Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Ourém.

Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2019
INSCRIÇÕES PARA ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DISPONÍVEIS ATÉ 27 DE DEZEMBRO

As inscrições para atribuição de bolsas de estudo a estudantes universitários residentes no concelho de Ourém estão disponíveis até 27 de dezembro, após publicação do respetivo regulamento em Diário da República.

O atual regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes universitários foi revisto e atualizado, após 22 anos de vigência, e neste momento responde aos novos desafios e alterações legislativas ocorridas, facilitando o acesso ao ensino superior pelos jovens oureenses. De facto, o principal objetivo deste programa é apoiar o ingresso no ensino superior de jovens munícipes, ultrapassando as dificuldades económicas que afetam alguns agregados familiares e que poderão constituir um obstáculo ao prosseguimento de estudos dos seus educandos.

O regulamento define os princípios de atribuição das bolsas de estudo em causa, dirigidas a estudantes residentes no concelho de Ourém que se encontrem matriculados e a frequentar cursos ministrados em instituições de ensino superior público, particular ou cooperativo. As bolsas são concedidas em função de critérios sociais, económicos e de mérito escolar e o Município de Ourém delibera, em função da disponibilidade orçamental municipal, o número de bolsas a atribuir em cada ano letivo. A bolsa não poderá ultrapassar 50% do valor da propina máxima anualmente fixada para o 1º ciclo de estudos do ensino superior público, nos termos legais em vigor.

A disponibilização de bolsas de estudo para estudantes universitários cumpre um dos desígnios do Município de Ourém, ao colaborar na qualificação profissional dos jovens munícipes, tendo em vista a promoção de um maior desenvolvimento social, económico e cultural do concelho. O boletim de candidatura e o regulamento do programa de atribuição de bolsas de estudo a estudantes universitários oureenses estão disponíveis em www.ourem.pt.


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publicado por Carlos Gomes às 19:23
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Terça-feira, 3 de Dezembro de 2019
BOMBEIROS DA FREIXIANDA DESEJAM BOAS FESTAS AOS LEITORES DO BLOGUE AUREN

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publicado por Carlos Gomes às 18:22
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BOMBEIROS DA FREIXIANDA ANGARIAM FUNDOS PARA REQUALIFICAR O QUARTEL

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publicado por Carlos Gomes às 18:20
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DESCARONIZAÇÃO DA ECONOMIA: PARA O PAN "OU VAI OU RACHA"!

PAN contra a proposta da presidência Finlandesa para o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027

  • Conselho decide unilateralmente na negociação do QFP diversos elementos relacionados como a Política de Coesão e a Política Agrícola Comum
  • Envelope para investimentos relacionados com o Clima com apenas 25%, longe dos 30% propostos pelo Parlamento e metade do reivindicado pelo Grupo dos Verdes
  • Removida a Revisão Intercalar no QFP
  • Francisco Guerreiro é membro efetivo da comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu

O eurodeputado do PAN, Francisco Guerreiro, inserido na família dos Verdes Europeus rejeita a proposta para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-27, de apenas 1.07% do Rendimento Nacional Bruto (RNB), divulgada pela presidência Finlandesa do Conselho.

A proposta Finlandesa fica muito aquém das necessidades objetivas de descarbonizar a economia, de fazer uma transição social e económica justa, e rompe com o diálogo interinstitucional com o Parlamento Europeu ao tomar em si, unilateralmente, a decisão de diversos elementos estruturantes no QFP como a Política de Coesão e a Política Agrícola Comum.

Este unilateralismo rompe com o respeito interinstitucional que tem permeado as negociações orçamentais e vai contra os países que mais precisam de voz neste processo, como é exemplo Portugal, sobretudo quando falamos em Políticas de Coesão e da PAC” afirma o eurodeputado Francisco Guerreiro.

Para o PAN os pontos mais problemáticos desta proposta, além do geral desrespeito pela posição acordada no Parlamento Europeu (1.3% RNB), há mais de um ano, e de dezenas de elementos referentes à Política de Coesão e à PAC deixarem de ser alvos de codecisão, prendem-se com o baixo nível financeiro global do envelope (1.07% do RNB), o valor insuficiente para despesas relacionadas com o combate às alterações climáticas (até 25%) e com a decisão, sem precedente, de não se incluir uma Revisão Intercalar (normalmente ao fim de 3,5 anos) o que num Orçamento tão longo pode levar a resultados desastrosos.

No combate às alterações climáticas a proposta do Conselho coincide com a da Comissão e apenas aponta até 25% de despesa relacionada com o clima. Ambas as propostas são menores que a proposta do Parlamento Europeu (30%) e metade do que os Verdes Europeus defendem (50%).

O European Green Deal não se concretiza com apenas 25% de despesa em ação climática” aponta Francisco Guerreiro. “Todo, ou grande parte, do Orçamento Plurianual deveria estar orientado para a ação climática e apenas há ¼ de vontade destas instituições em descarbonizar a economia” afirma Francisco Guerreiro. “Em vésperas da COP25 são maus prenúncios para a expectativa de um acordo rápido e para a recém-empossada Comissão Von der Leyen” conclui Francisco Guerreiro.

Da proposta existe um ponto positivo que consagra duas novas formas de financiamento do Orçamento através de recursos próprios: uma opção de utilizar 20% das receitas do Sistema de Transação de Emissões e uma taxa de 0,8€ por kg de plástico não reciclado por parte dos Estados-Membros. Esta diminuta reforma do Regime de Recursos Próprios não terá impacto financeiro significante e está longe do proposto pelo Parlamento Europeu que se baseia numa reforma estrutural e ambiciosa deste regime podendo incluir, entre outras, taxas sobre transações financeiras, sobre as maiores empresas digitais do Mundo e sobre indústrias altamente poluentes.

Por todas estas questões o eurodeputado espera que por parte dos Finlandeses se coloque em cima da mesa uma proposta realista e que esta venha de encontro ao proposto pelo Parlamento Europeu. Este Orçamento é vital para o futuro da União Europeia, não só como projeto político credível, mas, sobretudo, porque é o último que possibilita reverter o eminente caos climático.

Este é o Orçamento mais importante da União. Ou vai, ou racha, pois, o ambiente e a biodiversidade não podem ser meias prioridades na Europa” sublinha Francisco Guerreiro.

De recordar que os valores globais da proposta da Presidência Finlandesa do Conselho é de 1,07% do RNB e estão muito aquém do pretendido pelo Parlamento Europeu, no valor de 1,3% do RNB, e, numa atitude provocatória, mesmo abaixo da proposta original da Comissão Europeia, ou seja de 1,11% do RNB.



publicado por Carlos Gomes às 16:41
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Quinta-feira, 28 de Novembro de 2019
PARLAMENTO EUROPEU DECLARA EMERGÊNCIA CLIMÁTICA
  • Propostas dos Verdes para reduzir 65% de GEE até 2030 e atingir a neutralidade carbónica até 2040 foram rejeitadas
  • Aprovação de medidas dos Verdes referentes ao fim de isenções fiscais a combustíveis fósseis e à política de novos investimentos do BEI
  • PAN vota contra resolução sobre metas europeias a propor na COP25 por esta reforçar a expansão da indústria nuclear na transição energética

O Parlamento Europeu (PE) declarou hoje em votação plenária a emergência climática. Pese embora tenha sido dado um passo importante no Parlamento as metas propostas pelos Verdes Europeus para reduzir a emissão de Gases de Efeito de Estufa (GEE) em 65% até 2030 e para atingir a neutralidade carbónica em 2040 foram rejeitadas. 

Apesar de ser declarada a emergência climática, os esforços para reduzir as emissões dos GEE na Europa são insuficientes para cumprir o acordo de Paris e não se coadunam com o último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) que indica que as emissões de GEE, neste território, não estão a decrescer ao ritmo exigido pela comunidade científica. 

Mais do que resoluções, os cidadãos querem ação climática e hoje o parlamento fez apenas meio caminho nesse sentido” afirma Francisco Guerreiro, eurodeputado do PAN. “Ficámos aquém das metas necessárias para combater e mitigar o impacto das alterações climáticas mas os Verdes conseguiram importantes vitórias” conclui o mesmo.

Nesta sessão plenária foi também votada uma resolução relativa ao compromisso do PE perante os objetivos da União Europeia (UE) na COP25 que se realizará do dia 2 a 13 de dezembro de 2019, em Madrid.

O PAN votou contra o texto final da resolução porque a mesma incluía uma emenda dos liberais, votada a favor pelos Conservadores (ECR), pela extrema-direita (ID) e por grande maioria do PPE, que defende a expansão do complexo industrio-nuclear na europa como método de substituição a energias fósseis para combate as alterações climáticas (Votação final: 328 a favor, 285 contra e 45 abstenções).

Apesar do voto foram várias as emendas que os Verdes conseguiram ver aprovadas nomeadamente que os acordos comerciais internacionais não prejudiquem a preservação da biodiversidade, que se termine com a isenção fiscal a produtos que contenham querosene, mas também a combustíveis marítimos, e a garantia que o Banco Europeu de Investimentos (BEI) aprove apenas projetos em linha com os objetivos do Acordo de Paris.

O Parlamento Europeu por força dos liberais e conservadores deu um tiro no pé ao validar a expansão da indústria nuclear na Europa, não apostando unicamente em energias 100% limpas e renováveis” afirma Francisco Guerreiro.



publicado por Carlos Gomes às 14:23
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MASE PROMOVE "TARDE DE POESIA NATALÍCIA"

No próximo dia 7 de dezembro, sábado, pelas 15h30, irá decorrer no CONSOLATA MUSEU | Arte Sacra e Etnologia, em Fátima, a 12.ª edição da “Tarde de Poesia Natalícia”.

Após a abertura do Bazar de Natal, com trabalhos de artistas e artesãos locais, num ambiente intimista, várias crianças do 1.º ciclo de Fátima declamarão poemas de sua autoria, inspirados nas coleções de presépios e Meninos Jesus que este museu conserva.

Esta atividade pretende, através das crianças, chamar a atenção do verdadeiro significado do Natal.

Intercalando os vários poemas, existirão momentos musicais da responsabilidade dos alunos da Escola de Música e Artes de Ourém – OUREARTE.

A entrada é livre!

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publicado por Carlos Gomes às 11:25
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PAN QUER DESCENTRALIZAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS

PAN quer Grupo de Trabalho para evitar os “erros” do passado

O Grupo Parlamentar (GP) do PAN – Pessoas, Animais, Natureza defende a criação de um grupo de trabalho para avaliar e monitorizar o processo de descentralização das competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais. A discussão da proposta do PAN está prevista para a próxima reunião da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local (CAPMADPL), que terá lugar no dia 3 de dezembro, às 14h00.

A consolidação do processo de descentralização, necessária para assegurar um exercício de competências mais eficiente e mais próximo dos cidadãos, não pode, porém, implicar a repetição dos erros ocorridos na última Legislatura”, alerta a deputada do GP do PAN, Bebiana Cunha, que integra a Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local (CAPMADPL). O PAN quer ver também garantido este processo seja acompanhado da “devida dotação de recursos financeiros”, contrariamente ao sucedido no passado, em que o processo de descentralização avançou com desconhecimento das verbas associadas, a ausência de identificação de recursos e necessidades e com a oposição de centenas de municípios.

O grupo de trabalho proposto pelo PAN tem precisamente como objetivo avaliar e monitorizar o processo em curso de descentralização das competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais e os seus resultados, mediante a promoção de um leque alargado de audições, desde logo aos municípios e às suas associações representativas.

