Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Ourém.

Quinta-feira, 19 de Julho de 2018
FOI A ATITUDE DO CÔNSUL ARISTIDES DE SOUSA MENDES UM CASO ISOLADO DE REBELDIA AO ESTADO NOVO?

Muito se tem falado acerca da iniciativa do Cônsul português em Bordéus, Aristides de Sousa Mendes, mas sem o rigor histórico que o estudo do caso exige.

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A atitude do Cônsul é positiva e humana. Colocar isso em causa está fora de questão.

Porém, existe uma apreciação histórica que creio propositadamente errada acerca do caso porque motivada por preocupações de natureza política do que propriamente pelo interesse em compreender os factos.

À época, era ainda incerto o desfecho da guerra, nada garantindo a derrota alemã. Apesar da neutralidade portuguesa, a Alemanha e a Itália com o conluio da Espanha planearam a operação Félix para tomar Gibraltar e, como complemento, a Operação Isabela para invadir Portugal e tomar Lisboa, impondo aos nossos aliados ingleses o “bloqueio continental”. E, apenas com a ajuda e financiamento destes foi possível demover a Espanha do seu intento de anexar Portugal com a ajuda dos nazis.

Apesar das simpatias mais germanófilas da Espanha – lembremo-nos a propósito a participação da Divisão Azul da Falange na invasão à URSS – puderam milhares de judeus atravessar a Espanha sem serem incomodados e passar a fronteira portuguesa fortemente vigiada pela PIDE.

Esses milhares de judeus fixaram-se -se em Lisboa, Mafra, Ericeira e Torres Vedras. E, ainda inseguros do desfecho da guerra, foi a partir do porto de Lisboa que embarcaram para os EUA. E, à luz das crónicas situacionistas, tudo isto ocorre como se o regime de nada soubesse e o próprio Presidente do Conselho de Ministros, Prof. Doutor Oliveira Salazar – o ditador! – Ignorasse o que se passava debaixo dos seus próprios olhos… que raio de ditador que era ludibriado da forma mais ignóbil!

Mas vejamos: O que aconteceria a Portugal caso a Alemanha saísse vitoriosa?

E, que dizer da acção semelhante de diplomatas como Teixeira Branquinho e Sampaio Garrido?

Foi a acção de Aristides realmente um caso isolado?

Qual era verdadeiramente a origem da maior parte dos judeus que vieram para Portugal? Não eram eles descendentes dos judeus portugueses que, por pressão espanhola, foram forçados no século XVI a abandonar Portugal, fixando-se muitos deles na Flandres, precisamente os mesmos a quem Portugal concede agora a nacionalidade aos seus descendentes? E porque razão veio há cerca de vinte anos a Rainha da Holanda agradecer a Portugal o acolhimento dispensado aos judeus que viviam na Holanda?

Como se explica que, ao contrário de outras nações como a França, Portugal ao tempo do Estado Novo não criou campos de concentração para os judeus nem os entregou à morte, às mãos dos nazis?

E, uma vez que se teima em julgar a História aos olhos da actualidade, porque será que, antes do início da guerra, não aceitaram as “democracias ocidentais” receber os judeus que os alemães pretendiam expulsar do seu país? E, finalmente, porque não foram então os árabes e muçulmanos, agora tão idolatrados pelos países da União Europeia, perseguidos pelos nazis, não se registando a sua presença nos campos de concentração e de extermínio nem as suas mesquitas destruídas e incendiadas como se verificou com as sinagogas judaicas? E, entre tais minorias que, para além dos judeus, também foram sacrificadas nos campos de extermínio nazis, continuam os historiadores de serviço a apagar da História o sacrifício dos russelistas, actualmente mais conhecidas por Testemunhas de Jeová?

Conclui-se que a História continua ao serviço da política e, tal como no passado, os cronistas escrevem o que aos seus amos convém!



publicado por Carlos Gomes às 14:23
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Sexta-feira, 6 de Julho de 2018
PAN APRESENTA PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO ÀS LEIS LABORAIS

Intervenção - André Silva – 06.06.2018

Projeto de Lei n.º 897/XIII/3ª (PAN) Altera o Código do Trabalho, reconhecendo o direito a 25 dias úteis de férias

Projeto de Lei n.º 898/XIII/3.ª (PAN) Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, reconhecendo o direito a 25 dias úteis de férias

Os Portugueses trabalham mais horas e têm menos férias do que a média europeia. O período anual de férias tem a duração de 22 dias úteis, tanto para o sector público como privado, visando, os projectos de lei do PAN que hoje discutimos, promover o seu alargamento para 25 dias úteis em ambos os casos.

As férias ajudam a diminuir o stress, a relaxar e a aumentar os níveis de energia e de criatividade e permitem a existência de tempo disponível para a participação em actividades sociais, culturais ou desportivas, bem como possibilitam que os pais tenham mais tempo e disponibilidade para estar com os filhos. É necessário criar condições efectivas que permitam uma verdadeira articulação entre a vida profissional, pessoal e familiar, de forma equilibrada, sem que o trabalhador se veja obrigado a descurar alguma delas.

Esta medida tem igualmente impactos positivos ao nível da redução do absentismo laboral, muitos vezes causado por stress e excesso de trabalho, aumentando a produtividade, algo que não se consegue com elevadas cargas horárias, mas sim com trabalhadores motivados.

Em suma, nesta sociedade cada vez mais abundante em bens e serviços o que mais escasseia é o que mais precisamos. De tempo para viver. Obrigado.



publicado por Carlos Gomes às 20:11
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VAI HOJE A VOTAÇÃO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PROPOSTA DO PAN PARA ACABAR COM AS TOIRADAS EM PORTUGAL

Projeto de Lei n.º 879/XIII/3.ª (PAN) Determina a abolição de corridas de touros em Portugal

Intervenção André Silva

O mais verdadeiro teste moral da humanidade reside na relação que mantemos com os que estão à nossa mercê, os que não têm qualquer poder, os que são impotentes. E é precisamente neste ponto que encontramos a maior derrota da tauromaquia.

A tauromaquia consiste na exibição da mais abjecta cobardia de que a espécie humana é capaz: o execrável divertimento com a fragilidade e com a dependência alheias.

A verdade é que, no que respeita à relação com os animais e por mais criteriosa e eufemística que seja a escolha de palavras, não há como contornar o facto de que as corridas de touros colocam em causa a vida e a integridade dos animais envolvidos.

Na falta de argumentos convincentes, ao sector tauromáquico nada mais resta que repetir a falácia de que estas manifestações são parte integrante do património cultural português. Estagnados no tempo em que a maioria das pessoas não sabia ler nem escrever, tentam fazer-nos acreditar que a violência extrema de rasgar a carne a um animal e fazê-lo cuspir sangue faz parte da nossa identidade.

A cultura, enquanto sistema complexo de códigos e de costumes que formam a herança de uma comunidade não pode constituir, por si só, fundamento para legitimar práticas que já não se compadecem com o nosso conhecimento. Nomeadamente quando a herança é um massacre.

Da nossa herança enquanto povo faz parte a escravidão, a colonização, a Inquisição, a pena de morte, a caça à baleia ou a subjugação patriarcal das mulheres, valores e práticas que foram sendo abandonadas e perderam por completo o seu espaço, não nos merecendo hoje qualquer saudosismo.

Todas as tradições devem estar sujeitas ao crivo ético das sociedades. Ao legislador compete mudar a lei quando a alteração de consciências assim o exige.

O país pede uma evolução civilizacional e ética em relação a este assunto sendo que as tradições reflectem o grau de evolução de uma sociedade pelo que não é mais aceitável que o argumento da tradição continue a servir para a perpetuar a cultura da brutalidade e do sangue que se vive nas arenas.

Todas e todos temos muitas formas de satisfazer o nosso direito à cultura sem que este tenha que passar por maltratar e brutalizar animais. Tenha a classe política a coragem para assumir o desígnio civilizacional da não-violência.



publicado por Carlos Gomes às 11:37
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Terça-feira, 3 de Julho de 2018
VEREADORES SOCIALISTAS TOMAM POSIÇÃO NA REUNIÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Posições Vereadores PS Reunião de Câmara 2 Julho 2018

ANTES DA ORDEM DO DIA

MONFORTINOS

Os vereadores do PS congratulam-se pelo facto de o executivo ter decidido voltar atrás no processo de cedência de prédios que envolvia o edifício dos Monfortinos. Embora considerando a mais valia e o trabalho de excelência que o Conservatório tem feito em Fátima, bem com a possibilidade desta instituição continuar ali a funcionar, aquele edifício é demasiado valioso e importante para ser cedido a uma entidade privada, a qual pode, inclusive, passar os direitos para outra qualquer outra entidade, local ou não.

Os vereadores do PS consideram que Fátima e os seus habitantes merecem ter na sua zona nobre, a Cova da Iria, um edifício digno, público, propriedade do Município que se torne ex libris cultural da cidade de Fátima. O edifício dos Monfortinos tem esse potencial e deve ser valorizado nesse sentido.

FEIROURÉM

Decorreu entre 15 e 20 de junho a Feirourém. Resgatada que foi a mostra de atividades artesanais e industriais do concelho, congratulamo-nos com a possibilidade que os oureenses tiveram de mostrar os seus produtos e serviços. Se este executivo municipal efetivamente tiver a intenção de promover a Feirourém e torná-la uma mostra industrial, comercial e de serviços, o Município não deve ficar restringido aquilo que (muito e bem) se faz no Município. Abrir as portas a empresas da região e do país, pode engradecer as Feira, torná-la uma mostra regional e nacional, promover contactos entre industriais e comerciantes e até, promover as zonas industriais existentes e planeadas. O enriquecimento de Ourém e da Feirourém não pode ficar circunscrito aquilo que é feito no concelho. Tal como existe um processo de internacionalização a nível turístico, deverá existir também um processo de aproximação deste evento a empresas de diversos setores a nível nacional de modo a contribuir para o enriquecimento das próprias empresas do concelho.

Por outro lado, as verbas gastas neste evento este ano pelo Município, justificam maior abertura ao exterior. Um evento com custos superiores a 100.000 euros não pode ficar restringido a uma população de cerca de 40.000 habitantes, sob pena de não se tornar um bom investimento. E é isso que os vereadores do PS consideram que aconteceu este ano: um investimento desproporcionado entre a parte lúdica e o retorno económico para o concelho.

ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE FÁTIMA

No passado sábado decorreu o XV aniversário dos Bombeiros de Fátima. Gostaríamos de deixar aqui expresso um voto de louvor à atual direção e à anterior pela aquisição de novos veículos para a corporação, bem como a todas as direções anteriores que realizaram o meritório trabalho de fazer daquela Associação Humanitária de Bombeiros aquilo que é hoje:  um conjunto de homens e mulheres, com uma multiplicidade de equipamentos diversos, que serve de forma exemplar a população residente, que trabalha e se desloca diariamente para Fátima e milhares de peregrinos  que, só em 2017, atingiram mais de 9 milhões.

Gostaríamos de aqui louvar também a colaboração financeira que o município tem dado, e aumentou este ano em cerca de 10%, para todas as corporações do concelho de Ourém. Todos sabemos como esta colaboração é fundamental para o sustento e manutenção das corporações.

No entanto, há um aspeto que nos levanta algumas dúvidas: o número de serviços prestado pelas diferentes corporações do concelho é diferente, nomeadamente no que se refere á prestação de auxilio a doentes em parceria com o SNS. Servir o número de habitantes de Fátima e aqueles que lá trabalham, só por si, representa um número de cerca de 40% da população de Ourém; por outro lado, a vinda e permanência de milhões de peregrinos, na sua maior parte de meia idade e idosos, aumenta em muito o numero de ocorrências e de pedido de auxilio. Sabemos também que sempre que as ambulâncias prestam socorro, mas não se deslocam aos hospitais, porque prestam os socorros necessários no local, não são pagos os gastos daí decorrentes. Ora estas deslocações, perfazem milhares de quilómetros ao longo do ano e despesas que vêm o orçamento da corporação de Fátima acrescido. Sendo assim, como se compreende que as verbas atribuídas sejam na mesma proporção??

Considerando que deve haver um tratamento igualitário para todas as corporações da parte do município, consideramos também que as diferenças entre elas devem ser levadas em conta para que haja justiça. Nesse sentido, consideramos oportuno que, no caso particular de Fátima, se estabeleça um protocolo entre o Município e a Associação dos Bombeiros Voluntários de Fátima que permita fazer face a este tipo de ocorrências e de despesas que decorrem da situação particular desta corporação face às restantes do concelho.

CASA DO POVO DE FÁTIMA

Decorreu no passado dia 30 o encerramento das atividades letivas da Casa do Povo de Fátima. O excelente espetáculo de encerramento contou com a participação de dezenas de alunos de variadas atividades que englobam todas as idades. E esta é exatamente a mais valia que torna única esta Associação:  embora a ideia de “atividades letivas” nos remeta para crianças e jovens, o serviço prestado à comunidade pela Casa do Povo de Fátima abrange todas as idades, tornando-se impar em Fátima. Independentemente da idade, dos recursos ou da formação, todos os fatimenses, já residentes ou recém-chegados podem dirigir-se a esta associação e integrarem uma das suas atividades. A oferta cultural desta associação é tão rica e diversificada que permite a todos os fatimenses integrarem algum tipo de atividade, participar, desenvolver e manter laços próprios de uma comunidade, com uma história que se fez e continua a fazer-se a cada dia que passa.

Os vereadores do PS gostariam, por isso, de endereçar à Direção da Casa do Povo de Fátima os nossos mais sinceros parabéns pelo contributo que dá para o bem-estar físico, psicológico e relacional das diversas populações, pelo sentido de pertença a uma comunidade sistematicamente sujeita a mudança, flutuação de pessoas, e que funciona como uma referência para todos os que chegam a Fátima e aqui querem residir.

Os vereadores do Partido Socialista

Cília Seixo

José Reis

Estela Ribeiro



publicado por Carlos Gomes às 20:55
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PAN QUER MELHORAR CONDIÇÕES DE SAÚDE MENTAL DOS AGENTES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA

PAN volta a propor plano de resiliência psicológica dos operacionais da PSP e GNR

  • Projeto do PAN da sessão legislativa anterior sobre esta matéria foi chumbado 
  • Novos dados reforçam que a taxa de suicídios destes profissionais é quase o dobro do que na população em geral
  • PAN volta a trazer ao debate a necessidade de melhoria das condições de saúde mental dos profissionais da PSP e GNR
  • Implementação de um programa de promoção da resiliência psicológica dos operacionais numa lógica preventiva
  • Dotar a priorios profissionais de ferramentas que lhes permitam aprender a lidar com situações de stress

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, volta a trazer ao debate a necessidade de melhoria das condições de saúde mental dos profissionais da Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR) criando um programa de promoção da resiliência psicológica dos operacionais.

Na sessão legislativa anterior o partido apresentou um projeto de resolução que recomendava ao Governo que promova a melhoria das condições de saúde mental, em ambiente laboral, nas Forças e Serviços de Segurança, criando um programa de promoção da resiliência psicológica dos operacionais, que foi chumbado. No seguimento dos dados e notícias mais recentes que indicam que a taxa de suicídios destes profissionais é quase o dobro do que na população em geral, o PAN volta a apresentar uma nova iniciativa legislativa que inclui as novas evidências sobre este assunto.

Considerando os números apresentados no livro "Os polícias não choram", de Miguel Rodrigues e referidos pelo Diário de Notícias, 137 agentes acabaram com a sua própria vida entre 2000 e 2017, o que resulta numa média de 16,9 casos por 100 mil habitantes. Sendo que, entre 2000 e 2016, a taxa de suicídios foi de 9,7 por 100 mil habitantes na população em geral.

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia afirma que estes números, não são novidade e que constam de documentos públicos. O presidente desta associação, Paulo Rodrigues, afirmou inclusive para os meios de comunicação social que a “PSP é uma instituição fria, onde os recursos humanos tratam os polícias como números e raras vezes há a sensibilidade para olhar para a situação de cada um”.

O PAN entende que o aumento da prevalência das perturbações mentais e das perturbações psicológicas, bem como os custos a elas associados, reforçam a necessidade de intervenção psicológica.  O partido defende que o acompanhamento não deve passar apenas pelo acesso a consultas de psicologia e psiquiatria, que deverá estar acessível aos profissionais das forças de segurança, mas também por uma política preventiva, que passa pela implementação de um programa de promoção da resiliência psicológica dos operacionais das forças e serviços de segurança para diminuir os riscos psicossociais e consequências ao nível da saúde ocupacional, como as baixas por doença profissional, absentismo e suicídio, o que aumentaria simultaneamente a produtividade no cumprimento das missões.

Tão importante como recorrer à intervenção psicológica no tratamento de perturbações, é dotar a priori os profissionais de ferramentas que lhes permitam aprender a lidar com situações de stress, o que os ajudará no exercício das suas funções e evitará o surgimento de situações de ansiedade ou até depressão.

Para além da promoção da resiliência psicológica em profissionais no ativo, o PAN defende a importância deste acompanhamento logo na fase de formação inicial de elementos das forças e serviços de segurança, devendo ser de imediato definidas estratégias de treino para dotar os profissionais de técnicas para gerirem no seu dia-a-dia a desmotivação, o stress e a ansiedade.



publicado por Carlos Gomes às 14:35
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Sexta-feira, 29 de Junho de 2018
PAN QUER FATURAS DA ÁGUA MAIS DETALHADAS

Votação final do projeto do PAN que quer mais informação na fatura da água

  • O detalhe e o princípio da transparência são fundamentais nos serviços públicos essenciais
  • Informação simplificada sobre a qualidade da água para consumo humano
  • Informação deve estar acessível a todos os cidadãos para que possam solicitar melhorias na qualidade da água

Amanhã será a votação final global do texto final referente à informação que deve constar nas faturas relativas aos serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos. O projeto do PAN que foi apresentado em setembro do ano passado, pretendia que fossem incluídas na fatura da água mais informações aos consumidores. Quando estão em causa serviços públicos essenciais, o dever de detalhe e o respeito pelo princípio da transparência são particularmente importantes, devendo a fatura ser de fácil compreensão, com linguagem simples e explícita, para facilitar a sua leitura e a compreensão das componentes do custo associados.

Com este projeto, as faturas relativas aos serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos (para além dos elementos que já deviam incluir) passam a ter obrigatoriamente as seguintes informações:  1) informação simplificada sobre os resultados da última verificação da qualidade da água para consumo humano, obtidos na implementação do Programa de Controlo da Qualidade da Água; 2) Informação simplificada sobre os resultados obtidos no saneamento de águas residuais urbanas; 3) Informação simplificada, com periodicidade anual, sobre a distribuição do encaminhamento de resíduos urbanos para as diferentes operações de gestão.

Um dos aspetos mais positivos do texto final, que resultou da discussão deste e de outro projeto de lei do PEV, é que os cidadãos tenham informação sobre a qualidade da água que consomem. 

“Para que os consumidores possam solicitar melhorias na qualidade da água, precisam ter acesso à informação, por este motivo entendemos ser importante e muito positivo que esta conste da fatura, que funciona como meio privilegiado de contacto entre as entidades gestoras e os consumidores, até porque estes resultados são publicados online e por isso não são acessíveis a todos os cidadãos”, reforça, André Silva, Deputado do PAN. 



publicado por Carlos Gomes às 02:09
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Quarta-feira, 27 de Junho de 2018
PAN QUESTIONA GOVERNO SOBRE FALTA DE PROFISSIONAIS NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza endereçou hoje ao Governo, através do Ministério da Saúde, duas questões refletindo a carência de oftalmologistas e higienistas orais no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A primeira pergunta surge no seguimento de várias notícias que indicam que apenas 44% dos oftalmologistas inscritos na Ordem dos Médicos trabalha no SNS, o que, na perspetiva do PAN, atesta a insuficiência do número destes profissionais para dar resposta às necessidades existentes no país. Em 2017 não foram efetivadas 233.228 consultas oftalmologia, o que representa um número incrivelmente alto e um crescimento de 29% em relação ao ano anterior.

“Estes dados demonstram que os serviços de oftalmologia dos hospitais públicos estão no limite da capacidade assistencial, enfatizando-se que este cenário pode ainda agravar-se no futuro devido ao envelhecimento da população (que faz aumentar a prevalência de várias doenças que afetam a visão) e ao aumento da diabetes”, pode ler-se no ofício enviado pelo partido.

As mesmas queixas têm sido endereçadas ao PAN por utentes do SNS em relação à inexistência de higienistas orais, realidade que o partido considera preocupante, já que a saúde oral se reveste da maior importância para a manutenção dos níveis gerais de saúde, bem-estar e qualidade de vida dos cidadãos. Para o partido o reforço do SNS tem sido uma prioridade que está patente nas várias iniciativas legislativas já apresentadas, nomeadamente com a garantia de mais  nutricionistas aprovada em sede de Orçamento do Estado para 2018.

