Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Ourém.

Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018
IVA DA TOURADA REDUZ PARA 6% - TOUREIROS ISENTOS DE IVA

Toureiros continuam isentos de IVA com a proteção de PCP, PSD e CDS

  • Estes partidos rejeitaram a medida do PAN para que os artistas tauromáquicos deixem de estar isentos do pagamento do IVA
  • Validação de uma forte injustiça fiscal uma vez que os bens de consumo essenciais pagam IVA

Foi hoje rejeitada, com os votos contra do PCP, PSD e CDS e votos a favor dos restantes, a medida que o PAN, Pessoas-Animais-Natureza, tinha conseguido, junto do governo, integrar na Proposta de Lei do OE para 2019 e que previa que os artistas tauromáquicos deixem de estar isentos do pagamento da taxa de IVA na prestação dos seus serviços.

O PAN entende, ao contrário dos partidos que rejeitaram esta medida, que não é eticamente aceitável que estes "artistas" sejam, por exemplo, equiparados a médicos e a enfermeiros, profissões fundamentais da nossa sociedade. A justiça em Portugal paga uma taxa de IVA de 23%. É quanto os portugueses pagam a um advogado para poder assegurar a concretização dos seus direitos. Este é um fator que, pelos custos que implica, inibe ou limita os cidadãos de recorrerem à justiça, um dos princípios basilares de um estado de direito. Não é compreensível que o acesso dos Portugueses à justiça seja tributado de IVA e os toureiros estejam isentos.

Esta é uma injustiça fiscal que se verifica também nos bens de consumo essenciais - nomeadamente o pão, os vegetais e a fruta – que também são tributados de IVA.

“Esta isenção de impostos à indústria tauromáquica, que tem por objetivo único o massacre de animais para entretenimento, constitui uma forma encapotada de financiar este sector, cria uma grosseira distorção ética e promove uma enorme injustiça tributária que continua a ser lamentavelmente apoiada no parlamento por forças políticas que validam publicamente esta realidade”, afirma André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 13:56
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Terça-feira, 9 de Outubro de 2018
PAN QUESTIONA APOIO DO ISCTE-IUL À TAUROMAQUIA

PAN quer saber porque que é que uma instituição pública de ensino superior está a pagar para promover a tauromaquia

  • ISCTE-IUL adjudicou a realização de documentário que elogia a tauromaquia
  • Conhecer os motivos que levaram a instituição universitária a encomendar um documentário de propaganda tauromáquica
  • Iniciativa contraria o sentido humanista e a evolução mental e civilizacional das sociedades

Após ter tido conhecimento de que o ISCTE-IUL, uma instituição pública de ensino superior, financiada pelo Estado, adjudicou, por ajuste direto, a realização de um documentário sobre tauromaquia a uma produtora, o PAN acaba de questionar o Ministério da Educação sobre os motivos que levaram esta instituição a celebrar este contrato sobre um documentário que é um elogio à tauromaquia.

A cláusula primeira do contrato, a que o PAN teve acesso, deixa claro que o documentário não visa uma perspetiva isenta sobre o tema, onde se colocam duas visões distintas de uma mesma realidade, mas da encomenda de um trabalho que serve, com dinheiros públicos, para promover a tauromaquia.

Uma vez que não constam do contrato, nem são públicos, o PAN gostaria de conhecer os motivos que levam uma prestigiada instituição de ensino superior a pagar para promover o setor tauromáquico.

“No respeito pela autonomia das instituições entendemos, no entanto, que esta iniciativa contraria aquilo que a academia devia estimular, o abandono progressivo das tradições anacrónicas e contrárias àquele sentido humanista que vê a cultura como um contributo para nos tornar melhores seres humanos, que caracteriza a evolução mental e civilizacional das sociedades – e que melhor corresponde à sensibilidade contemporânea”, reforça André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 16:17
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Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018
ALVAIÁZERE REALIZA CORRIDA DE TOIROS

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publicado por Carlos Gomes às 19:03
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Sábado, 28 de Julho de 2018
ABIUL REALIZA FEIRA TAURINA

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publicado por Carlos Gomes às 20:20
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Quinta-feira, 26 de Julho de 2018
PAN QUER QUE OS TOUREIROS PAGUEM IVA

PAN reforça campanha de outdoors com mensagem alusiva à isenção do pagamento de impostos pelos toureiros

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza – vai reforçar amanhã a campanha de outdoors lançada há um mês que visa desafiar à reflexão sobre causas ambientais e de direitos dos animais em discussão na atualidade portuguesa. O PAN já deu entrada de uma iniciativa legislativa que pretende terminar com a isenção de pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) relativamente aos artistas tauromáquicos sendo esta reivindicação que os novos outdoors refletem.

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O Estado deve apoiar as atividades de interesse coletivo ou sem finalidade lucrativa, em que os seus promotores prossigam objetivos de natureza humanitária, filantrópica, desportiva, cultural ou cívica, que representem princípios universais, não sendo por isso mais aceitável, à luz dos valores éticos do século XXI, que o Estado português isente do pagamento de impostos pessoas cuja prestação de serviços se baseia na violência e nos maus tratos a animais.

O Estado deve recompensar as atividades (prestação de serviços) que acrescentam valor e unificam a sociedade, através da redução ou isenção do pagamento de IVA. Contudo, beneficiar fiscalmente quem maltrata animais para divertimento, colocando-os no mesmo patamar de profissões médicos, enfermeiros, atores, cientistas ou músicos, é de uma profunda insensibilidade e de uma enorme desonestidade para com quem trabalha e paga escrupulosamente os seus impostos.

Em destaque na campanha, mantêm-se as duas reivindicações iniciais: travar a exploração de petróleo em Portugal e diminuir o seu consumo, o urgente desígnio de reduzir o consumo de plástico, a que se junta, agora, a mensagem “Tu pagas IVA, Os toureiros não”, reforçando o posicionamento do PAN relativamente a esta distorção fiscal, que consiste em mais um benefício encapotado ao sector tauromáquico.



publicado por Carlos Gomes às 13:21
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Sexta-feira, 6 de Julho de 2018
VAI HOJE A VOTAÇÃO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PROPOSTA DO PAN PARA ACABAR COM AS TOIRADAS EM PORTUGAL

Projeto de Lei n.º 879/XIII/3.ª (PAN) Determina a abolição de corridas de touros em Portugal

Intervenção André Silva

O mais verdadeiro teste moral da humanidade reside na relação que mantemos com os que estão à nossa mercê, os que não têm qualquer poder, os que são impotentes. E é precisamente neste ponto que encontramos a maior derrota da tauromaquia.

A tauromaquia consiste na exibição da mais abjecta cobardia de que a espécie humana é capaz: o execrável divertimento com a fragilidade e com a dependência alheias.

A verdade é que, no que respeita à relação com os animais e por mais criteriosa e eufemística que seja a escolha de palavras, não há como contornar o facto de que as corridas de touros colocam em causa a vida e a integridade dos animais envolvidos.

Na falta de argumentos convincentes, ao sector tauromáquico nada mais resta que repetir a falácia de que estas manifestações são parte integrante do património cultural português. Estagnados no tempo em que a maioria das pessoas não sabia ler nem escrever, tentam fazer-nos acreditar que a violência extrema de rasgar a carne a um animal e fazê-lo cuspir sangue faz parte da nossa identidade.

A cultura, enquanto sistema complexo de códigos e de costumes que formam a herança de uma comunidade não pode constituir, por si só, fundamento para legitimar práticas que já não se compadecem com o nosso conhecimento. Nomeadamente quando a herança é um massacre.

Da nossa herança enquanto povo faz parte a escravidão, a colonização, a Inquisição, a pena de morte, a caça à baleia ou a subjugação patriarcal das mulheres, valores e práticas que foram sendo abandonadas e perderam por completo o seu espaço, não nos merecendo hoje qualquer saudosismo.

Todas as tradições devem estar sujeitas ao crivo ético das sociedades. Ao legislador compete mudar a lei quando a alteração de consciências assim o exige.

O país pede uma evolução civilizacional e ética em relação a este assunto sendo que as tradições reflectem o grau de evolução de uma sociedade pelo que não é mais aceitável que o argumento da tradição continue a servir para a perpetuar a cultura da brutalidade e do sangue que se vive nas arenas.

Todas e todos temos muitas formas de satisfazer o nosso direito à cultura sem que este tenha que passar por maltratar e brutalizar animais. Tenha a classe política a coragem para assumir o desígnio civilizacional da não-violência.



publicado por Carlos Gomes às 11:37
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Terça-feira, 15 de Maio de 2018
PAN QUER ACABAR COM AS CORRIDAS DE TOUROS EM PORTUGAL

PAN agenda debate com vista à abolição das corridas de touros em Portugal

PAN dá hoje entrada do projeto de lei que visa abolir as corridas de touros. Agendamento na conferência de líderes de amanhã

  • O direito ao entretenimento não se pode sobrepor ao direito à vida e à integridade física dos animais
  • O Parlamento deve ter a capacidade de medir os níveis de rejeição social desta prática
  • A identidade de um povo cria-se a partir do que é pertença comum e não daquilo que nos divide

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, vai agendar na conferência de líderes de amanhã, dia 16 de maio, o debate com vista a abolir as corridas de touros em Portugal. É a primeira vez que este debate é agendado na Assembleia na República.

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No projeto de lei, o PAN apresenta uma extensa análise dos espetáculos tauromáquicos do ponto de vista histórico, social e cultural com recurso a estudos científicos de organizações nacionais e internacionais sobre as implicações nocivas e transversais que a prática tem nas crianças, nos jovens e adultos, bem como nos animais envolvidos.

Para o PAN o direito ao entretenimento, ainda que disfarçado de herança cultural, não deve poder prevalecer sobre o respeito pela liberdade, pela vida e pela integridade física e psicológica de animais que são sensíveis e que sentem dor, por um lado, nem sobre o ideal de sociedade que rejeita a violência, por outro.

Valorizar a cultura enquanto sistema complexo de códigos e padrões partilhados por uma sociedade, passa inevitavelmente por sermos capazes de medir a aceitação e recetividade, por essa mesma sociedade, das respetivas manifestações culturais. No que respeita aos espetáculos tauromáquicos a realidade não corresponde à opção do legislador que os elevar à condição de cultura. Dos 308 municípios do país, apenas 44 têm atividade taurina, i.e., 14,8%. Em 2017 realizaram-se 181 espetáculos tauromáquicos, dos quais 26 foram na praça de Albufeira e 13 na de Lisboa, sendo que em 27 das praças de touros existentes, ou seja, mais de 50%, realizaram apenas uma ou duas corridas durante o ano. A praça que organiza mais corridas de touros por ano é orientada para o turismo e não para satisfazer qualquer vontade do público local.