O PAN entende igualmente que a revisão da legislação autárquica estruturante, implícita no processo de descentralização e que deverá decorrer durante a atual Legislatura - previsivelmente no ano de 2021 -, deverá ser ambiciosa e não deverá ficar-se por meras alterações de pormenor. “Este processo deve ser encarado como a principal prioridade do debate político em matéria de Poder Local. Esta é a oportunidade para serem introduzidas alterações no sentido de reforçar a democracia local, os direitos de oposição nas Autarquias Locais, a democracia participativa no plano autárquico e a garantia de que são conferidas todas as condições de funcionamento adequadas ao bom desempenho dos órgãos do Poder Local”, remata a deputada Bebiana Cunha.

Outra proposta em cima da mesa por parte do PAN é a constituição também de um grupo de trabalho que promova uma discussão alargada sobre a possibilidade de introduzir alterações às regras dos procedimentos concursais para o recrutamento de trabalhadores da função pública.  “Pretende-se tornar os processos de recrutamento mais rápidos, mais transparentes, justos e livres de eventuais favorecimentos concedidos em função de ligações políticas ou familiares, com vista a recuperar a credibilidade dos cidadãos nestes processos”, justifica a deputada.

Finalmente, o PAN quer ainda garantir que a Associação Nacional de Assembleias Municipais seja sempre ouvida por esta comissão parlamentar, a qual representa 132 Assembleias Municipais, sempre que estejam em causa projetos ou propostas de lei respeitantes às autarquias.



publicado por Carlos Gomes às 10:04
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Quarta-feira, 27 de Novembro de 2019
ALVIÁZERE DIZ NÃO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

Município associa-se a campanha de luta contra a violência contra as mulheres

O Município de Alvaiázere associou-se à campanha #NãoSouUmSaco, que está a ser promovida pela Guarda Nacional Republicana, no âmbito do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que se assinala a 25 de novembro.

Para o efeito, a autarquia produziu diversos materiais gráficos que instalou por todo o concelho, que pretendem apelar à importância de se denunciar situações de violência doméstica.

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publicado por Carlos Gomes às 17:15
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ALVAIÁZERE MOSTRA PRESÉPIOS DE NATAL

Presépios de Natal 2019

O Natal assume-se, na sociedade cristã, como um período de celebração marcado por diversas tradições que assinalam o nascimento do Menino Jesus e que se manifestam de forma plástica e teatral; destaque para a tradição de montar presépios, através dos quais se recriam quadros do nascimento do Menino.

O Município de Alvaiázere convida a comunidade a manter viva esta tradição. Para o efeito, os interessados em participar nesta mostra de criatividade e fé deverão proceder à sua inscrição nos serviços da Biblioteca Municipal de Alvaiázere até ao dia 06 de dezembro de 2019.

Serão considerados os presépios que estejam patentes ao público em locais de culto, espaços públicos, espaços abertos ao público ou espaços comerciais.

Será atribuído um prémio de participação no valor de 15,00€ para os presépios tradicionais, de 30,00€ para os presépios tradicionais animados (com um mínimo de 3 figuras animadas, sendo que essas figuras terão de ser reconhecidas como parte integrante do presépio tradicional) e de 75,00€ para os presépios ao vivo. No que se refere a esta última categoria, uma mesma entidade só poderá inscrever um único presépio ao vivo, com exceção de eventuais grupos constituídos por força dos ciclos de ensino, sendo que, caso se trate de um grupo específico este só pode participar uma única vez - independentemente do local e horário em que essa representação tenha lugar. Aquando da inscrição de um presépio ao vivo, o responsável deve dar indicação da data e lugar onde o mesmo será realizado, sendo que a teatralização não deve exceder 20 minutos.

Os serviços municipais visitarão os presépios inscritos entre os dias 11 e 13, e 16 e 20 de dezembro de 2019 para validar a atribuição do prémio de participação, de acordo com cronograma a transmitir pelos serviços.

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publicado por Carlos Gomes às 17:11
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PAN MANTÉM DIÁLOGO COM A RECÉM-ELEITA COMISSÃO EUROPEIA
  • Comissão afasta-se da proposta dos Verdes para reduzir 65% dos GEE até 2030 e atingir a neutralidade carbónica em 2040
  • Francisco Guerreiro e Verdes Europeus abstêm-se como sinal de abertura para futuras negociações
  • Paridade na lista de Ursula Von de Leyen é um sinal positivo desta Comissão
  • Fundos de Coesão, Política Comum de Pescas, Política Agrícola Comum e European Green Deal serão pastas determinantes para os Verdes Europeus

O Parlamento Europeu aprovou hoje a composição da nova Comissão Europeia liderada pela presidente Ursula Von der Leyen com os votos favoráveis do PPE (PSD e CDS), do S&D (Partido Socialista), Liberais e a maioria dos votos dos conservadores do ECR. Os Verdes Europeus, tal como o eurodeputado Francisco Guerreiro, abstiveram-se como sinal de abertura para futuras negociações no quadro institucional entre o Parlamento e a Comissão Europeia.

Desde a apresentação dos objectivos por parte da presidente da Comissão Europeia Ursula Von der Leyen, os Verdes Europeus têm encetado esforços para influenciar positivamente a composição da lista dos novos Comissários tal como os objectivos programáticas da Comissão.

“Não passamos cheques em branco mas mantemos a porta aberta para negociar com a nova Comissão” afirma Francisco Guerreiro, eurodeputado do PAN.

A priorização da apresentação do European Green Deal por parte da Comissão Europeia é uma vitória dos Verdes Europeus que desde a década de 80 vêm a alertar para a necessidade de construir um modelo económico e social baseado na gestão sensata e responsável dos recursos comuns. Porém a proposta dos Verdes para reduzir 65% de Gases com Efeito de Estufa até 2030 e para atingir a neutralidade carbónica até 2040 não foi aceite pela nova Comissão, o que demonstra falta de ambição climática.

Em paralelo existem pastas que carecem de melhoramento e que comprovam a importância dos Verdes Europeus estarem directamente envolvidos em negociações futuras entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão Europeia. Nomeadamente, a reversão dos anunciados cortes dos Fundos de Coesão, a revisão da atual Política Agrícola Comum, da Política Comum de Pescas e a implementação de uma justa transição económica e social com o Green New Deal.

“As políticas de coesão, a PAC, a PCP e o European Green Deal serão temas centrais de debate nos próximos meses pelo que os Verdes tentarão condicionar positiva e estruturalmente estas pastas” conclui o eurodeputado.

O PAN garantirá também que a Comissão reveja e melhore as regulamentações e a legislação em torno do bem-estar e proteção dos animais. Algo que foi secundarizado no debate em torno das prioridades desta nova comissão. 

De salientar que é a primeira vez que a Comissão é liderada por uma mulher com um colégio de Comissários tão perto da paridade, o que demonstra o empenho da presidente Ursula Von der Leyen com questões de igualdade de género.



publicado por Carlos Gomes às 15:23
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Segunda-feira, 25 de Novembro de 2019
PEV DEFENDE SUBSÍDIO PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA OBRIGADAS A ABANDONAR O LAR

No Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, que se assinala hoje, 25 de Novembro, O Partido Os Verdes dá entrada na Assembleia da República de um Projeto de Lei que visa a “Criação de subsídio para vítimas de violência que são obrigadas a abandonar o lar”.

Para garantir meios de apoio a muitas das vítimas de violência, para lhes assegurar que a dependência económica não é fator de prolongamento de sujeição a atitudes violentas, o Estado deve assumir o pagamento de um subsídio de inclusão e autonomia, de modo a que as vítimas possam ter meios para enfrentar custos adicionais que uma atitude determinada, de se libertarem de situações de violência, pode acarretar na vida de uma mulher e é esse o propósito do Projeto de Lei que o PEV hoje apresenta.



publicado por Carlos Gomes às 11:25
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Domingo, 24 de Novembro de 2019
VEREADORES SOCIALISTAS DE OURÉM APRESENTAM DECLARAÇÃO

Declaração 18-11-2009

Zona Industrial da Freixianda

  1. Já agora: será que a única forma de desenvolver uma região é criando uma zona industrial?? Todos sabemos que na era tecnológica, e com o incremento de novos mercados, um modelo de desenvolvimento assente na indústria é discutível. O desenvolvimento da Freixianda tem necessariamente que assentar na criação de mais uma Zona Industrial, que pela proximidade, tem obrigatoriamente que competir com as outras existentes no concelho e com os concelhos vizinhos?
  2. Já antes afirmámos: o norte do concelho e a vila da Freixianda, pelas caraterísticas únicas e genuínas que possui, e pela mais valia que isso representa no concelho, deve obedecer a um plano de desenvolvimento próprio, que a diferencie e não se limite a imitar outros! Mas isso implica ideias, que este executivo não tem!

Na perspetiva dos vereadores do PS, o investimento previsto para a ZI da Freixianda em 2011 pelo executivo PS, nada tem a ver com aquilo que neste momento nos é aqui apresentado: é-nos apresentado um investimento completamente desproporcionado, sem qualquer fundamento que o justifique, e sem uma avaliação adequada e isenta dos terrenos que se pretende adquirir. Por isso, abstemo-nos de aprovar esse projeto.

  1. Em 2018 o executivo PSD/CDS manteve a previsão de 200.000 euros; em 2019 a verba passa para 275.000 e no orçamento de 2020, sem aumento significativo da área, passa drasticamente para 000 euros! Parece que a inflação nos terrenos para a ZI da Freixianda entre 2019 e 2020 é superior à dos imóveis em Lisboa nos últimos 10!!
  1. Neste momento, está previsto no orçamento gastar-se na ZI da Freixianda000 euros em terrenos e 950.000 em infraestruturas, o que totaliza 1.600.000 de euros!! (Voltamos a frisar: sem qualquer estudo de viabilidade económica!!!…)
  2. Não compreendemos as intenções deste executivo: apertam-se outros investimentos (tal como a Av Papa João XXIII, que ficará pela metade) porque, dizem, “não há verba" e, entretanto, dispõe-se a gastar 1.600.000 euros sem qualquer estudo de viabilidade económica desse investimento!!
  3. Com um dos anteriores executivos do PSD, o município teve (e tem) uma experiência de prejuízo avultado com a ZI em Fátima (Fatiparques); no entanto, mesmo com essa experiência, e sem nenhum tipo de fundamento, o atual executivo PSD/CDS está disposto a aventurar-se novamente num investimento sem garantia??
  4. Já agora: será que a única forma de desenvolver uma região é criando uma zona industrial?? Todos sabemos que na era tecnológica, e com o incremento de novos mercados, um modelo de desenvolvimento assente na indústria é discutível. O desenvolvimento da Freixianda tem necessariamente que assentar na criação de mais uma Zona Industrial, que pela proximidade, tem obrigatoriamente que competir com as outras existentes no concelho e com os concelhos vizinhos?
  5. Já antes afirmámos: o norte do concelho e a vila da Freixianda, pelas caraterísticas únicas e genuínas que possui, e pela mais valia que isso representa no concelho, deve obedecer a um plano de desenvolvimento próprio, que a diferencie e não se limite a imitar outros! Mas isso implica ideias, que este executivo não tem!

Na perspetiva dos vereadores do PS, o investimento previsto para a ZI da Freixianda em 2011 pelo executivo PS, nada tem a ver com aquilo que neste momento nos é aqui apresentado: é-nos apresentado um investimento completamente desproporcionado, sem qualquer fundamento que o justifique, e sem uma avaliação adequada e isenta dos terrenos que se pretende adquirir. Por isso, abstemo-nos de aprovar esse projeto.

Os Vereadores do PS Ourém

Cília Seixo

José Reis

João Heitor



publicado por Carlos Gomes às 17:13
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Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019
PAN AVANÇA COM PROPOSTAS PARA PROTEÇÃO DE ANIMAIS UTILIZADOS PARA FINS DE PECUÁRIA
  • PAN quer mais proteção dos animais utilizados para fins na pecuária, como os equídeos
  • Criação de enquadramento legal que permita a existência de locais de acolhimento destinados a estes animais
  • Melhoria do sistema de identificação do fim funcional de equídeos com vista à sua proteção

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, deu entrada de uma iniciativa na qual recomenda ao Governo a criação de um enquadramento jurídico próprio para os locais de acolhimento sem fins-lucrativos que procedam à recolha, recuperação e alojamento de animais de quinta e de animais selvagens, em regime de santuário animal.

