à Biblioteca Municipal; a elaboração de candidatura no âmbito do Programa Gulbenkian de Língua Portuguesa – Projectos de Promoção da Leitura; a organização da Feira do Livro – 2011.

 

Ainda na Biblioteca Municipal de Ourém procedemos a obras de melhoramentos e reorganização dos serviços, com a respectiva criação de novos espaços Multimédia e Infantil.

 

Em termos de intervenção cultural efectuaram-se exposições de diversas temáticas no espaço adjacente aos Paços do Concelho e desenvolvemos os procedimentos inerentes à instalação da Oficina de Artes de Vale da Perra.

 

Na área do Museu Municipal e do Património Cultural destacamos a definição do Plano de Actuação e Implementação de Procedimentos com vista ao registo, inventário e avaliação dos bens culturais imóveis no Município, no âmbito do trabalho de revisão, em curso, do PDM. De entre os bens em análise consta o património religioso, património militar, arquitectura civil residencial, património industrial, arquitectura educativa, entre outros.  Registámos no terreno os cruzeiros e oratórios do concelho, participámos no projecto de reabilitação da Capela da Perucha – Freixianda e coordenámos o projecto de reabilitação da Cripta e do exterior da Colegiada, do Centro Histórico. Planeámos e organizámos as “Oficinas Pedagógicas”, a realizar no Museu Municipal durante o ano de 2011.

 

Objectivamente, organizámos e intervimos em várias iniciativas que marcam a agenda cultural no concelho: Exposição de Pintura de José Eliseu e Sérgio Eliseu; Exposição de Pintura de Una More; Exposição de Fotografia de Nanã Sousa Dias; Conferência “O caminho de D. Nuno”; Conversas à volta da Fotografia, Casa do Administrador; Oficina Pedagógica de “Pintura Experimental”, por Nuno Gaivoto; Espectáculo de Jazz - Paulo Bandeira / Trio; DJ Abílio; Ciclos de Cinema na Casa do Administrador.

 

Planeamento Estratégico

No âmbito do planeamento estratégico foi elaborada e apresentada candidatura ao PRODER para o projecto Recuperação da Capela da Perucha, e a candidatura ao Programa COMENIUS REGIO para a parceria Pitesti-Ourém. Celebrou-se adenda ao Protocolo de Financiamento do Programa de Acção para a Regeneração Urbana (com o qual se pretende a atribuição de uma taxa de comparticipação de 80% para todos os projectos e beneficiários). Por último efectuou-se a Aprovação da Reprogramação Financeira do projecto Beneficiação da EN 113-1 (que prevê uma taxa de comparticipação de 80% em detrimento de uma taxa de comparticipação de 47%). Durante este período, o Município recebeu financiamento no valor total de 454.232,19€.

 

O Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico realizou diversas reuniões com o objectivo de dinamizar o projecto do Caminho de Fátima “Do Convento das Carmelitas a Fátima”, e estamos a preparar o programa da Comitiva de Ourém ao III Congresso Ibero-Americano de Destinos Religiosos a realizar este ano.

 

A Unidade de Inserção na Vida Activa apresentou candidatura ao Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública IV, assim como candidatura para 5 Contratos Emprego Inserção. Verificou-se o deferimento de 4 estágios curriculares, tendo sido ainda apresentada uma candidatura a estágio de nível III para o Gabinete de Contratação Pública e Aprovisionamento. Registou-se em termos de processos de recrutamento e publicitação de ofertas de emprego 31 vagas.

 

O Gabinete de Informação Autárquica ao Consumidor atendeu 40 munícipes, recebeu 36 pedidos de informação e publicou 41 informações sobre consumo.

 

Gestão Financeira

Continuamos a honrar os compromissos financeiros herdados, mesmo que a cada semana surjam novas contas para liquidar. Esta é a grande dificuldade que se nos coloca, na necessidade de reestruturar o orçamento para honrar a imagem do Município. Porém, registamos com satisfação o acréscimo da receita cobrada total na ordem dos 19,5%. Importa destacar os aumentos verificados nas transferências correntes e nas transferências de capital devidas à captação de fundos comunitários, dada a actual fase do QREN.