Ano após ano, as touradas atingem mínimos históricos de corridas e de público no nosso país. Desde 2010 as touradas já perderam mais de 53% do seu público. A indústria tauromaquia tem um peso cada vez mais insignificante em Portugal, não obstante todo o investimento em marketing para transformar a sua imagem associada à brutalidade e decadência e os vários apoios e subsídios públicos diretos e indiretos.

Massacres públicos de touros para fins de entretenimento já foram prática em toda a Europa e foram sendo banidos paulatinamente em praticamente todos os países deste continente. Dos 193 países do Mundo apenas 8 têm atividade tauromáquica.

Para o PAN afirmar que estas práticas fazem parte da identidade nacional é pretender que uma minoria da população que assiste a corridas de touros seja considerada mais “portuguesa” do que a grande maioria que não se revê neste tipo de espetáculos, o que é, no mínimo, desconcertante.

André Silva, deputado do PAN, frisa que: “A identidade de um povo cria-se a partir do que é pertença comum e não daquilo que nos divide, pelo que forçar a identidade tauromáquica à população portuguesa é ofensivo e contraproducente para uma desejada unidade nacional e evolução civilizacional.”



publicado por Carlos Gomes às 14:27
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Domingo, 8 de Abril de 2018
ABIUL REALIZA FEIRA TAURINA

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publicado por Carlos Gomes às 22:25
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Quarta-feira, 14 de Março de 2018
PAN APLAUDE DECISÃO DOS ESTUDANTES DE COIMBRA DE ACABAR COM GARRAIADA

PAN reage à decisão dos estudantes de Coimbra de acabar com a garraiada na Queima das Fitas

  • Resultados revelam nova geração que está desperta para mudanças sociais e rejeita a violência gratuita
  • Dos 5638 eleitores, 70.71% votaram contra a continuidade das garraiadas
  • É inequívoco que quem representa o futuro não se revê nesta prática e pede a abolição da tauromaquia
  • Espera-se que a decisão do Conselho de Veteranos vá ao encontro desta maioria

Foi ontem a referendo a decisão sobre a continuidade da garraiada na Queima das Fitas de Coimbra com a maioria da comunidade estudantil a manifestar a sua inequívoca vontade de abolir este evento. A afluência às urnas para este referendo foi bastante significativa: num universo de 5638 eleitores, 70.71% votou contra a continuidade e apenas 26.69% a favor.

A Queima das Fitas do Porto já tinha optado em 2016 por suspender a garraiada académica, pela falta de adesão dos estudantes e pela queda da tradição tauromáquica. Mesmo que a garraiada não inclua, ao contrário das touradas, a parte mais sanguinária do espetáculo, esta prática já não é representativa dos estudantes. Para o PAN este é mais um indício de que o cerco às touradas em Portugal e na Europa está a aumentar, com cada vez mais referendos e manifestações públicas que defendem a abolição da tauromaquia, sendo que aqueles que representam o futuro assumiram claramente que não se revêm nesta tradição bárbara.

Pese embora o referendo, segundo os estatutos da Academia, não seja vinculativo, espera-se que o Conselho de Veteranos da Universidade de Coimbra dê seguimento à expressa maioria dos estudantes da instituição e termine com a garraiada nas Festas Académicas Conimbricenses.

Em 2015, o Parlamento Europeu votou pela primeira vez contra a atribuição de subsídios para a criação de touros que venham a ser utilizados em todas as atividades tauromáquicas onde os animais são mortos. Em Portugal, no mesmo ano, registaram-se 8280 queixas de telespectadores da RTP a propósito das touradas, mais de metade do total. E as poucas corridas transmitidas revelam quebras de audiência permanentes. As touradas só já são legais em oito países no mundo e as consciências estão a mudar naqueles, como Portugal, onde ainda são permitidas.

“Vemos entrar todos os dias nas nossas vidas relatos de violência atroz, com a situação dramática na Síria a escalar e as organizações humanitárias a pedirem à comunidade internacional menos apatia e indiferença. Se em alguns casos podemos sentir-nos impotentes para uma ação direta mais imediata, naqueles que podemos escolher, estamos a decidir, como comunidade, não contribuir para situações de violência gratuita de qualquer espécie”, refere André Silva, Deputado do PAN.

“A adesão dos estudantes a este referendo e os resultados são reveladores de uma nova geração que está desperta para as mudanças sociais de uma nova época e de uma nova consciência. O resultado inquestionável deste referendo vem reconfirmar que a esmagadora maioria dos portugueses rejeita a tortura de animais para divertimento e pede o fim da tauromaquia”, reforça André Silva.



publicado por Carlos Gomes às 15:14
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Terça-feira, 19 de Julho de 2016
PARTIDO “OS VERDES” PROPÕE NO PARLAMENTO FIM DO FINANCIAMENTO PÚBLICO À TAUROMAQUIA

Os Verdes defendem o fim do financiamento público às touradas – Projeto de Lei será discutido amanhã no Parlamento

Discute-se amanhã, 20 de julho, na Assembleia da República o Projeto de Lei de Os Verdes que impede o financiamento público aos espetáculos tauromáquicos.

Os animais sencientes são detentores de um conjunto de direitos específicos e merecedores dos respetivos mecanismos normativos de proteção. À luz dos princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos dos Animais, dos quais salientamos - Nenhum animal será submetido a maus tratos nem a atos cruéis” (art.º 3º); “a) Nenhum animal deve ser explorado para entretenimento do homem. b) As exibições de animais e os espetáculos que se sirvam de animais, são incompatíveis com a dignidade do animal” (art.º 10º); - as touradas, coerentemente, não subsistiriam.

Para o PEV, a sociedade deverá caminhar no sentido do abandono de práticas que não são compatíveis com o estatuto de proteção que cada vez mais por todo o mundo se reconhece, justamente, aos animais. E as corridas de touros, mesmo que sob o prisma de um dito «espetáculo cultural», não podem deixar de ser reconhecidas como comportando uma dose nítida de violência, agressão, sofrimento e ferimentos sangrentos infligidos a animais.

Os Verdes entendem que não têm que ser todos os portugueses a pagar, com dinheiros públicos, as touradas através dos apoios ou subsídios que são atribuídos a empresas e particulares no âmbito da atividade tauromáquica. Não é justo que assim continue a acontecer. Esta atividade, a subsistir, deve autofinanciar-se e não depender de financiamento público e, por isso, o PEV entregou no Parlamento o presente Projeto de Lei que visa travar o financiamento público às touradas. Esta iniciativa legislativa será discutida amanhã, 20 de julho, no Parlamento.



publicado por Carlos Gomes às 13:41
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Quarta-feira, 13 de Julho de 2016
PAN PROPÕE REDUÇÃO DE IVA NAS RAÇÕES PARA ANIMAIS
  • Atualmente a taxa de IVA aplicável aos produtos alimentares para animais de companhia é a máxima – 23%
  • Poupança significativa no orçamento das pessoas que detêm animais de companhia e de todas as associações vai serdiscutida e votada a 20 de Julho
  • Muitos consumidores portugueses compram rações em Espanha, onde a taxa de IVA aplicável a estes produtos é de 10%
  • Utilização de dinheiros públicos para financiamento direto ou indireto de atividades tauromáquicas discutida e votada a 20 de Julho

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresenta hoje um projeto de lei que pede a redução da taxa de IVA na alimentação dos animais de companhia para a taxa intermédia. Atualmente a taxa de IVA aplicável aos produtos alimentares para animais de companhia, ou seja rações, biscoitos, e outros, é de 23%, sendo que, a taxa da alimentação dos animais de produção é de 6%. Esta é uma importante medida de âmbito social, sendo conhecidas as dificuldades com que muitas associações zoófilas, grupos informais de defesa dos animais e muitos agregados familiares se debatem para poderem alimentar os animais de companhia que têm a seu cargo.

A alteração representaria uma poupança significativa no orçamento das pessoas que detêm animais de companhia, bem como de todas as associações que, diariamente, lutam com extremas dificuldades financeiras para realizarem uma missão cujo mérito todos devemos reconhecer e acarinhar e que tantas vezes se substituem ao papel do Estado.

Em Espanha, a taxa de IVA aplicável a estes produtos é de 10%. Esta diferença de 13% influencia o preço de venda ao público das rações e, naturalmente, tem impacto ao nível da economia do nosso país, porquanto retira competitividade ao comércio nacional.

Discussão do fim dos Subsídios públicos à Tauromaquia

No próximo dia 20 de Julho, última sessão plenária desta sessão legislativa, o parlamento discute e vota umtema já trazido ao parlamento, pelo PAN, durante a discussão do orçamento de estado, a proibição da utilização de dinheiros públicos para financiamento direto ou indireto de atividades tauromáquicas.



publicado por Carlos Gomes às 11:09
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Sexta-feira, 29 de Abril de 2016
PAN VOLTA A ATACAR DIREITOS E LIBERDADES DOS PORTUGUESES

- A acusação é da PROTOIRO – Federação Portuguesa de Tauromaquia, feita através do comunicado que junto reproduzimos na íntegra.

A PROTOIRO é uma associação na qual estão representados todos os intervenientes da Festa de Toiros em Portugal e cujo objectivo é promover, divulgar, dignificar e defender esse património imaterial das artes e da cultura portuguesa que é a tauromaquia, procurando, também, apoiar o mundo rural e a economia ligados à Festa Brava.

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O PAN, partido dos animais, apresentou esta semana três projectos contra a tauromaquia pretendendo proibir a transmissão de corridas de toiros pela RTP, a proibição da participação de jovens entre os 16 e os 18 anos de idade em touradas, e a utilização de apoios públicos nesses espetáculos, sendo seguido pelo BE. Estes projectos fazem parte da rotina demagógica de alguns partidos perante a qual esta Federação está tranquila, ainda que atenta e proactiva.

A Federação Portuguesa de Tauromaquia denuncia uma vez mais a ânsia proibicionista e o ataque contra direitos e liberdade dos cidadãos, perpetrados pelo PAN. É inadmissível que no século XXI, após décadas de democracia, alguns partidos tentem proibir e atacar a diferença, a cultura e a liberdade dos portugueses.

É inadmissível que numa sociedade livre e democrática ainda existam partidos fanáticos e radicais, como o PAN, que baseiam a sua actuação na promoção de proibições, do preconceito, da intolerância e do ódio ao diferente.