Este projeto de resolução tem como objetivo preencher a lacuna existente na legislação, uma vez que não existe proteção jurídica para os animais utilizados para fins de pecuária, de trabalho, ou animais selvagens. Face a esta conjuntura, torna-se urgente, no entender do Partido, criar um enquadramento jurídico específico para a criação e manutenção de locais que funcionem como santuários ou refúgios de vida animal e que permitam que estes animais, vítimas de maus-tratos ou negligência, possam nestes locais viver o seu tempo normal de vida ou ser encaminhados, quando apreendidos pelas autoridades.

De acordo com o nosso Código Civil os animais são seres vivos dotados de sensibilidade. No entanto, continuam a não existir mecanismos de resposta aos maus tratos e abandono de animais utilizados para fins de pecuária, tal como existe para os animais de companhia. Na prática, se um cão for abandonado existem Centros de Recolha Oficial e abrigos de associações sem fins lucrativos que o podem acolher, mas se um cavalo for abandonado não existe qualquer resposta”, afirma Cristina Rodrigues, deputada do Grupo Parlamentar do PAN.

A par desta iniciativa, o PAN apresentou ainda um projeto de lei onde prevê a melhoria do sistema de identificação do fim funcional de equídeos com vista à sua proteção. Neste documento o PAN aponta que, apesar de ser obrigatória a identificação destes animais numa base de dados nacional, existem ainda falhas na atualização da informação, nomeadamente no que diz respeito à aptidão funcional do equídeo.

De acordo com esta iniciativa, em caso de mudança de proprietário, o novo titular deve assegurar a atualização do registo relativamente aos seus dados e à aptidão funcional do animal, para que estes animais possam apenas ser utilizados para o fim que se encontra registado.

A este respeito, Cristina Rodrigues acrescenta que “existem muitos cavalos em Portugal cuja aptidão funcional é a de animal de companhia, no entanto, não podem ser registados como tal, o que faz com que no caso de maus tratos ou abandono estejam excluídos da proteção prevista no Código Penal”.



publicado por Carlos Gomes às 10:26
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NATAL EM ALVAIÁZERE PROMOVE PRODUTOS DA TERRA

Município de Alvaiázere promove “Feira de Produtos da Terra” em época natalícia

No próximo dia 21 de Dezembro de 2019, o Município de Alvaiázere volta a organizar no recinto do parque multiusos de Alvaiázere, mais uma edição da Feira de Produtos da Terra, desta feita com um novo horário, entre as 14:00 e as 23:00, e com mais atrativos para visita.

Para além da vasta mostra de produtos locais e regionais e artesanato, que irá juntar dezenas de produtores, o público poderá disfrutar do espetáculo musical e Circense “Irmãos Esferovite” destinado aos mais pequenos e de um concerto de Natal, com as atuações da Sociedade Filarmónica Alvaiazerense de Santa Cecilia e da Tuna e Cantares da Misericórdia de Alvaiázere.

Esta iniciativa pretende dinamizar a economia local, proporcionar aos produtores e artesãos a possibilidade de promoverem e escoarem os seus produtos.

Visite Alvaiázere e venha, connosco, conhecer e provar o património local e regional!

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publicado por Carlos Gomes às 02:12
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ESCOLA PROFISSIONAL DE OURÉM PROMOVE SEGURANÇA RODOVIÁRIA

A Escola Profissional de Ourém irá integrar um projeto de estudo sobre Prevenção Rodoviária promovido pela Unidade de Saúde Publica do Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo, cujo objetivo é estudar a perceção juvenil do risco rodoviário.

O projeto desenvolve-se com um grupo de alunos da Escola e pretende dinamizar com auxílio de profissionais de saúde as perceções dos mesmos relativamente aos fatores de risco para a sinistralidade rodoviária e identificar métodos de abordagem para capacitar os utilizadores das vias rodoviárias. Esses dados permitirão aos profissionais de saúde trabalhar na prevenção dos comportamentos que conduzem ao aumento da sinistralidade rodoviária.

No agrupamento de centros de saúde do Médio Tejo, decorre um projeto piloto, o PROSEGURO, que abrange jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 25 anos em fase de aquisição da licença de condução ou condutores, para os quais os profissionais gostariam de dirigir as suas mensagens de promoção da saúde e comportamentos saudáveis, como a moderação ao álcool e drogas, bem como a exposição a fatores de risco como a falta de descanso, que são responsáveis por uma grande parte dos acidentes rodoviários



publicado por Carlos Gomes às 02:07
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INATEL LEVA TEATRO A ALVAIÁZERE

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publicado por Carlos Gomes às 01:48
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Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019
CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM INICIA PROCEDIMENTO PARA CRIAÇÃO DE ZONA INDUSTRIAL DE FREIXIANDA

A Câmara Municipal de Ourém aprovou na reunião de Câmara de 18 de novembro o início do procedimento para a constituição da futura Zona Industrial de Freixianda. Com esta deliberação, aprovada por maioria com a abstenção dos vereadores da oposição, o Município está finalmente em condições de encetar a aquisição dos terrenos necessários para a nova zona industrial, num investimento de sensivelmente 647 mil euros.

O Executivo Camarário assume como uma das suas principais prioridades o apoio ao tecido empresarial, assim como a implementação de novas zonas industriais no concelho. Neste sentido, em colaboração com o Presidente da Junta da União de Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais, foi possível chegar a acordo com todos os proprietários dos terrenos definidos para a primeira fase desta zona industrial (167 400 m2), estando o Município apto para iniciar a assinatura dos acordos ou contratos de aquisição.

A futura Zona Industrial de Freixianda, juntamente com o trabalho desenvolvido pelo Município na promoção da Zona Industrial de Casal dos Frades – Ourém e Zona Industrial de Chã – Caxarias, constitui mais um projeto capaz de atrair investimentos e fundamental para a fixação de mais pessoas no concelho de Ourém.



publicado por Carlos Gomes às 20:38
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OURÉM HOMENAGEIA ACÁCIO DE PAIVA

Na próxima sexta-feira, 22 de novembro, pelas 21h30, a Biblioteca Municipal de Ourém, lembrando a passagem do 75.º ano sobre a morte do Escritor Acácio de Paiva, homenageará o autor num encontro à volta da sua vida e obra, com os seguintes momentos:

  • Visita à Exposição “Imaginar Fábulas e Historietas”, com trabalhos de alunos dos Agrupamento de Escolas de Ourém, Agrupamento de Escolas Conde de Ourém, Agrupamento de Escolas Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão, Centro de Estudos de Fátima e Colégio do Sagrado Coração de Maria;
  • Declamação de poemas e histórias de Acácio de Paiva, por David Teles Ferreira.

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publicado por Carlos Gomes às 18:22
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PAN QUER DEBATER O REGIME PREFERENCIAL DA RESIDÊNCIA ALTERNADA
  • Proposta de alteração será discutida no dia 11 de dezembro em sede de Comissão

No dia em que se assinala o 30º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, o Grupo Parlamentar PAN – Pessoas, Animais e Natureza apresentou hoje uma proposta de projeto de lei que visa alterar os termos atuais da legislação, de modo a que o modelo de residência alternada seja privilegiado sempre que tal corresponda ao superior interesse da criança. O objetivo é que seja feita uma avaliação caso-a-caso, excetuando-se os casos em que tal seja manifestamente incompatível com o interesse das crianças, nomeadamente se se verificar a existência da pendência de processos relativos ao crime de violência doméstica, negligência ou abuso infantil sobre a criança, assim como a aplicação judicial de medidas de afastamento ou decisão de condenação. A discussão desta iniciativa está agendada para dia 11 de dezembro de 2019, em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (CACDLG).

Inês de Sousa Real, líder do Grupo Parlamentar do PAN, destaca que “o que se pretende é alterar o atual modelo, tornando o regime da residência alternada o modelo preferencial, devendo ficar devidamente salvaguardado os casos em que registe abuso infantil, negligência ou violência doméstica, em que tal seria manifestamente incompatível com o interesse das crianças”. É desta forma, acrescenta a deputada, “que é garantida uma maior igualdade entre ambos os progenitores no envolvimento parental na vida da criança, bem como uma melhor articulação entre o trabalho e família, determinantes no acréscimo de bem-estar das crianças, que devem também ser ouvidas no processo”.

Do ponto de vista da criança, sublinha a deputada, “se uma criança está habituada a ter mães e pais envolvidos na sua vida quotidiana, a separação ou divórcio provocará instabilidade se esse envolvimento parental for drasticamente alterado”. Acresce ainda o facto de que, como consequência da residência alternada, em que a criança tem os dois progenitores interessados mais proximamente no seu quotidiano, fará com que exista maior vigilância sobre o seu bem-estar, facilitando a sinalização de qualquer situação de violência ou abuso.

Por outro lado, no entender do PAN, o atual quadro legal contribui para o agudizar das situações de desigualdade no exercício das responsabilidades parentais, sendo que, em regra, é atribuída a maior parcela temporal do poder de decisão em atos da vida corrente do filho a um dos progenitores - o chamado ‘progenitor residente’, em detrimento do ‘progenitor não residente’.  O próprio Conselho da Europa já instou os Estados-Membros a assumirem o modelo de residência alternada como preferencial, sendo que os dados apontam para um generalizado aumento da cooperação entre os progenitores e uma diminuição exponencial dos conflitos.

Em Portugal, em que são já várias as decisões dos tribunais no sentido da residência alternada, 20% dos pais e mães portugueses já têm os filhos neste regime. O Partido reforça ainda que este modelo promove comportamentos de cooperação e, consequentemente, uma diminuição de conflitos familiares, o que se traduz numa maior estabilidade para as crianças.



publicado por Carlos Gomes às 17:35
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PAN QUER GARANTIR CARTÃO DE CIDADÃO PARA OS SEM-ABRIGO

PAN quer garantir direito ao Cartão do Cidadão para pessoas em situação de sem-abrigo

  • A iniciativa do PAN tem discussão agendada em plenário para o dia 12 de dezembro
  • Inexistência de residência impede pessoas em situação de sem-abrigo de exercer a sua plena cidadania

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, deu entrada de uma iniciativa no qual recomenda ao Governo que atribua um cartão de identificação a todas as pessoas que não têm casa ou teto, introduzindo-se essa informação no chip identificativo.

Atualmente, por questões burocráticas, não é permitido que as pessoas em situação de sem-abrigo sejam portadoras de uma cidadania plena, pois é-lhes vedado o acesso à obtenção de documentos que exijam a indicação de uma residência, como é o caso do cartão do cidadão.

De salientar que a Lei já permite a emissão de um cartão do cidadão provisório sem indicação de uma residência, com uma validade de 90 dias pelo que, no entendimento do PAN, esta exceção deveria ser aplicada às pessoas em situação de sem-abrigo até que estas possam indicar uma residência permanente ou comprovar a sua qualidade de sem-morada através do técnico ou assistente social da área onde pernoita. Embora seja um direito de todas as pessoas serem portadoras de um cartão de identificação, o facto de este não poder ser emitido a quem não tem uma residência não promove a autonomia das pessoas em situação de sem-abrigo. 

Nas palavras de Inês de Sousa real, líder do Grupo Parlamentar do PAN, “Este entrave desrespeita e retira dignidade àquelas pessoas que, pela condição em que se encontram, já estão de muitas formas excluídas da sociedade. Uma pessoa que não tenha cartão do cidadão não exerce em pleno a sua cidadania nem os seus direitos, como o direito de acesso à justiça, aos tribunais ou à segurança social pelo que esta é uma medida da mais elementar justiça social e de respeito pelos direitos humanos”.