 

As despesas totais realizadas denotam um decréscimo ligeiramente superior a 4,7%, face ao volume verificado no período homólogo do ano anterior. Ao nível das diminuições absolutas mais significativas, destacam-se a aquisição de bens (-648,1 mil euros), a aquisição de serviços (-1,7 milhões de euros), os juros e outros encargos (-339 mil euros), as transferências correntes (-657,4 euros) e a aquisição de bens de capital (-4,7 milhões de euros). Segue em anexo informação mais detalhada da situação financeira do município.

 

Apoio Jurídico

Nesta área, importa analisar alguns números relativos às informações técnico-jurídicas e de fiscalização que aqui ocorrem: 13 autos de notícia levantados; 11 processos de contra-ordenação instaurados; 29 processos de contra-ordenação apresentados para decisão; inquirição e audição de testemunhas em processos de contra-ordenação 20; 11 processos de regularização desencadeados pela Fiscalização entre muitas outras propostas de deliberação sobre matérias diversas.

 

Obras Particulares

 

Nas obras particulares, nos últimos dois meses entraram neste serviço 740 requerimentos. Identificamos, também aqui, a capacidade empreendedora dos oureenses. Presentemente os projectos são analisados praticamente após a sua entrada nos serviços do Município, desde que se encontrem completos e bem instruídos. Esta dinâmica impressa pelos técnicos destes serviços tem permitido resolver as centenas de processos pendentes, e, simultaneamente, responder aos novos processos. Nos últimos 60 dias, foram emitidos 102 alvarás, efectuadas 8 vistorias e atendidas 918 pessoas. Foram aprovados 62 processos de arquitectura e 88 de restantes especificidades.

 

Estudos e Projectos

Elaboraram-se planos de acessibilidades, estudos viários e de tráfego para Fátima, Freixianda, Ourém e outros relacionados com a travessia do IC9 no concelho.

 

Concluíram-se os estudos para a requalificação das Praças do Centro de Ourém e de Freixianda, do projecto eléctrico do Terminal Rodoviário, do projecto da EB 1 de Boleiros, da ampliação do Cemitério de Rio de Couros, do projecto da Rotunda na Rua Dr. António justiniano da Luz Preto, em Ourém.

 

Em projecto de execução estão os processos da EB 2/3 IV Conde de Ourém, o processo da variante ao Olival, a alteração do projecto do Adro da Capela de Santo Amaro, em Nossa Senhora das Misericórdias, do projecto de ampliação do cemitério de Caxarias, entre outros. Estão ainda em fase de acabamento os projectos de 3D do Centro Escolar de Vilar dos Prazeres, do Centro Escolar de Ourém Nascente e da Ampliação da Escola da Cova de Iria.

 

Tecnologias de Informação

No âmbito desta Divisão foram registados 692 pedidos de suporte interno, dos quais ficaram resolvidos 632. Nos utilizadores externos registamos 19 intervenções em escolas e 5 em Juntas de Freguesia. Preparámose instalámos os computadores nas Juntas de Freguesia para o Projecto Serviço Apoio ao Munícipe, definimos o Procedimento do Tratamento da Reclamação e Comunicação, efectuámos sessões de sensibilização no âmbito do Dia Europeu da Internet Segura, e desenvolvemos o Manual de Solicitação de Pareceres para enquadrar o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação.

 

A renovação do portal do Município foi um projecto feito apenas com recursos a técnicos internos e a tecnologia Opensource, isenta de custos de licenciamento, e com o controlo total da solução. Assim, será possível ao Município de Ourém acrescentar funcionalidades ou modificar as existentes, sem custos adicionais.