O acesso à cultura é um direito constitucionalmente protegido sendo o estado obrigado a promover o livre acesso dos cidadãos portugueses à mesma.

Um dos projectos de lei do PAN pretende proibir a RTP de transmitir corridas de toiros. Ora, sendo a tauromaquia uma parte integrante da cultura e identidade de Portugal, a transmissão de corridas de toiros no canal público, correspondem ao dever de serviço público da RTP.

A cultura portuguesa tem de ter sempre espaço num serviço público de televisão. Muitos são os portugueses que pela distância, mesmo no estrangeiro, ou dificuldades financeiras não podem aceder à cultura taurina. Além do mais, as audiências reforçam a presença de tauromaquia no canal público.

Em 2015 as 7 corridas transmitidas obtiveram uma média acumulada de 3 milhões de telespectadores, com as corridas a obterem picos de 700 mil telespectadores. Como corolário, as transmissões de corridas foram líderes das audiências nacionais em diversos segmentos horários. Ou seja, estamos a falar de cultura de massas com grande adesão por parte dos portugueses, não cabendo ao PAN a definição da programação do serviço público da RTP.

Quanto ao projecto para impedir o trabalho de jovens entre os 16 e os 18 anos, na tauromaquia, trata-se de mais um projecto absurdo e ilegal. Em Portugal a lei do trabalho permite que qualquer cidadão possa trabalhar a partir dos 16 anos.

O acesso às profissões tauromáquicas foi regulamentado no ano de 2015, com legislação completamente actualizada e aprovada no parlamento. Com esta proposta o Pan revela uma vez mais um ataque aos direitos laborais dos portugueses, propondo uma ilegalidade gritante.

Sobre o projecto relativo a apoios à tauromaquia trata-se uma vez mais de uma fraude. A tauromaquia é uma área cultural tutelada pelo Ministério da Cultura, sendo que é a única área cultural que não tem um programa de apoio à criação, não recebendo qualquer apoio deste ministério, mas deveria.

A tauromaquia é um dos poucos sectores culturais que se pode orgulhar de viver da própria bilheteira, algo impossível para a grande maioria dos demais sectores.

A tentativa de inventar apoios para a tauromaquia do Ministério da Agricultura não faz qualquer sentido. Apesar disso, o Ministério da Agricultura e o IFAP, organismo responsável pela atribuição de apoios agrícolas, já desmentiram publicamente esta mentira do PAN, por diversas vezes.

O PAN pretende criar a falsa ideia de que o Estado gasta e perde recursos na tauromaquia, o que é manifestamente falso. Os únicos apoios existentes são apoios reduzidos e insignificantes de alguns municípios nas suas políticas culturais e de promoção do associativismo.

Na verdade a tauromaquia estimula a economia desses municípios e regiões ao movimentar muitos milhares de pessoas, sendo uma financiadora do erário público através de muitos milhões de euros de impostos directos e indirectos, gerando riqueza para a economia nacional.

A Protoiro continuará a realizar o seu trabalho junto das entidades competentes até que estes projectos feridos de legalidade e legitimidade sejam chumbados.



publicado por Carlos Gomes às 18:32
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Quinta-feira, 28 de Abril de 2016
PAN AVANÇA COM PROPOSTAS QUE PEDEM RESTRIÇÕES NOS ESPETÁCULOS TAUROMÁQUICOS

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  • Proibição da utilização de menores de idade em espetáculos tauromáquicos
  • Fim da transmissão de espetáculos tauromáquicos na RTP
  • A transmissão de touradas pela RTP1 foi o principal assunto que motivou queixas dos telespectadores ao provedor
  • Proibição da utilização de dinheiros públicos para financiamento direto ou indireto de atividades tauromáquicas

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza avança esta semana com três iniciativas legislativas que pretendem aumentar os esforços para alterar as tradições violentas e as práticas que prejudiquem o bem-estar das crianças e o desenvolvimento civilizacional e educacional da nossa sociedade. A primeira iniciativa pede a proibição da utilização de menores de idade em espetáculos tauromáquicos. A Lei n.º 31/2015, de 23 de Abril, regula o exercício de atividades de artista tauromáquico e auxiliar por crianças menores de 16 e de 18 anos mediante autorização da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco. Comissão essa que, a par de outras entidades, reconheceu que a atividade tauromáquica “pode colocar em perigo crianças e jovens” (in Circular n.º 4/2009). A Amnistia Internacional emitiu parecer no mesmo sentido. (…)

A segunda iniciativa legislativa pede a proibição da transmissão de espetáculos tauromáquicos na estação televisiva pública. Uma vez que presta serviço público e sendo uma referência enquanto plataforma de comunicação, a RTP deve ter especial atenção aos programas e conteúdos que transmite, pois alcança um número muito elevado de telespectadores. O PAN defende que o serviço público de TV deve evitar conteúdos violentos, sem qualquer valor intelectual ou que incite à discriminação ou outras formas de violência. (…)

Mais recentemente, o provedor do telespectador foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto sobre o seu relatório de atividades em 2015, onde deu a conhecer que a transmissão de touradas pelo principal canal de serviço público, a RTP1, foi o principal assunto que motivou queixas dos telespectadores ao provedor durante o ano de 2015. Das 14.935 mensagens que recebeu durante o ano de 2015 – mais do dobro das 7111 do ano anterior – 8280 foram sobre touradas, ou seja, 55% do total de queixas anual. (…)

Por último, o PAN volta a abordar a proibição da utilização de dinheiros públicos para financiamento direto ou indireto de atividades tauromáquicas, tema já trazido ao parlamento durante a discussão do orçamento de estado. Estima-se que haja uma despesa pública de cerca de dezasseis milhões de euros com a tauromaquia em Portugal. Dinheiro esse que é proveniente dos impostos de todos os cidadãos e que podia e devia ser investido em áreas que efetivamente contribuam para o desenvolvimento da nossa sociedade como é o caso da educação, saúde ou verdadeira cultura.

Consulte os projetos de Lei aqui:

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40267

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40268

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40266



publicado por Carlos Gomes às 11:54
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Quinta-feira, 21 de Abril de 2016
PROIBIÇÃO DA TAUROMAQUIA EM PORTUGAL FOI PELA PRIMEIRA VEZ PROPOSTA NO PARLAMENTO EM 1869

Passa já quase século e meio desde que, pela primeira vez, a questão da tauromaquia foi debatida no parlamento em Portugal. Na sessão de 9 de Julho de 1869, coube ao deputado Alves Matheus a iniciativa da apresentação do primeiro projecto de lei visando a proibição das corridas de toiros em todo o território nacional. Pelo interesse histórico que representa, transcrevemos do Diário Da Câmara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza, nº 51, referente à referida sessão parlamentar, a intervenção do deputado Alves Matheus.

O Sr. Alves Matheus: - Mando para a mesa o presente projecto de lei, que desassete Srs. Deputados me fizeram a honra de assignar e que eu já quis apresentar nas tres ultimas sessões, o que não fiz por não me haver chegado a palavra.

Peço licença á camara para o ler.

E o seguinte:

Projecto de lei

Senhores. - Não se avalia a civilisação de um povo sómente pela natureza das suas instituições políticas, pelo maior ou menor adiantamento da sua industria, pelo numero e perfeição de seus melhoramentos; patenteia-se e aquilata-se ella tambem e principalmente pela qualidade da sua índole, pelo estado dos seus costumes, e ate pela preferencia que elle dá a certos espectáculos e divertimentos. O povo portuguez estremado entre todos os povos do mundo pela elevação do seu caracter e lenidade de seus instinctos, mantém ainda a barbara e condemnada usança das corridas de touros que, sobre não abonar o seu nome, desconvem altamente a quem como elle prezou sempre tanto os honrados fóros de nação christã e civilisada.

Lutar com animaes bravos, maltrata-los e feri-los com traças ardilosas ou com destemida temeridade, mas por gosto e sem necessidade, é cousa repugnante e deplorável e que a moral não auctorisa, e que muito dóc a corações generosos. Semilhantes espectaculos não amenizam os instinctos, nem alevantam o nivel moral de um povo, bem ao revez d'isto só servem para obdurar os ânimos, tolhendo os progressos da sua moralidade e empanando com uma nodoa os brilhos da actual civilização.

Movido de taes e tão poderosas considerações, tenho a honra de apresentar vos o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.º São prohibidas as corridas de touros no continente do reino e nas ilhas adjacentes.

Art. 2.º Fica revogada toda a legislação em contrario. Sala das segues, em 5 de julho de 1869. = Joaquim Alves Matheus = José de Aguilar = Antonio Pereira da Silva = Augusto da Cunha Eça e Costa = João Carlos de Assis Pereira de Mello = Fernando Augusto de Andrade Pimentel e Mello = Henrique Barros Gomes = António Joaquim da Veiga Barreira José Dionysio de Mello e Faro = Barão da Ribeira de Pena = Henrique de Macedo Pereira Continha = Jose Augusto Correia de Barros = Francisco Pinto Beata = Luiz Vicente d'Affonseca Henrique Cabral de Noronha e Menezes = Filippe José Vieira = José Luiz Vieira de Sá Júnior = Joaquim Nogueira Soares Vieira.

Permittam-me v. exa. e a camará, que eu exponha summariamente os motivos que me determinaram a trazer aqui este projecto de lei. Na antemanhã do dia 4 d'este mez acordou sobressaltada a parte da capital, denominada baixa, com uns rumores estrepitosos, e com uma grita decompassada, que, estrondeando aos ouvidos da população, lhe cortou o somno e causou anciedades. Foi origem d'isto uma manada de touros bravos, que vindo escoltada do numeroso, festivo e tumultuario préstito do estylo, se tresmalhou, correndo á toa pelas ruas da cidade no meio de grande contusão e de clamoroso alarido. Signalaram o facto duas desgraças lastimáveis-a morte de uma pobre mulher e a de um guarda civil. Houve alem d'isto muitos ferimentos e contusões, muitos sobresaltos e sustos. Esteve em risco a vida de muitos transeuntes. Deploro deveras taes suecessos, Sr. presidente; se a Europa soubesse que uma manada de touros andou á solta pelas ruas de Lisboa, escornando enfuriadamente as esquinas e matando gente, havia de frechar-nos talvez com um sarcasmo cruel, mas não inteiramente descabido; havia de dizer que nós, em vez de lutarmos com o monstro do deficit, para lhe quebrarmos as presas, e o descabeçarmos com destimidez e esforço, andavamos lutando com a ferocidade de animaes indomitos, para nos divertirmos (apoiados). Observo, Sr. presidente, que não obstante a vigilância e as precauções da auctoridade, e as providencias mais ou menos acertadas, que ella toma para evitar discommodos e desgraças, como as que ha pouco succederam, ellas se repetem com frequência (apoiados).