Neste projeto de resolução é recomendado ao Governo não só a atribuição de cartão do cidadão às pessoas em situação de sem-abrigo mas também que promova a distinção entre o conceito de residência e o conceito de morada; que proceda à comprovação da morada através do testemunho do técnico ou assistente social da área onde pernoita a pessoa em situação de sem-abrigo; e que desenvolva um sistema informático nacional que facilite o acompanhamento de cada caso.



publicado por Carlos Gomes às 14:57
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Terça-feira, 19 de Novembro de 2019
ALUNOS DE OURÉM DESAFIADOS PELA ASSEMBEIA MUNICIPAL A CRIAR PROJETOS DE ARTE URBANA PARA OURÉM

A segunda edição do projeto AJO – Assembleia Jovem de Ourém está já está em curso.

Este ano, cerca de 2500 alunos são desafiados a apresentar projetos de arte urbana para as cidades, vilas e aldeias do concelho de Ourém, tema que agradou os mais jovens nas sessões de apresentação que decorreram em todas as escolas envolvidas (Centro de Estudos de Fátima, Colégio de S. Miguel, Colégio do Sagrado Coração de Maria, Escola Básica e Secundária de Ourém, EB 2,3 D. Afonso IV Conde de Ourém, EB 2,3 Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão de Caxarias, Escola da Freixianda, Escola de Hotelaria de Fátima e Escola Profissional de Ourém).

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João Moura, presidente da Assembleia Municipal de Ourém, faz um balanço muito positivo da ronda de apresentações da AJO nas escolas. “Além dos alunos já estarem familiarizados com a AJO e com os seus objetivos, notei um grande interesse no tema deste ano. É algo que lhes diz respeito, que apreciam e sentem-se muito valorizados por poderem ter um papel interventivo nos seus territórios. Queremos mobilizar alunos, artistas e a comunidade num diálogo inovador que resulte numa paisagem inesperada”, referiu o autarca.

“Vocês são a massa crítica, são o futuro, por isso é em vós que quero incutir o espírito de amor pela vossa terra e pelo bem comum”, afirmou João Moura, referindo estar assim a cumprir um dos seus principais objetivos enquanto presidente da AMO: “aproximar os eleitores dos eleitos e cativar pessoas para a vida pública”.

João Moura desafiou os alunos a sair da zona de conforto, “que é o amor por vocês próprios, pela família ou pelos amigos, para tentarem fazer alguma coisa por pessoas que até nem conhecem. É esse o grande desígnio da AJO”.

A AJO, que vai na segunda edição, decorrerá em três etapas e em dois escalões diferentes (2º/3º ciclo e Secundário). Após a fase de apresentação do projeto nas escolas, os estabelecimentos de ensino terão até ao mês de janeiro para eleger os seus representantes, em cada um dos escalões. Nesta fase, cada equipa terá de apresentar uma proposta e defendê-la junto dos seus pares, sendo eleita a que obtiver mais votos.

Numa segunda fase, previsivelmente em maio 2020, decorrerá a Assembleia Jovem de Ourém, em que cada equipa terá assento na AJO, como se de uma Assembleia Municipal se tratasse. Nesta ocasião cada grupo apresenta e defende o seu projeto às outras escolas, sendo eleita a melhor proposta de cada escalão. A sessão da Assembleia Jovem de Ourém será liderada pelo presidente da AMO e terá um regimento próprio.

Na terceira fase, a equipa vencedora de cada escalão terá assento numa sessão da Assembleia Municipal de Ourém e apresentará a sua proposta sob a forma de recomendação ao executivo municipal.

Além da oportunidade de verem as suas propostas apreciadas pelos membros da Assembleia Municipal de Ourém, os cinco vencedores de cada escalão terão direito a bilhetes para o Festival NOS Alive.

A ideia de arte urbana vencedora será a base para o trabalho a executar por um artista consagrado.

Para o presidente da AMO, “mais do que os prémios que possamos dar a estes jovens, a AJO é sobretudo a concretização de um objetivo que possibilita aos estudantes a construção de um projeto local, a sua defesa junto dos seus pares e a sua apreciação em sede de Assembleia Municipal. Na verdade, terão a oportunidade de ver concretizada a sua ideia, dentro daquilo que é razoável”.

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publicado por Carlos Gomes às 21:07
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Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019
PAN QUESTIONA ALEMANHA SOBRE ABUSOS EM RELAÇÃO AOS ANIMAIS

Eurodeputado do PAN questiona a Comissão sobre escândalo de abusos a animais em laboratório alemão

  • Investigação feita por duas ONG de direitos dos animais revelam fraca fiscalização estatal na Alemanha
  • Comissão Europeia omissa em perguntas anteriores dos Verdes Europeus
  • A Comissão Europeia tem agora 6 semanas para responder à questão do eurodeputado

O Eurodeputado do PAN, Francisco Guerreiro, submeteu hoje uma pergunta prioritária à Comissão Europeia a inquirir como pretende esta proceder perante os abusos contra animais cometidos no laboratório de Farmacologia e Toxicologia (LPT), na Alemanha, revelados por uma recente investigação secreta.

A investigação realizada pelas Organizações Não-Governamentais (ONG) de proteção animal Cruelty Free International e SOKO Tierschutz revelou vídeos chocantes de violações da saúde e bem-estar dos animais, apontando para um claro incumprimento da legislação que protege os animais utilizados para fins científicos (Diretiva 2010/63/UE).

Francisco Guerreiro perguntou se a Comissão concorda que a Diretiva em causa foi violada pelo laboratório LPT e se esta alegada violação resulta de uma incorreta transposição da Diretiva 2010/63/UE por parte da Alemanha. O Eurodeputado perguntou, ainda, o que tenciona a Comissão fazer para garantir que medidas punitivas sejam tomadas contra este laboratório e para assegurar que tais abusos não estejam a ocorrer também noutros Estados-Membros.

Foi ainda questionado o estado das atuais queixas recebidas contra os Estados-Membros por não transporem corretamente a Diretiva 2010/63/UE em territórios nacionais, em resposta ao silêncio da Comissão face a preguntas prévias dos Verdes Europeus.

O escândalo já levou a LPT a anunciar que o laboratório em questão irá fechar a 29 de fevereiro de 2020 havendo, porém, outros dois que continuarão ativos e o mesmo mantém a sua política de experimentação em animais.

A colocação de uma pergunta prioritária mensal é uma ferramenta que os Eurodeputados dispõem para obter respostas rápidas da instituição Europeia sendo que estas devem chegar num prazo máximo de três semanas.

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publicado por Carlos Gomes às 16:29
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Sábado, 16 de Novembro de 2019
TOMARENSES EM LISBOA FESTEJAM O NATAL

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publicado por Carlos Gomes às 08:29
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Sexta-feira, 15 de Novembro de 2019
FESTIVAL LITERÁRIO "PALAVRAS DE FOGO" FOMENTA CULTURA LITERÁRIA EM ALVAIÁZERE

Festival Literário Internacional do Interior gera donativo à IPSS Centro Social de Pussos

No passado mês de junho, entre os dias 12 e 17, decorreu a 2.ª edição do Festival Literário Internacional do Interior (FLII) – “Palavras de Fogo”, evento internacional que fomenta e promove cultura literária nos doze concelhos da região afetados pelos incêndios de 2017, entre os quais, o concelho de Alvaiázere.

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Integrado no programa, no dia 15 de junho, decorreu um jantar literário de cariz solidário com leituras pouco prováveis e presença dos autores: Patrícia Portela (autora de obras literárias e performances na Bélgica), Asiya Zahoor (poeta e linguística de Caxemira), Eun Heekyun (autora da Coreia do Norte). O jantar, então, decorreu no polo de Alvaiázere da Escola Tecnológica e Profissional de Sicó e foi confecionado pelos alunos do Curso Profissional de Técnico de Restauração – Cozinha e Pastelaria, tendo contado com a participação da Orquestra da Sociedade Filarmónica Alvaiazerense de Santa Cecília.

Conforme aprovado pela Câmara Municipal, para além do cariz cultural da iniciativa, pretendeu-se que esta tivesse também um intuito social, tendo-se proposto a angariação de fundos para a instituição particular de solidariedade social (IPSS) Centro Cultural Recreativo e Social da Freguesia de Pussos, que se encontra a construir um lar.

Apurado o “lucro” do jantar, resultaram €418,00, que foram entregues pela Sra. Presidente da Câmara Municipal de Alvaiázere, Célia Marques e pela Sra. Vereadora com o pelouro da ação social e da cultura, Sílvia Lopes, na passada quarta-feira, dia 13 de novembro, aos responsáveis daquela IPSS, Presidente e Vice-Presidente da Direção, respetivamente, Arménio Simões e Clara Pacheco.

Ressalva-se na iniciativa, mais do que o valor angariado, (relativamente baixo quando comparado com as exigências orçamentais do empreendimento em curso), a capacidade de se promoverem sinergias nas dinâmicas comunitárias, que, neste caso, deram o seu contributo para o surgimento de mais uma resposta social no concelho de Alvaiázere.

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publicado por Carlos Gomes às 20:55
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Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019
A TERRA VAI TREMER EM ALVAIÁZERE

No próximo dia 15 de novembro, às 11:15 horas, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil promove um exercício público de âmbito nacional de sensibilização para o risco sísmico, denominado A TERRA TREME.

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Este exercício tem como objetivo capacitar os cidadãos para saber como agir em caso de sismo, saber o que fazer ANTES, DURANTE e DEPOIS, nomeadamente que conheçam as medidas preventivas e os comportamentos de autoproteção a adotar para se protegem e sentirem mais seguros.

Não obstante o exercício ter expressão de âmbito nacional, o Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Leiria, em articulação com o Município de Alvaiázere, promoverá a ação principal de âmbito distrital desta iniciativa na Associação Casa do Povo de Maçãs de Dona Maria, cujo evento principal se realiza no dia 15 de novembro, às 11h15, no lar Dr. Álvaro Pinto Simões.

O Exercício A TERRA TREME visa capacitar a população para saber como agir em caso de sismo.

PROGRAMA

10 h 45 m – Receção aos Convidados.

11 h 15 m – STARTEX do Exercício com toque de campainha a assinalar o “_início_” do sismo e a desencadear os 3 gestos BAIXAR – PROTEGER – AGUARDAR.

11 h 16 m – Toque de campainha a sinalizar o “_fim_” do sismo e a sinalizar o início da evacuação do edifício do Lar Dr. Álvaro Pinto Simões.

Na parte da tarde será efetuada uma ação de sensibilização/esclarecimento na Escola Básica de Maçãs Dona Maria.



publicado por Carlos Gomes às 19:59
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Terça-feira, 12 de Novembro de 2019
PAN TOMA POSIÇÃO EM RELAÇÃO AO ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2020

No seguimento da reunião desta tarde do PAN com o Governo no âmbito do OE 2020 aqui ficam alguns dos tópicos abordados.

A reunião de hoje, requerida pelo Governo, teve como finalidade o governo dar a conhecer as linhas gerais macroeconómicas que marcam o OE, onde o PAN teve a oportunidade de defender que uma dimensão importante do próximo Orçamento é o investimento em sectores como o dos Transportes (ferrovia, metropolitano, navios da Transtejo), o da Saúde e Educação, nas suas variadas dimensões, o dos Direitos Sociais, o da mitigação e adaptação às Alterações Climáticas ou o da Conservação da Natureza.