 

Dos projectos em curso salientamos o SiMAO – Simplificação e Modernização Administrativa de Ourém, a Consolidação de Sistemas com recurso à virtualização e o Regulamento Interno de Utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação.

 

A candidatura aprovada pela AMLEI permitir-nos-á adquirir software que articulado com um plano de gestão, possibilita a redefinição novos procedimentos no sentido de melhorar o tempo de resposta aos munícipes e, em simultâneo, desburocratizar os sistemas. A título de exemplo, só na secção de taxas e licenças temos 85 procedimentos que com estes mecanismos informáticos podem ser reduzidos para 10. Desejamos que no presente ano muitos dos requerimentos possam dar entrar on-line, melhorando a qualidade de serviços prestados e dispensando o papel.

 

Planeamento e Ordenamento do Território

 

A Revisão do PDM continua a ser a actividade em que concentramos as nossas energias e recursos, com a elaboração da metodologia para o Relatório de Avaliação e Cenarização dos espaços industriais no PDM; com a elaboração do Inventário dos Espaços e Áreas Industriais previstos no PDM e respectivo inicio da elaboração dos Cadernos Sectoriais para as áreas de: mobilidade, acessibilidades e transportes, turismo equipamentos colectivos, socioeconómico e caracterização biofísica.

 

Debruçámo-nos sobre a proposta de metodologia para redelimitação da RAN, sobre a integração da Carta de Ruído, da integração em Sistema de Informação Gegráfica do Património e do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica.

 

Desenvolvemos trabalho de estudo e análise para a adequação da proposta de alteração do PDM (Pias Longas) à alteração do mapa de perigosidade constante no Plano Municipal Defesa Floresta Contra Incêndios.

 

Relativamente ao Plano de Urbanização de Ourém efectuámos a correcção topológica, as áreas desafectadas da RAN, a elaboração de Planta Síntese do Sistema Urbano da Cidade e a elaboração de proposta de redelimitação do PUO.

 

No que concerne ao Plano de Urbanização de Fátima desenvolvemos a análise das alterações efectuadas ao relatório de fundamentação de alteração parcial e sujeição à Avaliação Ambiental Estratégica, as alterações à planta de zonamentoem ambiente SIG e criação de imagens para acompanhar o relatório.

 

Efectuámos a análise dos elementos da proposta produzidos pela Enterprise Project relativo ao Procedimento de elaboração do Plano de Pormenor Parque de Negócios de Fátima, assim como a redacção da Memória Descritiva do pedido de exclusão da RAN e a integração e tratamentoem SIG do Zonamento, cadastro e RAN.

 

Ambiente

 

No âmbito do cumprimento da legislação quanto à obrigatoriedade da ligação da rede de água foram notificados 40 munícipes para procederem em conformidade, e regularizarem os pagamentos das dívidas das taxas de resíduos e saneamento.

 

Têm sido reforçadas as reuniões de coordenação com empresas e entidades públicas com o objectivo de regularizar unidades industriais, e encontrar soluções de gestão optimizadas, em observância com os instrumentos de planeamento do território.

 

Foram efectuadas cinco visitas técnicas a estabelecimentos industriais, assim como análise às obras de saneamento do Agroal, das linhas de água afectadas pela passagem do IC9, tal como as intercepções de saneamento.

 

Está a decorrer a obra de construção do Reservatório da Achada, em Barrocaria, Olival para resolver os problemas de pressão no sistema do Olival. Neste âmbito, recuperámos os processos de construção de mais cinco reservatórios que se encontravam parados, tendo sido já aprovado em reunião de Câmara a aquisição do terreno do Estreito, para resolver os problemas de pressão e quantidade de água no sistema de Caxarias/Casal dos Bernardos. Avançaremos para os restantes quatro, a tempo de responder às necessidades das populações, e cumprir a adjudicação, sem termos de indemnizar a empresa que foi contratada para o efeito.