Face ao exposto, e para poder agir em conformidade, o PAN quer saber quantos higienistas orais e oftalmologistas desenvolvem a sua atividade no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, qual é a respectiva distribuição geográfica e se estão ou não (e para quando estão) previstas contratações de higienistas orais e oftalmologistas para o SNS. No caso dos oftalmologistas, o partido considera ainda relevante que o Governo atue de forma urgente e garanta uma resposta adequada à ausência de cuidados de saúde nesta área.



publicado por Carlos Gomes às 17:54
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Segunda-feira, 25 de Junho de 2018
CANIS MUNICIPAIS VÃO DEIXAR DE ABATER ANIMAIS

Não vai haver prorrogação para a lei do fim dos abates

  • Pelo menos 23% dos municípios portugueses ainda abatem cães e gatos saudáveis
  • Passa a ser proibido o abate de animais saudáveis, as alternativas são a adoção e o investimento na esterilização
  • Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação reforça o “compromisso de cumprir a lei”
  • PAN apela ao debate sobre a implementação da nova legislação sobre Centros de Recolha Oficial de Animais

O diretor-geral de Veterinária afirmou, num debate recente promovido pelo PAN, que se deveria prorrogar o prazo de dois anos atribuído às autarquias em 2016 para que estas se adaptassem a este novo paradigma de controlo populacional, nomeadamente construir ou ampliar centros de recolha de animais (CROA), implementar programas de Captura-Esterilização-Devolução (CED), fomentar a adoção, praticar a esterilização dos animais recolhidos pelo CROA e fazer ações de sensibilização junto da população.

Face a estas declarações do diretor-geral de Veterinária, o PAN pediu uma reunião com urgência com o membro do governo competente para esclarecer se esta posição era a do governo, tendo apurado que não. O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira reforçou o “compromisso de cumprir a lei” que foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República. Isto significa que a partir de setembro é proibida a possibilidade dos canis poderem continuar a abater animais saudáveis indiscriminadamente, em vez de os tentarem encaminhar para adoção ou investirem nas campanhas de esterilização.

O PAN realizou uma auscultação a nível nacional que pretendeu apurar junto de 308 municípios de norte a sul o atual estado da situação para delinear estratégias concertadas rumo à desejada rede de centros de recolha oficial. Os resultados preliminares deste levantamento (que continua a decorrer), indicam que 23% dos municípios ainda procedem ao abate.

Numa audição pública realizada o mês passado - "Fim dos abates a mudança de paradigma" - o PAN fomentou o debate sobre os desafios e as oportunidades na implementação da nova legislação sobre Centros de Recolha Oficial de Animais. O principal objetivo foi o de reunir o Governo, os representantes dos Municípios, a Ordem dos Médicos Veterinários, representantes de associações internacionais com experiência na implementação de legislação semelhante, outros especialistas e os cidadãos com o objetivo de encontrar respostas para as várias preocupações e dúvidas que têm surgido sobre a aplicação da nova legislação.

No seguimento do compromisso assumido pelo Governo em 2017 com a atribuição de verba para a construção dos designados Centros de Recolha Oficial de Animais e com o objetivo de dar continuidade ao trabalho que está já a ser desenvolvido neste âmbito, o PAN acordou recentemente com o governo um reforço, para 2018, do investimento nesta área no valor total de dois milhões de euros. Este valor vem reforçar a proposta do Orçamento do Estado para 2017 onde ficou determinado que o Governo faria um levantamento sobre o estado dos CROAs e quais as necessidades para depois se poder auxiliar os municípios na construção da rede de centros de recolha oficial.



publicado por Carlos Gomes às 15:43
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ANIMAIS PODEM ENTRAR EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS... SE OS COMERCIANTES PERMITIREM!

Lei que possibilita a entrada de animais em estabelecimentos comerciais entra hoje em vigor

  • Dois anos após a apresentação da proposta do PAN, a partir da próxima segunda feira, a decisão de admissão passa a ser da responsabilidade dos proprietários
  • É permitida a permanência de animais de companhia, assinalada com dístico visível exposto à entrada
  • É impedida a permanência de animais na zona de confeção de comida ou onde estão expostos alimentos para venda

Hoje, dia 25 de junho, entra em vigor uma lei aguardada por muitos portugueses que já foi implementada na grande maioria dos países da União Europeia, e que viabiliza a entrada de animais em estabelecimentos comerciais. Passa, desta forma, a ser dada a possibilidade aos proprietários dos estabelecimentos comerciais de decidirem se pretendem ou não admitir animais dentro do seu espaço, à semelhança do que já acontece com os outros estabelecimentos, desde que estes não tenham acesso à área de confeção ou maneio de alimentos e assegurando a salvaguarda de todas as questões de higiene e de bem-estar dos cidadãos e dos animais.

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A legislação anterior não permitia a entrada de animais em espaços fechados que exercessem atividade de restauração ou bebidas mesmo que o proprietário do estabelecimento o autorizasse, salvo de cães de assistência. Em Portugal, são vários os relatos de situações em que o facto de os animais estarem presos junto aos estabelecimentos ou confinados dentro de veículos culminou em problemas de saúde ou em incidentes que colocaram em causa o bem-estar dos animais ou das pessoas.

“Assegura-se desta forma a liberdade de opção dos proprietários dos estabelecimentos, mas também dos clientes que queiram fazer-se acompanhar pelos animais.”, recorda André Silva.

Foto: https://insensatez.blogs.sapo.pt/



publicado por Carlos Gomes às 11:28
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Quarta-feira, 20 de Junho de 2018
ANDRÉ SILVA, DEPUTADO DO PAN, INTERVEIO HOJE NO DEBATE QUINZENAL

Publicamos o conteúdo da intervenção do deputado do PAN, Dr. André Silva, no debate que se realizou esta tarde na Assembleia da República:

Ficámos ontem a conhecer o Relatório Primavera 2018 do Observatório Português dos Sistemas de Saúde e queremos hoje voltar a falar sobre como se nasce em Portugal.

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Diz-nos o relatório o que já sabíamos: que o recurso à cesariana atingiu “proporções epidémicas” e não está a diminuir como seria desejável. Mas diz-nos mais: que a taxa de cesarianas nos hospitais privados atinge os 64%, o dobro dos hospitais públicos e quatro vezes mais que o recomendado pela Organização Mundial da Saúde.

E não existe nenhuma regra de boas práticas ou combinação de risco que possa explicar esta diferença. Não há nenhuma razão médica para esta diferença. Até porque as grávidas dos serviços privados têm, supostamente, menos complicações do que quem vai para os hospitais públicos que muitas vezes recebem os casos mais difíceis.

E todo este cenário dá-se numa altura em que se sabe que esta forma de nascer tem riscos para as mães e piora a saúde dos bebés e das futuras crianças e adultos.

Para o PAN, o parto humanizado deve ser uma prioridade do Estado e é fundamental consciencializar mães e pais para os benefícios do parto normal e para a necessidade de redução da taxa de cesarianas.

Sr. Primeiro Ministro, pergunto:

- Esta enorme diferença de taxas de cesarianas entre o público e o privado tem na base interesses económicos?

- Porque é que os critérios que se aplicam aos hospitais públicos não se estendem ao sector privado, onde dois em cada três bebés nascem através de cesarianas?

- O que é que falta para que o Governo dê cumprimento à resolução n.º 928, do PAN, aprovada na Assembleia da República há um ano, no sentido de assegurar o cumprimento dos direitos das mulheres na gravidez e no parto?



publicado por Carlos Gomes às 19:44
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PORQUE NÃO EXISTE APENAS UM CÍRCULO ELEITORAL EM PORTUGAL?

“Os Deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos” – Artigo 152º, alínea 2 da Constituição da República Portuguesa

Desde que foi introduzido no nosso sistema eleitoral, o método de Hondt tem sido apontado como responsável por uma certa deformação na forma de eleição dos deputados na medida em que, uma vez constituídas coligações pré-eleitorais, permite a criação de maioras parlamentares que nem sempre corresponde a uma maioria de votos expressos nas urnas.

Reza a alinea 1 do Artigo 149º da Constituição da República Portuguesa que “Os Deputados são eleitos por círculos eleitorais geograficamente definidos na lei, a qual pode determinar a existência de círculos plurinominais e uninominais, bem como a respetiva natureza e complementaridade, por forma a assegurar o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt na conversão dos votos em número de mandatos.”

Sucede que, a não ser que a lei impedisse a formação de tais coligações, obrigando os partidos políticos a concorrerem isoladamente, a soma dos “restos” dos votos em cada círculo eleitoral permite a eleição de vários deputados nos círculos com maior número de eleitores, impedindo ao mesmo tempo que os pequenos partidos possam eleger algum deputado em face do número de votos que obtêm.

Porém, como também se refere na alinea 2 do Artigo 152, “Os Deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos”. Assim sendo, não existe nada que justifique a manutenção de vários círculos eleitorais, tal como actualmente se apresentam correspondendo à área de circunscrição dos distritos, entretanto extintos sem a sua substituição pelas regiões administrativas como estava previsto.

A criação de um círculo eleitoral único em território nacional constituiria uma forma de corrigir a deformação que a aplicação do método de Hondt cria nestas circunstâncias!

Carlos Gomes



publicado por Carlos Gomes às 08:45
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Segunda-feira, 18 de Junho de 2018
PAN QUER REFEIÇÕES ESCOLARES COM MAIS QUALIDADE

PAN apresenta pacote de medidas para garantir mais qualidade nas refeições escolares

  • Limitação de produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automática dos estabelecimentos de ensino
  • Cessar a distribuição leite achocolatado às crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo pela elevada adição de açucares
  • Carnes processadas, consideradas carcinogénicas pela OMS, não devem constar das refeições de escolas de nível básico e secundário
  • Equipa de nutricionistas na Direcção Geral de Educação para assegurar a existência de refeições equilibradas
  • Contratação de nutricionistas para integrar as equipas de controlo da qualidade e quantidade das refeições escolares

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza – acaba de apresentar um pacote de cinco iniciativas legislativas que visam garantir uma maior qualidade nas refeições escolares. Existem registos de várias queixas por todo o país de alunos e de pais que questionam a qualidade dos alimentos servidos nas cantinas e refeitórios escolares e as medidas que o PAN propõe pretendem, por um lado, restringir a disponibilização de produtos nocivos á saúde e, por outro, promover a adoção de hábitos alimentares saudáveis.

Para além disso, dados recentes indicam que os hábitos alimentares inadequados são o principal fator de risco, ultrapassando a hipertensão arterial ou até mesmo o consumo de tabaco e de álcool, com mais peso nos anos de vida saudável que os portugueses têm vindo a perder. E a obesidade infantil tem vindo a apresentar valores crescentes e preocupantes em Portugal e constitui um problema sério para a saúde das crianças.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece que a obesidade apresenta uma prevalência superior à desnutrição e às doenças infeciosas e define a obesidade como a epidemia do Séc. XXI. Estima-se que a obesidade é, à escala mundial, a segunda causa de morte passível de prevenção, sendo a primeira o tabagismo.

Posto isto, o PAN propõe a determinação de condições para a limitação de produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automática dos estabelecimentos de ensino. O Governo já tinha estabelecido limitações para os produtos que poderiam ser vendidos nas máquinas do Sistema Nacional de Saúde. O objetivo do PAN é estender esta iniciativa às escolas, impedindo a disponibilização de produtos como: salgados, pastelaria, refrigerantes, batatas, hambúrgueres e similares.

Outra das medidas deste pacote determina a não distribuição de leite achocolatado às crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básicoAo abrigo do programa de leite escolar, ainda é distribuído leite achocolatado às crianças do pré-escolar e do 1.º ciclo, apesar do debate sobre o valor nutritivo do leite ainda não ser consensual, o PAN acredita ser consensual o entendimento de que quando se adiciona uma quantidade colossal de açúcar a esta bebida ela deixa de ser nutritiva e passa a ser nociva. Por este motivo deve ser apenas disponibilizado leite sem adição de açucares e gorduras, devendo ser oferecida a alternativa de leite sem lactose e disponibilizada uma quota de 5 % de bebida vegetal como alternativa ao leite, podendo ser associados ao leite escolar outros alimentos nutritivos.

Por outro lado e no seguimento do relatório da OMS que fez vários estudos e concluiu que a carne processada é carcinogénica, o PAN pretende impedir a disponibilização de carnes processadas nas refeições servidas nas cantinas e refeitórios escolares dos estabelecimentos de ensino públicos, de nível básico e secundário. Cabe ao Estado, enquanto defensor da saúde pública, sensibilizar os portugueses para esta problemática incentivando-os a adotarem estilos de vida mais saudáveis e inspirando, através do exemplo, a uma alimentação que não inclua alimentos que têm sido apontados, com base em fortes evidências científicas, como causadores de graves problemas de saúde.

É ainda proposta a criação de uma equipa integrada na Direção Geral de Educação composta por nutricionistasEsta medida visa garantir que são nutricionistas a definir as políticas alimentares das escolas, contribuindo, nomeadamente, para a elaboração dos manuais de alimentação que já existem para as escolas, com o objetivo de assegurar a existência de refeições equilibradas.

PAN quer também que sejam contratados nutricionistas para integrar as equipas de controlo da qualidade e quantidade das refeições servidas nos estabelecimentos públicos de ensino. Ou seja, o Governo criou o plano integrado de controlo da qualidade e quantidade das refeições servidas nos estabelecimentos públicos de ensino, mas a Ordem dos Nutricionistas tem levantado questões quanto à sua exequibilidade e considerou que apresenta várias fragilidades técnicas e científicas que não fazem cumprir, e até colocam em causa, a salvaguarda da segurança alimentar das refeições servidas. Assim, é importante assegurar que são profissionais qualificados a fazer a fiscalização das refeições escolares, algo que agora não acontece, estando estas funções a ser exercidas por trabalhadores dos serviços das Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, não existindo qualquer obrigatoriedade de estes serem nutricionistas.



publicado por Carlos Gomes às 19:36
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Quinta-feira, 7 de Junho de 2018
PATAV CONVOCA DESFILE EM LISBOA CONTRA TRANSPORTE DE ANIMAIS VIVOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA

Marcha pela abolição do Transporte de Animais Vivos para Países fora da União Europeia, dia 14 de junho (quinta-feira) às 18h30 Cais do Sodré- Ministério da Agricultura

Dia 14 de junho pelas 18h30

Percurso: Cais do Sodré – Ministério de Agricultura (Lisboa)

A Plataforma Anti Transporte de Animais Vivos (patav.weebly.com) associa-se ao movimento internacional liderado pela Compassion in the World Farming  que assinala o dia 14 de junho como o dia internacional contra o transporte de animais vivos. Neste dia estão planeadas mais de 100 iniciativas em mais de 30 países diferentes.

A PATAV vai promover uma marcha para apelar à abolição deste meio de transporte que conta com a presença de várias figuras públicas.

Com base nas reuniões já realizadas entre a PATAV e diversos grupos parlamentares, é expectável que sejam promovidas Com base nas reuniões já realizadas entre a PATAV e diversos grupos parlamentares, é expectável que sejam promovidas substanciais alterações à legislação vigente.



publicado por Carlos Gomes às 18:07
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Segunda-feira, 4 de Junho de 2018
LEI QUE REGULA VENDA DE ANIMAIS ENTRA AMANHÃ EM VIGOR
  • Terminou hoje o prazo para registo dos detentores de animais de companhia que exercem a atividade de criação ou venda de animais;
  • Findo o prazo definido na portaria que regulamenta a lei, estão reunidas as condições para iniciar ações de fiscalização caso sejam solidadas;
  • A lei partiu de uma iniciativa do PAN e engloba animais de companhia e animais selvagens.

Amanhã, dia 5 de junho, entra plenamente em vigor a lei que regula a compra e venda de animais de companhia em estabelecimentos comerciais e através da Internet e que proíbe a venda de animais selvagens online. O diploma partiu de uma iniciativa do PAN na Assembleia da República e, segundo a portaria que definiu a sua regulamentação, terminou hoje o prazo para registo dos criadores.

A lei em questão, n.º 95/17 de 23 de agosto, estabelece a obrigatoriedade de registo dos detentores de animais de companhia que exercem a atividade de criação ou venda de animais, pelo que os criadores que já exerciam esta atividade deveriam ter comunicado até à data de hoje a sua atividade à Direcção-Geral de Veterinária (DGAV) que, por sua vez, deverá ter gerado um número de identificação e disponibilizado no seu site os nomes, número de identificação dos criadores e respetivo município de atividade.

Findo o prazo de 90 dias para este registo, estabelecidas pela Portaria nº 67/2018 publicada 7 de março, estarão a partir de amanhã reunidas as condições para que a lei seja implementada na sua plenitude. Caso sejam verificadas desconformidades, poderão ser solicitadas ações de fiscalização. As contraordenações puníveis pelo Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária, que antes eram de 25 euros, passam a agora a ser de um montante mínimo é de 200 euros e máximo de 3740 euros.

Para além deste registo, a lei limita e regula os anúncios de venda, estabelecendo regras mais claras na transmissão de propriedade de animal de companhia, impedindo ainda que os animais selvagens possam ser vendidos vendidos através da Internet. A compra e venda destes animais apenas pode ser realizada junto dos criadores ou em estabelecimentos comerciais devidamente licenciados para o efeito, não podendo estes, em qualquer caso, ser expostos em montras ou vitrinas que confrontem com espaços exteriores à loja, permitindo que sejam visíveis fora desta.

A legislação muda também no que respeita ao local de venda. Os animais de companhia podem ser publicitados na internet mas a compra e venda dos mesmos apenas é admitida no local de criação ou em estabelecimentos devidamente licenciados para o efeito, sendo expressamente proibida a venda de animais por entidades transportadoras, a menos que exista uma transmissão onerosa ou gratuita, que só pode ser realizada estas entidades desde que esta se faça acompanhar dos documentos.



publicado por Carlos Gomes às 18:41
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PAN ASSINALA DIA MUNDIAL DO AMBIENTE COM CONJUNTO DE INICIATIVAS LEGISLATIVAS
  • Introdução dos crimes ambientais nas competências do DIAP e criação de secções especializadas;
  • Criação da carreira especial de Vigilante da Natureza;
  • Estabelecimento de zonas de refúgio de presas silvestres nas áreas povoadas pelo lobo ibérico.

Assinalando o Dia Mundial do Ambiente que se celebra amanhã, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza – dará entrada de um pacote de quatro iniciativas legislativas que visam reforçar a investigação de crimes ambientais, regular e criar a carreira especial dos Vigilantes da Natureza e proteger o lobo-ibérico, garantindo-lhe alimento.

As duas primeiras medidas apresentadas pelo PAN têm como objetivo a criação de secções de Ambiente no Departamento de Investigação e Ação Penal(DIAP) e a introdução dos crimes ambientais no seu elenco de competências, nomeadamente os crimes de incêndio florestal, danos contra a natureza e poluição.

Nos últimos meses Portugal foi assolado por incêndios florestais calamitosos, com mais de uma centena de pessoas que perderam a vida, milhares animais mortos, substanciais prejuízos financeiros e danos incalculáveis nos ecossistemas, bem como pela contaminação dos recursos hídricos espalhados pelo nosso país, com especial destruição na bacia hidrográfica do Tejo, provocada pela utilização de fertilizantes e pesticidas na agricultura convencional e pelas pecuárias intensivas – nomeadamente suiniculturas –, as celuloses, as águas residuais urbanas e outras descargas de efluentes não tratados.

“Esta destruição e criminalidade passam-se num quadro de desrespeito e incumprimento da lei, no qual se continua a contaminar e destruir o ambiente impunemente”, explica André Silva, Deputado do PAN na Assembleia da República.

Pretende-se que os crimes de dano contra a natureza pela sua complexidade e relevância, passem a ser investigados junto do DIAP, o qual deverá constituir uma secção especializada nesta matéria e determiná-la como uma das temáticas prioritárias da sua área de atuação, só assim sendo possível alterar esta realidade de impunidade.

Ainda com vista à proteção da natureza, a terceira iniciativa do PAN visa a criação de uma carreira especial dos Vigilantes da Natureza. A insuficiência destes vigilantes e o desinvestimento nesta profissão têm também contribuído para este clima de impunidade e consequente destruição da fauna e flora nacionais.

Estes profissionais têm funções de vigilância, fiscalização e monitorização do ambiente e recursos naturais, cabendo-lhes zelar pelo cumprimento da lei, desenvolvendo patrulhamentos terrestres e aquáticos contínuos em estreita colaboração com as comunidades locais. Face à inegável importância do trabalho que desenvolvem e à urgência de valorizar esta profissão, o PAN pretende a criação da carreira especial dos Vigilantes da Natureza, com a atualização do seu conteúdo funcional, o descongelamento de vagas e a abertura de concursos para promoção da carreira de Vigilante da Natureza, a definição de horários específicos, a revisão do regulamento de uniformes, assim como o reforço de meios operacionais e de formação.