O PAN transmitiu que este Orçamento deve traduzir uma preocupação com a emergência climática que vivemos e defendemos, por isso, o acolhimento de medidas como a criação de um Fundo de Adaptação Climática para as Autarquias, a aplicação de um ecovalor (ecotaxa) a todos os bens que geram resíduos ou estender a Taxa de Carbono à produção de carne. Para além destas medidas, o PAN quer ver acolhido no Orçamento alterações ao regime jurídico do Fundo Ambiental, consignando percentagens mínimas das verbas atribuídas para apoios a projectos, na área da conservação da natureza e da biodiversidade, ou de adaptação às alterações climáticas dirigidos aos municípios.

Manifestamos preocupações com o valor do Salário Mínimo Nacional, que deve atingir pelo menos os 800 euros no final da legislatura e o descongelamento das carreiras gerais e especiais.

Este Orçamento deve ainda reflectir medidas concretas de apoio às pessoas em situação de sem abrigo, em particular na capacidade de resposta em matéria de alojamento (criação de um projecto nacional de Housing First), com um investimento que se estima em cerca de 7,5 milhões de euros.

A prevenção da doença e a promoção da saúde é uma das principais preocupações do PAN, devendo existir um maior investimento para que seja assegurada a qualidade nutricional da alimentação nas escolas através da contratação de nutricionistas, bem como através de medidas de suporte emocional ou psicológico para as forças de segurança, um sector profissional atingido por contextos laborais de enorme pressão e com elevadas taxas de suicídio.

Não deixamos de reforçar que é fundamental que o pais faça um combate eficaz à corrupção, sendo para isso necessário, entre outras medidas, o reforço dos meios afectos ao Ministério Público e à Polícia Judiciária.

Para além da continuidade do investimento em matéria de apoio aos Centros de Recolha Oficial de Animais e campanhas de esterilização, esperamos, finalmente, que o governo reduza a taxa de IVA aplicada aos actos médico veterinários ajudando as famílias nos encargos com os seus animais de companhia, e que tenha o bom senso de acabar com a anacrónica isenção do pagamento de IVA que os artistas tauromáquicos beneficiam, assim como aumente a taxa de IVA aplicável aos bilhetes das corridas de touros.



publicado por Carlos Gomes às 20:32
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PAN QUER DESPENALIZAR EUTANÁSIA

PAN avança com despenalização e acesso à morte medicamente assistida

•  Projeto de Lei do PAN visa garantir um direito humano fundamental que está por cumprir

• Um estado democrático e uma sociedade pluralista devem ter uma resposta alternativa que respeite a vontade dos que estão em sofrimento insuportável

•  67% da população e a maioria dos médicos defendem a legalização da morte medicamente assistida

• Atual contexto político permite que a regulamentação do acesso à morte medicamente assistida esteja agora em condições de avançar

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, dá hoje entrada do Projeto de Lei que “Regula o acesso à morte medicamente assistida”, tema que consta do seu programa eleitoral desde 2015.

Esta lei protege e vem defender que a vontade do paciente seja tida em conta, em todos os momentos, nomeadamente em relação à questão do fim de vida. O pedido de morte medicamente assistida (MMA) apenas é admissível nos casos de doença ou lesão incurável, causadora de sofrimento físico ou psicológico intenso, persistente e não debelado ou atenuado para níveis suportáveis e aceites pelo doente ou nos casos de situação clínica de incapacidade ou dependência absoluta ou definitiva. O pedido deve ser apresentado a um médico pelo próprio doente, de forma livre e voluntária, após um processo de adequada informação prestada pelo médico e de livre reflexão, não podendo ser motivado ou influenciado por qualquer pressão ou coação exterior. A pessoa, de nacionalidade portuguesa ou com autorização de residência, deve ser competente e estar consciente e lúcida quando formula o pedido e quando o reitera ao longo do processo. Menores e pacientes que apresentem qualquer tipo de anomalia psíquica ou doença do foro mental estão impedidos de aceder à MMA.

É assegurado aos médicos e demais profissionais de saúde o direito à objeção de consciência, ou seja, nenhum profissional fica obrigado à prática de atos que a sua consciência impeça de praticar. Prevê a criação da Comissão de Controlo e Avaliação da Aplicação da Lei, que possui várias competências, sendo a mais relevante a receção e análise de todos os processos de MMA praticados e a fiscalização do cumprimento dos requisitos legais.

A despenalização da MMA não exclui nem conflitua com a oferta e o investimento nos cuidados paliativos. Todavia, estes não eliminam por completo o sofrimento em todos os doentes nem impedem, por inteiro, a degradação física e psicológica e os efeitos associados a estes tratamentos, o que leva a que existam doentes que não pretendem submeter-se aos cuidados paliativos.

Na legislatura passada, o PAN apresentou uma iniciativa que visava a despenalização da morte medicamente assistida (MMA), que foi rejeitada. O PAN acredita que a autodeterminação no respeito pela autonomia e liberdade representa a vontade maioritária da sociedade, vontade esta expressamente demonstrada num estudo da Eurosondagem que revelou que 67,4% da população defende a legalização da morte medicamente assistida. Por outro lado, é importante recordar um recente estudo elaborado em colaboração com a secção regional do norte da Ordem dos Médicos, realizado com base na resposta de 1200 médicos, que conclui que a maioria dos médicos considera que a eutanásia deveria ser legalizada, tendo inclusive alguns médicos admitido que já praticaram eutanásia ou suicídio assistido.

“A liberdade, a autonomia e a autodeterminação são elementos essenciais do princípio da dignidade humana, pelo que, do nosso ponto de vista, está por cumprir um direito humano fundamental enquanto o Estado não oferecer uma resposta alternativa que respeite a vontade dos que estão em sofrimento insuportável. Existem neste momento condições políticas no parlamento para se por fim a uma visão impositiva de conformação das nossas vidas num dos seus momentos mais importantes”, afirma André Silva, porta-voz do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 13:29
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PAN QUER CORREDORES E ABRIGOS PARA ABELHAS

Alterações climáticas e uso de pesticidas estão na origem do desaparecimento de insetos polinizadores

O Grupo Municipal do PAN apresenta hoje, na Assembleia Municipal de Lisboa, uma recomendação para a criação de corredores e abrigos para abelhas e outros insetos polinizadores.

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Esta recomendação visa definir um plano de zonas que poderão acolher os abrigos e corredores para estes insetos, tais como hortas comunitárias, jardins ou parques, e posterior implantação de estruturas com várias cavidades que sirvam de abrigo seguro de várias espécies de abelhas.

O Grupo Municipal do PAN propõe ainda o cultivo de espécies de flores e plantas autóctones atrativas para estes insetos, contribuindo para o aumento das suas colónias; um estudo que permita a criação de corredores para abelhas no município; a elaboração de uma campanha de sensibilização para a importância dos insetos polinizadores na biodiversidade e uma estratégia local para a proteção destes insetos, que inclua a não utilização de pesticidas nocivos.

Nesta proposta, o PAN refere a importância da preservação da biodiversidade e da proteção da natureza, e o papel fundamental que os insetos têm no ecossistema terrestre, uma vez que agem como polinizadores e providenciam uma base alimentar para várias outras espécies.

O desaparecimento dos insetos polinizadores, como as abelhas, nomeadamente devido ao uso de pesticidas ou aos efeitos das alterações climáticas, têm um impacto muito grave na sobrevivência das outras espécies e do planeta. As cidades têm aqui um papel fundamental na criação de canais de polinização. Para além de jardins e parques, existem os terraços e fachadas verdes que se têm revelado novos habitats para estas espécies”, afirma a deputada municipal, Inês de Sousa Real.

A importância das abelhas chegou a ser evidenciada pela Royal Geographical Society de Londres que as considerou seres vivos insubstituíveis.



publicado por Carlos Gomes às 11:31
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GRUPO DE TEATRO APOLLO VIAJA À "TERRA DOS SONHOS"

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publicado por Carlos Gomes às 09:49
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Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019
LUÍS ESTEVES, PRESIDENTE DA CASA DO CONCELHO DE CASTRO DAIRE, LEVA AS “CASAS REGIONAIS EM LISBOA” AO COLÓQUIO INTERNACIONAL PROMOVIDO PELO INATEL E O CENTRO DE ESTUDOS DE ECONOMIA PÚBLICA E SOCIAL (CEEPS)

Casas Regionais em Lisboa em Colóquio Internacional - 18 e 19 NOV - Teatro da Trindade INATEL

CASAS REGIONAIS EM LISBOA é tema apresentado no X Colóquio Ibérico de Economia Social do CIRIEC, I Colóquio Internacional de Economia Social da Fundação INATEL, subordinado ao tema genérico ‘Sustentabilidade do Território, Património e Turismo Social’, a acontecer, nos dias 18 e 19 de Novembro, no Teatro da Trindade em Lisboa.

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A comunicação está ao encargo de Luís Esteves, nosso conhecido presidente de direção das Casa de Castro Daire em Lisboa, membro do Conselho Nacional da CPCCRD (Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto) e membro da direção da ACCL (Associação das Colectividades de Lisboa) e sua intervenção intitula-se ‘Casas Regionais em LisboaRepositórios rurais em espaços culturais urbanos’.

O colóquio contará com um primeiro dia, para a participação de especialistas nacionais e internacionais nos temas em apreço e com um segundo dia, para a realização de comunicações por parte de docentes e investigadores provenientes de várias instituições de ensino e investigação, alargando o debate e aprofundando o conhecimento sobre as matérias neste contexto. A abertura cabe aos principais representantes das entidades envolvidas e dos representantes da Comissão Europeia e Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal e termina com um concerto Worl Music Concept com Lula Pena (Portugal) e Muzsikás (Hungria).

Luís Esteves dedica a sua investigação de doutoramento, ao fenómeno de estruturas associativas, sem fins lucrativos, do século XX, resultante do fluxo migratório das aldeias para as cidades. Estes espaços urbanos são elementos estruturantes, de identidade e memória, arquivos de herança rural, enriquecedores do património histórico e cultural. Aspiração de ‘reaportuguesar’ Portugal num país idealizado, por meio das atividades realizadas em coletivo de ritos e rituais, por via da recolha do folclore e levantamentos etnográficos dos usos e costumes dos antepassados. Estudo de investigação-ação, inserido num modelo etnográfico que revela as práticas do migrante português como ser intermediário do reconhecimento e transmissão do seu próprio património. Principais atores de promoção e divulgação da cultura tradicional e popular portuguesa na capital lisboeta, incluindo a salvaguarda e produção da documentação geral mais significativa.

Através da análise em campo, as Casas Regionais em Lisboa funcionam como locais de sociabilidade, pontos de encontro, que implicam simultaneamente os modos de interação na vida quotidiana e suas formas de agrupamento permanente cujos estatutos e modos de funcionamento são núcleos geradores de iniciativas próprias, aglutinadores de vontades, universo de dirigentes e dirigidos, possuidores de organogramas semelhantes. O que torna possível a afirmação da singularidade de cada uma destas Casas Regionais como repositório de uma tradição que tem na sua fonte um complexo de valores de património ético comum com o qual os associados se identificam e em torno do qual se mobilizam. São estes valores que fazem a diferença, a defesa de interesses e promoção de temáticas de relevo para as regiões, manifestações evidentes da sociedade organizada, ou seja, como expressão da sociedade civil, fator de estabilização e pacificação de caráter intergeracional que assenta em larga medida nos laços dos afetos que radicam na cultura, valores, modos de ser e de estar. 



publicado por Carlos Gomes às 17:50
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CERIMÓNIA DE ENTREGA DE DIPLOMAS - DIA DA FORMATURA DE CENTENAS DE ALUNOS DAS ESCOLAS INSIGNARE

Foram muitos os que acorreram na passada sexta-feira, 8 de Novembro, à cerimónia de entrega dos Diplomas de formatura dos alunos do ciclo 2016/2019, que decorreu no auditório da Gondemaria, Ourém. A cerimónia começou com animação musical, a cargo do “Trio de Circunstância”, num tom de jazz/pop que animou todos os presentes e deu o pontapé de saída para os discursos da noite.