Entendo que o melhor meio de atalhar-se o mal de taes effeitos, é supprimir-se o mal da causa, e acabarem de uma vez para sempre as corridas de touros (apoiados), que bem longe de abonarem o nosso nome, o abatem e deslustram no conceito dos estrangeiros (apoiados).

Um dos jornaes mais lidos d'esta capital apresentou ha dias o alvitre de construir-se uma praça fóra da linha da circumvalação de Lisboa; a mim parece-me, Sr. presidente, que nós resolvemos a questão de maneira mais peremptória, mais decisiva e mais digna, prohibindo dentro e fóra do povoado praças em que se dêem semilhantes espectáculos (apoiados).

Tive sempre por taes divertimentos repugnância profunda e invencivel.

Não me caío mais da memória um facto succedido em Coimbra, quando eu frequentava a universidade.

Arrastado por alguns camaradas de estudo, tive a infelicidade de assistir a uma tourada. Mui de proposito disse infelicidade, porque vim de lá maguado por ver um homem, que sobre a desdita de quebrar uma perna, ficou com a cabeça amolgada. Protestei arrependimento e assentei mui determinadamente não voltar. Fica a gente com uma cousa de mais e com outra cousa de menos; a cousa de mais é a tristeza no coração, a cousa de menos é dinheiro fóra do bolso, porque em taes lances tem-se como ponto obrigatório para as pessoas de brio darem esmola ao infeliz, que foi victima do boléo, para me servir da technologia tauromachica.

Reputo as touradas um legado bárbaro de uma civilisação pagã (apoiados), que, sem embargo do haver attingido os mais levantados grãos de esplendor, viveu lardeada sempre de perversões e cruezas, hoje repulsivas ao nosso senso moral e á nossa rasão allumiada pelas doutrinas a um tempo austeras e suaves da civilização christã.

Esse antigo povo romano, que tanto Re desvanecia do ser o mais policiado do mundo pela sabedoria das suas leis, pela superioridade dos seus costumes e pelas elegância da sua litteratura, levantou, como v. exa. e a camará sabem, esse grande monumento chamado Coliseo, aonde se festejava uma grande barbaridade (apoiados); tinha espetaculos de gladiadores, em que o jorrar do sangue, o lacerar das carnes, e o arquejar dos moribundos eram para o patriciado mais illustre um objecto e um motivo de recreação, e em que as matronas da primeira jerarchia e da mais alta educação cobriam com uma tempestade de frenéticos applausos a féra que despedaçava o homem, e atiravam um chuveiro de vaias insultuosa ao homem que triumphava da fera.

Ao lado do circo ensanguentado estava o torpe prostíbulo (O Sr. Falcão da Fonseca: - Apoiado); o gladíador saltava dos braços do vicio para as garras do tigre; os dois mysterios mais graves da humanidade, - a vida e a morteeram, como diz um grande escriptor, solemnemente enxovalhadas perante as turbas envilecidas, que, havendo perdido a memória da liberdade e ajoelhando submissas aos pés dos Néros e dos Caligulas, se mostravam satisfeitas e felizes, porque tinham pão e jogos (apoiados). O circo e o ergastulo consubstanciavam em dualidade horrível todas em iniquidades, todas as miserias, e todas as abjecções das antigas sociedades.

O Ave Cesar morituri te salutant era o transumpto fidelissimo dos costumes depravados do povo rei (apoiados); era a legenda tristíssima, que negrejava estampada na face de uma civilisação, que, para ser incomparavel, só lhe faltou o ser bem morigerada. (Apoiados. - Vozes: - Muito bem) São as touradas um vestigio e uma reminiscência d'essas barbaras usanças e d'esses maus costumes (apoiados). Esse vestígio, não obstante a sua fórma mais humana e menos cruenta, não ha rasão nenhuma que o justifique (O Sr, Affonseca: - Apoiado), pois encontra todos os principios e todos os sentimentos proprios de um povo christão e civilisado. Não vemos hoje gladiadores, que lutem com leões e sacrifiquem a vida em holocausto ao gosto derrancado, e aos prazeres immoraes de um povo; uras vemos bandarilheiros e moços de forcado, que farpeiam e pegam a um boi (riso) com esforço e com galhardia, mas ás vezes com perigo e até com perda de vida, e isto para divertirem um publico ávido de sensações fortes. Um touro mugindo embravecido, espumante, desesperado, cortado de farpas, escorrendo sangue, e vingando se, não raro, com ferocidade da audácia e da habilidade do homem, que ferozmente o persegue, será para muitos um espectáculo attrahente e aprasivel; mas para mim, Sr. presidente, não é espectaculo nem moral (muitos apoiados), nem sympathico, nem louvável, nem digno de uma nação civilisada (apoiados).

Taes divertimentos, se semilhante nome póde dar-se-lhes, não são azados a amaciar as indoles, mas a endurece-las, tornando-as asperas e fragueiras (muitos apoiados); não são accommodados a melhorar os instinctos, mas a perverte-los, tornando-os rudes e truculentos; não são proprios a aperfeiçoar os costumes, mas a empeiora-los, tornando os ou duros ou mal regrados (apoiados). Mui apropositado vem o conceituoso dito de um abalisado e elegantíssimo escriptor nosso, que adereçou a lingua com as vernaculidades mais puras, e as mais formosas louçanias. É este escriptor fr. Luiz de Sousa, que disse que = as touradas só serviam para levantar corpos ao céu, e lançar almas no inferno. Eu, Sr. presidente, sinto purpurearem-se-me as faces de vergonha, quando entre as inexactidões, as injustiças e as calumnias de que estão inçados os livros estrangeiros, que fallam das nossas cousas, leio a verdade incontratavel e triste de que nós e os hespanhoes somos os povos das touradas! É preciso que alimpemos o nosso nome dos baldões d'este sarcasmo; é preciso que nos resgatemos das vergonha" d'este labéo; é preciso que aniquilemos esta herança da barbárie (muitos apoiados); é preciso que apaguemos esta nódoa da nossa civilização; é preciso, em fim, que cortemos este cancro de nossos costumes (apoiados). Se eu quizesse encarar a questão pelo lado económico, não haviam de fallecer-me argumentos. Os creadores engodados pela ganância da venda do gado por bom preço, lançam no a pastar por charnecas e gandaras extensas, que se não cultivam, e que aproveitadas podiam tornar se productivas. Entendo que a agricultura lucraria muito se acabasse o mau costume de se criarem bois para corridas (apoiados). Em confirmação d'isto me acaba de referir um facto o nosso illustre collega e meu prezado amigo o Sr. Valladas. E esse facto que, â medida que de extensiva a agricultura se torna intensiva, a criação de bois bravos diminue e vão desapparecendo.

Já por espaço de nove mezes não houve touradas n'este paiz. Um decreto dictatorial assignado pelo illustre Passos Manuel, e que tem a data de 19 de setembro de 1836, prohibiu as corridas de touros no continente do reino. De me a camará licença para ler lhe esse decreto, cujo contexto é brevíssimo. Diz assim:

"Considerando que as corridas de touros são um divertimento barbaro e improprio de nações civilizadas, e bem assim que similhantes espectáculos servem unicamente para habituar os homens ao crime e á ferocidade; e desejando eu remover todas as causas que podem impedir ou retardar o aperfeiçoamento moral da nação portuguesa: hei por bem decretar que d'ora em diante fiquem prohibidas em todo o reino as corridas de touros.

"O secretario d'estado dos negócios do reino assim o tenha entendido e faça executar. Palacio das Necessidades, em 19 de setembro de 1836. = RAINHA = Manuel da Silva Passos."

Foi este decreto revogado pela carta de lei de 30 de junho de 1837, assignada pelo Sr. António Dias de Oliveira. Lamento tal revogação que, a meu juízo, significou um retrocesso, um mal, e uma transacção ou condescendência com hábitos e interesses injustificáveis (apoiados). O decreto de 19 de setembro de 1836 é assás comprobativo d'aquelles estremados e nobilíssimos espíritos de Passos Manuel, d'aquella bua índole maviosa e amoravel, d'aquella sua alma generosa e aberta sempre ás grandes inspirações (apoiados), d'aquelle seu amor sincero e afervorado ao progresso e á boa nomeada d'este paiz.

Desculpe-me acamara se um pouco mais me alargo, fazendo aqui protestação publica de meu affecto e da minha veneração ao varão eminente, que por tantos annos foi lustre e ornamento d'esta casa, que foi um symbolo de honra e patriotismo n'esta terra, e cujo nome similhante ao cume das pyramides do Egypto, visto de longe e dourado pelos raios do sol no poente, ha de altear-se e resplandecer sempre como uma das glorias maiores, mais explendidas e mais puras da nossa historia (apoiados).

Façamos nós, por uma lei votada em côrtes, a boa acção (apoiados), que o grande dictador de 1836 não pôde tornar duradoura e permanente.

Tem o paiz nos seus theatros as harmonias da musica, que deleitam, as commoções do drama, que moralisam, e as graças da comedia, que divertem e provocam a galhofa inoffensiva; por honra do seu nome, do seu caracter e da sua civilisação, deve acabar com as corridas de touros, que tamanho desabono lhe refundem, e que menoscabam a reputação de um povo, que tanto se preza da excellencia dos seus instinctos e da amenidade dos seus costumes (apoiados). Fomos nós o primeiro povo do mundo, que em homenagem ao direito de Deus e á dignidade do homem, eliminou dos seus códigos a pena de morte; fomos nós, que em um dos mais afortunados e bellos dias da nossa vida politica social consagrámos o maximo respeito á inviolabilidade da vida humana; fomos nós, que com esse acto erguemos um marco glorioso no itinerário da civilisação; merecemos por isso que um dos genios mais fecundos e mais brilhantes d´este seculo, que um grande escriptor, que está inundando de luz os horisontes do mundo litterario, nos apertasse a mão, e nos desse cordeaes embora", chamando-nos o povo mais livre e mais feliz. Pois nós, Sr. presidente, que despedaçámos os postes da forca, que arrancamos a corda das mãos do algoz, que velámos o despedimos do meio do nós essa figura sinistra, que enche a humanidade de horror e o céu de piedade; nós, que supprimimos essa irracional, anti-christã, deshumana e monstruosa entidade do homem, que por officio matava homens, havemos da continuar a consentir, que o touro possa ser o carrasco de nossos similhantes? (Muitos apoiados,) Nós, que declarámos na lei não termos direito de tirar a vida a ninguém em nome do interesse da sociedade, havemos de tolerar que animaes bravos venham para as ruas e praças matar gente? em nome e por causa de um divertimento? (Apoiados.) Nós, que sem condolencia não podemos ver um desastre de que alguém é victíma, havemos de permittir espectaculos ferteis em sangue e desastres? (Apoiados.) Não póde ser, não deve ser, Sr. presidente. Acabem os barbaros e hediondos espectáculos das touradas (apoiados); acabem em nome da elevação e brandura de caracter, que e proverbial n'este povo, mas que em taes espectaculos recebe um desmentido; acabem em nome da boa fama e da dignidade d'este paiz; acabem em nome dos progressos da civilisação; acabem, visto ser tão desauctorisada a minha voz, em nome da memoria honrada, luzida e benemerita do Passos Manuel, que esta camará póde coroar mais uma vez convertendo em lei um dos seus pensamentos mais insto", mais humanitarios e mau civilisadores (apoiados).