Ainda, e pela importância do lobo-ibérico em Portugal como espécie com estatuto de ameaça “Em Perigo” e a única com legislação nacional especifica de proteção, que também é protegida a nível europeu, o PAN quer que nas áreas povoadas pelo lobo ibérico existam obrigatoriamente zonas de refúgio de presas silvestres.

A expansão das alcateias é determinada, para além de outros fatores ecológicos, pela disponibilidade de presas, preferencialmente espécies silvestres. No entanto, quando estas não estão disponíveis os lobos acabam por procurar alimento nas espécies domésticas mais vulneráveis, com prejuízos para quem as detém, verificando-se que a principal causa de morte dos lobos-ibéricos está maioritariamente relacionada com a sua perseguição ilegal.

Com esta medida, pretende-se fomentar a diversidade e abundância das populações de presas silvestres, aumentando a capacidade do ecossistema em suprir as necessidades tróficas do lobo-ibérico, eliminando assim a necessidade de caçar espécies domésticas.

“A nossa visão sempre foi a de pensar e apresentar medidas integradas. É impossível descolar a proteção dos recursos naturais nacionais da melhoria dos quadros legais, da investigação criminal e da proteção das espécies que habitam o nosso território. Estas propostas apresentadas no âmbito do Dia Mundial do Ambiente vêm precisamente reforçar o trabalho que temos vindo a desenvolver nesse sentido”, conclui André Silva.



publicado por Carlos Gomes às 16:41
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Quarta-feira, 30 de Maio de 2018
FALTA DE DEBATE PÚBLICO COMPROMETE NOVAS REGRAS PARA O CONTROLO DA PESCA NA UE

A Comissão Europeia propôs hoje novas regras de monitorização e controlo das pescas para garantir que estas atividades na União Europeia cumprem práticas sustentáveis, tal como delineado na Política Comum das Pescas. Lamentavelmente, a proposta de hoje é o resultado de um processo deficiente, iniciado no último trimestre de 2017, em que a consulta pública padrão de 12 semanas foi substituída por uma reunião de um dia com partes interessadas selecionadas.

North Sea

Este processo acelerado e não inclusivo resultou numa falta considerável de provas para apoiar as medidas legislativas descritas na proposta, bem como na incapacidade de criar consenso entre os intervenientes relevantes. No futuro, a proposta será objeto de revisão e debate no Conselho e no Parlamento Europeu, onde esta falta de provas compromete gravemente a robustez do pacote legislativo final, a fim de manter as atividades de pesca da UE dentro de parâmetros sustentáveis ​​e garantir que o pescado possa ser totalmente rastreável.

Os principais elementos positivos da proposta que estão em risco de serem degradados ou excluídos do pacote legislativo final incluem:

● aumentar o controlo de atividades de embarcações de pequena pesca (menos de 12 metros de comprimento), uma medida necessária, uma vez que os navios de menores dimensões também contribuem significativamente para a (sobre) exploração das populações marinhas;

● a obrigação dos pescadores recreativos obterem uma licença e comunicarem as suas capturas, uma medida essencial para obter dados sobre a quantidade de pescado capturado pelo sector;

● promover a instalação de câmaras em embarcações de alto risco para controlar a prática de desperdício de rejeições de espécies marinhas no mar.Ângela Morgado, Diretora Executiva da ANP|WWF, reforçou que “Devido ao apressar deste processo, os aspetos-chave do sistema de controlo, como a rastreabilidade de produtos importados de pescado, não foram completamente pensados.

Atualmente, a proposta da Comissão Europeia não garante que todas as informações necessárias para provar a origem legal das pescarias importadas estejam disponíveis para as autoridades de importação da UE. A União Europeia e os seus Estados-Membros detêm o maior e mais rentável mercado de pescado a nível mundial e têm a responsabilidade perante os cidadãos europeus de impedir a venda de pescado ilegal neste mercado.”A ANP|WWF apela ao Parlamento Europeu e ao Conselho Europeu para que levem o tempo necessário na deliberação sobre a proposta de hoje, garantindo que a revisão do sistema de controlo da UE aplica efetivamente a governação sustentável das pescas e o consumo de pescado na União Europeia.

A WWF é uma das maiores e mais respeitadas organizações independentes de conservação do mundo, com mais de 5 milhões de apoiantes e uma rede global ativa em mais de 100 países. A missão da WWF é travar a degradação da natureza e construir um futuro no qual os seres humanos vivam em harmonia com a natureza, através conservação da diversidade biológica do mundo, garantindo que a utilização dos recursos naturais renováveis seja sustentável, e promovendo a redução da poluição e do desperdício.



publicado por Carlos Gomes às 22:17
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Terça-feira, 29 de Maio de 2018
PAN DEFENDE DIREITO À "MORTE MEDICAMENTE ASSISTIDA"

Intervenção - André Silva – 29.05.2018

Projecto de Lei n.º 418/XIII/2ª

Regula o acesso à morte medicamente assistida

A sessão plenária de hoje é o culminar de um debate que demorou mais de dois anos, que foi intenso e muito participado por todos os sectores políticos, científicos e profissionais do nosso país. Uma ampla discussão que foi lançada pelo Movimento Cívico Direito a Morrer, a quem antes de mais congratulamos, pela mobilização da sociedade portuguesa para consagrar na lei a despenalização da morte assistida. Mas acima de tudo, a palavra de reconhecimento ao Movimento que mais queremos enfatizar deve-se à qualidade, seriedade e elevação da discussão feita.

Agora é o tempo dos deputados assumirem as suas responsabilidades. Quem hoje defende que a discussão continua por fazer apenas está a esconder o seu verdadeiro objectivo: o de impedir que deixe de ser punível com pena de prisão o acto de ajudar a morrer um doente terminal envolvido no maior sofrimento.

Impedir a antecipação voluntária da morte a pedido em contextos muito especiais é impedir um acto de altruísmo. Ser-se contra a despenalização da eutanásia é continuar a defender que um acto de bondade seja considerado criminoso e punível com pena de prisão.

Se encaramos como normal e natural o prolongamento das nossas vidas porque a ciência assim o permite, porque é que não encaramos como igualmente normal e natural que nos perguntemos em que condições aceitamos prolongar ou não as nossas vidas? O debate sobre a morte assistida é uma discussão sobre os direitos humanos de quem está no fim da linha. É um debate sobre o processo da última etapa da nossa vida, sobre a qual temos o direito a decidir: se com sofrimento agónico, atroz e intolerável ou, se pelo contrário, de forma digna, respeitosa e livre.

Definir sofrimento intolerável não é difícil, e não é verdade que todo o sofrimento seja tratável, como insistem aqueles que defendem que os cuidados paliativos são a única solução e a resposta para todos os casos. O sofrimento é uma experiência pessoal e intransmissível. Muito mais do que uma dor ou outro sintoma físico ou psicológico, o sofrimento indizível é uma dependência, uma indignidade, uma ausência de ser, uma falta de sentido. E é agoniante: sofrer porque se sofre; sofrer porque se é obrigado a sofrer; sofrer por se saber que depois do sofrimento só há sofrer.

O sofrimento é multifactorial, com componentes físicas, mentais e emocionais que, quando associado a doença ou lesão fatal ou definitiva e incurável, é reconhecível pelos profissionais de saúde e familiares. A legalização e o pedido de morte assistida em contexto de doença prevêm assim um conjunto de rigorosos critérios clínicos indissociáveis a respeitar.

Porque vivemos numa sociedade democrática e num Estado de Direito, o pedido de ajuda que o doente faz tem de ser razoável e aceitável para quem o realizará. O doente não pode querer que o seu pedido seja aceite sem critério e a sociedade aceitar sem reservas todos os pedidos. O pedido de morte assistida só pode ser feito por um adulto informado e esclarecido sobre a sua situação, livre de quaisquer coações, e capaz de perceber que outras alternativas existem, ou não, para debelar a sua doença ou lesão, assim como as respostas disponíveis para minimizar esse sofrimento.

A decisão da insuportabilidade do sofrimento será sempre da própria pessoa se a esta decisão corresponder, evidentemente, uma verdadeira vontade livre, consciente, informada e reiterada perante uma situação clinicamente reconhecida como irreversível e cujo avançado estado de desenvolvimento preveja a morte como um desfecho próximo no tempo.

Num Estado de Direito, deve ser permitido a cada um de nós, tanto nos aspectos mais banais, como nas áreas mais íntimas da existência humana, o poder de conformar a nossa vida de acordo com as nossas próprias convicções. Uma vida que se vive por inteiro, inclui por inteiro o seu fim. Impedir ter uma palavra sobre como não se quer que a vida termine é uma restrição do direito pleno à vida. Actualmente é exactamente isto que acontece: os doentes vêem-se impedidos de decidir, vêem a sua autonomia condicionada pela existência de restrições legais.

O Estado impõe a todos nós uma mundivisão única, paternalista e autoritária de alguns. Uma sociedade plural e evoluída respeita o primado da liberdade, da autonomia e da autodeterminação durante toda a vida, até ao último momento. Especialmente no último momento, quando, de acordo com a grelha de valores e convicções de cada um, essa vida seja vazia de qualquer sentido, seja considerada uma indignidade.

Falhar-nos a autonomia no momento do fim da vida é trair-nos a vida inteira.

E esta autodeterminação em nada se incompatibiliza com a Constituição. A nossa Constituição determina que a vida humana é inviolável, mas também, ao mesmo tempo, inscreve no elenco dos direitos fundamentais o direito ao livre desenvolvimento da personalidade enquanto direito a fazer-se o plano de vida que se deseja, bem como as liberdades de consciência e de pensamento e da dignidade da pessoa humana.

Sabemos que a decisão sobre a morte assistida é uma decisão definitiva, com efeitos irreversíveis e fatais. Sim, sabemos que comporta riscos e pode promover abusos. E por isso as propostas em debate estão fundadas no maior rigor e garantem a formalidade e a segurança dos processos, através de um enorme escrutínio e regulamentação. Mas a complexidade de uma matéria não pode inibir os deputados da sua responsabilidade em decidir e legislar. O medo, a chantagem e o catastrofismo populista não podem impedir-nos de avançar no domínio da consagração de direitos, de alargar liberdades e de salvaguardar os mais vulneráveis.

É desumano não despenalizar a morte assistida. É mesmo continuar a atirar para situações de clandestinidade doentes em grande sofrimento com resultados incertos que garantidamente não servem os seus interesses nem os dos seus familiares. Não despenalizar a eutanásia é aceitar dogmaticamente que nos digam como devemos viver e morrer, é obedecer cegamente a quem decide por nós e é validarmos uma sociedade sedada e em coma, maquilhada de moral e de bons costumes.

Defendemos uma sociedade plural, aberta e evoluída, onde todos possamos exercer os nossos direitos e viver de acordo com as nossas convicções e mundivisões, autodeterminados e livres.

Despenalizar a morte medicamente assistida é defender um direito humano fundamental que está por cumprir, é reconhecer a última liberdade individual e poder ser ajudado no momento mais difícil da sua vida.

O que aqui hoje iremos votar é a despenalização da liberdade.

E repito: o que ao final da tarde iremos decidir é se queremos que um acto de pura bondade continue, ou não, a ser um crime punível com pena de prisão.



publicado por Carlos Gomes às 16:57
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Sexta-feira, 25 de Maio de 2018
PORQUE É O PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS CONTRA A DESPENALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA

Posição Política do PCP sobre a provocação da morte antecipada

pcp

DECLARAÇÃO DE JOÃO OLIVEIRA

PCP afirma a sua oposição à legislação que institucionalize a provocação da morte antecipada

24 Maio 2018

  1. O debate sobre a introdução legal da possibilidade da provocação da morte antecipada não corresponde à discussão sobre hipotéticas opções ou considerações individuais de cada um perante as circunstâncias da sua própria morte. É, sim, uma discussão de opções políticas de reforçada complexidade e com profundas implicações sociais, comportamentais e éticas.

A legalização da eutanásia não pode ser apresentada como matéria de opção ou reserva individual. Inscrever na Lei o direito a matar ou a matar-se não é um sinal de progresso mas um passo no sentido do retrocesso civilizacional, com profundas implicações sociais, comportamentais e éticas que questionam elementos centrais de uma sociedade que se guie por valores humanistas e solidários.

A ideia de que a dignidade da vida se assegura com a consagração legal do direito à morte antecipada, merece rejeição da parte do PCP.

A oposição do PCP à eutanásia tem o seu alicerce na preservação da vida, na convocação dos avanços técnicos e científicos (incluindo na medicina) para assegurar o aumento da esperança de vida e não para a encurtar, na dignificação da vida em vida. É esta consideração do valor intrínseco da vida que deve prevalecer e não a da valoração da vida humana em função da sua utilidade, de interesses económicos ou de discutíveis padrões de dignidade social.

  1. A invocação de casos extremos, para justificar a inscrição na Lei do direito à morte antecipada apresentando-o como um acto de dignidade, não é forma adequada para a reflexão que se impõe. Pode expressar em alguns casos juízos motivados por vivência própria, concepções individuais que se devem respeitar mas é também, para uma parte dos seus promotores, uma inscrição do tema em busca de protagonismos e de agendas políticas promocionais.

A ciência já hoje dispõe de recursos que, se utilizados e acessíveis, permitem diminuir ou eliminar o sofrimento físico e psicológico. Em matérias que têm a ver com o destino da sua vida, cada cidadão dispõe já hoje de instrumentos jurídicos (de que o “testamento vital” é exemplo, sem prejuízo dos seus limites) e de soberania na sua decisão individual quanto à abstinência médica (ninguém pode ser forçado a submeter-se a determinados tratamentos contra a sua vontade). A prática médica garante o não prolongamento artificial da vida, respeitando a morte como processo natural recusando o seu protelamento através da obstinação terapêutica. Há uma diferença substancial entre manter artificialmente a vida ou antecipar deliberadamente a morte, entre diminuir ou eliminar o sofrimento na doença ou precipitar o fim da vida.

  1. Num quadro em que o valor da vida humana surge relativizado com frequência em função de critérios de utilidade social, de interesses económicos, de responsabilidades e encargos familiares ou de gastos públicos, a legalização da provocação da morte antecipada acrescentaria uma nova dimensão de problemas.

Desde logo, contribuiria para a consolidação das opções políticas e sociais que conduzem a essa desvalorização da vida humana e introduziria um relevante problema social resultante da pressão do encaminhamento para a morte antecipada de todos aqueles a quem a sociedade recusa a resposta e o apoio à sua situação de especial fragilidade ou necessidade. Além disso a legalização dessa possibilidade limitaria ainda mais as condições para o Estado promover, no domínio da saúde mental, a luta contra o suicídio.

  1. O princípio da igualdade implica que a todos seja reconhecida a mesma dignidade social, não sendo legítima a interpretação de que uma pessoa “com lesão definitiva ou doença incurável” ou “em sofrimento extremo” seja afectada por tal circunstância na dignidade da sua vida. E ainda mais que ela seja invocada para consagrar em Lei o direito à morte, executada com base numa Lei da República.

A vida não é digna apenas quando (e enquanto) pode ser vivida no uso pleno das capacidades e faculdades físicas e mentais e a sociedade deve assegurar condições para uma vida digna em todas as fases do percurso humano, desde as menos autónomas (seja a infância ou a velhice) às de maior autonomia; na presença de condições saudáveis ou de doença; no quadro da integridade plena de faculdades físicas, motoras ou intelectuais ou da deficiência mais ou menos profunda, congénita ou sobreveniente.

O que se impõe é que o avanço e progresso civilizacionais e o aumento da esperança de vida decorrente da evolução científica sejam convocados para garantir uma vida com condições materiais dignas em todas as suas fases.

  1. O PCP afirma a sua oposição a legislação que institucionalize a provocação da morte antecipada seja qual a forma que assuma – a pedido sob a forma de suicídio assistido ou de eutanásia –, bem como a eventuais propostas de referendo sobre a matéria.

O PCP continuará a lutar para a concretização, no plano político e legislativo, de medidas que respondam às necessidades plenas dos utentes do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente no reforço de investimento sério nos cuidados paliativos, incluindo domiciliários; na garantia do direito de cada um à recusa de submeter-se a determinados tratamentos; na garantia de a prática médica não prolongar artificialmente a vida; no desenvolvimento, aperfeiçoamento e direito de acesso de todos à utilização dos recursos que a ciência pode disponibilizar, de forma a garantir a cada um, até ao limite da vida, a dignidade devida a cada ser humano.

  1. É esta a concepção de vida profundamente humanista que o PCP defende e o seu projecto político de progresso social corporiza. Uma concepção que não desiste da vida, que luta por condições de vida dignas para todos e exige políticas que as assegurem desde logo pelas condições materiais necessárias na vida, no trabalho e na sociedade.

Perante os problemas do sofrimento humano, da doença, da deficiência ou da incapacidade, a solução não é a de desresponsabilizar a sociedade promovendo a morte antecipada das pessoas nessas circunstâncias, mas sim a do progresso social no sentido de assegurar condições para uma vida digna, mobilizando todos os meios e capacidades sociais, a ciência e a tecnologia para debelar o sofrimento e a doença e assegurar a inclusão social e o apoio familiar.

A preservação da vida humana, e não a desistência da vida é património que integra o humanismo real – e não proclamatório – que o PCP assume nos princípios e na luta.



publicado por Carlos Gomes às 21:38
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Terça-feira, 15 de Maio de 2018
PAN QUER ACABAR COM AS CORRIDAS DE TOUROS EM PORTUGAL

PAN agenda debate com vista à abolição das corridas de touros em Portugal

PAN dá hoje entrada do projeto de lei que visa abolir as corridas de touros. Agendamento na conferência de líderes de amanhã

  • O direito ao entretenimento não se pode sobrepor ao direito à vida e à integridade física dos animais
  • O Parlamento deve ter a capacidade de medir os níveis de rejeição social desta prática
  • A identidade de um povo cria-se a partir do que é pertença comum e não daquilo que nos divide

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, vai agendar na conferência de líderes de amanhã, dia 16 de maio, o debate com vista a abolir as corridas de touros em Portugal. É a primeira vez que este debate é agendado na Assembleia na República.

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No projeto de lei, o PAN apresenta uma extensa análise dos espetáculos tauromáquicos do ponto de vista histórico, social e cultural com recurso a estudos científicos de organizações nacionais e internacionais sobre as implicações nocivas e transversais que a prática tem nas crianças, nos jovens e adultos, bem como nos animais envolvidos.

Para o PAN o direito ao entretenimento, ainda que disfarçado de herança cultural, não deve poder prevalecer sobre o respeito pela liberdade, pela vida e pela integridade física e psicológica de animais que são sensíveis e que sentem dor, por um lado, nem sobre o ideal de sociedade que rejeita a violência, por outro.

Valorizar a cultura enquanto sistema complexo de códigos e padrões partilhados por uma sociedade, passa inevitavelmente por sermos capazes de medir a aceitação e recetividade, por essa mesma sociedade, das respetivas manifestações culturais. No que respeita aos espetáculos tauromáquicos a realidade não corresponde à opção do legislador que os elevar à condição de cultura. Dos 308 municípios do país, apenas 44 têm atividade taurina, i.e., 14,8%. Em 2017 realizaram-se 181 espetáculos tauromáquicos, dos quais 26 foram na praça de Albufeira e 13 na de Lisboa, sendo que em 27 das praças de touros existentes, ou seja, mais de 50%, realizaram apenas uma ou duas corridas durante o ano. A praça que organiza mais corridas de touros por ano é orientada para o turismo e não para satisfazer qualquer vontade do público local.

Ano após ano, as touradas atingem mínimos históricos de corridas e de público no nosso país. Desde 2010 as touradas já perderam mais de 53% do seu público. A indústria tauromaquia tem um peso cada vez mais insignificante em Portugal, não obstante todo o investimento em marketing para transformar a sua imagem associada à brutalidade e decadência e os vários apoios e subsídios públicos diretos e indiretos.

Massacres públicos de touros para fins de entretenimento já foram prática em toda a Europa e foram sendo banidos paulatinamente em praticamente todos os países deste continente. Dos 193 países do Mundo apenas 8 têm atividade tauromáquica.

Para o PAN afirmar que estas práticas fazem parte da identidade nacional é pretender que uma minoria da população que assiste a corridas de touros seja considerada mais “portuguesa” do que a grande maioria que não se revê neste tipo de espetáculos, o que é, no mínimo, desconcertante.

André Silva, deputado do PAN, frisa que: “A identidade de um povo cria-se a partir do que é pertença comum e não daquilo que nos divide, pelo que forçar a identidade tauromáquica à população portuguesa é ofensivo e contraproducente para uma desejada unidade nacional e evolução civilizacional.”



publicado por Carlos Gomes às 14:27
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Segunda-feira, 30 de Abril de 2018
PAN QUESTIONA OLIVAIS INTENSIVOS

PAN quer análise do impacte dos olivais intensivos no ambiente e na saúde pública

  •       - Expansão de olival intensivo em regiões de maior escassez de água sem estudos de impacte prévios
  •       - Falta de regulação e monitorização na utilização de pesticidas e fertilizantes
  •       - Contaminação de solos e aquíferos com consequências na saúde pública
  •       - Relatórios do Grupo de Trabalho do Olival nunca foram publicados

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, acaba de dar entrada de uma iniciativa legislativa que visa a análise do impacte dos olivais intensivos nos recursos naturais, ecossistemas e saúde pública.