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Estiveram presentes muitos convidados, entre os quais, o Presidente da Junta de Freguesia de Gondemaria e Olival com todo o seu executivo, o Presidente de Junta das Matas e Cercal, o pároco Manuel Santos Lopes, representantes dos órgãos sociais da INSIGNARE (Eunice Reis, Filipe Batista e Fernando Marques), o Secretário Executivo da CIMT Miguel Pombeiro, a representante da Assembleia Municipal Ana Vieira, e toda a Direcção da INSIGNARE – presidente Luis Miguel Albuquerque e Vice-Presidentes Pe.Rodrigo Carvalho e Purificação Reis.

A Directora-Executiva Carina João Oliveira, lembrou o triénio agora formado e os acontecimentos marcantes nestas datas, deixando as palavras de reconhecimento por esses anos passados na INSIGNARE:

“Têm agora nas mãos um certificado muito melhor do que aquele que eu recebi aos meus 18 anos, porque o vosso é uma dupla certificação. Não só conseguem o 12º ano, como têm a oportunidade de prosseguir os estudos superiormente, e têm das coisas mais valiosas que podemos esperar hoje em dia: um certificado de uma profissão. É a grande mais-valia do Ensino Profissional e eu, gostava que fosse sempre assim referido, quando alguém a optar por este ensino que saiba que é de primeira.”

Na mesma cerimónia, foram entregues algumas distinções, nomeadamente ao “Aluno do Mês”, sendo estes os alunos que se distinguiram num quadro de mérito que pretende destacar não apenas as notas, mas sobretudo atitudes, comportamentos, valores e assiduidade. Foi ainda anunciado o “Aluno do Ano”, escolhido pelos docentes das escolas por entre o conjunto de alunos do “mês” e que mais se evidenciou em todos os critérios académicos, comportamentais ou de participação em atividades extracurriculares.

Em Ourém o aluno do ano foi o Francisco Gomes, do curso de Electrónica Automação e Comando, e em Fátima foi o Vasco Vieira, do curso de Restaurante Bar.

O Presidente da Direcção da INSIGNARE, e presidente da Câmara Municipal de Ourém, entregou diplomas e distinções e encerrou a noite, num discurso intimista aos alunos e suas famílias, frisando a grande mais-valia que todas as suas áreas profissionais representam no mercado de trabalho, bem como a certeza do pleno emprego de todos eles. O Presidente felicitou ainda todos os que optam por prosseguir estudos para o ensino superior, e serão muitos, fruto da dedicação que entendem nas suas carreiras escolares que não termina na etapa agora graduada.

Por último, deixou ainda os agradecimentos a todos os docentes que se entregam na formação destes profissionais destacados, sendo um reconhecimento de toda a sociedade, a excelência do ensino nas escolas INSIGNARE.



publicado por Carlos Gomes às 17:27
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FREIXIANDA TEM FEIRA DE VELHARIAS

«Por forma a promover o convívio, dar a conhecer o passado e dinamizar o centro da Vila da Freixianda e espaço envolvente ao novo Mercado do Peixe», a União de Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais decidiu organizar ao longo do ano Feiras de Velharias, Antiguidades, Artesanato e Coleccionismo. A sua primeira edição ocorreu em Setembro, estando a segunda edição marcada para o dia 15 de Dezembro no Largo Juvêncio Figueiredo, entre as 9 e as 18 horas e será para ter uma periodicidade até quatro vezes no próximo ano. Nestes certames as pessoas podem ter contato com alguns produtos utilizados no passado e que as novas gerações nem sempre conhecem, comprar ou vende-los. Artigos raros, coleccionismo e artesanato. Os interessados em participar devem consultar o regulamento e enviar a ficha de inscrição até ao dia 09 de Dezembro para os seguintes contatos:

Junta de Freguesia de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais

Rua Padre Feliciano Oliveira, 15 – 2435-284 Freixianda

ou uf.freixianda.farrio.formigais@gmail.com

Para mais informações os interessados poderão contatar a Junta de Freguesia através dos contatos: 249 550 222 * 913133281 * 914659102.

Se as condições atmosféricas não permitirem , a realização da feira será no interior do renovado espaço do Mercado do Peixe.  

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publicado por Carlos Gomes às 10:23
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FREIXIANDA TEM FEIRA DE VELHARIAS

«Por forma a promover o convívio, dar a conhecer o passado e dinamizar o centro da Vila da Freixianda e espaço envolvente ao novo Mercado do Peixe», a União de Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais decidiu organizar ao longo do ano Feiras de Velharias, Antiguidades, Artesanato e Coleccionismo. A sua primeira edição ocorreu em Setembro, estando a segunda edição marcada para o dia 15 de Dezembro no Largo Juvêncio Figueiredo, entre as 9 e as 18 horas e será para ter uma periodicidade até quatro vezes no próximo ano. Nestes certames as pessoas podem ter contato com alguns produtos utilizados no passado e que as novas gerações nem sempre conhecem, comprar ou vende-los. Artigos raros, coleccionismo e artesanato. Os interessados em participar devem consultar o regulamento e enviar a ficha de inscrição até ao dia 09 de Dezembro para os seguintes contatos:

Junta de Freguesia de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais

Rua Padre Feliciano Oliveira, 15 – 2435-284 Freixianda

ou uf.freixianda.farrio.formigais@gmail.com

Para mais informações os interessados poderão contatar a Junta de Freguesia através dos contatos: 249 550 222 * 913133281 * 914659102.

Se as condições atmosféricas não permitirem , a realização da feira será no interior do renovado espaço do Mercado do Peixe.  

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publicado por Carlos Gomes às 10:21
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Quinta-feira, 7 de Novembro de 2019
MUNICÍPIO DE ALVAIÁZERE LANÇA EMPREITADA DA ÁREA EMPRESARIAL DO REGO DA MURTA

A Câmara Municipal, reunida a 6 de novembro, aprovou por unanimidade a abertura do concurso público para a construção da Área Empresarial do Rego da Murta, pelo preço base de € 1 795 932,07 (valor já com IVA).

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A empreitada terá a duração de oito meses e prevê a criação e infraestruturação de 48 lotes modelares, admitindo-se que possam ser agregados em função das necessidades das empresas a instalar, numa área de intervenção superior a 12 ha.

A obra em causa será parcialmente financiada por fundos comunitários, tendo o projeto sido admitido por parte da entidade gestora dos fundos do Programa Operacional da Região Centro.

A expectativa do executivo Municipal é a de que a obra possa iniciar-se no primeiro semestre do próximo ano, decorridos os previsivelmente morosos procedimentos inerentes à contratação pública e a análise do Tribunal de Contas.

A execução da Área Empresarial do Rego da Murta constitui um eixo importante da estratégia de desenvolvimento empresarial do concelho que está a ser dinamizada pelo executivo liderado por Célia Marques, e que inclui outras medidas já em vigor, como a incubação de empresas, o financiamento de projetos de empreendedorismo ou a isenção de taxas para a atividade empresarial, que, no conjunto, integram o denominado programa “Alvaiázere+”.



publicado por Carlos Gomes às 19:50
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PAN PEDE AUDIÇÃO SOBRE O CASO DE ALEGADA NEGLIGÊNCIA EM ECOGRAFIA OBSTÉTRICA
  • A audição é solicitada ao Bastonário da Ordem dos Médicos, à Presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e à Ministra da Saúde

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, pediu hoje uma audição ao Bastonário da Ordem dos Médicos, à Presidente da Entidade Reguladora da Saúde e à Ministra da Saúde sobre o caso do bebé nascido com malformações graves, que alegadamente não tinham sido detetadas nas ecografias obstétricas realizadas por um médico obstétrica numa clínica privada em Setúbal. O requerimento para esta audição foi enviado hoje à presidente da Comissão Parlamentar da Saúde.

As notícias veiculadas na comunicação social nas últimas semanas sobre este caso despoletaram não só a divulgação de casos idênticos que envolviam o mesmo médico e a mesma clínica, como ainda pedidos de aconselhamento à Ordem dos Médicos por parte de pais e mães que estavam a ser acompanhados na referida clínica.

Apesar de a Ordem dos Médicos ter já anunciado que estaria a tomar um conjunto de medidas relativamente a este e outros casos, o PAN entende que é urgente uma explicação, junto da Comissão Parlamentar de Saúde, sobre quais os objetivos e operacionalização destas medidas, bem como esclarecer de que forma se pode evitar que casos como este se repitam no futuro.

Aqui está em causa, entre outros aspetos, a falta de fiscalização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) a esta clínica em concreto, matéria que deve ser alvo da nossa análise. Não podemos ignorar que as limitações de recursos humanos na ERS são, de facto, um entrave ao desempenho eficaz em termos de fiscalização dos milhares estabelecimentos de saúde do país. É também essencial que nesta audição se conheça a posição e os esclarecimentos que o Governo terá a prestar sobre este caso”, afirma Bebiana Cunha, deputada do Grupo Parlamentar do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 18:38
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PAN AVANÇA COM AS PRIMEIRAS INICIATIVAS DESTA LEGISLATURA
  • Residência alternada quando tal corresponda ao superior interesse da criança, com exceção em casos de abuso infantil, negligência e violência doméstica
  • Fim da prospeção e exploração de hidrocarbonetos em Portugal
  • Assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento por quem detém animais de companhia
  • Realização de Avaliação Ambiental Estratégica no âmbito da intenção de construção do aeroporto do Montijo
  • Adoção de medidas que permitam reforçar os direitos das mulheres na gravidez e no parto

As cinco primeiras iniciativas legislativas do PAN, Pessoas-Animais-Natureza, da XIV legislatura entram na Assembleia da República e dizem respeito aos direitos das crianças, das mulheres na gravidez e no parto, a questões ambientais e de proteção e bem-estar animal.

O Projeto Lei que “Privilegia o modelo de residência alternada sempre que tal corresponda ao superior interesse da criança, excecionando-se o decretamento deste regime aos casos de abuso infantil, negligência e violência doméstica”, materializa as evidências de vários estudos científicos e as recomendações do Conselho da Europa. Propõe-se o modelo de residência alternada, que não deverá suceder por via automática, mas através de uma avaliação casuística da vida da criança que permita concluir pela exequibilidade da aplicação deste regime, sempre tendo em consideração o superior interesse da criança, excecionando-se o decretamento deste regime aos casos de abuso infantil, negligencia ou violência doméstica.

O projeto Lei que “Determina o “Fim da prospeção e exploração de hidrocarbonetos em Portugal” pretende garantir que não são atribuídas novas concessões, e por outro, a assegurar a revogação das licenças já emitidas para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de combustíveis fósseis. Para o PAN o compromisso de descarbonização da economia assumido, pelo Governo português não é compaginável com a prospeção de combustíveis fósseis.

O PAN pretende também “assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento por quem detém animais de companhia”, com base no princípio de não discriminação, ninguém deve ser discriminado por deter animais de companhia. Essa discriminação verifica-se atualmente no que diz respeito à celebração de contratos de arrendamento. Para assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento a quem partilha a vida com animais de companhia, o PAN apresenta um projeto lei que visa assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento e a não discriminação dos detentores de animais de companhia, desde que salvaguardado que a detenção dos mesmos cumpra todos os requisitos legais. Trata-se de uma iniciativa da maior atualidade, que tem em consideração o número assinalável de agregados que contam com pelo menos um animal de companhia e que cumpre o duplo propósito de assegurar tanto o acesso à habitação como o não abandono de animais.