 

O site do saneamento foi melhorado sendo já possível consultas aos edifícios que requereram a ligação ao saneamento, numa ligação mais estreita e eficiente com os munícipes, na qualidade e celeridade dos processos administrativos.

 

Na área dos resíduos e limpeza urbana destacam-se a renegociação do contrato com a SUMA. Os serviços do Ambiente conjuntamente com a empresa estudaram e optimizaram os novos serviços a realizar por esta, no âmbito de uma possível renegociação, tendo surgido uma proposta de resposta da SUMA, que foi aprovada em reunião de 18 de Janeiro de 2011, tendo sido assim renovado o contrato por mais cinco anos. A SUMA realizará um conjunto de novos serviços, que anualmente constituirão uma mais valia de cerca de 200.000,00€, sendo este valor resultado do aumento da qualidade do serviço prestado e da inclusão de serviços extraordinários sem custos adicionais para a Autarquia. Ao nível da recolha de RSU’s, a renegociação prevê recolhas adicionais em todos os feriados (15 por ano), festas, peregrinações e um reforço de recolha no Verão devido ao aumento do número de cidadãos nesta época.

 

No que diz respeito à limpeza urbana haverá uma mais valia no aumento da limpeza mecânica, complementada com a manual, incluindo limpeza de passeios e limpeza de ervas. Implementar-se-á a limpeza manual ao domingo de manhã em Fátima e um piquete de intervenção seis dia por semana à tarde nesta freguesia de forma a manter as ilhas limpas, assim como a recolha de papel e cartão junto dos comerciantes. Esta renovação do contrato prevê ainda a limpeza e lavagem do Agroal, uma nova varredura de 6m3, as lavagens das restantes ilhas ecológicas, papeleiras, oleões, ruas e praças, o que se traduzirá num aumento da qualidade do serviço prestado. No âmbito da manutenção, a renegociação prevê a colocação de sistemas de fixação de contentores e a manutenção do cais junto aos contentores. A SUMA assumirá ainda a realização de campanhas de sensibilização ambiental no valor de 1% da facturação anual prevista, o que é um factor de destaque para campanhas dinâmicas.  

 

A criação do site dos resíduos foi um marco importante das actividades realizadas, porque possibilitará uma melhor gestão dos serviços, permitindo o cruzamento de dados, obter mais receitas, reduzir custos, assim como, num futuro próximo, ser disponibilizado para o exterior, tornando-se numa ferramenta indispensável para a utilização por parte dos munícipes. 

Está já em fase adiantada a estratégia de resolução do profundo problema de Saneamento Básico herdado que, como é sabido, tem apenas uma cobertura de 45% no concelho e que tem um significado de quase um milhão de euros / anual de custo social hoje pago pelo Município. Contamos fechar este dossier com brevidade para obtermos um avanço significativo de obras de saneamento básico para melhorar substancialmente os índices de cobertura e estabelecer um equilíbrio financeiro analítico ao sector.

 

Sector Empresarial Municipal

Relativamente ao sector empresarial do município de Ourém, e na sequência das deliberações anteriores, a 31 de Dezembro de 2010 procedeu-se à alteração dos Estatutos da Verourém, Gestão de Equipamentos Sociais e Desportivos, E.E.M., denominando-se agora OurémViva, Gestão de Eventos, Serviços e Equipamentos, E.E.M., incluindo-se nos seus estatutos novas competências que se encontravam atribuídas às várias entidades do sector empresarial local deste município. Desta forma, a 1 de Janeiro de2011 aOurémViva, E.E.M., iniciou a sua actividade, tendo sido integrados nesta entidade os serviços prestados pelo Centro de Negócios, E.M., entidade esta que foi extinta a 31 de Dezembro de 2010, encontrando em fase de liquidação até 31 de Março de 2011.