Vozes: - Muito bem.

(O orador foi cumprimentado por muitos dos seus collegas.)



publicado por Carlos Gomes às 19:32
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Quarta-feira, 20 de Abril de 2016
FINANCIAMENTO PÚBLICO DA TAUROMAQUIA E A SINUOSA ARTE DA OCULTAÇÃO

O artigo de opinião que a seguir se publica aborda o problema do alegado financiamento público da tauromaquia, é da autoria do Engº André Silva, deputado do PAN à Assembleia da república que correspondeu amavelmente ao pedido feito pelo blogue AUREN, o que agradecemos. Contamos, entretanto, poder dar a conhecer a versão das entidades defensoras da tauromaquia a este respeito.

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Para os que ainda têm dúvidas sobre se o financiamento público é, ou não, directo à indústria tauromáquica, ou para os que ainda acreditam que este financiamento serve apenas para a criação de raças autóctones, proponho-me uma breve reflexão sobre os benefícios atribuídos.

Do ponto de vista de Iniciativas legislativas no parlamento começámos precisamente, no Orçamento de Estado, com a proposta de alteração dos benefícios em sede de IVA aos espetáculos tauromáquicos, seja pela alteração da lei que isenta os toureiros do pagamento de IVA seja pelo fim da atribuição da taxa intermédia de IVA, 13%, para todos os bilhetes e entradas em espetáculos tauromáquicos. Propostas não aprovadas pela grande maioria parlamentar.

Os exemplos mais recentes que apresento de seguida demonstram que, mesmo em situações financeiras difíceis, algumas autarquias não olham a meios para tentar manter viva esta atividade, investindo milhões de euros do erário público na sua promoção.

A Câmara Municipal de Estremoz é uma das autarquias sujeitas a resgate financeiro por parte do Estado (ao abrigo do Programa de Apoio à Economia Local - PAEL) por dívidas que remontam a 3.011.925 €. A autarquia aprovou uma proposta para a contratação de um empréstimo a longo prazo no âmbito do PAEL até um máximo de 90% do valor da dívida. Simultaneamente, a Câmara de Estremoz está a investir cerca de 2.500.000 € na reabertura da velha praça de touros que se encontrava encerrada há vários anos e que é propriedade privada. Foi cedida por 25 anos à autarquia. A obra é financiada em 80% por fundos comunitários (QREN – InAlentejo) e os restantes 20% pelos cofres da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Monforte também recorreu ao apoio do Estado no âmbito do PAEL por se encontrar em “situação financeira grave”. O Município solicitou um financiamento de cerca de 680.000 euros correspondentes a 67% da totalidade das dívidas. No entanto isso não impediu o presidente da Câmara de anunciar a 14 de fevereiro de 2013 o Investimento de 165.000 euros na construção de um Centro Interpretativo Tauromáquico no concelho, obra comparticipada em 60% pelo PRODER.

As duas autarquias declararam recentemente a tauromaquia como “Património Cultural e Imaterial de Interesse Municipal”, à semelhança de outros municípios. Esta classificação constitui uma forma da indústria tauromáquica ver aumentados os apoios públicos, numa altura em que o país pretende iniciar a recuperação de uma grave crise financeira.

Foi o que aconteceu no Sabugal, um dos primeiros municípios a aprovar a classificação da tauromaquia e da capeia (tourada com forcão) e a utilizá-la como justificação para atribuir, em novembro de 2012, um total de 110.000,00 euros à promoção de atividades tauromáquicas no concelho.

Não pretendendo fazer uma apresentação exaustiva das contas das autarquias, proponho passar à descrição de algumas das formas sinuosas de que se reveste habitualmente o financiamento público da tauromaquia. Há várias empresas que, de norte a sul do país, recebem verbas avultadas na categoria genérica de “publicidade”, para financiamento de exposições de núcleos tauromáquicos, pagamento de stands em feiras equestres para promoção da tauromaquia. Outra prática comum é a compra de bilhetes para espetáculos tauromáquicos por parte das autarquias.

Fica claro o papel das autarquias como aparelho ideológico ao serviço da tauromaquia. A pertença a estes grupos de cariz ideológico como a União dos Municípios com Actividade Taurina, a UNICIVITAS, a ASIMTAP não se limita ao pagamento de quotas e inscrições, mas obriga à participação activa em iniciativas promotoras da actividade tauromáquica, como sejam organização rotativa de colóquios, representação oficial em todas as iniciativas onde quer que se realizem, deslocações, estadias, oferta de jantares e almoços, cofinanciamento de publicações e publicidade, etc.

Termino propondo a seguinte reflexão: Em Portugal, em 2011, a violência doméstica, com quase vinte e nove mil ocorrências participadas, constituiu-se, tal como no ano anterior, como a tipologia criminal mais reportada aos órgãos de polícia criminal, entre os crimes contra as pessoas, (e como a terceira mais registada em termos globais - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna [GSGSSI], 2012; e DGPJ, 2012). Das 43 autarquias que integram a secção dos Municípios com actividade tauromáquica, apenas 5 têm um gabinete de apoio à vítima. Vila Franca de Xira não é um deles, embora só em 2013 o Ministério Público do Tribunal da Comarca tenha aberto mais de duas centenas de inquéritos de queixas de violência doméstica. As vítimas de Vila Franca têm de deslocar-se a Santarém ou Lisboa para receberem apoio. No entanto a autarquia paga 6.400€ por ano para um museu privado do ex-toureiro Mário Coelho

Esta é apenas uma das muitas reflexões que podemos fazer sobre a aplicação do dinheiro público. Para nós o caminho, é continuar a trabalhar com todos os coletivos para ver esta meta alcançada sabendo à priori que não é uma questão de “se” mas “quando” estes eventos terminarão.

Nota: Texto escrito pré acordo ortográfico

Fontes:

- C. M. de Estremoz, Ata nº 19/2012 da Reunião extraordinária de 27 de setembro de 2012.

- “Presidente do Município apelou à solidariedade dos funcionários para atenuar efeitos da austeridade”, 16 de outubro de 2012:

http://www2.cmmonforte.pt/noticias/noticiasdet.asp?news=468

- Câmara Municipal do Sabugal, Ata nº 28/2012, Reunião ordinária de 21 de novembro de 2012.

André Silva – Porta-voz e Deputado do PAN (Pessoas – Animais – Natureza)



publicado por Carlos Gomes às 20:38
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Sexta-feira, 15 de Abril de 2016
ABIUL REALIZA CORRIDA DE TOIROS



publicado por Carlos Gomes às 11:23
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Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 2016
PARTIDO PAN QUESTIONA TAUROMAQUIA

PAN lança o segundo ciclo de conferências sobre "Políticas Públicas de Bem-Estar Animal”. Primeira Sessão a 5 de Março: “O impacto da tauromaquia nas crianças e jovens”

Nos próximo dia 5 de Março o PAN – Pessoas – Animais – Natureza lança o segundo ciclo de conferências "Políticas Públicas de Bem-Estar Animal".

Uma iniciativa, lançada em Março do ano passado, que reúne vozes com interesse nesta causa. Estas conferências, de participação gratuita e acessível a todos, convidam à participação de representantes de organismos públicos, investigadores, professores universitários, representantes de outras forças políticas, representantes de poder central e local, oradores estrangeiros, entre outras personalidades relevantes nestas áreas.

No próximo Sábado, 5 de Março, pelas 15h00, a sede do PAN (Av. Almirante Reis 81)

O Deputado André Silva vai abrir a primeira conferência deste ciclo subordinada ao tema: “O impacto da tauromaquia nas crianças e jovens”. Neste encontro participam representantes da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco (Armando Leandro), da Universidade de Lisboa (Fernando Araújo), da Sociedade Portuguesa para a Educação Humanitária (Mariana Crespo), da Plataforma Basta (Sérgio Caetano) e da Fundação Franz Weber (Anna Mulà).

Este novo ciclo pretende dar continuidade ao trabalho de proximidade com os cidadãos já iniciado pelo PAN, promover o debate das questões relacionadas com os direitos dos animais, dar conhecimento das políticas comunitárias, locais ou nacionais, consciencializar a população e estimular os participantes a reflectir sobre o papel de todos nós na protecção dos animais.



publicado por Carlos Gomes às 17:03
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Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2016
PARTIDO PAN AGUARDA RESPOSATA DO GOVERNO ACERCA DO REGULAMENTO DO ESPETÁCULO TAUROMÁQUICO E UTILIZAÇÃO DE AMIANTO EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS

O PAN – Pessoas – Animais – Natureza aguarda respostas do governo a duas questões colocadas pelo Deputado André Silva, no exercício do seu direito de questionar entidades públicas para que, desta cooperação, melhor decorra o exercício das suas funções.

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Em primeiro lugar e, considerando que não existem dados que permitam aferir se o regulamento do Espetáculo Tauromáquico (Decreto-Lei n.º 89/2014) está, ou não, a ser cumprido, o PAN questionou a Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC) sobre o número de contraordenações registadas, arquivadas e com decisão de aplicação de coima desde a entrada em vigor deste regulamento.

Com esta questão o PAN considera oportuno apurar do cumprimento do presente Regulamento pelos promotores dos espetáculos tauromáquicos e demais entidades, desde a sua entrada em vigor, nomeadamente por via da contabilização do número de contraordenações registadas até à data, para efeitos de averiguar da consciencialização das referidas entidades para o cumprimento da legislação aplicável. 