O partido avança também com a Recomendação ao Governo para a realização de Avaliação Ambiental Estratégica no âmbito da construção do aeroporto complementar do Montijo e expansão do Aeroporto Humberto Delgado. A área de implantação da Base Área n.º 6, onde será construído o Aeroporto, localiza-se a cerca de 6 kms a sul da Reserva Natural do Estuário do Tejo, sobrepondo-se em parte à Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo e ao Sítio de Importância Comunitária do Estuário do Tejo. Segundo o Estudo de Impacto Ambiental “os impactes mais importantes na fase de exploração são para as aves e decorrem da circulação de aeronaves sobre o Estuário do Tejo, em especial para norte” ou " irá causar uma elevada perturbação ao nível do ruído nos habitats de alimentação e refúgio para este grupo". Assim como também terá impactos significativos na saúde e bem-estar das pessoas, especialmente no que diz respeito aos impactos do ruído. Após a notícia da Declaração de Impacte Ambiental Favorável um conjunto de professores/ investigadores universitários manifestaram-se apontando erros graves ao Estudo de Impacte Ambiental referindo, entre outras coisas, a possibilidade do aeroporto nas próximas décadas vir a ficar imerso devido à subida do nível das águas.

A construção do aeroporto do Montijo, que não se cinge à construção deste, mas que inclui a construção de acessos rodoviários, hotéis, centros de escritórios, evidenciando a existência de uma nova dinâmica associada ao aeroporto que não é avaliada em sede de avaliação de impacto ambiental. Para além desta avaliação, pelas razões apontadas, deverá sempre proceder-se a uma avaliação ambiental estratégica, a qual desde logo é imposta por lei já que a o legislador entendeu que a construção de um aeroporto, pela sua envergadura, consubstancia um plano sectorial e quanto a esses, o regime jurídico da avaliação ambiental estratégica expressamente refere que deve ser sujeito a AAE. Assim, o PAN vem recomendar ao Governo que proceda à referida avaliação, cumprindo o disposto no art. 3.º, do Decreto-Lei n.o 232/2007 de 15 de junho.

O PAN dará igualmente entrada de um Projeto de Resolução que pretende garantir “a adoção de medidas que permitam reforçar os direitos das mulheres na gravidez e no parto”. Pretende-se uma campanha nacional de sensibilização relativamente à violência obstétrica, junto do público, dos profissionais de saúde, em particular, dos serviços de saúde materna e obstetrícia. Pretende-se assim dar cumprimento às recomendações da Organização Mundial de Saúde, no que respeita à implementação de programas desenhados para a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde materna, com forte enfoque na assistência e na garantia dos direitos das mulheres com vista a eliminar situações de desrespeito e de práticas abusivas.



publicado por Carlos Gomes às 16:50
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Quarta-feira, 6 de Novembro de 2019
PAN QUESTIONA O GOVERNO SOBRE DESTINO DE MENORES QUE PEDEM ASILO A PORTUGAL

Tráfico de menores para exploração sexual

  • Comunicação social dá conta que Serviço de Estrangeiros e Fronteias (SEF) perdeu o rasto a 66 menores que pediram asilo a Portugal
  • PAN exige esclarecimentos sobre o conhecimento desta situação e sobre soluções previstas

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, questionou hoje o Ministério da Administração Interna (MAI) sobre o desaparecimento de menores que chegaram a Portugal desacompanhados pedindo asilo ao nosso país.

De acordo com as notícias divulgadas hoje pela comunicação social, no último ano e meio, o SEF perdeu o rasto a 66 menores que chegaram sozinhos e pediram asilo a Portugal sendo que, segundo os dados do SEF, da Europol e da Frontex, a maior parte destas crianças terá como destino final a exploração sexual.

Os dados indicados sugerem ainda que o Aeroporto de Lisboa constitui uma das rotas do tráfico de menores, uma vez que as crianças que chegam a Portugal sozinhas solicitando o asilo não são consideradas como potenciais vítimas de tráfico e não recebem qualquer proteção. Permanecem, então, no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária no Aeroporto por sete dias, ficando à espera de resposta ao pedido de asilo em regime aberto, acabando por desaparecer.

O esquema de tráfico de menores em Portugal não pode beneficiar na inoperância do Estado Português que não protege devidamente as crianças que chegam sozinhas ao nosso país. As medidas implementadas pelo MAI no ano passado não resolveram o problema do tráfico de menores tendo, possivelmente, contribuído para agravá-lo, uma vez que as crianças ficam agora em regime aberto ainda mais cedo”, afirma Inês de Sousa Real, líder do grupo parlamentar do PAN.

Na questão ao Governo submetida hoje, o PAN solicita esclarecimentos sobre se o Ministério da Administração Interna tem conhecimento desta situação; se sim, que medidas desenvolveu neste sentido e, se não, que diligências o Ministério pretende adotar para solucionar este problema.



publicado por Carlos Gomes às 15:41
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Terça-feira, 5 de Novembro de 2019
VIII WORKSHOPS INTERNACIONAIS DE TURISMO RELIGIOSO. INSCRIÇÕES ABERTAS

Já estão abertas as inscrições para a oitava edição dos Workshops Internacionais de Turismo Religioso que vai decorrer entre os dias 5 e 7 de março de 2020 em Fátima e na Guarda.

Os VIII Workshops Internacionais de Turismo Religioso são organizados pela ACISO – Associação Empresarial Ourém-Fátima, em colaboração com a Câmara Municipal de Ourém, e com o apoio do Santuário de Fátima, do Turismo do Centro de Portugal, Turismo de Portugal e da Câmara Municipal da Guarda.

Este certame já é considerado como o maior encontro mundial de profissionais de turismo religioso. São esperados cerca de 800 participantes, entre os quais 150 Hosted buyers, 150 Suppliers e cerca de 40 Expositores.

Os workshops têm como objetivos: a promoção de uma bolsa de contactos de negócio entre os participantes; a promoção internacional de Portugal enquanto destino privilegiado de Turismo Religioso e o fortalecimento da importância do Turismo Religioso no contexto do setor turístico mundial. O evento é estruturado em 4 segmentos: Conferência com  oradores nacionais e internacionais especialistas na área e com a presença de um destino convidado; Bolsa de Contactos onde poderão participar apenas os profissionais do trade: Hosted Buyers e Suppliers e cujas reuniões (cerca de 5000 reuniões) serão pré-agendadas; Segmento de Turismo de Herança Judaica, a decorrer no dia 7 de março, na Guarda; e Pós-tours, organizados pelas Agências Regionais de Promoção Turística exclusivamente para os Hosted Buyers, que têm como objetivo dar a conhecer a multiplicidade de produtos de interesse turístico das várias regiões do país.

São convidados a participar nestes Workshops os operadores turísticos nacionais, agentes de viagem e hoteleiros, entre outros empresários do setor do turismo, especialmente vocacionados para o Turismo Religioso.

As inscrições estão abertas desde 4 de novembro. Para mais informações, consulte o regulamento aqui.



publicado por Carlos Gomes às 16:42
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ALVAIÁZERE RECEBE CICLO DE TEATRO DO INATEL

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publicado por Carlos Gomes às 15:43
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FREIXIANDA REALIZA FEIRA DE VELHARIAS

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publicado por Carlos Gomes às 09:43
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Segunda-feira, 4 de Novembro de 2019
BANDAS FILARMÓNICAS DESFILAM EM LISBOA NAS COMEMORAÇÕES DO DIA DA RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DE PORTUGAL EM 1640

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publicado por Carlos Gomes às 19:50
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Quinta-feira, 31 de Outubro de 2019
ALVAIÁZERE INTEGRA REDE SOLIDÁRIA

Município de Alvaiázere integra Rede Solidária do Medicamento

No passado dia 29 de outubro, pelas 15:30, o Município de Alvaiázere celebrou um protocolo com a instituição particular de solidariedade social “Associação Dignitude”, para integrar a autarquia na Rede Solidária do Medicamento.

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A adesão a este projeto, que resulta de uma parceria entre diversas entidades, nomeadamente, municípios, freguesias, instituições do setor social, a Cáritas Portuguesa, a Plataforma Saúde em Diálogo, a Associação Portuguesa de Indústria Farmacêutica e a Associação Nacional das Farmácias, entre outras, permitirá que cidadãos em vulnerabilidade social, devidamente referenciados, possam aceder gratuitamente a medicamentos comparticipados prescritos por receita médica.

Com a adesão do Município de Alvaiázere à Rede Solidária do Medicamento, que implicará, da parte da autarquia, não só o empenho de recursos humanos para a operacionalização deste projeto como a prestação de um valor de €100,00 por cada beneficiário, o Município reforça o leque de medidas de âmbito social, de apoio à população desfavorecida e em situação de vulnerabilidade social.



publicado por Carlos Gomes às 18:13
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TOMARENSES CONFRATERNIZAM EM LISBOA

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publicado por Carlos Gomes às 17:46
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ALVAIÁZERE REDUZ O IMI

Redução de IMI – prova de arrendamento de prédio urbano

A Câmara Municipal de Alvaiázere, sob proposta da Sra. Presidente Célia Marques, reunida no dia 29 de outubro, aprovou a instituição de benefícios fiscais aos prédios urbanos que se encontrem arrendados, fixando uma redução de 20% da taxa de IMI.

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Assim, solicita-se aos proprietários que se enquadrem nesta situação a fazer prova do arrendamento dos respetivos imóveis, junto dos serviços da Câmara Municipal, até ao final do dia 15 de novembro.

Os documentos necessários para instruir o pedido em requerimento próprio são os seguintes:

  • contrato de arrendamento registado;
  • um recibo de renda do ano corrente (ou outro documento que comprove o arrendamento no ano de 2019);
  • caderneta predial urbana;
  • cartão de cidadão ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte;
  • certificado energético do edifício/fração com exceção dos edifícios/frações com:
    • Locação do lugar de residência habitual do senhorio por prazo inferior a quatro meses;
    • Locação a quem seja já locatário da coisa locada.

Os proprietários que já beneficiaram desta redução em anos anteriores e cujos contratos de arrendamento não sofreram alterações necessitam de entregar:

  • um recibo de renda do ano corrente (ou outro documento que comprove o arrendamento no ano de 2019);
  • certificado energético do edifício/fração, caso o contrato de arrendamento seja posterior a 01 de dezembro de 2013, com exceção dos edifícios/frações com:
    • Locação do lugar de residência habitual do senhorio por prazo inferior a quatro meses;
    • Locação a quem seja já locatário da coisa locada.

Para mais informações, contactar os serviços da Câmara Municipal.


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publicado por Carlos Gomes às 17:16
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MUNICÍPIO DE ALVAIÁZERE AUMENTA INVESTIMENTO NO ORÇAMENTO

Câmara Municipal de Alvaiázere aprova orçamento com aumento de investimento superior a 18%

A Câmara Municipal aprovou na passada terça-feira, dia 29 de outubro, o orçamento e demais documentos previsionais do Município de Alvaiázere para o ano de 2020, com os votos favoráveis dos eleitos do Partido Social Democrata e os votos contra dos dois vereadores do Partido Socialista.

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Os documentos previsionais, que vão agora ser submetidos à deliberação da Assembleia Municipal, estão em linha com a estratégia do atual executivo municipal, que tem como principais prioridades a implementação de medidas de atração de investimento e de desenvolvimento económico, com vista a potenciar as oportunidades de emprego, bem como a instituição de políticas de âmbito social, nomeadamente de apoio à família, com o intuito de contribuir ativamente para a fixação de pessoas.

Em matéria de desenvolvimento económico e de reforço da competitividade na atração de investimento, destaca-se a construção da Área Empresarial de Rego da Murta, cujo concurso público será lançado ainda neste ano, e que possibilitará a instalação de 48 lotes para a instalação de empresas, bem como a continuidade do Programa “Alvaiázere+”, que tem apoiado empresas já existentes e permitido a fixação de novos negócios no concelho e a criação de postos de trabalho diretos.