 

Também a 31 de Março do presente ano será extinta a AmbiOurém, Gestão de Espaços e Equipamentos Municipais, E.E.M., mantendo-se em fase de liquidação até 30 de Junho de 2011, sendo os seus serviços integrados na OurémViva, E.E.M., a 1 de Abril de 2011. Numa primeira fase apontámos o fim do presente ano para a extinção da AmbiOurém. Porém, tendo desenvolvido um esforço adicional e de congregação de decisões, antecipa-se esta fusão em 9 meses, com as reduções de custos e optimizações de recursos.

Até essa data, e durante esta fase de transição os recursos humanos da AmbiOurém, E.E.M., desempenharão tarefas também na OurémViva, E.E.M., de acordo com a deliberação do Conselho de Administração desta entidade, facilitando-se assim todo o processo de transição dos serviços, estando já, dessa forma, definida toda a estrutura orgânica desta entidade.

 

Pelouro de Fátima

Relativamente a Fátima, a grande preocupação neste momento é a obra de requalificação da Avenida D. José Alves Correia da Silva. A referida obra foi já entregue por parte do Município à empresa Aquino Construções S.A., com quem têm sido realizadas reuniões, no sentido de dar inicio aos trabalhos, sendo que possuem já os terrenos para a instalação dos estaleiros, dando início à obra esta semana. No que toca à parte do Santuário verificou-se um pequeno acaso no concurso, que deu lugar a uma reclamação por parte da empresa que ficou classificada em segundo lugar, levando ao afastamento da primeira, tendo ficado a obra entregue a esta nova empresa. Assim verificou-se nova reclamação, pela empresa afastada, porém neste momento já se conseguiu uma concertação, pelo que foi já adjudicada a obra à empresa MRG – Engenharia e Construção, S.A.. Assim, estão neste momento criadas as condições para que se dê inicio à obra, estando a decorrer reuniões de logística e desvio de tráfego, nas quais têm sido ouvidas várias instituições: GNR, ACISO e Bombeiros. Estamos neste momento a consensualizar um croqui final que possa ser divulgado junto dos comerciantes, hoteleiros e da própria população, para o que está já agendada um conferência de imprensa, para a próxima quinta feira, dia 3/03, em que serão dados a conhecer os pormenores desta obra que terá início, em princípio, na rotunda Sul.

 

Estamos também a finalizar esforços no sentido da negociação de terrenos, assim como das expropriações que terão que se verificar para os dois ou três casos em que não existe acordo possível.

 

Também a construção conhecida por “prédio do Maurício”, o esqueleto em ruínas com péssimo aspecto situado no centro da Cova da Iria há cerca de 28 anos, conseguiu-se um acordo final, com o licenciamento definitivo da obra, que culminou com a aprovação das especialidades e cuja assinatura está prevista para amanhã, dia 1/03, após aprovação esperada desta Assembleia, da isenção de taxas e que contemplará a desistência por parte do munícipe, de uma acção judicial na qual é exigido ao Município a verba de 3.185.582 euros e setenta e cinco cêntimos, acrescidos de juros desde o ano 2000, pelos danos decorrentes de anteriores embargos e ordens de demolição.

 

Entretanto, relembro a execução da obra da estrada da Pedra Alva, que liga o Casal Farto ao Bairro, atravessando a zona das pedreiras e que contou com a colaboraçãoda Juntade Freguesia de Fátima, na negociação dos terrenos com os proprietários confinantes e com o auxílio dos empresários das pedreiras, num acordo com a ASSIMAGRA, em que forneceram os materiais e algumas máquinas, tendo a Câmara Municipal fornecido a mão de obra e a maioria das máquinas.

 

Neste âmbito, iniciaram-se igualmente negociações com o proprietário da pedreira existente nas imediações da lagoa de Boleiros, com o objectivo da requalificação da estrada da Lagoa, que tem gerado grande descontentamento por parte dos residentes e que se prontificou a colaborar com o município, fornecendo os materiais, para o que já foi executado, por parte da DOM o respectivo projecto com levantamento das necessidades e respectiva orçamentação, tendo seguido o mesmo para a CCDR, para desanexação da reserva em que se encontra inserida.