A segunda questão foi colocada pelo PAN ao Ministério do Ambiente e prende-se com o levantamento de edifícios, instalações e equipamentos públicos com Amianto e com a aplicação do previsto na Lei n.º 2/2011, de 9 de Fevereiro.

O PAN pretende apurar se existe algum interlocutor que reúna toda a informação disponível sobre os edifícios e equipamentos com amianto e que coordene de alguma forma o trabalho que tem sido desenvolvido e qual o calendário para diligências futuras, com vista ao levantamento definitivo do amianto de todas as unidades que o contenham.



publicado por Carlos Gomes às 17:21
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Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2016
PROTOIRO APRESENTA A TEMPORADA TAURINA DE 2015 EM NÚMEROS

A temporada tauromáquica de 2015 saldou-se por um balanço bastante positivo. Caracterizou-se por um aumento global de 1.8% de espectadores nas praças de touros do nosso país (462.000), tal como pelo aumento do número médio de espectadores nas corridas de toiros (2415).

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Realizaram-se 233 espectáculos, menos 17 que em 2014 (250). As corridas de toiros (161) aumentaram o seu peso representando 69% dos espectáculos tauromáquicos, mais 3% que em 2014. As exportações de touros (335) aumentaram 62% face a 2014 contribuindo positivamente para o saldo da balança comercial portuguesa.

As transmissões televisivas (7) continuaram a revelar um excelente desempenho com um acumulado de cerca de 3 milhões de telespectadores e picos de 700 mil espectadores por transmissão, num exemplo cabal de serviço público, chegando a liderar as audiências em vários momentos.

Realizaram-se espectáculos em todo o país com excepção dos distritos de Braga, Vila Real e região autónoma da Madeira. O distrito de Lisboa liderou em número de espectáculos (33), sendo Albufeira a cidade com mais espectáculos (23). A região dos Açores lidera a média de ocupação das praças em corridas de toiros (75%). A região Centro-Norte continua a liderar no continente (71%).

Na elaboração deste resumo estatístico foram usados como fontes os dados da Associação Nacional de Toureiros (ANDT) e a Associação Portuguesa de Criadores de Toiros de Lide (APCTL), sendo cruzados entre si. Obtemos assim resultados rigorosos e que espelham a totalidade da actividade do setor cultural taurino, pois os dados compilados pela Inspeção Geral das Actividades Cultural (IGAC) não retratam toda a realidade taurina portuguesa.

Outras fontes: Pordata, ICA (Instituto do Cinema e Audiovisual) e GFK/CAEM (Audiências).

Foram contabilizados todos os espetáculos públicos em que foram lidadas pelo menos uma rês brava de lide. Análise Detalhada Analisando a assistência de público às praças, no ano de 2015, registou-se um aumento de espectadores para os 462.000, um aumento de 1.8% face a 2014. Registou-se também um aumento do nº médio de espectadores por espetáculo, em particular nas corridas de touros, passando dos 2240 espectadores por espectáculo em 2014, para os 2415 espectadores por espectáculo em 2015, um aumento médio de aproximadamente 175 espectadores por corrida.

Em Portugal continental e ilhas realizaram-se 233 espetáculos, menos 17 que em 2014. Destes, e analisando por tipologia de espetáculo, destacam-se as Corridas de Touros, com 69% do total dos espetáculos realizados, com um aumento de 3% face a 2014. Comparando o número médio de espectadores por espectáculo noutro sectores culturais, como o teatro, cinema ou ópera, o número médio de espectadores por corridas de toiros, vemos que que aqueles ficam a uma grande distância dos números das corridas de toiros, com uma média de 2415 espectadores por corrida.

O teatro tem um número médio de 146 espectadores por sessão (dados Pordata 2014), enquanto o cinema tem um número médio de 20 espectadores por sessão (dados 2014 Instituto do Cinema e Audiovisual) e a Ópera tem um número médio de 336 espectadores por sessão (dados Pordata 2014).

Em 2015 foram transmitidas 7 corridas de toiros pela RTP1, tendo estas transmissões registado um acumulado médio de cerca de 3 milhões de telespectadores, com picos de 700 mil espectadores por transmissão, mostrando a grande adesão dos portugueses a este tipo de espectáculo.

A tauromaquia tem uma expressão nacional com espectáculos de norte a sul do país, passando pelos Açores. Realizam-se espectáculos taurinos em todos os distritos com excepção de Vila Real, Braga e a Região Autónoma da Madeira. O distrito com mais espectáculos em 2015 foi Lisboa com 33 espectáculos.

A cidade com mais espectáculos realizados em 2015 foi Albufeira, com 23 espectáculos, seguida de Lisboa com 13 espectáculos e Angra do Heroísmo com 8 espectáculos.

Em relação à percentagem média de ocupação das praças em Corridas de Toiros, os Açores registam a maior média de ocupação no país com uma média de 75%. A região Centro-Norte lidera este indicador em Portugal continental com com 71%, seguido da região do Alentejo com 67%. Em termos de crescimento deste indicador, destacam-se a região do Alentejo com uma subida de 11%, seguindo-se o Centro-Norte com 5%.

Por distrito Viseu e Guarda lideraram com uma taxa de 100% e os Açores com 75%. O escalafon (ranking) de actuações de Cavaleiros Tauromáquicos foi liderado por Luís Rouxinol e Marcos Bastinhas, com 44 actuações e Joaquim Bastinhas, com 33 actuações. Paco Velasquez liderou o escalafón dos Matadores de Toiros com 6 actuações seguido por Manuel Dias Gomes e Pedrito de Portugal com 3 actuações.

Os Forcados Amadores de Cascais lideraram a sua categoria com 25 actuações, seguidos pelos Amadores do Ribatejo, com 23 actuações, e os Amadores de Santarém com 21. Josué Salvado, com 54 actuações, Diogo Costa, com 52, e Ricardo Raimundo, com 52, ocuparam os primeiros postos do escalafon dos Bandarilheiros.

Quanto aos Novilheiros Diogo Peseiro liderou com 6 actuações, seguido de João Augusto Moura e Joaquim Ribeiro “Cuqui” com uma actuação. João Martins liderou o top dos Novilheiros Praticantes com 11 actuações, “Parreirita Cigano” e Luís Rouxinol Jr., o top de Cavaleiros Praticantes, com 17 actuações. João Oliveira liderou na categoria de Bandarilheiros Praticantes com 29 actuações. Quanto às Empresas, o ranking foi liderado pela Touros das Sesmarias com 24 espectáculos organizados, seguida da Aplaudir com 21 e a S.R.U Campo Pequeno com 13.

As Ganadarias que mais lidaram em Portugal foram a ganadaria Passanha, que lidou 66 toiros, seguida da ganadaria Pinto Barreiros, com 49, e Falé Filipe, com 44. Contabilizando também as corridas lidadas fora de Portugal, o ranking ganadeiro é liderado pela ganadaria Passanha, com 89 toiros lidados, seguida da ganadaria Murteira Grave e de Pinto Barreiros com 49 reses lidadas.

Os Directores de Corrida com mais corridas dirigidas foram Agostinho Borges, com 41 espectáculos dirigidos, Marco Gomes, com 28 espectáculos e Lourenço Luzio com 24. A tauromaquia contribui de forma muito positiva para o saldo da balança comercial (exportações – importações), já que em 2015 as exportações de touros de lide (335) superaram significativamente as importações (25). Em 2014 o valor das exportações foi de 207 touros.

Esta variação anual das exportações, representa um aumento de 62%, pelo que este valor compara com os melhores resultados de outros sectores de atividade em Portugal no ano de 2015. Em 2015 ocorreram 10 mudanças de categoria profissional onde se destaca o novo cavaleiro profissional António D’Almeida e os bandarilheiros profissionais João Diogo Duarte e Pedro Vicente.



publicado por Carlos Gomes às 20:45
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Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2015
PROTOIRO REAGE ÀS DECLARAÇÕES DO PRIMEIRO-MINISTRO SOBRE TAUROMAQUIA

António Costa ataca a cultura tauromáquica e os direitos e liberdades fundamentais dos Portugueses.

O Sr. Primeiro-Ministro, António Costa, proferiu esta quarta-feira, no parlamento português, declarações gravíssimas e inadmissíveis, atentatórias da cultura portuguesa e dos direitos e liberdade dos cidadãos portugueses. Defendeu o  Sr. Primeiro Ministro a possibilidade de proibições à actividade tauromáquica nos municípios portugueses, por pressão do Partidos dos Animais, partido que representa apenas 0,6% dos eleitores portugueses.

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Tais declarações constituem um enorme atentado à cultura, identidade, direitos  e liberdades fundamentais dos cidadãos, sendo absolutamente inadmissíveis, vindas de um primeiro ministro que se quer credível e respeitado. Estas declarações levantaram indignação em vários setores da sociedade portuguesa e, levaram mesmo, à desfiliação de membros do partido socialista. 

Esta posição revela, antes de mais, um total desconhecimento da legalidade e da importância da tauromaquia no nosso país e para os portugueses. É o próprio estado que define no Decreto-Lei 89/2014 de 11 Junho, que “a Tauromaquia é nas suas diversas manifestações, parte integrante do património da cultura popular portuguesa” sendo esta área tutelada pelo Ministério da Cultura.  Ora, o acesso à cultura é um direito fundamental e constitucionalmente protegido, sendo ilegal e inconstitucional qualquer tentativa de impedimento de acesso dos cidadãos à cultura. A serem implementadas as medidas proferidas, tal constituiria uma grave violação dos direitos, liberdades e garantias constitucionais dos portugueses. 

Em democracia o respeito pelas diferenças e liberdades culturais, não se faz com proibições nem limitações ilegais de direitos, mas sim, deixando aos cidadãos a responsabilidade de fazerem as suas escolhas em total liberdade. Isso sim é o respeito pela legalidade e pela democracia, num país de direito e evoluído, no século XXI. Quer o Sr. Primeiro Ministro, António Costa, ser responsável pelo atentado a direitos e liberdades fundamentais dos portugueses? É esta a sua proposta de governação?

Estas declarações revelam um absoluto desconhecimento da importância económica da tauromaquia portuguesa, que movimenta milhões de pessoas anualmente no nosso país, entre corridas e tauromaquias populares, o que se traduz em muitos milhões de euros de impacto directo e indirecto na economia portuguesa, quer no interior, quer nas regiões urbanas, com forte impacto na criação a manutenção de emprego. Quer o Sr. Primeiro Ministro, António Costa, ser responsável pela criação de desemprego e pobreza? Quer o Sr. Primeiro Ministro ser responsável por ataques ilegais à liberdade do exercício do trabalho e de empresa? Quer o Sr. Primeiro Ministro, António Costa, ainda, ser responsável pela destruição da coesão territorial do nosso país? É esta a sua proposta de governação?