A crescente reconversão do olival tradicional em plantações intensivas de grande escala, recorrendo a métodos de cultivo dependentes de fertilizantes, pesticidas e de quantidades de água insustentáveis deveria ter sido devidamente acompanhada pelas entidades competentes, para que fossem identificados atempadamente os impactes negativos nos recursos naturais. A falta de regulação e monitorização na utilização de pesticidas e fertilizantes, com o sentido de aumentar a produtividade, induzem a contaminações dos solos e consequentemente dos recursos hídricos subterrâneos, que consequentemente terá impacto não só nos ecossistemas como na saúde das populações das áreas circundantes.

As plantações intensivas de única espécie, mesmo autóctones, implicam no ecossistema a diminuição de biodiversidade, diminuição da resiliência das culturas a infestações, e menor capacidade de adaptação às alterações climáticas por serem dependentes do regadio e dos pesticidas aplicados.

Sendo que a maioria das plantações de olival cultivado de modo intensivo estão localizadas maioritariamente a sul de Portugal, onde existe tendencialmente maior escassez de água, parece irrefletida a permissão da sua expansão sem estudos de impacte prévios, sustentando-se na existência de uma estratégia de regadio que irá suportar estes cultivos.

Face a estudos recentes referentes aos efeitos das alterações climáticas no território, verifica-se que fomentar um olival dependente deste método de rega tornar-se-á insustentável num futuro próximo, sendo que é inevitável a diminuição da precipitação e o crescimento de períodos de seca.

Em 2008, terá sido constituído por meio do despacho n.º 26873/2008, de 23 de outubro, o Grupo de Trabalho do Olival (GTO) com o objetivo de “realizar as análises consideradas necessárias ao acompanhamento constante da evolução das características e estado da fertilidade dos solos, e à apresentação anual de um relatório com as respetivas conclusões.” Contudo, nunca terão sido publicados estes relatórios.

Após interpelado com a inexistência dos relatórios de análise do impacte das plantações do olival intensivo nos recursos naturais, no debate quinzenal 15 de março, o Sr. Primeiro Ministro terá informado que iria disponibilizar os relatórios relativos aos anos de 2009,2010,2011 e que iria solicitar a elaboração de um atualizado, referente ao ano de 2017. No entanto, após vários requerimentos ao governo a solicitar os mesmos, até à data não foram facultados.



publicado por Carlos Gomes às 14:37
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Quinta-feira, 26 de Abril de 2018
INTERVENÇÃO DO DEPUTADO MUNICIPAL AVELINO SUBTIL (PS) ALUSIVA AO 25 DE ABRIL

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“Amigos, companheiros e camaradas”, “hoje vem-me à memória uma frase batida”:

“Aprende a nadar, companheiro 
Que a maré se vai levantar 
Que a liberdade está a passar por aqui 
Maré alta 
Maré alta 
Maré alta”.

Começo esta minha intervenção, recordando versos de três canções do recorrentemente designado “escritor de canções” Sérgio Godinho, que ainda recentemente participou em Ourém no evento denominado “Tarde da Diferença”.

De facto, apesar dos mais de quarenta e cinco anos de distância, tenho bem presente a canção “Maré Alta”, do primeiro disco de Sérgio Godinho, denominado “Sobreviventes” lançado no ano de 1971, que durante os anos de 1972 e 1973, tantas vezes escutei na Cantina de “Económicas”.

Nesses anos, as Cantinas Universitárias e em especial as que eram geridas pelas Associações de Estudantes, eram espaços  de afrontamento à ditadura, procurando furar a rigorosa censura imposta aos portugueses, embora por vezes a ementa do dia fosse alterada para  “Cassetetes à portuguesa”, servidos pela polícia de choque.

A repressão sentia-se de forma muito acentuada na vida estudantil, altamente vigiada pela PIDE, que sistematicamente fazia levas de prisões, que eram silenciadas na imprensa, por imposição da censura, mas denunciadas através da imprensa associativa.

Talvez possam ficar com uma ideia mais clara do que era a censura se eu vos der conta do que escrevia o jornal “Expresso” no seu n.º 5, de 3 de fevereiro de 1973, num artigo intitulado “Sá Carneiro já não é deputado”. A certa altura do artigo pode ler-se:

“As razões da renúncia do deputado Sá Carneiro não foram tornadas públicas. O texto da sua declaração de renúncia circulou privadamente entre os deputados, por decisão do presidente da Assembleia, mas não foi publicado no “Diário das Sessões”, nem autorizada a transcrição para a Imprensa.”

Contudo, naqueles anos, o que mais atormentava a minha geração era o espetro da Guerra Colonial.

Assistíamos à incorporação nas fileiras das Forças Armadas e à sua subsequente partida para os teatros de guerra da Guiné, Angola e Moçambique, de onde se poderia voltar ou não, ou parafraseando Reinaldo Ferreira, num poema intitulado “Menina dos Olhos Tristes”, cantado pelo Zeca Afonso e  pelo Adriano Correia de Oliveira, poder-se-ia voltar “numa caixa de pinho”.

Para os jovens da minha geração o aproximar dos vintes anos era  um sufoco muito grande, principalmente os que estudavam no ensino superior e tinham acesso a mais informação.

Foi pois com enorme expetativa e ansiedade que na manhã de 25 de ABRIL nos apercebemos que algo se estava a passar e partimos à descoberta do que representavam os sinais que o Rádio Clube Português ia transmitindo através da leitura de comunicados do MFA.

Desse dia guardo um exemplar da 2.ª Edição do jornal “República”, adquirido a um ardina no final da tarde e que partilho aqui convosco, com a manchete:

As Forças Armadas tomaram o poder

No final da capa o seguinte destaque:

ESTE JORNAL NÃO FOI VISADO POR QUALQUER COMISSÃO DE CENSURA”

Terminava assim, por iniciativa dos jovens oficiais, marcados por 13 anos de guerra, para a qual não vislumbravam qualquer saída, prestando aqui a minha homenagem a todos eles, na pessoa do Capitão Salgueiro Maia, que assumiu um papel determinante na vitória dos revoltosos, comandando a coluna da Escola Prática de Cavalaria de Santarém, que integrava no comando de um dos pelotões o tenente António Silva.

Seguiram-se dias de e xplosão coletiva, libertando as emoções recalcadas por décadas de opróbrio, um pouco por todo o país mas talvez de forma mais expressiva em Lisboa, com o Povo a encher as ruas e a envolver as tropas vitoriosas num misto de agradecimento e esperança num futuro melhor. Viveram-se dias inebriantes em que todos os sonhos nos pareciam possíveis.

Os acontecimentos sucederam-se em catadupa, destacando, pelo seu simbolismo, dois ocorridos no dia 26. O assalto à sede da PIDE, efetuado pelo corpo de Fuzileiros Navais e a tomada da cadeia política de Caxias por uma força de Para-quedistas.

A este propósito o jornal “Diário de Lisboa” do dia 26 de abril fez a seguinte manchete:

CAXIAS CAIU

LIBERTOS OS PRESOS

DETIDA A DGS/PIDE

Entre os presos libertados de Caxias estava um oureense bem conhecido de todos nós, que integrou esta Assembleia durante muitos anos. Refiro-me como todos já devem ter percebido a Sérgio Ribeiro, que saúdo como um combativo militante pela libertação de Portugal da ditadura.

Seguiram-se meses de movimentação social e de conflitualidade política, acabando por se atingir a estabilização social e a consolidação de uma democracia representativa.

Para isso contribuiu de forma determinante a realização no dia 25 de abril de 1975 das eleições para a Assembleia Constituinte, que tiveram uma participação superior a 90%.

Para a maioria esmagadora da população tratou-se da primeira vez que votaram, mas para quem já tinha votado em eleições sob o signo da ditadura terá sido seguramente também uma nova experiência.  

Não sei se saberão que a votação consistia no depósito na urna, muitas vezes improvisada, de uma lista que teria de ser previamente distribuída aos eleitores pelas forças candidatas.

Para a consolidação da Democracia teve um papel relevante a institucionalização do poder local democrático, com a realização em 12 de dezembro de 1976 das primeiras eleições autárquicas,  que possibilitaram a escolha dos diversos órgãos locais de forma direta por todos os cidadãos.

A nossa Democracia seguiu o seu caminho, cabendo ao Partido Socialista, que aqui represento um papel importante na sua consolidação, que culminou, na minha opinião, com a adesão à União Europeia, sob a visão estratégica de  Mário Soares.

Abril abriu portas a um Mundo novo, com especial incidência no domínio dos Direitos, Liberdades e Garantias.

Em particular, relevo a participação em todos os domínios da sociedade conseguida pelas mulheres, que no período da ditadura eram objeto de uma despudorada limitação dos seus direitos.

A título de curiosidade, recorro ao suplemento “Presença da Mulher”, do jornal “República”, de 17 de dezembro de 1973, que publicava sob o título “Um Exemplo de Discriminação”, cópia da proposta para admissão de sócio do Futebol Clube do Porto, na qual constava que “a mulher casada era obrigada à autorização do marido”.

Passados quarenta e quatro anos de altos e baixos neste caminhar enquanto Povo que dia a dia vai lutando para melhorar as suas condições de vida em termos coletivos,  considero que o 25 de ABRIL nos permitiu uma evolução positiva em  todos os domínios, destacando duas conquistas de grande dimensão: o alargamento da escolaridade e a criação do Serviço Nacional de Saúde.

Relativamente ao acesso ao ensino, hoje discutimos se o Estado  deve pagar as escolhas de estabelecimento que os alunos/pais façam, mas não se questiona a possibilidade de todos poderem aceder a todos os níveis de ensino.

De acordo com os dados divulgados pelo portal PORDATA, em 1970 a percentagem de alunos matriculados em idade normal de frequência do respetivo ciclo era de 2,4%  no Pré-escolar, 84,3% no 1.º Ciclo,  22,2%  no 2.º ciclo, 14,4% no 3.º Ciclo e 3,8% no Secundário.

Em 2016, os valores eram de 88,4%, 96,0%, 87,2%, 87,1% e 75,3% respetivamente.

Outra das grandes conquistas de Abril, para mim talvez a mais importante, trata-se do Serviço Nacional de Saúde, que teve na sua génese António Arnaut, um dos fundadores do Partido Socialista.

Apesar das recorrentes criticas ao funcionamento do SNS, quem tem memória do que era a assistência médica antes do 25 de abril e conhece minimamente as condições que hoje são proporcionadas a toda a população,  independentemente da sua condição, não pode deixar de dar valor a esta conquista de abril.

Somos um País de recursos escassos e apesar disso conseguimos construir e manter em funcionamento um Serviço Universal de grande qualidade, com acesso a toda a população, o que não acontece com algumas potências económicas.

Termino agradecendo ao meu Grupo a possibilidade de fazer esta intervenção alusiva ao 25 de abril, esperando que embora refletindo a minha vivência direta possa ajudar a manter vivos os valores de ABRIL.

VIVA O 25 DE ABRIL

25 DE ABRIL SEMPRE

Avelino Subtil



publicado por Carlos Gomes às 19:36
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VEREADORES SOCIALISTAS ANALISAM RELATÓRIO DE GESTÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE OURÉM

Relatório de Gestão e Prestação de Contas referentes ao ano económico de 2017 -  Declaração de Voto

Os documentos que estão em discussão neste ponto fazem a síntese da atividade desenvolvida pelo Município e a sua tradução  em termos económicos e financeiros, espelhada nas respetivas demonstrações financeiras, as quais foram devidamente auditadas pelos Revisores Oficiais de Contas.

Do Relatório de Auditoria que complementa a Certificação Legal das Contas, destacamos um aumento, ainda que residual, dos meios libertos líquidos do Município, ascendendo a 7.805.176 euros, a opinião de que os indicadores económico/financeiros “são indiciadores de uma situação económica e financeira do Município equilibrada” e a constatação de que “no período compreendido entre 01/01/2014 e 31/12/2017, o valor da dívida total diminuiu cerca de 13,9 milhões de euros (-56,9%)”.

As opiniões expressas pelos auditores externos, são esclarecedores sobre a evolução positiva e a saúde das Contas Municipais.

Procurando fazer um balanço aos dois mandatos de executivos socialistas, os vereadores do PS apresentaram um bem sustentado documento, elaborado por José Reis, que faz a análise a este ciclo de gestão do Município, no qual o Grupo do PS nesta Assembleia se revê plenamente.

Comparando alguns indicadores de 2009 e 2017 verifica-se que decorrido este período estamos hoje em presença de um concelho que melhorou praticamente a todos os níveis: Concelho mais moderno, mais convidativo para se viver e trabalhar, com melhores infraestruturas,  melhores acessos mais visitado.  

Em termos de atividade económica, destaque para o crescimento do Turismo, uma aposta importante dos executivos socialistas, tendo todos os

Indicadores relacionados com este setor no nosso Concelho registado evoluções significativas quer em capacidade de alojamento, quer no crescimento de hóspedes e dormidas em estabelecimentos hoteleiros, e  das Exportações que passaram de aproximadamente 47 M€ em 2009 para 66 M€ em 2017, traduzindo-se num crescimento de 40%.

A partir da Análise dos Balanços e Demonstrações de Resultados também se pode concluir que ao longo do período 2009 e 2017 a recuperação económica e financeira das contas do Município é um dado indesmentível.

As contas refletem saúde financeira e os resultados conseguidos nestes anos são reconhecidos por entidades de inegável imparcialidade como a Ordem dos Contabilistas Certificados através do seu Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses.

Comparativamente a 2009, vemos hoje o Passivo Exigível ser 32% daquele que era no início da governação PS, por outras palavras, este Passivo desceu 2/3 do seu valor de 2009, enquanto o Passivo financeiro  representa apenas 28%  do valor de 2009.

Estes resultados refletiram-se em dois aspetos importantes:

  1. A redução dos Custos Financeiros, os quais em 2017 correspondem a apenas 25% dos de 2009, quase 500 mil euros a menos;
  • O Prazo Médio de Pagamentos  passou de 122 dias em 2009 para 34,5 dias em 2017.

Recordamos que esta evolução ocorreu num dos piores períodos da Economia Portuguesa, com o PIB a cair drasticamente e o desemprego a galopar como não se tinha visto desde a grande recessão do século passado.

Apesar do exposto, se a nossa postura de oposição fosse a evidenciada pelo PPD/PSD e pelo CDS/PP no anterior mandato, seria fácil para o PS argumentar a não votação favorável dos documentos em apreciação. Bastaria recorrermos às posições assumidas na apreciação dos documentos relativos a 2016.

Assim, o deputado Nuno Prazeres, em nome do CDS/PP afirmava:

  • “Em Ourém o esforço dos cidadãos em razão do IMI aumentou na ordem dos 130%. A percentagem do IMI no total dos proveitos passou de 10,3% em 2009 para 20,8% em 2016.”

Por sua vez o deputado Filipe Borges Cortez, em nome do PPD/PSD, declarava:

  • “Temos tido um acentuado aumento de impostos…nomeadamente no IMI que passou de um custo médio por habitante do nosso concelho de 249 € no quadriénio de 2006-2009 para o custo médio previsível de 580 € no presente quadriénio, ou seja mais que dobramos o esforço.”

Afinal, a coligação PPD/PSD - CDS/PP, assumiu a governação e manteve a taxa de IMI, apesar da situação de adequado equilíbrio financeiro que encontrou.

Como temos evidenciado nesta Assembleia, procuramos seguir outra postura de oposição, tal como os nossos vereadores no órgão executivo, pelo que o nosso voto é favorável.

O Grupo do Partido Socialista



publicado por Carlos Gomes às 19:33
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Quarta-feira, 25 de Abril de 2018
COMEMORAÇÕES DO 25 DE ABRIL EM LISBOA SEGUEM PELA AVENIDA DA LIBERDADE

Yanis Varoufakis veio a Portugal participar nas comemorações do 25 de abril em Lisboa

Após vários anos de sucessivo declínio, eis que as comemorações do 25 de abril em Lisboa adquiriram novo fôlego desde a crise e as medidas de austeridade impostas pelo anterior governo. No entanto, a participação de associações sindicais e de moradores, comissões de trabalhadores e movimentos unitários vêm progressivamente cedendo o lugar a toda uma sorte de movimentos políticos identificados com causas alternativas e de contra-cultura, incluindo movimentos feministas, LGBT, ambientalistas, para além dos colectivos anarquistas que durante muitos anos se mantiveram relutantes em relação a estas comemorações. E, não faltou este ano sequer a estelada em representação do independentismo da Catalunha.

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A grande novidade este ano foi a participação de Yanis Varoufakis, o ex-ministro das Finanças da Grécia que acaba de fundar o movimento pan-europeu DiEM25, que desfilou ao lado de Rui Tavares, dirigente do partido Livre. Participaram também o Géneration.s, liderado pelo francês Benoît Hamon, o Alternativet, da Dinamarca, o Bündnis – DiEM25, da Alemanha, o DeMA, de Itália, e o Razem, da Polónia, participarão no desfile.

Também a comunidade brasileira que vive em Lisboa, representada pela Casa do Brasil, saiu à rua em protesto contra a prisão de Lula da Silva e aquilo que consideram ser um golpe. E, como sempre acontece, a Casa do Alentejo trouxe os grupos corais da sua região, fazendo com que o cante e a cultura tradicional alentejana marcassem a su presença nas comemorações do 25 de Abril. E, até ao 1º de Maio, não dá tempo sequer para enrolar as bandeiras, cabendo aos sindicatos a liderança das comemorações do Dia Mundial dos Trabalhadores!

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publicado por Carlos Gomes às 20:12
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Quarta-feira, 18 de Abril de 2018
DEPUTADO DO PAN, ANDRÉ SILVA, INTERVÉM NO DEBATE QUINZENAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA COM A PRESENÇA DO PRIMEIRO-MINISTRO

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Senhor Primeiro Ministro,

Portugal tem feito manchetes um pouco por todo o Mundo com exemplos muito positivos. Ganhámos, por exemplo, o festival da Eurovisão e o Europeu de futebol. Nomeou-se Mário Centeno como presidente do Eurogrupo e elevou-se António Guterres a Secretário-geral das Nações Unidas. Mais! Recentemente quebrámos records ao atingirmos máximos históricos de produção de energia renovável e ficámos mesmo 4 dias ininterruptos sem utilizar electricidade de origem fóssil.

Curiosamente, e em contraciclo, Portugal recebeu esta semana, da Rede Europeia para a Acção Climática, a Medalha de Ouro para o pior investimento em matéria energética por apoiar a perfuração de petróleo na costa de Aljezur. Este prémio exemplifica na perfeição o erro do Governo em prolongar até final de 2018 os contratos de prospecção e produção de petróleo na costa portuguesa.

E a única justificação que o Governo dá, é a invocação do já conhecido, mas gasto “interesse público”.

Mas que “interesse público” é este que desconsidera uma consulta pública em que mais de 40 mil portugueses afirmaram ser contra esta actividade?

Onde está o “interesse público” que vai contra a vontade de todas as autarquias destas regiões e contra todos os pareceres técnicos e científicos das Organizações Ambientalistas?

Será que o mapeamento geológico da costa Portuguesa é mesmo o único interesse público em causa? Temos dúvidas!

Tendo em consideração que esta semana terminou a consulta pública sobre a possibilidade de se efectuar uma Avaliação de Impacto Ambiental relativamente à actividade de prospecção do furo ao largo de Aljezur e considerando também a lei 37/2017, que obriga a realização desta Avaliação em todas as operações, incluindo a de prospecção, questionamos se o Governo vai ou não cumprir a lei e realizar uma Avaliação de Impacto Ambiental referente ao furo na Costa de Aljezur?

Foto: Lusa



publicado por Carlos Gomes às 16:47
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Terça-feira, 17 de Abril de 2018
VEREADORES SOCIALISTAS VOTAM FAVORAVELMENTE RELATÓRIO DE GESTÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE OURÉM

Relatório de Gestão e Prestação de Contas referentes ao ano económico de 2017 – Declaração de Voto

A análise às contas de 2017 é mais do que analisar as contas do Município numa perspetiva estática ou tendo como mera base comparativa a análise de 2016.

Trata-se do momento mais oportuno para fazer uma análise económica e financeira a um ciclo que terminou no dia 23 de Outubro de 2017.

Urge, portanto, a necessidade de ser feito um balanço aos últimos 8 anos de governação do executivo PS e tirar algumas conclusões e ilações sobre este período e no caso em concreto do ponto de vista económico e financeiro.

Assim, iremos por começar por esmiuçar alguns indicadores que nos permitirão concluir quanto ao sucesso ou não das estratégias políticas que foram adotadas no período do ciclo que ora terminou. Os termos de comparação serão os anos 2009 e 2017.

