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Quarta-feira, 17 de Setembro de 2014
VEREADORES DA COLIGAÇÃO OURÉM SEMPRE VOTAM CONTRA PROPOSTA APRESENTADA DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS PROGRAMA ENTRE O MUNICÍPIO E A OURÉMVIVA

Os vereadores da coligação PPD/PSD-CDS/PP apresentaram na última reunião da Câmara Municipal de Ourém uma “Declaração de Voto” através da qual manifestam a sua discordância relativamente à proposta de celebração de contratos entre o Município e a OurémViva “que totalizam cerca de 700 Mil Euros” e de 21 contratos de prestação de serviços “que totalizam cerca de 2,3 Milhões de Euros”.

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DECLARAÇÃO DE VOTO

A dimensão que a empresa municipal assumiu foi uma das nossas principais discordâncias com o anterior executivo.

Pelo que agora se propõe, este executivo pretende continuar com a mesma política, com a qual continuamos a discordar.

Nesta reunião de Câmara, é proposta a celebração de 21 contratos de prestação de serviços, quando em 2013 eram 17, entre o Município e a OurémViva que totalizam cerca de 2,3 Milhões de Euros.

Também é proposto a celebração de contratos programa entre as duas entidades que totalizam cerca de 700 Mil Euros.

Estes valores, que totalizam cerca de 3 Milhões de Euros, são acrescidos de IVA o que representa um acréscimo de custos para o Município de cerca de 650 Mil Euros, pois este valor não poderá ser deduzido nas suas contas.

Continuamos a entender que uma empresa municipal deve exercer uma actividade complementar ao Município, e não substituí-la, como acontece em grande parte dos contratos que nos são agora apresentados.

Comunicação e Imagem, Eventos Animação e Desporto, Conservação e Manutenção dos Equipamentos Educativos, Gestão do Complexo Desportivo da Caridade, dos Pavilhões e das Piscinas, são algumas das áreas que, no nosso entendimento, não deveriam ser objecto de Contratos Programa ou de Contratos de Prestação de Serviços, mas serem efectuados pelo Município.

Aliás, alguns destes, nomeadamente a Conservação e Manutenção de Equipamentos Educativos e a Gestão dos Equipamentos Desportivos, deverão ser delegados nas Juntas de Freguesias, desde que as mesmas tenham capacidade para as executar.

Foi esta a Declaração de voto que apresentamos em 2013 sobre este assunto e que entendemos voltar a apresentar em 2014, pois os pressupostos que referimos na altura mantêm-se válidos.

As únicas diferenças em relação ao proposto em 2013 é de que os Contratos de Prestação de Serviços passaram de 21 para 22 e que o valor a transferir para a Empresa Municipal aumentou cerca de 30 Mil Euros.

O novo contrato de Exploração de Instalações Eléctricas em Infra-estruturas Municipais, não está de acordo na sua cláusula 4ª com o que foi deliberado na reunião de Câmara de 05 de Agosto do corrente ano, podemos ler a fls. 14 que “ A Câmara deliberou por maioria: 1º - Aprovar a minuta de contrato de Prestação de Serviços, na condição da Cláusula 4ª passar a ter a seguinte redacção: O Segundo Outorgante será responsabilizado pelos danos provocados nas diversas Infra-estruturas municipais, resultantes das tarefas a executar”, pelo que não pode ser colocado à votação.

Também em relação a alguns dos contratos de Prestação de Serviços apresentados, entendemos que os valores afectados estão desproporcionados em relação às obrigações constantes nos contratos.

A novidade do documento agora apresentada é de que, FINALMENTE, é proposto que no decurso do ano de 2015,”… seja desenvolvido um estudo para implementar a internalização no Município de Ourém de algumas áreas contratualizadas com a empresa municipal OurémViva, almejando um ganho económico-financeiro, desde logo, atento à indução de uma poupança fiscal decorrente do IVA…”.

O agora proposto tem vindo ao longo dos últimos anos a ser defendido pelos Vereadores do PSD, no anterior mandato, e pelos actuais Vereadores da Coligação e que sempre tiveram oposição dos executivos Socialistas.

Pelas razões acima invocadas os Vereadores da Coligação Ourém Sempre votam CONTRA esta proposta apresentada.

Ourém, 16 de Setembro de 2014

Os Vereadores da Coligação Ourém Sempre



publicado por Carlos Gomes às 15:06
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