Estas declarações revelam absoluto desconhecimento da importância do impacto ecológico da criação do toiro bravo, em liberdade, na biodiversidade da lezíria e do montado. Animal que usufrui de uma criação com os máximos níveis de bem-estar animal, muito acima dos padrões europeus, e é um património genético nacional, único no mundo. Quer o Sr. Primeiro Ministro, António Costa, ser responsável pela extinção do touro bravo? Quer o Sr. Primeiro Ministro ser responsável pela destruição de ecossistemas e biodiversidade que florescem em redor do toiro bravo? Quer o Sr. Primeiro Ministro, António Costa, ser responsável pela destruição de séculos de património genético nacional? É esta a sua proposta de governação?

Além do mais, segundo estudo da Eurosondagem, sabemos que a 86,1% dos portugueses não defende qualquer proibição relativa às touradas; que 32,7% dos portugueses são aficionados, sendo que só 11% são antitaurinos, além de que 65,3% acha que seria muito grave o desaparecimento da tradição taurina para a identidade nacional. 

Perante a opinião dos portugueses, e as gravíssimas consequências das declarações proferidas, temos a certeza que o Sr. Primeiro Ministro, António Costa, e, o Partido Socialista, terão a clarividência de não atacar os milhões de aficionados portugueses, onde se encontraram muitos eleitores efectivos e potenciais do Partido Socialista, nem seguir num caminho de ilegalidades de onde só poderão sair derrotados. Temos a certeza que a legalidade, o respeito e o bom-senso irão prevalecer. 

ProToiro

Federação Portuguesa de Tauromaquia

www.touradas.pt 



publicado por Carlos Gomes às 22:37
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Terça-feira, 1 de Dezembro de 2015
PROTOIRO LANÇA PORTAL PEDAGÓGICO SOBRE TAUROMAQUIA EM PORTUGAL

Foi ontem lançado o primeiro portal pedagógico e promocional dedicado às TOURADAS (www.touradas.pt), que foi desenvolvido pela ProToiro, Federação Portuguesa de Tauromaquia. O trabalho fotográfico é da autoria do fotógrafo Francisco Romeiras.

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Trata-se de um portal único no seu género, e destina-se ao grande público, com o grande objectivo fornecer informação credível e rigorosa sobre todo o universo cultural da Tauromaquia Portuguesa. De uma forma simples e despretensiosa, qualquer pessoa, independente de ser aficionado, curioso ou de não gostar de corridas de touros, poderá encontrar informação esclarecedora sobre os principais temas desta arte. 

O site gira em torno de oito grandes eixos temáticos que são o Toiro, a Tourada, a História da Tauromaquia, os Intervenientes, as Touradas na Cultura, as Touradas em Números, as Razões para ser Aficionado e as principais Mentiras sobre as Touradas. Cada um destes temas é aprofundando de uma forma muito simples, através de perguntas e respostas. 

Além disto, estão também disponíveis Galerias de imagens e vídeos que ilustram vários destes temas. O site contará ainda com uma Agenda das corridas em Portugal, passando a ser um local de consulta fácil da agenda taurina portuguesa, durante a temporada. Na área de Notícias irão ser publicados os principais factos relativos à defesa e promoção da Festa, além da comunicação institucional da ProToiro. O site possui ainda uma loja onde os aficionados poderão adquirir alguns livros de tauromaquia, aos quais se irão somar outros artigos brevemente. 

Este é somente o ponto de partida do site, uma vez que este irá ser constantemente actualizado e aumentado, pelo que vários aspectos da cultura taurina que ainda não estão contemplados, virão a estar presentes, brevemente. 

Com este lançamento a ProToiro espera dar um forte contributo para a promoção da cultura taurina e para o esclarecimento da opinião pública sobre a temática das corridas de toiros, que é um dos traços marcantes da identidade de Portugal, e que muitas vezes são atacadas com base na ignorância. Agora já não ha razão para que assim seja. 

Protoiro

Federação Portuguesa de Tauromaquia

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publicado por Carlos Gomes às 19:40
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Quinta-feira, 29 de Outubro de 2015
PARTIDO PAN CONGRATULA-SE PELO FIM DO FINANCIAMENTO Á TAUROMAQUIA

Aprovada legislação que impede a utilização de fundos europeus para o financiamento da tauromaquia. O fim dos subsídios às práticas tauromáquicas é um dos eixos prioritários do programa eleitoral do PAN

O Parlamento Europeu aprovou ontem uma emenda aos fundos da Política Agrária Comum que cessa a alocação de verbas europeias para o financiamento de actividades tauromáquicas que impliquem “actividades letais para os animais” dentro da arena.

De acordo com dados do Partido Verde Europeu a União Europeia gasta, por ano cerca de 129 milhões de euros em subsídios para os criadores de touros de lide e para o mundo da tauromaquia, através dos financiamentos da Política Agrícola Comum (PAC). Por este motivo o texto apresentado por este partido especifica que não é permitido usar os créditos da PAC, nem outros.

Esta decisão votada em Estrasburgo obteve 438 votos a favor, 55 abstenções e 199 votos contra e adverte que um financiamento deste tipo “constitui uma violação do Convénio Europeu de protecção dos animais em explorações de gado (Directiva 98/58/EC) ”.

Em setembro deste ano o PAN – Pessoas-Animais-Natureza - viu aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa uma moção que solicita à Assembleia da República a clarificação, por via legislativa e de forma incontestável, das atribuições municipais à proibição de actos de violência contra animais, incluindo touradas.

A abolição das touradas é um dos eixos prioritários do programa eleitoral do PAN para as Legislativas 2015. O partido tem-se mostrado firme contra os actos violentos a que são sujeitos estes animais, violência que continua a ser financiada com dinheiros públicos e legitimada por várias vias tendo em conta o entretenimento.

“Acompanhando a evolução civilizacional e ética que acredito que Portugal exige, iremos sempre mostrar o nosso total repúdio em relação à existência das touradas e eventos semelhantes. Os portugueses têm o direito cultural de se divertirem, mas não à custa de sofrimento e morte de animais. Não havendo legislação que proíba as touradas, urge um trabalho cada vez maior de sensibilização da sociedade, trabalho que o PAN tem tomado como prioritário”, comenta o deputado e porta-voz do PAN André Silva.

“Até porque trinta e sete anos depois da Declaração Universal dos Direitos dos Animais da UNESCO, queremos que Portugal pare de pertencer à lista dos poucos países europeus que promovem o sofrimento animal nas touradas”, reforça André Silva.



publicado por Carlos Gomes às 15:29
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Terça-feira, 15 de Setembro de 2015
PAN QUER TRANSFERIR PARA OS MUNICÍPIOS COMPETÊNCIAS PARA PROIBIR AS TOURADAS E CIRCOS COM ANIMAIS

Assembleia Municipal de Lisboa aprova moção proposta pelo PAN que capacita municípios à proibição de violência contra animais

Moção pede a atribuição competências municipais em relação à proibição de atos de violência contra animais, incluindo touradas e representa momento histórico na luta pelos direitos dos animais em Portugal

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza viu hoje aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa uma moção que solicita à Assembleia da República a clarificação, por via legislativa e de forma incontestável, das atribuições municipais à proibição de atos de violência contra animais, incluindo touradas.

Esta iniciativa veio reforçar uma moção já apresentada pelo PAN pela proibição das touradas em Junho do ano passado e que foi reprovada por apenas três votos de diferença. A votação desta tarde contou com votos contra do CDS, a abstenção do PCP; 10 abstenções pelo PS com os restantes deputados deste partido a votarem a favor. Todos os outros deputados da AML votaram favoravelmente.

"Este é mais um momento histórico na luta pelos direitos dos animais em Portugal, uma vez que, caso a Assembleia da República cumpra o pedido, os municípios terão autonomia para sancionar atos de violência contra animais, o que se deverá refletir em novas políticas de bem-estar em prol dos animais, de companhia, assim como proibição de circos com animais e de espetáculos tauromáquicos", refere André Silva, porta-voz do PAN.

A moção aprovada será agora enviada para a Assembleia da República, que deverá clarificar esta posição, uma vez que, a competência dos municípios em áreas como a educação, a cultura, tempos livres, ambiente e promoção do desenvolvimento integral, evidentemente, o direito de promover o bem-estar animal, de sancionar actos de violência contra animais e de sujeitar a autorização diversas atividades que envolvem animais (conforme aliás resulta expressamente da Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro), promovendo, também por essa via, o desenvolvimento social, cultural e ético do respetivo município.



publicado por Carlos Gomes às 19:16
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Terça-feira, 1 de Setembro de 2015
O FIM DA “TAUROPATIA”

O blogue AUREN agradece a colaboração do Partido PAN (Pessoas-Animais-Natureza), traduzido na oferta do artigo de opinião da Drª Bebiana Cunha, psicóloga na Câmara Municipal de Matosinhos e candidata por aquele partido às próximas eleições legislativas.

Perante actuações de violência gratuita é uma obrigação cívica manifestarmo-nos, seja quando se apedrejam mulheres adúlteras, se abandonam ou recusam pessoas à sua sorte no mar mediterrâneo, se constatam modelos de escravatura e/ou quando se usa violência sobre outros seres, sob a capa de uma terminologia de espectáculo, arte ou cultura. Assim, utilizam-se conceitos como espectáculo ou arte para designar o aprisionar de um touro e/ou outros animais numa arena, onde o condenam à tortura e ao sofrimento. Em boa verdade, independentemente de ser considerado arte ou espectáculo, uma injustiça é sempre uma injustiça, independentemente dos adornos estéticos que lhe sejam dados. De uma vez por todas há que colocar um juízo moral sobre aquilo que se considera tradição e construir uma sociedade mais justa, onde a forma como tratamos os animais, nos possa orgulhar do elevado grau ético da nossa sociedade. Nenhuma tradição pode encobrir a maldade e a crueldade.

Muitas vezes procura-se desvirtuar os motivos do protesto, colocando o enfoque em quem protesta, em vez de ser colocado nos actos de tortura: dispostos a sacrificar a vida, a destruir a integridade física e psicológica de seres sencientes/conscientes, sem o menor arrependimento moral, compaixão ou empatia. Como sabemos, os estudos psicológicos e sociológicos têm indicado efeitos bastante nefastos da tauromaquia, concluindo que a pedagogia da violência é altamente prejudicial ao desenvolvimento humano. Não obstante, a educação tem sido descurada.