Do ponto de vista percecional, verificamos que decorrido este período estamos hoje em presença de um concelho que melhorou praticamente a todos os níveis: Concelho mais moderno, mais convidativo para se viver e trabalhar, melhoria de infraestruturas, mais visitado, melhores acessos, em suma, hoje as condições e qualidade de vida no Concelho são melhores.

De ponto de vista formal, estatístico-numérico, podemos começar por enumerar alguns:

Valia Cultura:

Verifica-se um forte crescimento do investimento nesta área, refletindo-se a título de exemplo no aumento de Museus e Galerias que passa de 4 para 10

Valia Saúde:

Embora a competência do poder local neste âmbito seja bastante limitada, o exercício de pressão e lobby sobre os decisores trouxe os seus frutos. Por força de persistência, hoje verificam-se melhorias a este nível, consubstanciadas no indicador de profissionais de saúde disponíveis no nosso Concelho. Em concreto vimos o número de enfermeiros subir de 1,3 para 3 profissionais por cada mil habitantes. Já quanto a médicos, assiste-se também a um incremento de 0,7 para 1,3 por mil habitantes o que significa um aumento de 85% destes profissionais disponíveis para a nossa população;

Valia - Atividade Económica

Um dos desígnios para a competitividade económica é a capacidade dos agentes em penetrar nos mercados externos. Também aqui a estratégia política que se adotou com a “humilde” ajuda que o poder local pode oferecer aos operadores económicos, deu os seus frutos, pois, as Exportações no nosso Concelho passaram de aproximadamente 47 M€ em 2009 para 66 M€ em 2017, traduzindo-se num crescimento de 40%.

Ainda na perspetiva da atividade económica, será mais que justo realçar o crescimento que a aposta no Turismo teve.

Todos os indicadores relacionados com o Turismo no nosso Concelho, obtiveram evoluções significativas quer em capacidade de alojamento, quer no crescimento de hospedes e dormidas em estabelecimentos hoteleiros. Neste particular destacamos o número de 984 dormidas por 100 habitantes em 2009 para 1.722 em 2017 o que representa um crescimento de 75%. De facto, esta estratégia trouxe ao nosso Concelho riqueza que até aqui não se julgava ser possível.

A saga da procura de novos mercados de visitantes para o nosso concelho deu os seus resultados e hoje vimos uma muito maior diversidade de nacionalidades a visitar o Concelho, especialmente Fátima. O mercado europeu continua a ser o preponderante, mas o seu peso diminuiu e hoje vimos mercados como o Americano e o Asiático com presenças assinaláveis. O próprio mercado Africano, praticamente inexistente em 2009, hoje embora residual, já apresenta alguma expressão e com uma tendência positiva.

Ainda numa subactividade económica, também queremos destacar o investimento que o município tem feito na gestão da floresta com a prevenção de incêndios. Em 2009 registaram-se no Concelho 105 ocorrências com 678 ha área queimada, enquanto que em 2017, as ocorrências foram de 47 registos e 64 ha de área ardida. Estes méritos serão naturalmente resultado da cooperação com as forças preventivas do Concelho com destaque para os nossos Bombeiros, proteção civil, forças de segurança e outros agentes com responsabilidades a este nível.

Análise de Balanço e Demonstração de Resultados

Também a este nível existem registos de evolução significativos. Ao longo do período 2009 e 2017, a recuperação económica e financeira das contas do Município é um dado indesmentível.

As contas refletem saúde financeira e os resultados conseguidos nestes anos são reconhecidos por entidades de inegável imparcialidade como sendo a Ordem dos Contabilistas Certificados e que no seu último Anuário enumera vários feitos que a governação do PS conseguiu para o reequilíbrio das contas publicas do município.

Um dos maiores feitos dos últimos anos foi como é o do conhecimento publico a descida acentuada dos Passivos das Contas Municipais. Comparativamente a 2009, vemos hoje o Passivo Exigível ser 32% daquele que era no inicio da governação PS, por outras palavras, este Passivo desceu 2/3 do seu valor de 2009. Também quando analisado o Passivo financeiro (importante porque trata-se do passivo remunerável), vemos hoje esse valor a representar apenas 28% daquilo que estava registado nos livros do Município em 2009. Neste particular a descida ainda foi mais acentuada.

Para alguns em que apenas lhes interessa branquear o feito, atiram-nos com a Lei dos Compromissos e/ou com a política do aumento BRUTAL de impostos (posta em prática pelo Ministro Vítor Gaspar em 2012). Mas, a esses não lhes interessa falar que as contas do Município registaram esta evolução num dos piores períodos da Economia Portuguesa com o PIB a cair drasticamente e o desemprego a galopar como não se tinha visto desde a grande recessão do século passado. Naturalmente o mau desempenho da Economia Nacional tem impacto direto nos impostos, logo na receita municipal. Foi neste contexto que o feito do reequilíbrio das contas municipais aconteceu.

Fácil será encontrar outros indicadores e rácios que sustentam a melhoria das contas neste período em analise.

Mas, queremos destacar dois:

  • Os Custos Financeiros. Por força da forte redução do Passivo financeiro, em 2017 o Município pagou apenas 25% dos encargos financeiros que pagou em 2009. São quase 500 mil euros a menos;
  • Relação com os Fornecedores e outros Credores. Do ponto de vista financeiro, esta relação pode ser medida pelo Prazo Médio de Pagamentos. Ora o PMP em 2017 situa-se em 34,5 dias, enquanto que em 2009 estávamos com 122 dias. Sejamos justos – NOTÁVEL!

O anterior executivo foi acusado pela então oposição, hoje na governação, da falta de investimento. Ora, analisando as contas no período de 2009 a 2017, verificamos que os ativos fixos brutos (quer corpóreos quer incorpóreos), passaram de 225 milhões de euros em 2009 para 300 milhões em 2017. Significa isto um crescimento do investimento em cerca de 75 milhões de euros, o que representa quase 10 milhões de euros em média por cada exercício do poder PS.

Na análise às contas de 2016, a oposição na altura vangloriou-se de um investimento substancial no período de 2007 a 2009 no valor de 66 M€, mas convém lembrar que nesse período Portugal ainda não estava sob intervenção da Troika, logo ainda não estávamos sujeitos a restrições orçamentais que posteriormente se vieram a verificar, e que foi nesse período que o Município levou a cabo a construções dos novos Paços do Concelho. A contrapartida desse período de investimentos foi naturalmente o forte aumento do Passivo e do endividamento financeiro.

Resultados contabilísticos

A principal missão da gestão municipal é persecução de metas cujos objetivos finais são o colocar à disposição das populações bens e serviços que lhes permitirão gozar de boas condições de vida no nosso concelho.

Nesta vertente os resultados contabilísticos são uma consequência de uma política de gestão das contas que visa um maior ou menor investimento, numa antecipação ou não desses investimentos para satisfazer as necessidades dos seus munícipes. É natural se os resultados líquidos ou operacionais forem continuadamente negativos durante um período, a capacidade de investimento poderá ser diminuída ou se não for diminuída teremos pressão financeira sobre as contas com consequência o aumento do passivo, essencialmente financeiro.

Contudo, embora o senhor Presidente na sua mensagem venha alertar para os resultados negativos, será importante reforçar a ideia que as contas estão equilibradas e se os resultados operacionais são negativos em 6,6 M€, é porque por tradição as taxas de amortização e depreciação dos bens do município são bastante generosas e no ano em analise a DAF reforçou (e bem) as provisões para riscos e encargos em 802 mil euros. Por isso, é importante analisar as contas também numa perspetiva dos meios libertos líquidos, e neste particular o valor 7,8 M€ é um valor significativo e que cria uma almofada de segurança que nos permite ficar descansados.

A preocupação a que o senhor Presidente se refere na sua mensagem, com a redução do Fundo de Maneio para 4,9 M€, parece-nos exagerada. Estará ele a preparar o terreno para baixar o ritmo de investimento ou aumentar o recurso ao endividamento? De acordo com o Orçamento para 2018 recentemente aprovado, não nos parece que haja problemas em cabimentação de investimentos nem que o endividamento financeiro venha a registar um incremento… a não ser que o Orçamento de 2018 seja alvo de retificativos.

Face ao exposto e atendendo ao bom despenho económico-financeiro do exercício de 2017, os vereadores do PS votam favoravelmente ao Relatório de Gestão e à Prestação de Contas.

Alertamos, todavia, para a Reserva colocada às Contas pelos nossos Revisores Oficiais de Contas, que consideram materialmente relevante o facto de não poderem confirmar “os valores das receitas provenientes de taxas e tarifas de saneamento, e resíduos sólidos urbanos, cuja cobrança é da responsabilidade da empresa concessionária”, por ainda não se encontrarem devidamente aplicados os mecanismos de controlo e monitorização dos Serviços Municipais.

Os Vereadores PS

Cília Seixo

José Reis

Estela Ribeiro



publicado por Carlos Gomes às 15:15
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VEREDORES SOCIALISTA DE OURÉM APRESENTAM DECLARAÇÕES E PEDEM ESCLARECIMENTOS

CMO – Reunião de 16 de abril de 2018

DECLARAÇÕES

7.ª Corrida & Caminhada pela Paz em Fátima

No dia 7 de abril, decorreu a 7.ª Corrida e Caminhada pela Paz em Fátima. Esta atividade de cariz social promovida pelo GAF, com o apoio da Câmara Municipal de Ourém, da Junta de Freguesia de Fátima, da Federação Portuguesa de Atletismo e da Associação de Atletismo de Santarém, é já uma referencia na freguesia de Fátima e nas atividades do município. O envolvimento e participação de milhares de pessoas, revela bem a importância do associativismo e a importância das parcerias entre diversas entidades (públicas e privadas) na promoção de coletividades, bem-estar e coesão das comunidades e também no reconhecimento e divulgação de valores fundamentais. Numa época em que a escalada dos conflitos armados parece ultrapassar fronteiras e aproximar-se cada vez mais do nosso dia a dia, atividades desta natureza devem ser valorizadas e incentivadas enquanto promotoras da coesão e solidariedade entre comunidades. Parabéns ao GAF pela iniciativa e empenho colocado na dinamização desta atividade.

PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO

Sr. Presidente, embora tenha sido aprovada pela AMO já há cerca de dois meses a nova Estrutura Orgânica da CMO, ainda não a vimos publicada em DR. Pode esclarecer-nos em que fase está o processo de aprovação desta alteração proposta pelo município?

DIVISÃO DE AÇÃO CULTURAL

Apoio ao associativismo cultural, desportivo e recreativo

Nos documentos que nos foram enviados para esta reunião relativos ao ponto 8, Divisão de Ação Cultural, na página 2 referente ao “Apoio ao Associativismo cultural, desportivo e recreativo” é referido que a “análise técnica dos processos foi feita de acordo com o Regulamento em vigor e com as orientações do executivo.”

Dado ter havido alteração do Regulamento e sido usado o Regulamento em vigor, e dado o facto de em mais do que uma circunstancia, o Sr. Presidente ter referido publicamente que os critérios de atribuição de verbas, seja às JF seja a associações iriam ser revistos e seriam, de acordo com as suas palavras, “muito mais objetivos, claros e justos” calculamos que as “orientações do executivo” referidas no documento sejam o reflexo das palavras do Sr. Presidente; gostaríamos, por isso, de conhecer concretamente quais as orientações dadas pelo  Executivo nesta matéria.

Os vereadores do PS

Cília Seixo

José Reis

Estela Ribeiro



publicado por Carlos Gomes às 15:13
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Segunda-feira, 16 de Abril de 2018
JÁ SOAM OS TAMBORES - NÓS QUEREMOS A PAZ!

Já soam os tambores! Nuvens negras pairam nos céus. Uma vez mais, as nações preparam-se para a guerra, seguramente a mais catastrófica que alguma vez a Humanidade já experimentou. Alguns países preparam já as suas populações para a eminência do grande confronto nuclear!

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Muitos governantes e outros políticos – a maior parte dos quais nem sequer em tempo de paz o serviço militar cumpriu! – agitam inconscientemente o machado de guerra como se de uma inofensiva brincadeira se tratasse…

O mundo está à beira da III Guerra Mundial. Mas nós queremos a Paz e não o sofrimento dos povos, a destruição, a morte e a miséria humana. Ainda vamos a tempo de evitar a tragédia se descermos às ruas, em todas as cidades, exigindo a Paz. É necessário agir antes que seja tarde demais!



publicado por Carlos Gomes às 23:56
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Quinta-feira, 12 de Abril de 2018
VERDES EXIGEM ABERTURA DE NOVAS CANDIDATURAS PARA AGRICULTORES AFETADOS PELOS INCÊNDIOS FLORESTAIS DE OUTUBRO DE 2017

Será discutido amanhã, dia 13 de abril, em Plenário da Assembleia da República o Projeto de Resolução Nº 1492/XIII/3ª do Grupo Parlamentar os Verdes que recomenda ao Governo a abertura de uma nova fase de candidaturas simplificadas, até aos 5 mil euros, e de candidaturas no âmbito da medida 6.2.2 (Restabelecimento do Potencial Produtivo) do PDR 2020, com projetos acima dos 5 mil euros.

Esta proposta visa permitir que quem não o fez no período anterior, possa apresentar a sua candidatura, ou a permitir que quem o fez no período anterior, possa proceder às correções que considere necessárias e que os agricultores afetados pelos incêndios, que tiveram prejuízos superiores a 5 mil euros, mas que, pelos mais diversos motivos, optaram pela candidatura ao regime simplificado, possam igualmente apresentar candidaturas e projetos acima dos 5 mil euros que não foram suportados pela candidatura simplificadas.

Neste dia será ainda  o Projeto de Resolução Nº 1493/XIII/3ª do PEV que recomenda o apoio à agricultura familiar como forma de garantir a gestão e manutenção do espaço rural.



publicado por Carlos Gomes às 15:55
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Domingo, 8 de Abril de 2018
PARTIDO “OS VERDES” EXIGEM MEDIDAS DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR COMO FORMA DE GARANTIR A GESTÃO E MANUTENÇÃO DO ESPAÇO RURAL

O ano de 2017 foi, ao nível de incêndios florestais, o pior ano de que há memória, e na memória ficarão as consequências catastróficas provocadas pelos incêndios que ocorreram na zona centro e norte do país, designadamente a perda de vidas humanas - mais de uma centena - os danos e prejuízos em milhares de habitações, a destruição total ou parcial de centenas de empresas, as milhares de explorações agrícolas afetadas, para além dos mais de quinhentos mil hectares de área florestal dizimada pelas chamas.

Ficou evidente com os incêndios do verão de 2017, que tem de ser invertido o paradigma e as opções políticas seguidas pelos sucessivos governos. Ao longo de décadas as políticas têm sido contrárias às reais necessidades do interior e das zonas rurais, em particular, invocando-se os défices, os tratados orçamentais e os pactos de estabilidade e entre outros argumentos de cariz meramente economicista.

Tendo em consideração os impactos dos incêndios de 2017, as dificuldades pelas quais as pequenas e médias explorações agrícolas de natureza familiar têm passado ao longo dos anos e o seu papel relevante como bem e serviço público da agricultura familiar na defesa do mundo rural, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, apresentou um Projeto de Resolução em que recomenda ao Governo que implemente medidas  com vista ao apoio à agricultura familiar como forma de garantir a gestão e manutenção do espaço rural.



publicado por Carlos Gomes às 22:19
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Terça-feira, 3 de Abril de 2018
VEREADORES SOCIALISTAS DÃO A CONHECER AS SUAS POSIÇÕES POLÍTICAS TOMADAS NA REUNIÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ONTEM SE REALIZOU

VOTO DE LOUVOR

Os vereadores do partido Socialista gostariam de deixar aqui expresso um voto de louvor à Junta de Freguesia e Paróquia da Nª Sª. das Misericórdias, aos mais de 100 figurantes, aos músicos e principalmente aos atores que desempenharam de modo abnegado, em circunstancias atmosféricas muito difíceis, a XX edição da Via Sacra na vila Medieval de Ourém. A determinação e a coragem ali manifestada por todos os diretamente envolvidos, são também a prova da resistência e tenacidade do povo de Ourém.

Ter sido eleito com o voto de pessoas com esta fibra, deve dar a todos os seus representantes, um sentido ético e de responsabilidade equivalente àquela que demonstraram. O potencial do concelho de Ourém é equivalente ao das suas gentes: só precisa da oportunidade para se realizar.  E essa oportunidade só lhe pode ser dada por aqueles que foram mandatados para os representar. E por isso, exortamos o executivo camarário a não gorar as expetativas, a força e a determinação em vencer que no dia 30 de março, Sexta feita Santa, o povo de Ourém nos demonstrou na Vila Medieval na representação da Via Sacra.

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

Numa pesquisa na BasGov não encontrámos nenhuma publicação relativamente à empresa contratualizada para a realização do filme alusivo à nova marca “Ourém” recentemente apresentado em conferência de imprensa. Não há também cabimentação de nenhuma verba alusiva a isso no orçamento. Gostaríamos, pois, de ser informados acerca destas questões: como foi feita a contratualização, qual a empresa e a cabimentação das verbas para o efeito.

 Os vereadores do PS

Cília Seixo

José Reis

Estela Ribeiro

EDIFÍCIO INACABADO DE CAXARIAS

Pedido de esclarecimento

A primeira proposta apresentada pela CMO de aquisição do imóvel embargado em 2012 é de 20.000 euros; a segunda, em 2016, depois de negociada pela câmara e igualmente feita pelo dono da obra através do advogado é de 15.000 euros e finalmente a proposta de aquisição atual apresentada agora pela CMO é de 17.000 euros.

Os vereadores do Partido Socialista aperceberam-se pela leitura da proposta que há informação que não aparece nos documentos e que não permite uma compreensão clara do texto e do processo negocial da proposta, pelo qual gostaríamos de ser esclarecidos.

Os vereadores do PS

Cília Seixo

José Reis

Estela Ribeiro

REABILITAÇÃO DO CINE TEATRO DE OOURÉM

Pedido de esclarecimento

Foi pedida a prorrogação do prazo de candidaturas ao concurso para reabilitação do Cine Teatro de Ourém pela Tecnourem. Dado o facto de os pareceres não serem muito percetíveis nos documentos enviados, os vereadores do Partido Socialista gostariam de melhor esclarecimento sobre o processo de prorrogação.

Os vereadores do PS

Cília Seixo

José Reis

Estela Ribeiro

SOCIEDADE INDUSTRIAL DE MÓVEIS VILARENSE

Declaração de voto

Os vereadores do Partido Socialista gostariam de salientar o historial desta empresa no que se refere à ampliação de instalações sem licença, declaração de horários de trabalho ao município que não correspondem à realidade e ainda acrescentar o modo como, no documento apresentado para pedir revogação da medida tomada pelos serviços do município pelo incumprimento das normas de comodidade, ironiza com a “douta sabedoria dos serviços municipais.”

Na verdade, e apesar do contributo para o desenvolvimento do concelho, esta empresa tem infringido normas de licenciamento e ambientais e tem sido também uma usufrutuária da boa vontade do município em corrigir os seus erros.

Porque acreditamos que exceções não devem ser regras e porque o beneficio que tem sido dado a esta empresa não pode, sob pena de danos para todos, ser universalizado, e porque o descanso é um direito básico, os vereadores do PS declaram que no futuro estarão atentos ao cumprimento rigoroso das normas e dos deveres desta empresa.

Os vereadores do PS

Cília Seixo

José Reis

Estela Ribeiro

Rally Vila Medieval Ourém

Decorreu no fim de semana 24 e 25 de Março o Rally Vila Medieval Ourém.

Trata-se de um evento do desporto motorizado com grande alcance ao nível nacional.

Desde o seu inicio em 2016 – considerado o ano Zero, deste evento que temos assistido a uma crescente notoriedade da prova. Notoriedade que tem efeitos directos na própria projecção do nosso concelho e das nossas populações.

Este ano foi apadrinhado pelo campeão nacional Victor Pascoal o que contribui para projectar ainda mais esta prova que aspira a torna-se prova de primeira linha a nível nacional.

Os eleitos do PS na Câmara Municipal de Ourém querem endereçar um muito obrigado à organização Olival Motorizado CCRO pelo excelente espetáculo que ofereceu aos aficionados deste desporto e que desde da primeira hora foi e é apoiado e bem pela Câmara Municipal de Ourém.

Da Olival Motorizado esperamos que nos continuem a proporcionar mais espectaculos, da Câmara esperamos continuar a apoiar.

Um bem-haja!

Os vereadores do PS

Cília Seixo

José Reis

Estela Ribeiro

ACISO

No passado dia 19 de Março a ACISO – Associação Empresarial de Ourém – Fátima comemorou os seus 75 anos de existência.

Trata-se de uma Associação de elevadíssima relevância para o tecido empresarial no Concelho, com uma missão muito importante na promoção das empresas de Ourém-Fátima, cujos feitos são por demais evidentes no progresso empresarial destas empresas.

A muito se deve à ACISO a promoção das empresas do nosso concelho nos mercados internacionais e a modernidade das mesmas.