 

Entretanto a BIU continua a desenvolver o seu trabalho de manutenção e pequenas reparações, que se verifica manter a população com níveis de contentamento muito satisfatórios.

 

A requalificação da Praça Paulo VI, futura Praça Luís Kondor, encontra-se em bom ritmo, numa conjugação de esforços da BIU e da DOM, em que os calceteiros do Município, seguem fazendo um trabalho artístico de grande qualidade, aliás condicente com os seus pergaminhos. Esta requalificação, destina-se à criação de uma praça central em Fátima, que fica equipada com todas as infra-estruturas, água, electricidade, etc., que lhe permita receber qualquer tipo de eventos públicos e para a qual está mesmo já previsto, um primeiro grande concerto para o dia 9 de Julho, com um conjunto de músicos das várias estruturas musicais do Concelho, que integrarão uma orquestra aos cuidados da Ourearte.

 

Turismo e Internacionalização

Polónia

Recebemos uma delegação de 24 polacos que visitaram o concelho de Ourém, no âmbito da participação da Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local. Destacamos a presença de 14 Presidentes de Câmara da Polónia que integravam esta comitiva tendo o Município de Ourém se disponibilizado para desenvolver um plano de intervenção internacional, centrado no desenvolvimento local e turismo, numa parceria activa em prol das populações dos dois países.

Japão

No âmbito da estratégia de internacionalização doMunicípio de Ourém, esteveem visita ao Concelhode Ourém o embaixador do Japãoem Portugal, Nobutaka Shinomiya.Recebemo-lo com o objectivo de estreitar relações entre a embaixada do Japão em Portugal e o Município de Ourém. Trocámos experiências e delineamos formas de aproximação e interacção. O Senhor Embaixador manifestou a sua satisfação em estar presente reconhecendo existirem locais muito bonitos e com muito potencial turístico para explorar. Esta deve ser a acção contínua do Município. A de procurar os caminhos de promoção do concelho, abrir fronteiras e entrar em novos e potenciais mercados turísticos. Neste mesmo dia estava representada a cidade brasileira de Campinas, com a presença do empresário Toru Iwasaki, presidente do Grupo Tozan no Brasil. A partir daqui estão lançados os primeiros passos para uma eventual triangulação com a cidade japonesa de Gifu e a cidade brasileira de Campinas, aprofundando estratégias conjuntas de promoção turística. De imediato ficou o compromisso da criação de um link no portal da Embaixada do Japão que remeterá para um vídeo promocional do concelho de Ourém.

Roménia

Assinámos com o Município de Pitesti, na Roménia um acordo de cooperação que se destina a desenvolver acções de aproximação, considerando os laços históricos, económicos, sociais, culturais e de amizade que unem os dois povos, e tendo em conta a vontade de ambas as partes de aprofundarem, revitalizarem e ampliarem esse relacionamento.

Pitesti é uma das cidades mais industrializadas da Roménia, por um lado, mas possui dificuldades em outras áreas em que o concelho de Ourém possui conhecimento e capacidade empreendedora para a internacionalização. Demos a conhecer a nossa potencialidade turística, cultural, empresarial e associativa, visitando empresas, a INSIGNARE, a OUREARTE, entre outras.

Vamos efectivar uma política de internacionalização, de braço dado com a nossa oferta turística e a nossa estrutura empresarial num rasgar e abrir de caminhos que potenciem o concelho de Ourém e os nossos concidadãos.