Sendo o turismo um setor económico com enorme potencial no concelho, o Município prevê levar a cabo um conjunto de projetos com vista à valorização dos recursos endógenos do território e à qualificação de localidades do concelho, com vista a melhorar a sua atratividade, não só para quem cá vive, como para quem nos visita. Para este efeito, refere-se a valorização urbanística do centro da vila de Alvaiázere, a implementação de trilhos BTT, ou a criação do Parque Ecológico Gramatinha Ariques, com vista a valorizar a espécie autóctone carvalho-cerquinho.

Do ponto de vista das políticas de desenvolvimento e coesão social, importantes para dotar o território com vantagens competitivas relativas a outros concelhos, nomeadamente no que respeita à atração de pessoas, o executivo propõe-se, entre outras medidas, a reforçar os apoios socioeducativos em vigor, que passarão pela instituição de apoios às crianças que frequentam creches ou a atribuição de bolsas de estudo em todos os ciclos de ensino.

Em matéria fiscal, o orçamento continua a privilegiar o investimento, posicionando o Município de Alvaiázere como um dos mais competitivos em matéria tributária. O imposto municipal sobre imóveis (IMI) vai continuar na taxa mínima, discriminando positivamente a reabilitação urbana e negativamente os prédios degradados. Continuarão, também, a ser atribuídos benefícios em sede de IMI aos imóveis arrendados, de forma a estimular a oferta de habitação. Em coerência com a estratégia de desenvolvimento do concelho, o executivo municipal deliberou, ainda, que o Município não lançará derrama sobre o lucro tributável das empresas, reforçando-se a atratividade do território para estas.

O orçamento para o próximo exercício ascende a um total de 10.373.973,00€, representando um aumento de 8,4% relativamente ao ano anterior, facto que assume ainda maior relevância porquanto se prevê uma diminuição da despesa corrente, e um aumento do investimento em 18,1%.



publicado por Carlos Gomes às 17:07
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Domingo, 27 de Outubro de 2019
PROGRAMA DE GOVERNO ACOLHE PRIORIDADES IDENTIFICADAS PELO PAN
  • Encerramento ou reconversão das centrais termoelétricas a carvão do Pego até 2021 e Sines até 2023
  • Aumento do ordenado mínimo nacional
  • Elevar a idade mínima para espetáculos tauromáquicos
  • Fim do plástico de uso único até ao final do ano
  • Maior investimento na prevenção e nos cuidados de saúde primária
  • Recuperação de um modelo de gestão democrática nas escolas e ensino inclusivo, diverso e flexível

Programa com omissões significativas como o combate à corrupção; reforço dos meios afetos à PJ e MP; monitorização da aplicação da lei de bases de habitação, reforma dos sistema eleitoral e poder local e proteção animal.

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O programa do Governo tem alguns pontos que se cruzam com o programa do PAN, Pessoas – Animais – Natureza, o que significa que existe convergência para fazer avançar algumas matérias relevantes para o país, no entanto, existem lacunas significativas em áreas chave.

O programa apresentado inclui algumas das principais reivindicações do PAN nomeadamente, o encerramento ou reconversão das centrais termoelétricas a carvão do Pego até 2021 e Sines até 2023; o aumento do ordenado mínimo nacional, que o PAN considera que ainda assim deve ir além do valor proposto pelo Governo, pelo que tudo fará para até ao final desta legislatura atingirmos o valor de € 800,00, sem prejuízo da necessidade de ouvir as pequenas e médias empresas e negociar essa progressão em sede de concertação social. Congratula-se o Governo por ter tornado consequente a medida proposta pelo PAN no seu programa eleitoral de “Elevar a idade mínima para espetáculos tauromáquicos” indo ao encontro das recomendações do Comité dos Direitos das Criança da ONU que instou Portugal a afastar as crianças e jovens da violência da tauromaquia. A inclusão do fim do plástico de uso único até ao final do ano, antecipando em um ano a aplicação da diretiva europeia, o que significa deixar de utilizar plásticos, como por exemplo pratos, copos ou talheres de plástico, palhinhas ou cotonetes, foi outra das medidas propostas pelo PAN tal como o abandono da reforma do sistema eleitoral, nos moldes propostos pelo PS. O PAN reporta como positivo o compromisso do Governo de manter a CRESAP, mas entende que fica a faltar ainda garantir a sua verdadeira autonomia e um papel mais preponderante no recrutamento.

Na educação o programa de Governo manifesta abertura para a recuperação de um modelo de gestão democrática nas escolas, à educação inclusiva no ensino superior, a tornar o ensino superior mais diverso e flexível, permitindo às instituições de ensino superior definirem outros critérios de acesso e contempla a redução da dimensão dos quadros de zona pedagógica proposta pelo PAN. Na saúde existe a promessa de um maior investimento na prevenção e nos cuidados de saúde primários prioridades identificadas pelo PAN.

Mas apesar de se reconhecer como positiva esta aproximação ainda há um caminho importante a fazer, designadamente em matérias fundamentais como o combate à corrupção; o reforço dos meios afetos à PJ e MP; continua a ser necessária uma real monitorização da aplicação da lei de bases de habitação e do arrendamento acessível com vista a acompanhar as efetivas necessidades das famílias, dos estudantes, dos jovens, dos idosos e das pessoas em situação de sem abrigo, assumindo, efetivamente, a habitação como o 1º direito.

Em matéria de proteção animal o programa do Governo continua aquém do que é necessário fazer, para além da abolição da tauromaquia, é necessário conferir uma maior proteção aos animais, seja através da alteração do Código Penal, alargando o crime de maus tratos e abandono a outros animais para além dos animais de companhia, seja na redução do IVA aplicável à prestação dos serviços médico-veterinários (para a taxa reduzida) e  da aquisição de produtos destinados à alimentação (para a taxa intermédia).

O combate ao tráfico de seres humanos e à violência doméstica faz-se também com mais e melhores respostas de equipamentos de emergência e de transição que ainda não estão assegurados. São necessários incentivos concretos à produção energética nas comunidades, nos condomínios, nas casas próprias. Falta um compromisso do Governo para pressionar Espanha para encerrar a central Nuclear de Almaraz. Em matéria de conservação da natureza é necessário reconhecer as 61 Zonas Especiais de Conservação conforme Diretiva Europeias e acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, o que não verificamos no programa de Governo. Na educação e saúde há que caminhar para a valorização de todos os profissionais, garantindo as condições de trabalho e a resposta às necessidades efetivas permanentes.

“Continuaremos a trabalhar no sentido de fazer avançar estas e outras propostas e de contribuir para a estabilidade governativa. A discussão do Orçamento do Estado será um momento importante para fazer avançar várias das propostas do PAN que permanecem sem resposta por parte do Governo”, conclui Inês de Sousa Real, Deputada do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 16:15
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Sábado, 26 de Outubro de 2019
TOMARENSES CONFRATERNIZAM EM LISBOA

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publicado por Carlos Gomes às 15:51
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Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019
MUNICÍPIO DE OURÉM ESCUTA OS OUREENSES NA FREIXIANDA, FORMIGAIS E RIBEIRA DO FÁRRIO

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publicado por Carlos Gomes às 14:36
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Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019
OURÉM INAUGURA EXPOSIÇÃO DE PINTURA ACERCA DO MUNDO RURAL

O Museu Municipal de Ourém inaugura a exposição de pintura “O Mundo Rural Português” de Tó Carvalho a ter lugar no dia 31 de outubro de 2019 às 16h no Auditório Cultural dos Paços do Concelho.

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“Tó Carvalho nasceu em Castelo Branco em 1938, viveu em Bragança e desde os 8 anos que vive em Tomar, adotando aquela cidade como sua. A revelação para as artes cedo se manifestou, concretamente no início do antigo ciclo preparatório na Escola Jácome Ratton, onde cursou as áreas Industrial e Comercial. O ponto de partida é o desenho a carvão cujo percurso é curto e sem grande registo, passa pelo desenho à pena, técnica com a qual compõe um conjunto de obras de temática histórica (Monumentos de Tomar). Na terceira fase dá lugar à pintura a aguarela em período muito efémero, mas deixando algumas obras de bom recorte técnico, com trechos de Tomar urbano e paisagístico. Finalmente o óleo, porventura a sua paixão pictórica e à qual se mantém fiel, desde 1993, procurando seguir, com as devidas distâncias, o grande Mestre Malhoa, não só nas temáticas versadas, temas rurais portugueses, como a técnica e a luminosidade que o notabilizou.”

Acesso gratuito

Horário: terça-feira a domingo das 10.00h - 13.00h | 14.00h - 18.00h, de abril a setembro das 09.00h - 13.00h | 14.00h - 17.00h, de outubro a março.



publicado por Carlos Gomes às 13:11
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PAN QUER PORTUGAL A SEGUIR O EXEMPLO ESPANHOL E A RESTRINGIR A COLHEITA MECANIZADA DE AZEITONAS
  • Espanha determina suspensão da colheita mecanizada de azeitonas, entre o pôr-do-sol e o amanhecer até ao dia 1 de maio de 2019
  • É necessária uma avaliação independente do impacto ambiental que esta atividade exerce sobre a avifauna
  • Em resposta a pergunta do PAN o Governo comprometeu-se com realização de estudo e regulamentação da atividade que ainda não avançaram
  • PAN apresenta requerimento ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que quer medida vinculativa em Portugal

Em Espanha, por intermédio da Junta da Andaluzia, a Consejeria de Agricultura, Ganaderia, Pesca de Desarrollo Sostenible publicou a 15 de Outubro de 2019, com base no princípio da prevenção, uma decisão vinculativa  onde determina a suspensão da colheita mecanizada de azeitonas, entre o pôr-do-sol e o amanhecer até ao dia 1 de Maio de 2019, até que  seja elaborada uma avaliação independente do impacto ambiental que esta atividade exerce sobre a avifauna.

Em pergunta parlamentar n.º 1001/XIII/4ª, o PAN, Pessoas-Animais-Natureza, questionou o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural relativamente às ações que pretendia adotar para a prevenção e minimização do impacto desta atividade. Como resposta, em fevereiro de 2019, o MAFDR informou que através do ICNF, “determinou a realização de um estudo e o acompanhamento desta situação, para avaliar potenciais impactes associados a esta prática de colheita” e que o estudo irá identificar a eventual necessidade de regulamentar a atividade “com vista a minorar o impacto desta prática na biodiversidade”.

No entanto, com o aproximar da nova época da colheita de azeitona, não foi divulgado o estudo nem foi regulamentada a atividade o que resultará, certamente em impactos negativos na biodiversidade, tal como aconteceu na época passada.

O PAN avançou agora para um requerimento ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que quer a suspensão da colheita mecanizada de azeitonas, na época de 2019/2020, entre o pôr-do-sol e o amanhecer, com base no princípio da prevenção.

A reconversão do método de cultivo tradicional dos olivais para intensivo e superintensivo alterou o método de colheita da azeitona, sendo que para otimizar a produção tem vindo a ser adotada, neste tipo de olivais, a colheita mecanizada em modo contínuo, ou seja, durante todo o dia e noite.

Tanto na Andaluzia como no Sul de Portugal, foram detetados casos de grande mortalidade na população de aves migratórias no decorrer da atividade das últimas colheitas noturnas de azeitona em olivais intensivos e superintensivos.

Segundo declarações do presidente do ICNF à comunicação social, através de ações de fiscalização efetuadas a 25 cargas de azeitonas colhidas em 75 hectares, verificou-se a mortalidade de 480 aves, representando uma média de 6,4 aves mortas por hectare. Extrapolando-se este valor para os 15 mil hectares de olival intensivo existentes, esta atividade representa a morte de 96 mil aves migratórias anualmente.



publicado por Carlos Gomes às 11:03
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