A cooperação e o progresso técnico, económico e social das empresas da nossa região são as metas definidas por esta organização e os resultados estão à vista.

Queremos assim enviar as nossas congratulações por esta efeméride à ACISO e relevar os feitos por si realizados nestes 75 anos.

Esperamos que continue o meritoso trabalho pelo que consideramos que o Município deverá continuar a apoiar a sua actividade, daí a nossa posição favorável à atribuição do apoio solicitado.

São Organizações como esta que fazem o nosso Concelho um exemplo a seguir.

Muitos parabéns ACISO

Os vereadores do PS

Cília Seixo

José Reis

Estela Ribeiro

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DO COMPLEXO DO CASTELO DE OURÉM E PAÇOS DO CONDE, INAUGURAÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE FOTOGRAFIA DE EDUARDO GAGEIRO E A ABERTURA DA UCHARIA

Foi com agrado que assistimos, no passado dia 28 de março, às excelentes exposições sobre o projeto de requalificação do complexo do Castelo de Ourém e Paço dos Condes. Herança esta, do anterior executivo do PS - candidatura e projeto enquadrado no financiamento no âmbito do PEDU – que honra o concelho de Ourém, e que muito desejamos que o atual executivo saiba gerir.

Ainda relativamente a este projeto, verificamos serem necessárias alternativas de equipamento elevatório, tais como, um elevador, um ascensor ou um teleférico, para bem do interesse público, de modo a que a população/turismo se possa deslocar e usufruir da bela paisagem que a zona envolvente possui.

Os vereadores do Partido Socialista

Cília Seixo

José Reis

Estela Ribeiro



publicado por Carlos Gomes às 21:03
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GOVERNO APLICA PROPOSTA DO PAN PARA ESTERELIZAÇÃO DE ANIMAIS

Governo aplica proposta do PAN e disponibiliza € 500 000 para apoiar famílias carenciadas na esterilização de animais

  • Vai avançar a campanha nacional de esterilização de animais de companhia destinada a apoiar as famílias mais carenciadas
  • Câmaras Municipais vão orientar a verba para a esterilização de forma gratuita ou apoiada
  • Medida pretende diminuir as po​pulações errantes e a sobrelotação dos canis municipais
  • Dados recentes da DGAV indicam incumprimento generalizado da legislação por parte dos municípios

No seguimento das negociações que têm vindo a decorrer, o Governo aceitou a proposta do PAN – Pessoas-Animais-Natureza para que € 500 000 da verba atribuída para a construção de Centros de Recolha Oficial de Animais seja direcionada para a realização de uma campanha nacional de esterilização de animais de companhia destinada a apoiar as famílias mais carenciadas em articulação com a Ordem dos Médicos Veterinários e com os municípios.

Conforme indica a portaria que acaba de ser publicada as Câmaras Municipais ficarão responsáveis pela gestão das maiores necessidades de cada local, pretendendo-se que este seja o início de uma política consistente de esterilização que contribua para a resolução dos graves problemas de aumento e reprodução dos animais errantes, com consequências ao nível da sobrelotação dos centros de recolha oficial e que tem também impacto negativo saúde pública e o bem-estar dos animais.

Muitos municípios portugueses ainda não procedem à esterilização de animais nem implementaram programas CED (captura – esterilização – devolução). Por outro lado, muitas famílias gostariam de poder esterilizar os seus animais, tanto por questões de saúde dos próprios como para assegurarem que estes não se reproduzem, mas não têm capacidade económica para o efeito. Tendo em conta que a esterilização é fundamental para a concretização da Legislação sobre os Canis de Abate aprovada em 2016, o PAN propôs ao Governo que pelo menos € 500 000 da verba aprovada fossem destinados à realização de uma campanha nacional de esterilização de animais de companhia, não provocando, desta forma, um aumento de despesa.

De acordo com dados da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, no relatório anual sobre animais nos Centros de Recolha Oficial, solicitado pelo PAN e recentemente publicado, foram abandonados e recolhidos pelos serviços municipais em Portugal continental e nos Açores mais de mais de 40 mil cães e gatos em 2017. Os dados, que não incluem informação sobre a Região Autónoma da Madeira, indicam que foram adotados 16.144 animais, 11.819 foram eutanasiados, 8.873 esterilizados e 98.266 vacinados (os últimos números incluem os animais recolhidos e vacinados nos centros e os vacinados no continente na campanha oficial contra a raiva). A região Norte lidera a lista de maior número de animais adotados (4.834), eutanasiados (5.090) e vacinados (41.257).

O PAN considera que os dados do relatório evidenciam o incumprimento generalizado por parte dos municípios. De todos os animais recolhidos apenas 22% são esterilizados.

Dos animais que foram reencaminhados para adoção apenas cerca de 50% foi esterilizado o que significa que podem dar origem a mais animais, tornando praticamente impossível promover um efetivo controlo da população. A situação a norte é especialmente precária, apenas 3,6% dos animais recolhidos foram esterilizados, sendo esta a zona que apresenta também o maior número de animais recolhidos e eutanasiados.



publicado por Carlos Gomes às 17:41
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PAN QUER O REGRESSO DOS GUARDA-RIOS

PAN quer de novo guarda-rios profissionais como reforço de uma política pública de proteção ambiental

  •        - Contratação e formação de pelo menos 350 profissionais
  •        - O problema da poluição estende-se a uma enorme parcela dos recursos hídricos nacionais
  •        - Medida pretende atenuar a atual ineficácia na fiscalização e consequente sanção dos prevaricadores

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, acaba de apresentar uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo o ressurgimento da profissão de guarda-rios, procedendo à contratação e formação de pelo menos 350 profissionais.

A profissão de guarda-rios existiu em Portugal entre o século XVIII e o século XX, a qual estava afeta aos Serviços de Hidráulica do Estado. As funções destes profissionais incluíam a salvaguarda e proteção dos cursos de água; a fiscalização da extração ilegal das areias dos rios, da pesca clandestina, o corte de árvores e a fiscalização de eventos concernentes a descargas de efluentes poluidores (entre outras), de forma a impedir a destruição do leito dos rios, das suas margens, da fauna e da flora.

Nos últimos meses têm vindo a público diversas situações que revelam a dimensão da poluição que afeta, entre outros, o rio Tejo, o rio Lis, rio Alviela, rio Nabão, rio Antuã e Rio Tâmega, a qual causa a morte de inúmeros seres não humanos, na destruição de ecossistemas e na diminuição de qualidade de vida de muitas comunidades, demonstrando que se trata de uma problemática de cariz global estendendo-se a uma enorme parcela dos recursos hídricos nacionais.

ncidentes relacionados com a agricultura intensiva e inadequada; indústria da celulose; indústria alimentar; agropecuárias intensivas, nomeadamente suiniculturas; águas residuais urbanas e demais descargas de efluentes não tratados derivam na situação insustentável que existe à data dos recursos hídricos portugueses. Tudo isto se passa num quadro de desrespeito e incumprimento recorrente das premissas legais respeitantes a estas matérias, ao que acresce uma inércia no campo da fiscalização e consequente sanção dos prevaricadores, que impunemente, continuam a contaminar o ambiente.

A indulgência perante a gravidade da situação resulta na destruição dos ecossistemas, condicionando a qualidade da água essencial em vários setores como são o lazer; turismo fluvial; a rega dos campos agrícolas, entre outras.

Face à conjuntura, que atesta a inoperância dos trâmites de fiscalização vigentes, o PAN considera que seria crucial fazer ressurgir a profissão de guarda-rios, sendo que aos respetivos profissionais seria ministrada uma adequada formação profissional e definido o quadro de competências específicas a desempenhar pelos mesmos, passando desta forma, a existir um quadro de profissionais que teria por objetivo a vigilância dos recursos hídricos lusos a tempo inteiro. Tal cenário permitiria desencorajar os prevaricadores, através de uma fiscalização permanente e sistemática, a perpetrarem mais crimes ambientais, os quais, quando sucedessem, seriam imediatamente registados e comunicados ao SEPNA, permitindo uma resposta pronta das entidades competentes face a ocorrências desta índole.



publicado por Carlos Gomes às 16:58
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Quarta-feira, 28 de Março de 2018
OURÉM REÚNE EXECUTIVO MUNICIPAL

Capturar1

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Capturar4

Capturar5



publicado por Carlos Gomes às 20:43
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Segunda-feira, 26 de Março de 2018
PAN QUER AUMENTO DAS PENAS PARA OS CRIMES DE INCÊNDIO FLORESTAL

PAN quer maior responsabilização penal dos crimes de incêndio florestal e alterações no índice de previsão

  • Relatório da Comissão técnica independente de março refere que as principais causas na origem das ignições foram as queimadas e o incendiarismo
  • Aumentar os limites das penas para os crimes de incêndio florestal
  • Crime de incêndio florestal deve ser de investigação prioritária
  • Substituição do atual índice de previsão de risco de incêndio (RCM) nos mecanismos de gestão de incêndio

As propostas do PAN, Pessoas-Animais-Natureza, que pretendem aumentar os limites mínimos e máximos das penas para os crimes de incêndio florestal, podendo ir até aos dez anos de prisão, e voltar a incluir o crime de incêndio florestal no leque de crimes de investigação prioritária definidos pela Lei de Política Criminal 2017-2019 serão discutidas no próximo dia 28 de março, quarta feira.

O relatório da Comissão técnica independente de março, refere que as principais causas que estiveram na origem das ignições foram as queimadas (33%) e o incendiarismo (36%). Assim sendo, pode-se estimar e prever comportamentos de risco associados ás queimadas, mas nas ignições com intenções duvidosas é impossível conhecer as motivações e prever este comportamento. Neste sentido, o PAN defende a importância de se alterar a moldura penal relativamente ao incêndio florestal e de incluir o crime de incêndio florestal no elenco dos “crimes de investigação prioritária”.

O PAN defende que os limites mínimos e máximos atuais das penas para o crime de incêndio florestal são manifestamente insuficientes e inadequados à realidade que vivemos uma vez que uma das variáveis reconhecida como causa da proliferação catastrófica de incêndios no território nacional prende-se com um número anormal de ignições com origem humana. Um elemento estatístico que demonstra a dimensão deste fenómeno prende-se com a identificação de 2554 fogos oriundos de atuação criminosa. De referir também que o Estado desconhece a origem de 4000 incêndios que deflagraram em 2017, o que corresponde a um terço da estimativa geral dos incêndios referentes ao ano passado, que poderão ou não ter tido mão humana.

Por outro lado, a Lei de Política Criminal referente ao biénio de 2017-2019 inclui o crime de incêndio florestal no elenco dos “crimes de prevenção prioritária” deixando-o, todavia fora do rol dos “crimes de investigação prioritária”. Esta opção é difícil de compreender quando verificada a realidade, sendo o crime de incêndio florestal um dos maiores flagelos do nosso país, havendo devastado só em 2017 mais de 500 mil hectares de floresta. O PAN entende que a calamidade que os incêndios florestais representam no nosso país, com tremendas repercussões pessoais e patrimoniais, sobretudo porque a esmagadora maioria das ignições derivam de condutas humanas, sejam elas voluntárias ou involuntárias, merece um cuidado muito específico por parte do legislador, devendo ser considerado como absolutamente fundamental ou prioritário em todos os ângulos de análise possíveis – seja na prevenção ou na investigação.

Após a análise do referido relatório, o PAN verificou ainda que a severidade dos incêndios de outubro esteve diretamente ligada a fenómenos pirometeorologicos influenciados pelo furacão Ophelia. Face a estudos científicos recentes estas condições meteorológicas extremas tendem a intensificar-se no futuro devido às alterações climáticas, pelo que o PAN apresentou também uma iniciativa legislativa que será debatida no mesmo dia e que recomenda ao governo que substitua o atual índice de previsão de risco de incêndio (RCM) nos mecanismos de gestão de incêndio.

Para o PAN e à luz do que é utilizado pela comunidade internacional, nomeadamente a Comissão Europeia através do EFFIS (European Forest Fire Information System), deverá ser utilizado em Portugal apenas o índice meteorológico de perigo de incêndio (FWI) a uma escala espacial adequada à gestão dos incêndios, definindo os avisos à população, restrição de uso do fogo na manutenção dos campos, orientação das atividades de prevenção, pré-supressão e supressão dos incêndios.

O PAN apresentou em Outubro de 2017 doze medidas que visam contribuir para uma mudança de paradigma na área da prevenção e combate aos incêndios, com foco na maior responsabilização penal, na intensificação das medidas de prevenção, na aposta na biodiversidade e na definição de estratégias imediatas de apoio às populações e equipas no terreno.



publicado por Carlos Gomes às 17:25
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Sexta-feira, 23 de Março de 2018
POR INICIATIVA DE OS VERDES - RECONHECIMENTO DAS PASTAGENS DE MONTANHA PARA ELEGIBILIDADE PELA PAC

O Partido Ecologista Os Verdes congratula-se com a aprovação do seu Projeto de Resolução pelo reconhecimento da elegibilidade, para efeito das ajudas da PAC, das áreas de pastoreio nas quais a erva e outras forrageiras herbáceas não são dominantes, designadas de «pastagens arbustivas» ou «pastagens pobres», nas regiões de montanha.

O PEV considera que este reconhecimento vem confirmar que as áreas de pasto, em zonas de montanha, apesar de terem uma percentagem minoritária de espécies herbáceas, são essenciais na alimentação do gado (a atividade económica mais importante em grande parte destas regiões), porque nestas zonas a terra arável é escassa e também porque estas espécies arbustivas, sendo mais resistentes aos períodos de seca, são vitais para a alimentação animal quando as espécies herbáceas começam a escassear devido à falta de água.

Para o PEV, depois da tragédia que ocorreu em 2017 com os incêndios florestais (que colocou ainda mais a descoberto o abandono em que foi deixado o mundo rural) e quando em Portugal enfrentamos um problema de seca dos mais graves dos últimos anos, esta aprovação significa mais um pequeno contributo para a prevenção dos incêndios florestais mantendo-se a atividade pastorícia nestes territórios e o que ela significa para a alimentação animal num contexto de alterações climáticas e de períodos cada vez mais constantes de seca prolongada.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1382/XIII/3ª

RECONHECIMENTO DA ELEGIBILIDADE DAS PASTAGENS ARBUSTIVAS NAS REGIÕES DE MONTANHA, PARA EFEITOS DE AJUDAS DA PAC

Nas áreas de montanha, é uma prática comum os agricultores utilizarem as áreas de matos rasteiros e pastagens arbustivas para alimentação do gado caprino, ovino, bovino e equídeo.

Estas áreas de pasto, apesar de terem uma percentagem minoritária de espécies herbáceas, são essenciais na alimentação do gado (a atividade económica mais importante em grande parte destas regiões), porque nestas zonas a terra arável é escassa e também porque estas espécies arbustivas, sendo mais resistentes aos períodos de seca, são vitais para a alimentação animal quando as espécies herbáceas começam a escassear devido à falta de água.

Esta prática, para além de proporcionar um sabor especial aos produtos destas regiões, possui vantagens ao nível da captura de carbono, preservação da biodiversidade, resiliência às alterações climáticas, mas essencialmente ao nível da prevenção contra incêndios por via da diminuição da carga combustível.

Estas superfícies são, assim, essenciais na manutenção da actividade pastorícia nestes territórios.

Não obstante essa importância, a última reforma da Política Agrícola Comum (PAC), de 2013, veio alterar a possibilidade de os Estados-Membro considerarem a elegibilidade destas áreas, nas quais a erva e outras forrageiras herbáceas não são dominantes, para efeito das ajudas comunitárias, ao condicionar a sua elegibilidade apenas quando associadas a «práticas locais estabelecidas».

A verdade é que esta derrogação não foi aproveitada pelo anterior Governo do PSD/CDS e estas áreas deixaram de ser elegíveis para as ajudas, quer ao nível das ajudas directas, quer ao nível das medidas do segundo Pilar da PAC - exceção feita para as zonas de Baldio, onde estas áreas passaram a ser consideradas elegíveis a 50%, quando anteriormente o eram a 100%.

Entretanto, a 12 de dezembro, foi aprovado o Regulamento Omnibus que veio introduzir alterações à Reforma da PAC de 2013, voltando a dar aos Estados-Membro a possibilidade de considerar a elegibilidade destas áreas sem que seja necessário associar a «práticas locais estabelecidas», ou seja, considerar como prados permanentes «terras suscetíveis de servir de pasto quando a erva e outras forrageiras herbáceas não predominarem ou não existirem nas zonas de pastagem».

O regulamento Omnibus entrou em vigor em 1 de janeiro de 2018, tendo os Estados-Membro, que assim o desejem, de notificar a Comissão, até 31 de março deste ano, as mudanças regulatórias que entendam fazer.

Trata-se, pois, de uma oportunidade para repor o reconhecimento da importância destas áreas, até porque, caso não haja muitos países a aproveitar esta oportunidade aberta pelo Regulamento Omnibus, poderá a Comissão Europeia entender que a mesma não é necessária e propor que se retire esta possibilidade no âmbito da reforma da PAC para o pós-2020.

Entretanto, o Governo comunicou que vai avançar este ano com projetos-piloto de «cabras sapadoras» com rebanhos dedicados à gestão de combustível florestal na rede primária, o que, em coerência e no intuito de estimular o pastoreio destas áreas, deveria levar também ao reconhecimento da elegibilidade destas áreas para efeito de ajudas públicas.

Depois da tragédia que ocorreu em 2017 com os incêndios florestais (que colocou ainda mais a descoberto o abandono em que foi deixado o mundo rural) e quando em Portugal enfrentamos um problema de seca dos mais graves dos últimos anos, não seria, de facto, compreensível que não se reconhecesse a importância destas pastagens arbustivas e a elegibilidade das mesmas, tendo em conta a sua importância na prevenção dos incêndios florestais, a sua importância na manutenção da actividade pastorícia nestes territórios já por si desertificados e a sua importância para alimentação animal num contexto de alterações climáticas e de períodos cada vez mais constantes de seca prolongada.

Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes, apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo:

1 – O reconhecimento da elegibilidade, para efeito das ajudas da PAC, das áreas de pastoreio nas quais a erva e outras forrageiras herbáceas não são dominantes, designadas de «pastagens arbustivas» ou «pastagens pobres», nas regiões de montanha, e desde que seja assegurado um encabeçamento mínimo;

2 – A notificação da Comissão Europeia, até 31 de março de 2018, das inerentes mudanças regulatórias.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 5 de março de 2018

Os Deputados

Heloísa Apolónia                                                                  José Luís Ferreira



publicado por Carlos Gomes às 14:54
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Quarta-feira, 21 de Março de 2018
SOCIALISTAS DE OURÉM AVALIAM 100 DIAS DE EXECUTIVO PSD/CDS

REUNIÃO DA CMO - 19 DE MARÇO DE 2018

DECLARAÇÕES INICIAIS

100 DIAS DE EXECUTIVO PSD/CDS

O documento em que o executivo camarário do PSD/CDS faz a avaliação dos primeiros 100 dias de governação da CMO destaca-se por um conjunto de contradições internas e pela tentativa vã de manipular os oureenses, em vez de os informar de forma séria, como a dada altura referem no próprio documento.

Usar como esclarecimento dos objetivos estratégicos frases como “fazer acontecer o sonho” revela, da parte do executivo, não apenas a intenção de iludir, mas também uma enorme fragilidade ao nível das ideias e do discurso, bem como uma profunda ignorância acerca do conhecimento e capacidade crítica dos próprios munícipes. 

Efetivamente, os vereadores do Partido Socialista não acreditam em “sonhos”. Acreditam em trabalho, em ideias, em projetos, na capacidade de os idealizar, estruturar, pô-los em movimento e redefini-los sempre que se verifique essa necessidade. Foi isso que o executivo PS fez e foi esse o legado que deixou ao atual executivo camarário.

Diz o executivo que no âmbito do PEDU somente estava completa e em condições de execução a obra da Avenida D. Nuno Álvares Pereira; mas os oureenses sabem que o projeto do Cineteatro estava pronto e com candidatura aprovada; sabem que o projeto para o Castelo estava pronto e com 2 candidaturas aprovadas, havendo necessidade de unificar os dois projetos/candidaturas num só; sabem também que o projeto do parque linear estava em estado avançado, tendo já sido promovida a negociação com todos os proprietários para depois poder ser definida a sua versão final.

Claro que o atual executivo gostaria que essas obras também estivessem já em fase de execução e estivessem à porta muitas inaugurações com fitas para cortar! Esquecem-se é que o primeiro mandato do executivo do Partido Socialista foi para pagar dívida e colocar contas em ordem numa contextura económica nacional absolutamente desfavorável e só no segundo mandato, com o desafogo financeiro do município e do país, foram possíveis candidaturas e projetos.

E foi exatamente essa a herança que o executivo PS deixou: um município com projetos, votados favoravelmente pelos então vereadores e deputados municipais do PSD/CDS, com financiamento e com procedimentos, alguns já regularizados e outros em fase de regularização, num valor de vários milhões de euros.