Numa perspetiva histórica encontramos momentos de culto, respeito, eventualmente admiração ou medo por estes animais, tendo-se transitado para momentos de crueldade e subjugação, onde o ser humano faz o pior de si: perde a sua humanidade.

É de esperar que a mudança gradual de mentalidades causada pelo Movimento (Inter)nacional de defesa dos animais proporcione uma mudança neste espaço de agressão psicossocial chamado tourada, uma vez que se trata de algo completamente inútil para os nossos interesses vitais, causa sofrimento gratuito a seres sencientes/conscientes, e é de uma violência cénica brutal. É dever do governo de um país dar este salto civilizacional contribuindo para a evolução da sociedade, protegendo e educando os seus filhos para o respeito, a dignidade, a compaixão e a empatia.

Bebiana Cunha

Cabeça-de-lista pelo PAN, no distrito do Porto, nas Legislativas de 2015, a 04 de Outubro, dia internacional do animal.



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Sexta-feira, 21 de Agosto de 2015
ALBURITEL: HÁ TOURADA EM TOUCINHOS!



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Sexta-feira, 14 de Agosto de 2015
ALBURITEL: HÁ TOURADA EM TOUCINHOS!



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Domingo, 9 de Agosto de 2015
HÁ TOURADA EM ALBURITEL



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Quarta-feira, 5 de Agosto de 2015
ALBURITEL: HÁ TOURADA EM TOUCINHOS!



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Domingo, 2 de Agosto de 2015
VAI HAVER TOURADA EM ALBURITEL!



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Quarta-feira, 29 de Julho de 2015
OURÉM: HÁ TOURADA EM ALBURITEL



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Domingo, 26 de Julho de 2015
ABIUL REALIZA CORRIDAS DE TOUROS



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Segunda-feira, 20 de Julho de 2015
ABIUL REALIZA CORRIDAS DE TOUROS



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Terça-feira, 9 de Junho de 2015
VAI HAVER TOURADA EM LEIRIA



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Sexta-feira, 6 de Março de 2015
ABIÚL REALIZA NOVILHADA



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Domingo, 7 de Dezembro de 2014
TOUROS E SEVILHANAS DESFILAM EM ABIÚL



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Terça-feira, 2 de Dezembro de 2014
TOUROS E SEVILHANAS DESFILAM EM ABIÚL



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Quarta-feira, 30 de Julho de 2014
ABIÚL REALIZA FESTAS DO BODO



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Terça-feira, 22 de Julho de 2014
POMBAL: ABIÚL REALIZA FESTA DO BODO



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Sábado, 5 de Julho de 2014
ABIUL REALIZA FEIRA TAURINA



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Domingo, 4 de Maio de 2014
NOVILHOS CORREM EM ABIÚL



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Sábado, 19 de Abril de 2014
AMANHÃ HÁ TOURADA EM ABIÚL



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Sábado, 12 de Abril de 2014
PRAÇA DE TOUROS DE ABIUL RECEBE NOVILHADA



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Domingo, 6 de Abril de 2014
PRAÇA DE TOUROS DE ABIUL RECEBE NOVILHADA



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Domingo, 30 de Março de 2014
PRAÇA DE TOUROS DE ABIÚL RECEBE NOVILHADA



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Domingo, 9 de Março de 2014
ABIUL RECEBE GRANDE NOVILHADA



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Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013
ABIUL, NO VIZINHO CONCELHO DE POMBAL, POSSUI A MAIS ANTIGA PRAÇA DE TOUROS DE PORTUGAL

Remonta a meados do século XVI a instalação em Abiul, a escassos quilómetros a norte da Freixianda, da mais antiga praça de touros existente em Portugal. À semelhança do que se verifica em muitas regiões do nosso país, as lides de touros em Abiul deverão ter-se originado da festa do bodo que, a partir de 1561, as suas gentes passaram a realizar em cumprimento de um voto a Nossa Senhora das Neves em virtude da graça recebida por ocasião da peste que nessa altura assolou a localidade, provocando centenas de mortos.

Existiu em Abiul uma primitiva praça de touros que consistia num redondel murado de pedra, dispondo de curros e os alçados das bancadas formados de troncos de pinheiro. Nessa praça foram lidados touros até 1898, altura em que a mesma foi substituída por uma mais moderna, erguida noutro local e que ainda se encontra em funcionamento, sendo atualmente considerada a mais antiga praça de touros existente em Portugal.

Em 1766, o Bispo de Coimbra, D. Frei Miguel da Anunciação excomungou as touradas de Abiul, tendo criado um diferendo com a população que apenas foi sanado com a intervenção direta do Rei D. José I que, por meio de despacho exarado em 27 de agosto de 1769, determinou que “…para não faltar ao costume e devido culto, que nesta posse se conservam desde tempos que excede a memória dos homens, presidindo a Câmara a todos os actos desta festividade, porém que neste presente ano sucederá que julgando Vós não ser decente outro festejo que não fosse o da Igreja, pretendestes estabelecer que não houvesse touros, nem os costumados divertimentos que vêm em consequência deles… sou servido declarar-vos, que tão dissonante é impedirdes a festa que costuma fazer naquela igreja a Câmara e o povo de Abiul, com excesso e abuso da vossa jurisdição e ministério é proibir directa ou indirectamente os touros e que a uma ou outra coisa vos deveis abster…”.

Desde então, as lides de touros jamais deixaram de realizar-se em Abiul, constituindo a sua praça de touros uma referência histórica da tauromaquia portuguesa!

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publicado por Carlos Gomes às 23:17
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Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013
O EROTISMO AO SERVIÇO DA CAUSA ANTI-TAURINA

O erotismo constitui uma das mais eficazes ferramentas publicitárias, qualquer que seja o produto que se procure vender: uma ideia, uma causa ou simplesmente uma marca de sabonete.

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O recurso a signos eróticos remete-nos para os complexos do subconsciente que regulam e determinam muitos dos comportamentos humanos. De forma não explícita, a publicidade introduz uma mensagem que apela a estímulos sexuais, tornando a ideia ou o produto algo desejado pelo potencial consumidor.

A utilização do erotismo associado à publicidade corresponde a um padrão de valores sociais e culturais do ocidente marcados pelo consumismo e a satisfação de todos os impulsos ligados ao desejo.

A título de curiosidade, o recurso ao erotismo constitui um dos traços caraterísticos das manifestações “animalistas” em geral e anti-taurinas em particular. Um pouco por toda a parte, jovens de ambos os sexos despem-se de roupas e de preconceitos para transmitirem a sua mensagem, no pressuposto de que essa constitui a melhor forma de transmitir a mensagem aos demais cidadãos e despertar o interesse dos fotógrafos e da comunicação social.

Por cá, não tem sido usual o recurso ao erotismo como meio de protesto, seja por falta de recursos humanos ou porque o contexto cultural da sociedade portuguesa, em particular no meio ribatejano, o desaconselha. Contudo, não podemos negar que, pelo menos do ponto de vista estético, a mensagem não deixa de ser apelativa!

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Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013
A TAUROMAQUIA NAS ARTES PLÁSTICAS

A tauromaquia é um espetáculo de lide de touros bravos que consiste na arte de lidar a pé ou a cavalo, envolvendo ainda toda a componente que se encontra relacionada com o toureio, desde o processo de criação dos animais até à conceção do traje, a escolha e publicitação do cartel e toda a panóplia de cerimoniais que estão associados ao espetáculo propriamente dito.

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O termo tauromaquia provém do grego ταυρομαχία e quer dizer “combate de touros”, remontando as suas origens aos primórdios da humanidade na Península Ibérica, encontrando-se primitivamente associado a ritos sacrificiais dos povos celtiberos.

Também do ponto de vista estético, a tauromaquia exerceu sempre enorme fascínio no Homem, sendo a estela de Clunia, na região de Burgos, em Espanha, a mais antiga representação que se conhece da lide de um guerreiro com um touro. Escritores, compositores e artistas plásticos de todas as épocas e das mais variadas correntes estéticas inspiraram-se na tourada para conceberam magníficas obras de arte. Pintores célebres como Francisco Goya, Pablo Picasso, Édouard Manet e outros nossos contemporâneos como Anne-Marie Nivouliés de Pierrefort, José Carlos Marcos e António Guimarães Santos retrataram de forma magistral a corrida de touros, como se pode constatar através das imagens que reproduzimos.

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Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013
MUNICÍPIOS PORTUGUESES PRETENDEM QUE A TAUROMAQUIA SEJA RECONHECIDA COMO PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL

Ascende a mais de quarenta o número de municípios que integra a Secção de Municípios com Atividade Taurina da Associação Nacional dos Municípios Portugueses. Refira-se que, entende-se como “atividade taurina” as mais diversas formas de expressão da tauromaquia, não se reduzindo portanto à tourada propriamente dita.

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Os municípios com atividade taurina têm nos últimos tempos vindo a subscrever uma “Declaração da Tauromaquia como Património Cultural”, visando o seu reconhecimento pela UNESCO e o seu estabelecimento na área dos respetivos municípios.

De acordo com o referido documento, “a Tauromaquia, nas suas mais diversas manifestações, engloba um conjunto de tradições e expressões orais, de artes do espetáculo, de práticas sociais, rituais e eventos festivos, de conhecimentos e práticas relacionadas com a natureza e de aptidões ligadas ao artesanato tradicional”. Mais ainda, os seus promotores consideram que a “Tauromaquia, em particular a criação do Toiro de Lide e do Cavalo Lusitano, contribuem para um desenvolvimento ambiental sustentável, resguardando relevantes áreas naturais da expansão urbana e da agricultura intensiva, permitindo assim que nesses espaços se desenvolvam também, e de forma protegida, inúmeras espécies de fauna e flora”, para além das vantagens económicas, culturais, sociais e de promoção do turismo.

A Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial foi aprovada pela Unesco - Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, em 2003, e ratificada pela República Portuguesa em 26 de Março de 2008, tendo como objetivo salvaguardar o património cultural imaterial e fomentar o respeito pelo património cultural imaterial das comunidades, dos grupos e dos indivíduos.

As vacadas, corridas de touros e outros jogos de diversão encontram-se entre as atividades taurinas que habitualmente têm lugar no concelho de Ourém, região fortemente influenciada pelos ventos provenientes do Ribatejo, constituindo um património cultural que deve ser reconhecido e preservado.



publicado por Carlos Gomes às 15:25
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Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013
TOURADA EM ABIÚL TEM ESPETÁCULO MUSICAL



publicado por Carlos Gomes às 12:08
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