 

Não podíamos terminar esta intervenção sem destacar os postos de atendimento aos cidadãos que abrimos no passado dia 3 de Janeiro, nas sedes das Juntas de Freguesia de Freixianda, Caxarias e Olival, com serviços do Centro de Emprego de Tomar, da Segurança Social e do Município de Ourém. Até ao momento, nestes 3 locais foram atendidas cerca de 700 pessoas destas três vilas e de freguesias limítrofes. É indiscutivel que esta afluência, num tão curto espaço de tempo, prova a receptividade dos serviços nestas vilas, facilitando a vida aos nossos concidadãos que aí se deslocam para resolver os seus problemas. Reforçamos, assim, as diversas centralidades concelhias, reconhecendo-lhes, simultaneamente, a sua dinâmica e desenvolvimento fulcrais para um crescimento global mais harmonioso.

 

Agradeço uma vez mais a atenção dispensada e fico à vossa disposição para as questões que entenderem colocar.

 

O Presidente da Câmara

 

Paulo Fonseca



publicado por Carlos Gomes às 19:51
link do post | favorito

Quinta-feira, 23 de Dezembro de 2010
MUNICÍPIO DE OURÉM APROVA ORÇAMENTO PARA 2011

A Assembleia Municipal de Ourém aprovou ontem o Orçamento para 2011, contando com 7 abstenções que correspondem aos eleitos pelo PSD, CDS e Independente e ainda um voto contra da força política “Por Ourém”.

A proposta de Orçamento para 2011 foi defendida pelo Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Dr. Paulo Fonseca, que fez a apresentação do documento suportada pelo Chefe da Divisão Financeira, Dr. Fernando Marques.

capture25

 

capture2

 

capture3

 

capture4

 

capture5

 

capture6

capture7

capture8

capture9

capture10

capture11

capture12

capture13

capture14

capture15

capture16

capture17

capture18

capture19

capture20

capture21

capture22

capture23

capture24

 

citações: http://o.castelo.vai.nu/miradouro/



publicado por Carlos Gomes às 14:39
link do post | favorito

Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010
Assembleia Municipal de Ourém debate apoio ao associativismo
A Assembleia Municipal de Ourém vai reunir no próximo dia 29 de Setembro, pelas 17 horas, nos Paços do Concelho, em Sessão Extraordinária, para apreciar e votar diversas propostas apresentadas pelo executivo camarário, nomeadamente as que dizem respeito ao apoio ao associativismo cultural e desportivo do Município de Ourém, á área crítica de recuperação e reconversão urbanística de Fátima e ainda várias propostas de requalificação urbana nesta Freguesia.
No final da sessão haverá lugar a um período de intervenção aberto ao público.

citações: http://o.castelo.vai.nu/miradouro/



publicado por Carlos Gomes às 18:51
link do post | favorito

mais sobre mim
pesquisar
 
Novembro 2019
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2

3
4
5
6
7
8
9

10
13
14
15
16

17
18
19
20
21
22
23

24
25
26
27
28
29
30


posts recentes

MUNICÍPIO DE OURÉM APROVA...

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI...

DR. SÉRGIO RIBEIRO DIZ O ...

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI...

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI...

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI...

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI...

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI...

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI...

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI...

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI...

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI...

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI...

CHEFE DA DIVISÃO FINANCEI...

LEI DOS COMPROMISSOS VAI ...

DR. PAULO FONSECA APRESEN...

DR. PAULO FONSECA APRESEN...

DR. PAULO FONSECA APRESEN...

OURÉM HOMENAGEIA SOLDADOS...

IC9 – MEMORANDO SOBRE A P...

MEMORANDO SOBRE O IC9FO

MUNICÍPIO DE OURÉM ESCLAR...

AmbiOurém vai ser extinta...

DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE ...

MUNICÍPIO DE OURÉM APROVA...

Assembleia Municipal de O...

arquivos

Novembro 2019

Outubro 2019

Setembro 2019

Agosto 2019

Julho 2019

Junho 2019

Maio 2019

Abril 2019

Março 2019

Fevereiro 2019

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Agosto 2018

Julho 2018

Junho 2018

Maio 2018

Abril 2018

Março 2018

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

tags

todas as tags

links
Twitter
blogs SAPO
subscrever feeds