E ao contrário do que o executivo quer fazer crer aos oureenses, estes processos não estavam “mal instruídos”: tratava-se de compromissos para 2018, que só poderiam ser cabimentados no orçamento de 2018!

Um verdadeiro sonho terá sido o do atual executivo quando chegou ao município e percebeu que a modernização e o desenvolvimento do concelho tinham sido assegurados pelo conjunto de medidas e projetos aprovados e em aprovação! Um verdadeiro sonho é ter um município reconhecido nacional e internacionalmente, é ver o nome de Ourém no topo dos concelhos portugueses mais prestigiados em diversas áreas, é receber prémios internacionais por boas práticas de afirmação e gestão do concelho! E nesse caso, efetivamente o atual executivo camarário do PSD/CDS está a viver um sonho, graças ao anterior executivo do Partido Socialista!!

BLOOM CONSULTING – CITY BRAND RANKING © 2018 – MUNICÍPIOS PORTUGUESES

O Bloom Consulting é uma consultora especializada em “Country”, “Region” e “City” branding, analisando e desenvolvendo estratégias, análise e ferramentas de medição para destinos de todo o mundo. Trata-se de uma Data partner oficial da “World Economic Forum” e contribui para a elaboração do seu índice mundial de competitividade turística.

No decorrer da semana que findou, ficamos a conhecer a 5ª edição desta consultora, do Portugal City Brand Ranking © onde consta a performance da marca de 308 municípios portugueses, nas áreas do Turismo, Negócios e Talento. Os respetivos dados e posições dos Municípios no Ranking, resultam de uma análise baseado em dados quantitativos, estatísticos e digitais.

Na metodologia da Bloom Consulting, existem 5 objetivos ou dimensões, nomeadamente atracão de investimento, de Turistas e de Talento; e aumento da Proeminência e das Exportações para se chegar às 3 dimensões eleitas para avaliar o desempenho de cada município, nomeadamente: Negócios (Investimento), Visitar (Turismo) e Viver (Talento).

Neste relatório ficamos a conhecer que Ourém aparece num honroso 69º lugar entre os 304 municípios nacionais, significando que a marca Ourém está entre o primeiro quartil das mais bem classificadas.

Regionalmente (Região Centro) a marca Ourém encontra-se no 18º posto entre 100 analisadas, o que naturalmente nos deixa a todos bastante satisfeitos.

Ora, vem a propósito a recente alteração da imagem de marca do nosso Concelho. Trata-se de uma imagem configurada num logotipo que pretende espelhar modernidade e as várias dicotomias existentes neste município. A sua qualidade artística é discutível, mas isso são discussões para outros fóruns.

O que se pretende é que seja dada continuidade ao trabalho que tem sido dado para promover a marca de Ourém e esperar que a nossa posição no Ranking, embora ocupando um lugar muito honroso, venha a melhorar. Neste capitulo estamos certos que isso irá ser conseguido, pois hoje Ourém encontra-se numa situação que há 8 anos atrás não se pensava ser possível. A Câmara tem as suas contas saneadas pelo que hoje é muito mais fácil promover investimentos, o Município encontra-se plenamente internacionalizado com o motor Fátima a desempenhar um papel de elevadíssima importância sendo em muitos locais do mundo mais conhecida que o próprio país; os investimentos que estão a decorrer e que foram alvo de estratégia do anterior executivo, como a qualificação da vila medieval, a extensão do parque linear, as obras da Avenida as obras de saneamento, os investimentos no Agroal entre outros, serão todos fatores importantes para a melhoria da qualidade de vida em Ourém e por consequência a captação de investimentos privados e captação de talentos, contribuirão para uma maior projeção da nossa marca e para uma escalada neste Ranking que é um grande instrumento de trabalho para quem quer fazer investimentos.

TOMADA DE POSSE DA DIRETORA DA SECUNDÁRIA DE OURÉM SANDRA PIMENTEL

Gostaríamos de felicitar a Prof. Sandra Pimental pela tomada de posse como diretora da Escola Secundária de Ourém. Conhecemos o excelente trabalho que tem feito e gostaríamos de lhe desejar o melhor sucesso para o próximo mandato.

Conhecemos a realidade da escola e das famílias, o desafio que representa a educação de adolescentes, mas sabemos também a importância de que isso se reveste em qualquer sociedade.  Sem educação não há conhecimento estruturado, não há relações interpessoais saudáveis nem sociedade coesa. Sabemos também que a necessidade de adaptação constante a uma realidade cada vez mais sujeita à mudança requer, ao nível da educação, novas praticas, difíceis de implementar numa população ainda jovem, pouco habituada ao esforço, a regras ou a lidar com a frustração, mas absolutamente sedenta de atenção e sucesso. Por tudo isto, sabemos a árdua tarefa que é educar e muito mais gerir uma instituição educativa. Por tudo isto, votos de sucesso para a Diretora e para a Escola Secundária de Ourém ao longo do próximo mandato.

MAIS OURÉM

A comunicação social fez eco da ação em tribunal intentada pela Câmara de Ourém contra a Mais Ourém para reaver o património “despejado” pelo nosso Município numa parceria publico privada num megaprojeto de 2008 cujo executivo era então liderado pelo Prof. David Catarino e que como todos sabemos correu muito mal.

É completamente legitimo que a Câmara queira reaver o património municipal posto à disposição desta PPP, tendo em conta que o seu propósito nunca saiu do papel.

Naturalmente é importante que os interesses do Município fiquem completamente salvaguardada. Atendendo a que estamos perante um processo que se afigura de elevada complexidade jurídica, gostávamos de ser elucidados sobre a estratégia que o executivo pretende implementar para este caso em especifico.

ORDEM DO DIA

FÓRUM DE TURISMO DO MEDITERRÂNEO – RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO

Na anterior reunião tivemos já de lhe dar oportunidade de lhe mostrar a nossa satisfação com a participação da CMO no Forum de Turismo em Malta; tivemos também oportunidade de recordar o caminho aberto pelo anterior executivo; agora resta-nos esperar que todos os contactos estabelecidos e relações institucionais fortalecidas venham a dar fruto não apenas para Fátima, mas para todo o concelho de Ourém.

PROTOCOLO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS

Pedido de esclarecimento

Os contactos e colaboração institucional com o Estado de Minas Gerais vem já de algum tempo atrás; tivemos conhecimento de uma reunião entre o atual executivo e a representante oficial do Estado logo no inicio de mandato que, segundo nos foi dito, correu menos bem e colocou em risco todo o processo de colaboração iniciado. Gostaríamos de ser informados acerca do que se passou do estado em que se encontram atualmente as relações com Minas Gerias.

 ANGARIAÇÃO DE FUNDOS BOMBEIROS DE OURÉM – EUA

Ficámos satisfeitos por ver que o convite para a angariação de fundos para os bombeiros de Ourém foi prontamente aceite pelo Sr. Presidente e a viagem já está marcada. No entanto, não podemos deixar de referir o facto de o atual executivo, enquanto oposição, ter criticado de forma veemente as diversas deslocações ao estrangeiro do anterior e agora deslocar-se, não para uma viagem de promoção / internacionalização do concelho, mas apenas por um convívio de angariação de fundos.

OURÉM VIVA – DISSOLUÇÃO

Pedido de esclarecimento

Temos conhecimento dos problemas que alguns trabalhadores que foram despedidos da Ourém Viva estão a ter com os processos de Segurança Social para atribuição de subsidio de desemprego que estão a vir indeferidos. Gostaríamos de saber o que se passou concretamente com estes trabalhadores e em que ponto estão os processos de rescisão de contrato com aqueles que não vão ser internalizados.

REDE DE DRENAGENS DE ÁGUAS RESIDUAIS NA FREGUESIA DE FÁTIMA

Pedido de esclarecimento

É com grande regozijo que vimos mais uma etapa a ser ultrapassada no concurso para a “Redes de drenagem de águas residuais na Freguesia de Fátima – Casa Velha, Eira da Pedra e Fátima Antiga”.

Ao contrário do que foi insinuado, o anterior executivo deu passos importantes e certeiros no investimento no sector do saneamento básico do Município e este concurso é prova disso. Felizmente estamos em condições de avançar para a concretização de uma obra de elevadíssimo interesse para o nosso Concelho e em particular para a Freguesia de Fátima, cujas carências eram, e ainda são, por demais evidentes.

Ora, como foi dito, foram dados passos importantes e certeiros pelo anterior executivo e a obra apareceu. Mais obras desta natureza são absolutamente que necessárias para o restante território do Concelho. Mas para tal não chega apenas anunciá-las, pois antes de mais têm que ser dados os tais passos importantes e certeiros. Em novembro passado o atual executivo apressou-se a propagandear obras referentes às redes de drenagem de águas residuais nas Uniões de Freguesias Freixianda, Ribeiro de Fárrio e Formigais e Rio de Couro e Casal dos Bernardos, num investimento global de 2,9 milhões de euros. Pretendemos ser informados em que “status” se encontram estes investimentos. Pretende-se saber se os “passos certeiros” estão a ser dados ou também aqui estão a ser encontradas “irregularidades”?

PROPOSTA DE REDUÇÃO DE CUSTOS – SUMA

Declaração

Um dos desígnios da gestão municipal é zelar pela limpeza urbana, em particular pela gestão dos resíduos sólidos, e assim garantir que todo o território satisfaça as condições mínimas de higiene e segurança para os nossos munícipes. Atendendo a que ano após ano assistimos a fatores exogéneos resultantes de alterações climatéricas provocando vagas de calor persistentes e cada vez mais agressivas, consideramos que desinvestir recursos financeiros e humanos neste tipo de serviços não augura nada de bom para as nossas populações. Desinvestir, principalmente numa época em que o afluxo turístico tem aumentado e continua a aumentar ao longo de todo o ano, significa menos serviços, mais resíduos abandonados por mais tempo o que na prática poderá resultar, em dias de maior calor, aumento de cheiros e atracão de insetos.

Embora sejamos pelo rigor no controlo dos custos do Município, consideramos que neste particular não devemos desinvestir. A limpeza e a boa imagem são fundamentais numa perspetiva de desenvolvimento e modernidade do concelho. Face ao exposto, os vereadores do PS não prestam o seu aval à proposta e optamos pela abstenção.

Os vereadores do Partido Socialista

Cília Seixo

José Reis

Estela Ribeiro



publicado por Carlos Gomes às 09:57
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Segunda-feira, 19 de Março de 2018
PAN PARTICIPA NO FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA

PAN marca presença na 8ª edição do Fórum Mundial da Água

O Deputado do PAN, André Silva, está a acompanhar os trabalhos da 8ª edição do Fórum Mundial da Água inserido numa comitiva da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, que decorre em Brasília desde ontem, dia 18 de março, até ao próximo dia 23, coincidindo com o Dia Mundial da Água.

Este evento é organizado pelo Conselho Mundial da Água numa união global de esforços para evitar grandes crises hídricas e para melhorar o acesso a água potável e saneamento a nível mundial. O Fórum Mundial da Água é também uma oportunidade para que as autoridades globais partilhem conhecimento e desenvolvam estratégias para várias questões, como o combate à variabilidade climática e à escassez de água. Em 2025, metade da população mundial estará a viver em áreas de forte pressão hídrica como secas, inundações e outras crises hídricas que já estão a ocorrer em muitas partes do mundo, como a Cidade do Cabo, na África do Sul, ou a própria cidade de São Paulo.

O trabalho do PAN no âmbito da proteção e preservação dos recursos hídricos tem estado alinhado com o agravamento da situação da poluição no Rio Tejo, tendo avançado com uma queixa-crime junto do Ministério Público contra as empresas poluidoras que operam nas margens do rio.

De acordo com as declarações do presidente do Conselho Mundial da Água, Benedito Braga, “A água é, essencialmente, uma questão política e deve ser tratada nos mais altos níveis de tomada de decisão. Temos uma enorme quantidade de conhecimento científico e temos uma grande quantidade de soluções para escolher, mas os legisladores devem ser fazer disso uma prioridade para que essas propostas possam ser colocadas em prática”.

“O PAN pretende conhecer e acompanhar estes trabalhos de perto para fazer parte de soluções que nos permitam assegurar a vida na terra, humana e não humana, com dignidade para todos e não apenas para alguns”, explica Francisco Guerreiro, da Comissão Política Nacional do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 16:33
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Sexta-feira, 9 de Março de 2018
VERDES QUEREM VER A PASTAGEM DE MONTANHA RECONHECIDA PELA PAC

As áreas de pasto, em zonas de montanha, apesar de terem uma percentagem minoritária de espécies herbáceas, são essenciais na alimentação do gado (a atividade económica mais importante em grande parte destas regiões), porque nestas zonas a terra arável é escassa e também porque estas espécies arbustivas, sendo mais resistentes aos períodos de seca, são vitais para a alimentação animal quando as espécies herbáceas começam a escassear devido à falta de água.

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No entanto, a última reforma da Política Agrícola Comum (PAC), de 2013, veio alterar a possibilidade de os Estados-Membro considerarem a elegibilidade destas áreas, nas quais a erva e outras forrageiras herbáceas não são dominantes, para efeito das ajudas comunitárias, ao condicionar a sua elegibilidade apenas quando associadas a «práticas locais estabelecidas».

Para O PEV, depois da tragédia que ocorreu em 2017 com os incêndios florestais (que colocou ainda mais a descoberto o abandono em que foi deixado o mundo rural) e quando em Portugal enfrentamos um problema de seca dos mais graves dos últimos anos, não seria, de facto, compreensível que não se reconhecesse a importância destas pastagens arbustivas e a elegibilidade das mesmas, tendo em conta a sua importância na prevenção dos incêndios florestais, a sua importância na manutenção da atividade pastorícia nestes territórios e a sua importância para alimentação animal num contexto de alterações climáticas e de períodos cada vez mais constantes de seca prolongada.

Perante o atrás exposto, Os Verdes entregaram na Assembleia da República o Projeto de Resolução que recomenda ao Governo o reconhecimento da elegibilidade, para efeito das ajudas da PAC, das áreas de pastoreio nas quais a erva e outras forrageiras herbáceas não são dominantes, designadas de «pastagens arbustivas» ou «pastagens pobres», nas regiões de montanha, e desde que seja assegurado um encabeçamento mínimo, assim como a notificação da Comissão Europeia, até 31 de março de 2018, das inerentes mudanças regulatórias.



publicado por Carlos Gomes às 02:50
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Quarta-feira, 7 de Março de 2018
PAN QUER CÂMARAS DE VIGILÂNCIA NOS MATADOUROS
  • A maioria dos consumidores exige mais proteção para os animais de pecuária
  • Vários relatos e imagens de maus tratos graves a animais nos matadouros
  • A instalação de Circuitos Fechados de Televisão (CFTV) em matadouros tem sido adotada por outros países
  • Produtores e distribuidores têm vindo a exigir esta medida porque aumenta a confiança e a transparência junto dos consumidores
  • Medida salvaguarda os interesses dos trabalhadores e o cumprimento das regras de proteção de dados pessoais

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, agendou hoje o debate de um projeto de lei que pretende determinar a instalação de sistemas de circuitos fechados de televisão em matadouros. A discussão desta iniciativa legislativa ficou agendada para dia 29 de março.

São muitos os relatos de maus tratos graves a animais de pecuária nos matadouros vindos de vários países europeus, assim como da Austrália e Estados Unidos da América. Por este motivo vários países têm vindo a tomar medidas neste âmbito, nomeadamente determinando a instalação de Circuitos Fechados de Televisão (CFTV) nos matadouros. Os mais recentes são Inglaterra e Holanda, mas outros países já o fizeram antes, como é o caso de Israel.

O atual governo britânico do Partido Conservador, liderado por Theresa May, aprovou a implementação de sistemas de CFTV nos matadouros, uma medida que prevê a existência de câmaras funcionais em todos os momentos do processo, desde a entrada dos animais no matadouro até ao momento do seu abate. Também o Partido Trabalhista, liderado por Jeremy Corbyn, consagra esta mesma medida no atual programa político, no seu “Animal Welfare Plan”.

Várias evidências revelam a existência de um padrão de condutas que podem ocorrer em matadouros e que consubstanciam o incumprimento das normas de bem-estar e proteção animal, tais como, a aplicação de descargas elétricas em zonas do corpo dos animais, não permitidas pela lei; aplicação de pancadas com violência em partes sensíveis do corpo; ineficiência na imobilização dos animais no abate; deficiente posicionamento dos meios mecânicos ou elétricos na cabeça dos animais no momento do atordoamento ou morte e outras diversas anomalias no método de abate por gaseamento tal como nas decapitações e sangria de animais, efetuadas com o animal ainda consciente.

O projeto de lei do PAN dá a conhecer o resultado de vários estudos, nacionais e internacionais, que são consensuais sobre a maioria dos consumidores estar de acordo com a necessidade de uma maior proteção dos animais de pecuária. Num estudo encomendado pelo Continente e dirigido pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, em Agosto de 2016, com o título o “Primeiro grande inquérito sobre sustentabilidade – Relatório Final”, a esmagadora maioria dos inquiridos (91,6%) manifestou preocupação com estes animais.

De salientar também que em Inglaterra a implementação desta medida ocorreu por via da pressão exercida por Organizações Não Governamentais (ONGs) mas também por produtores e distribuidores, que têm vindo a exigir esta vigilância nos matadouros por motivos deconfiança e transparência para com os consumidores, como são os casos do Lidl, Tesco, Marks and Spencer.

Segundo o parecer da Farm Animal Welfare Committee (FAWC) - entidade independente criada pelo Governo Britânico cujo objetivo é prestar apoio consultivo ao homólogo britânico da DGAV, de nome DEFRA (Department for Environment, Food and Rural Affairs) – a utilização de CFTV nos matadouros possibilita um aumento da confiança pública de que os processos de abate de animais são realizados adequadamente; é uma ferramenta de gestão para auxiliar os Operadores económicos deste setor a avaliar as operações nos seus matadouros e é uma ferramenta útil na formação de pessoal em relação ao maneio dos animais e ao seu bem-estar.

Outras autoridades reconhecidas nesta matéria reconhecem que uma medida desta natureza permite o aumento de oportunidades demelhoria no maneio e abate dos animais, reduz os riscos de saúde pública e aumenta a confiança dos consumidores nos Operadores. Será também um auxílio aos inspetores sanitários e veterinários no seu papel de monitorização do bem-estar animal de forma mais eficiente e efetiva. No mesmo sentido, a Food Standards Agency (FSA) - a entidade competente pela segurança alimentar e higiene no Reino Unido - recomenda também que todos os matadouros tenham sistemas de CFTV considerando que esta é uma ferramenta eficiente na monitorização do bem-estar animal.

Para salvaguardar os interesses dos trabalhadores e o cumprimento das regras referentes à proteção de dados pessoais, a decisão de autorização para a instalação de camaras de vigilância, 24 horas por dia de forma ininterrupta, será precedida de parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Pelas mesmas razões as imagens captadas podem ser observadas exclusivamente pelos Operadores, pelos Inspetores Sanitários e pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária podendo ser utilizadas para a formação dos trabalhadores. A informação de que o local se encontra sob vigilância de um circuito fechado de televisão deve ser bem visível e todos os trabalhadores devem ser expressamente informados da utilização de CFTV bem como dos objetivos da sua utilização.

“A afirmação de Portugal como país desenvolvido e eticamente diferenciador passa também por elevarmos a fasquia, demonstrarmos que praticamos os mais altos padrões de proteção e bem-estar animal e não termos receio de o mostrar. Consideramos fundamental a implementação de sistemas CFTV, com o objetivo de contribuir para a melhoria significativa da proteção e das condições de bem-estar dos animais no momento do seu abate e aumentar a confiança dos consumidores na produção de alimentos.” Acrescenta André Silva, Deputado do PAN. 



publicado por Carlos Gomes às 13:09
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Terça-feira, 6 de Março de 2018
VEREADORES SOCIALISTAS INTERVÊM NA REUNIÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ONTEM REALIZADA

Ucharia do Conde na Vila Medieval de Ourém – Protocolo com ADIRN

Não obstante sermos favoráveis ao Protocolo com a ADIRN, coloca-se a questão se não seria melhor avançar em alternativa com um concurso publico possibilitando a oferta do espaço aos agentes económicos do Concelho.

Sobre o contrato de protocolo propriamente dito, gostávamos que nos fossem esclarecidos os seguintes pontos:

- alínea 3 da clausula 5 – O fornecimento e pagamento de outros serviços necessários ao funcionamento dos espaços será acordado entre as partes – Trata-se de um texto que não salvaguarda os interesses da Câmara pois ai cabe muita coisa

- alínea 3 da Clausulo 6 – Em caso de obtenção de receita com a exploração, deve a mesma ser distribuída em partes iguais pela ADIRN e Município.  Antes de mais o termo receita deve ser substituído por Resultado Liquido ou Lucro. Substituindo o termo, esta alínea só se refere a Lucros. Caso hajam resultados líquidos negativos/prejuízo como será a distribuída a responsabilidade? Quem paga? 

Protocolo de Adesão à Rede Nacional de Bibliotecas Públicas

Quando a governação do Partido Socialista chegou em 2009 a Biblioteca de Ourém tinha sido desclassificada, tendo deixado de fazer parte da Rede de Bibliotecas da Fundação Calouste Gulbenkian, por falta de aposta/investimento por parte da Câmara. 

A partir de 2009 foi feito um grande esforço para voltar a colocar a nossa biblioteca na Rede Nacional, o que vem agora a acontecer. Por isso congratulamo-nos com este Protocolo.



publicado por Carlos Gomes às 19:42
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VEREADORES SOCIALISTAS FAZEM DECLARAÇÃO POLÍTICA

Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Ourém – Cília Seixo, José Reis e Estela Ribeiro – tornam pública a sua posição na última reunião do executivo municipal que teve ontem lugar.

partido-socialista

Declarações politicas

Gostaríamos de expressar aqui a nossa satisfação por ver o concelho de Ourém ser reconhecido nacional e internacionalmente como um exemplo de boas práticas ao nível da divulgação turística.

Começaríamos por evidenciar a

PARTICIPAÇÃO DO SR. PRESIDENTE LUÍS ALBUQUERQUE NO FORUM DE TURISMO DO MEDITERRANEO

Sr. Presidente, felicitamo-lo pela sua deslocação a Malta para participar como orador no Fórum Turismo do Mediterrâneo e pela qualidade da sua intervenção. É com muito orgulho que vemos o nosso concelho ser representado e dignificado deste modo, num evento internacional de tal dimensão.

Além da participação no fórum, o Município de Ourém recebeu o “Prémio Mediterrâneo de Turismo” como reconhecimento pelo contributo na elevação da região mediterrânea enquanto destino turístico de qualidade no Mundo. Mais uma vez, o reconhecimento de Ourém ultrapassa fronteiras.

Ao longo dos últimos 8 anos, a estratégia de internacionalização do município pelo anterior executivo foi muitas vezes colocada em causa pela oposição. No entanto, graças a essa estratégia, o município recebe como resultado uma cada vez maior afirmação nacional e internacional.

Sr. Presidente, é bom ter sempre presente que o caminho do desenvolvimento, a preparação do futuro não se faz “hoje”, do nada; há todo um trabalho realizado anteriormente, cujas boas práticas são reconhecidas por especialistas na matéria. Em nome de Ourém, muito nos agrada verificar que essas boas práticas continuarão a ser implementadas pelo atual executivo; no entanto, acreditamos que seria uma questão de justiça reconhecer o mérito do anterior executivo nos resultados agora obtidos.

A par disto, os oureenses foram também agraciados com a 

NOMEAÇÃO DE OURÉM PELA PUBLITURIS PORTUGAL TRADE AWARDS

Como foi noticiado na página do município, Ourém voltou a ser nomeado para o prémio “Melhor Autarquia” nos Publituris Portugal Trade Awards. Este prémio, que pretende distinguir a excelência no turismo, eleva mais uma vez o nome de Ourém e é também mais uma prova do esforço e do mérito do anterior executivo. Independentemente de ser ou não eleita como a melhor autarquia, esta nomeação é uma prova de boas práticas e de sucesso. Gostaríamos por isso, que, tal como sucede quando os resultados não são tão satisfatórios, o atual executivo reconhecesse publicamente o bom trabalho realizado pelo executivo do partido socialista nos últimos 8 anos e o leque de possibilidades que esse trabalho abre ao desenvolvimento de Ourém e aos ourienses.

POLUIÇÃO DO RIO NABÃO

Na sequencia do que vem acontecendo já há algum tempo, fomos mais uma vez surpreendidos com a possível responsabilidade de Ourém na poluição do Rio Nabão. Sabemos que todas as diligencias têm sido feitas, quer pelo atual quer pelo anterior executivo, no que se refere ao apuramento de possíveis anomalias na entrada do efluente e na saída, após o tratamento, nas estações de Seiça e Alto Nabão, como referiu publicamente o Sr. Vice-Presidente Natálio Reis. No entanto, como também foi referido pelo Sr. Vice-presidente, detetou-se que a água de drenagem dos terrenos agrícolas e outros que desagua no rio Nabão próximo da ETAR do Alto Nabão vinha com espuma, o que pode implicar a responsabilidade territorial do município na contaminação do Rio Nabão.

O papel do município na sensibilização, formação e responsabilização dos munícipes, neste caso dos mais idosos, para as questões ambientais e para o impacto que têm na vida, no desenvolvimento e no futuro, além de não poder ser descurado, deve, no nosso entender, ser reforçado para evitar situações calamitosas no futuro e por isso deve ser reforçado.

O que gostaríamos de saber é se alguma coisa foi feita, ou pode ser feita, no sentido de verificar junto dos proprietários dos terrenos a possibilidade de estarem a usar substancias químicas (fertilizantes, etc.) que possam ser responsáveis pelo que está a acontecer.

REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS

Os vereadores do PS, como em outras ocasiões já referiram, tomaram a decisão de não interferir na gestão corrente do município feita pelo atual executivo. No entanto, a questão da reestruturação dos serviços municipais aqui apresentada, leva-nos a colocar em causa as boas práticas de gestão do município. A concentração de poder em megadivisões, a existência de estruturas verticais com grande concentração de poder, a visível politica de não delegação de poder, limita e condiciona o funcionamento dos próprios serviços, deixando-nos uma sombra de preocupação relativamente ao futuro do município.

CPCJ REPRESENTANTE DO MUNICIPIO NA COMISSÃO

Na resposta ao pedido de prolongamento dos mandatos permitidos por lei, o presidente da comissão nacional Paulo Macedo pergunta textualmente “porquê a representação desta entidade por um cooptado” e coloca a hipótese de faltar de “alternativas para que uma entidade seja representada”. Os vereadores do partido socialista colocam a mesma questão: qual a razão de manter na comissão funcionários que já alcançaram o total de mandatos e que são cooptados? Não há efetivamente uma alternativa para a representação desta entidade?  Sabemos que o limite de mandatos tem uma razão de ordem técnica, pessoal e ética e continuamos por isso preocupados com o funcionamento da CPCJ de Ourém.

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DA TAPADA

A questão da alteração do Plano de Pormenor da Tapada é relevante na medida em que foi prevista lá a construção do Quartel dos Bombeiros de Fátima, uma obra absolutamente indispensável desde há muito. Todavia, parece que essa, não seria a melhor localização para servir a população e visitantes de Fátima e por isso foi pedida pelo anterior executivo a retirada do espaço destinado a esse equipamento.

Teoricamente, a localização do Quartel dos Bombeiros numa área abrangente destinada à proteção civil e segurança parece-nos a escolha mais adequada.     A nova localização proposta confinante com a estrada de Fátima foi formalmente aprovada pelo Município e Autoridade Nacional de Proteção Civil, assim como foi também declarada a utilidade publica dos terrenos com vista à negociação por processo expropriativo e consequente aquisição. No entanto, ainda nenhum terreno foi negociado.

Independentemente das opções apresentadas, a construção do Quartel dos Bombeiros de Fátima é uma obra urgente e essencial para a salvaguarda de pessoas e bens, principalmente quando falamos de um local que recebe anualmente milhões de pessoas e onde o município tem investido um significativo esforço financeiro e humano.  Por outro lado, a reserva dos terrenos decorrente do PP ao longo de todos estes anos e a sua não utilização para os fins previstos prejudica os proprietários que deixaram de ter peno pleno usufruto e não beneficiou a comunidade porque nada foi feito.

Importa pois, que independentemente da decisão que seja tomada, o Quartel dos Bombeiros Voluntários de Fátima seja entendida como obra prioritária e se dê inicio ao processo o mais rápido possível.

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DE FÁTIMA

 A alteração do Plano de Urbanização de Fátima já tinha sido proposta pelo executivo socialista, com a anuência dos então vereadores da coligação PSD/PPD – CDS/PP evocando a racionalidade e parcimónia dos investimentos públicos, bem como o ónus sobre propriedades privadas para as quais não há intervenções projetadas ou construção de infraestruturas (espaços verdes, equipamentos, etc.) que o justifiquem. Os vereadores do PS estão de acordo com a revisão do PUF, nos termos do 1.2, deliberar iniciar novo procedimento, dado manter-se a pertinência da alteração do plano. Consideramos, no entanto, que o bem público deve sempre prevalecer sobre o bem individual, podendo por isso, justificar-se a reserva de solo, nomeadamente em beneficio das gerações futuras.



publicado por Carlos Gomes às 19:22
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Quarta-feira, 7 de Setembro de 2016
PAN QUER DISCUTIR MOBILIDADE ELÉCTRICA

Orçamento de Estado 2017: PAN quer discutir mobilidade elétrica para todas as frotas públicas e bebidas vegetais nas escolas

  • Efetuar a renovação das frotas de transportes pesados de passageiros e automóveis ligeiros do Estado através da aquisição de veículos elétricos
  • Alternativa vegetal saudável e nutritiva para crianças que, por motivos de saúde, éticos e ambientais, não consomem leite de vaca

No âmbito das negociações do Orçamento do Estado (OE) para 2017, o PAN - Pessoas-Animais-Natureza, esteve ontem reunido com o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, para apresentar as primeiras, de várias medidas que pretende ver integradas no próximo OE.

A mobilidade elétrica para todas as frotas públicas visa um compromisso por parte do Estado, já a partir de 2017 e ao longo dos próximos anos, ao garantir que a renovação das frotas de transportes pesados de passageiros e automóveis ligeiros se efetue através da aquisição de veículos elétricos. A definição de metas, seja temporal ou em número de veículos, ainda está em análise. Esta opção revela um exemplo de consciência ambiental que o Estado dá aos cidadãos, tendo em conta que os veículos elétricos são uma alternativa de mobilidade ambientalmente mais sustentável. Esta medida vai ao encontro da necessidade de reduzir a dependência energética e de reduzir a nossa pegada ecológica. Outros países europeus têm demonstrado ser este o caminho, como é o caso da Holanda que já anunciou que até 2025 pretende que apenas carros elétricos sejam comercializados no país. Na Alemanha tem-se apostado nos estímulos à compra de viaturas elétricas, sendo a sua meta a de um milhão de veículos deste tipo a circular naquele país até 2020.

Quanto à distribuição de bebidas vegetais, conhecidas como leite vegetal, nas escolas e atendendo a que o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar, já prevê a distribuição gratuita de leite nas escolas, o PAN considera que esta opção poderá acompanhar a necessidade de muitos pais e crianças que, por motivos de saúde, éticos e ambientais, não consomem leite de vaca. Para o PAN é essencial garantir uma alternativa saudável e nutritiva a estas crianças. Esta é também uma medida inclusiva que pretende reconhecer todas as opções. Para além do exposto, são cada vez mais os estudos científicos que demonstram que o consumo de leite pode ter efeitos negativos na saúde e bem-estar pelo que a sua substituição por bebidas vegetais alternativas ao leite tem-se mostrado vantajosa. Relembrar ainda que, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira, 5 de Setembro, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o consumo de leite mantém a tendência de redução dos últimos anos, tendo baixado 10%.

Outra medida apresentada prende-se com a dedução em sede de IRS para atividades relacionadas com o mercado da reparação e conversão de bens a incluir numa categoria já existente. O PAN pretende estimular este mercado através da dedução destas despesas em sede de IRS. O objetivo é aumentar a vida útil de bens e equipamentos do quotidiano, como calçado, roupa ou eletrodomésticos, em contraponto com a atual tendência para tornar tudo descartável.



publicado por Carlos Gomes às 16:21
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Domingo, 4 de Setembro de 2016
AUTORIDADES DE OURÉM FELICITARAM AS CORTES DE 1821

Em 1821, as autoridades do Concelho de Ourém endereçaram às Cortes Geraes e Extraordinárias da Nação Portugueza, instituídas pela revolução liberal ocorrida no ano anterior, uma carta de felicitação e prestação de homenagem, a qual foi lida na sessão do sai 18 de abril e publicada no respetivo Diário em 24 de abril desse ano.

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Senhor. = A Camera da Villa de Ourém, juntamente com o Doutor Corregedor da mesma Comarca, levados dos sentimentos do respeito e gratidão, de que Vossa Magestade por tão relevantes Titulos se faz digno, vamos por este meio, como fieis, e gratos tributar a Vossa Magestade os nossos deveres. Não somos nós Cidadãos ineptos, que não conheçamos as vantagens, que vão cercar-nos, nem por outra parte assim inertes, que ignoremos a obrigação de o confessarmos. O desastroso quadro do passado, confrontado com os bens, que já sentimos, e que a illustrada intelecção de Vossa Magestade nos promette a mais e mais para o futuro, mediante as sabias Leys, que vai cimentando, fornece-nos invenciveis argumentos para convencer-nos, e põem-nos na estreita obrigação de reconhecello. Homens ha pouco só no nome, peores nos nossos direitos que as mesmas féras, nós éramos o alvo do poder, e do fanatismo, e quaes puros automatos sem ser algum, corriamos forçados a todo o instante para onde o capricho, e a ignorancia queria arrastar-nos. Agora porém já somos gente; já recuperámos os direitos de homem até aqui perdidos; já somos iguaes, somos já livres, e já não prendem nossas consciencias tantas algemas. E aquem Supremo Congresso, deve a Nação, devemos nós tantas venturas! He esta huma verdade mais que, quem sabida, huma questão, que descobre a mais curta esféra, o mais rude engenho. Sim he Vossa Magestade o nosso Bemfeitor, o que nos levanta do abysmo, e da sepultura. Quem por meio de novas Leys tão adequadas, de reformas, de Cortes tão necessarias, e sobre tudo por meio de huns principios de Constituição tão luminosos, tão sãos, tão proprios do homem civil, tão naturaes ha feito, e continúa a fazer a nossa dita. Mil graças pois vos sejão dadas por todo o homem: o Natural, e Estrangeiro vos bem diga, e louve; em quanto nós certos de tanto bem, e a elle gratos, confessamos reconhecidos nossa ventura, e tributamos assim reverentes a Vossa Magestade os nossos deveres. Ourém em Camera 12 de Abril de 1821. = O Corregedor da Comarca, Manoel da Fonceca Coelho - O Juiz de Fóra, Presidente, Antonio Gomes Ribeiro = O Vereador primeiro, Antonio Pereira Jorge. = O Vereador segundo, Vicente José Henriques de Oliveira Roza - O Vereador terceiro, Manoel Antonio Almeida = O Procurador, Joaquim da Silva de Frias.



publicado por Carlos Gomes às 10:38
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Sexta-feira, 2 de Setembro de 2016
OURIENSES FAZEM EXCURSÃO À FESTA DO AVANTE

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publicado por Carlos Gomes às 09:31
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Quinta-feira, 1 de Setembro de 2016
QUANDO VISITA OFICIALMENTE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA O TERRITÓRIO PORTUGUÊS DE OLIVENÇA?

À semelhança do que se verificou com as recentes celebrações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, estas comemorações deverão ocorrer no futuro junto das comunidades portuguesas radicadas noutros países. Existe, porém, um território que, não obstante pertencer de jure a Portugal, encontra-se desde há mais de dois séculos sob administração de Espanha – trata-se do concelho de Olivença, Tálega incluída – que até ao momento não recebeu a visita oficial do Presidente da República.

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Apesar do tempo já percorrido desde a ridícula “guerra das laranjas” e das gerações que entretanto se sucederam ao longo de mais de duzentos anos, os oliventinos de origem portuguesa guardam com nostalgia a sua identidade como podem na esperança de que um dia a terra que os viu nascer regresse à Pátria a que verdadeiramente pertence: Portugal. A comprovar tal sentimento patriótico, basta referir o grande número de pedidos de atribuição da nacionalidade portuguesa que ultimamente se vem verificando, pese embora as alterações demográficas que se registaram ao longo do tempo.

Com uma área superior a 430 quilómetros quadrados – correspondendo ao triplo da área das cidades de Lisboa e Porto juntas! – Olivença faz parte de Portugal desde a celebração do tratado de Alcanizes celebrado em 1297.

À altura da ocupação, integravam o concelho de Olivença as freguesias de Santa Maria do Castelo, Santa Maria Madalena, São Jorge da Lor, São Domingos de Gusmão e Tálega. Vila Real, entretanto anexada a Olivença, fazia até então parte do concelho de Juromenha, localidade que agora integra o município do Alandroal.

O território português de Olivença, situado na margem esquerda do rio Guadiana, permanece ocupado por Espanha desde 1801. Em 1817, ao abrigo do Tratado de Viena, Espanha reconheceu a soberania portuguesa e comprometeu-se a devolver o território à soberania portuguesa, compromisso que nunca honrou até ao momento.

O Estado Português não reconhece a soberania espanhola sobre o território de Olivença, razão pela qual falta ainda demarcar a fronteira entre os dois países entre entre as confluências do Guadiana com o rio Caia (a norte) e a ribeira de Cuncos (a sul), não estando colocados os marcos fronteiriços entre o 801 e o 900, na zona adjacente ao território histórico de Olivença.

Não faltam as razões que fundamentem do ponto de vista jurídico a reclamação de Portugal relativamente a Olivença nem tão pouco os argumentos de ordem moral que lhe assistem: a Espanha deve honrar os seus compromissos e respeitar um país cujo relacionamento sempre se pautou pela amizade e boa vizinhança. E, em nome de Portugal, o Presidente da República jamais se deveria inibir a efetuar uma visita oficial a Olivença e ali celebrar o Dia de Portugal, levando aos oliventinos – Portugueses de Olivença! – uma palavra de afeto e esperança!

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publicado por Carlos Gomes às 19:14
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Terça-feira, 30 de Agosto de 2016
OURIENSES FAZEM EXCURSÃO À FESTA DO AVANTE

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publicado por Carlos Gomes às 22:17
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Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016
PARTIDO "OS VERDES" COLOCA A FLORESTA NA AGENDA POLÍTICA

Incêndios/Política Florestal na agenda dos Verdes

O Partido Ecologistas «Os Verdes» vai realizar uma conferência de imprensa, na próxima quarta-feira, no Porto que tem por objetivo esclarecer a sua posição relativamente aos incêndios que estão a assolar o país, às políticas florestais e à forma de travar a eucaliptalização.

A anteceder esta conferência de imprensa, o Partido Ecologista «Os Verdes» que tem acompanhado atentamente os incêndios nos distritos de Braga, Porto e de Viana do Castelo levarão a cabo um conjunto de visitas e reuniões com diversas entidades nestes mesmos distritos sobre estas matérias.

Do programa destacamos:

Terça feira - 30 de Agosto

11:00h – Departamento de Conservação da Natureza e Floresta do Norte (Braga);

15:30h – Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto (Porto);

18:00h – Visita a áreas ardidas da Trofa.

Quarta feira - 31 de Agosto

9:30h – Câmara Municipal de Viana do Castelo

11:00h – Bombeiros Voluntários de Viana do Castelo

15:15h – Conferência de Imprensa na Sede dos «Os Verdes» no Porto

O Partido Ecologista Os Verdes



publicado por Carlos Gomes às 19:16
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Sexta-feira, 19 de Agosto de 2016
OURIENSES FAZEM EXCURSÃO À FESTA DO AVANTE

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publicado por Carlos Gomes às 22:27
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Terça-feira, 9 de Agosto de 2016
PCP ORGANIZA EXCURSÃO DE OURIENSES À FESTA DO AVANTE

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publicado por Carlos Gomes às 22:10
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Quarta-feira, 27 de Julho de 2016
PARTIDO "OS VERDES" CONTESTA AMEAÇAS DA UE A PORTUGAL

Posição de Os Verdes sobre a decisão da Comissão Europeia – sanções a Portugal

O Partido Ecologista Os Verdes regista a decisão da Comissão Europeia de não aplicar multas a Portugal por défice excessivo de 2015. Porém, o PEV lamenta que a Comissão Europeia mantenha em aberto uma eventual aplicação de sanções com a suspensão de fundos comunitários, decisão adiada para Setembro.

A Comissão Europeia tornou-se um elemento de ameaça constante a Portugal, procurando condicionar o desenvolvimento de políticas que favoreçam o bem-estar dos portugueses e a redinamização da nossa atividade económica.

Depois de, através da Troika, a Comissão Europeia ter contribuído ativamente para flagelar este país e este povo português, pretende prosseguir o seu trabalho através de ameaças constantes ao país.

Depois do Brexit, na primeira oportunidade que a União Europeia tinha para demonstrar que não existe para perturbar os povos e a capacidade de desenvolvimento dos países, passa, afinal, o tempo a ameaçar Portugal com sanções! É absolutamente vergonhoso, mas bem revelador do elemento perturbador que se tornou esta União Europeia, afinada por políticas neoliberais e por tentativas incansáveis de roubar a soberania aos povos.

Os Verdes reafirmam que tudo deve ser feito para contestar quaisquer sanções aplicadas a Portugal.



publicado por Carlos Gomes às 15:35
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