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Terça-feira, 17 de Abril de 2018
VEREADORES SOCIALISTAS VOTAM FAVORAVELMENTE RELATÓRIO DE GESTÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE OURÉM

Relatório de Gestão e Prestação de Contas referentes ao ano económico de 2017 – Declaração de Voto

A análise às contas de 2017 é mais do que analisar as contas do Município numa perspetiva estática ou tendo como mera base comparativa a análise de 2016.

Trata-se do momento mais oportuno para fazer uma análise económica e financeira a um ciclo que terminou no dia 23 de Outubro de 2017.

Urge, portanto, a necessidade de ser feito um balanço aos últimos 8 anos de governação do executivo PS e tirar algumas conclusões e ilações sobre este período e no caso em concreto do ponto de vista económico e financeiro.

Assim, iremos por começar por esmiuçar alguns indicadores que nos permitirão concluir quanto ao sucesso ou não das estratégias políticas que foram adotadas no período do ciclo que ora terminou. Os termos de comparação serão os anos 2009 e 2017.

Do ponto de vista percecional, verificamos que decorrido este período estamos hoje em presença de um concelho que melhorou praticamente a todos os níveis: Concelho mais moderno, mais convidativo para se viver e trabalhar, melhoria de infraestruturas, mais visitado, melhores acessos, em suma, hoje as condições e qualidade de vida no Concelho são melhores.

De ponto de vista formal, estatístico-numérico, podemos começar por enumerar alguns:

Valia Cultura:

Verifica-se um forte crescimento do investimento nesta área, refletindo-se a título de exemplo no aumento de Museus e Galerias que passa de 4 para 10

Valia Saúde:

Embora a competência do poder local neste âmbito seja bastante limitada, o exercício de pressão e lobby sobre os decisores trouxe os seus frutos. Por força de persistência, hoje verificam-se melhorias a este nível, consubstanciadas no indicador de profissionais de saúde disponíveis no nosso Concelho. Em concreto vimos o número de enfermeiros subir de 1,3 para 3 profissionais por cada mil habitantes. Já quanto a médicos, assiste-se também a um incremento de 0,7 para 1,3 por mil habitantes o que significa um aumento de 85% destes profissionais disponíveis para a nossa população;

Valia - Atividade Económica

Um dos desígnios para a competitividade económica é a capacidade dos agentes em penetrar nos mercados externos. Também aqui a estratégia política que se adotou com a “humilde” ajuda que o poder local pode oferecer aos operadores económicos, deu os seus frutos, pois, as Exportações no nosso Concelho passaram de aproximadamente 47 M€ em 2009 para 66 M€ em 2017, traduzindo-se num crescimento de 40%.

Ainda na perspetiva da atividade económica, será mais que justo realçar o crescimento que a aposta no Turismo teve.

Todos os indicadores relacionados com o Turismo no nosso Concelho, obtiveram evoluções significativas quer em capacidade de alojamento, quer no crescimento de hospedes e dormidas em estabelecimentos hoteleiros. Neste particular destacamos o número de 984 dormidas por 100 habitantes em 2009 para 1.722 em 2017 o que representa um crescimento de 75%. De facto, esta estratégia trouxe ao nosso Concelho riqueza que até aqui não se julgava ser possível.

A saga da procura de novos mercados de visitantes para o nosso concelho deu os seus resultados e hoje vimos uma muito maior diversidade de nacionalidades a visitar o Concelho, especialmente Fátima. O mercado europeu continua a ser o preponderante, mas o seu peso diminuiu e hoje vimos mercados como o Americano e o Asiático com presenças assinaláveis. O próprio mercado Africano, praticamente inexistente em 2009, hoje embora residual, já apresenta alguma expressão e com uma tendência positiva.

Ainda numa subactividade económica, também queremos destacar o investimento que o município tem feito na gestão da floresta com a prevenção de incêndios. Em 2009 registaram-se no Concelho 105 ocorrências com 678 ha área queimada, enquanto que em 2017, as ocorrências foram de 47 registos e 64 ha de área ardida. Estes méritos serão naturalmente resultado da cooperação com as forças preventivas do Concelho com destaque para os nossos Bombeiros, proteção civil, forças de segurança e outros agentes com responsabilidades a este nível.

Análise de Balanço e Demonstração de Resultados

Também a este nível existem registos de evolução significativos. Ao longo do período 2009 e 2017, a recuperação económica e financeira das contas do Município é um dado indesmentível.

As contas refletem saúde financeira e os resultados conseguidos nestes anos são reconhecidos por entidades de inegável imparcialidade como sendo a Ordem dos Contabilistas Certificados e que no seu último Anuário enumera vários feitos que a governação do PS conseguiu para o reequilíbrio das contas publicas do município.

Um dos maiores feitos dos últimos anos foi como é o do conhecimento publico a descida acentuada dos Passivos das Contas Municipais. Comparativamente a 2009, vemos hoje o Passivo Exigível ser 32% daquele que era no inicio da governação PS, por outras palavras, este Passivo desceu 2/3 do seu valor de 2009. Também quando analisado o Passivo financeiro (importante porque trata-se do passivo remunerável), vemos hoje esse valor a representar apenas 28% daquilo que estava registado nos livros do Município em 2009. Neste particular a descida ainda foi mais acentuada.

Para alguns em que apenas lhes interessa branquear o feito, atiram-nos com a Lei dos Compromissos e/ou com a política do aumento BRUTAL de impostos (posta em prática pelo Ministro Vítor Gaspar em 2012). Mas, a esses não lhes interessa falar que as contas do Município registaram esta evolução num dos piores períodos da Economia Portuguesa com o PIB a cair drasticamente e o desemprego a galopar como não se tinha visto desde a grande recessão do século passado. Naturalmente o mau desempenho da Economia Nacional tem impacto direto nos impostos, logo na receita municipal. Foi neste contexto que o feito do reequilíbrio das contas municipais aconteceu.

Fácil será encontrar outros indicadores e rácios que sustentam a melhoria das contas neste período em analise.

Mas, queremos destacar dois:

  • Os Custos Financeiros. Por força da forte redução do Passivo financeiro, em 2017 o Município pagou apenas 25% dos encargos financeiros que pagou em 2009. São quase 500 mil euros a menos;
  • Relação com os Fornecedores e outros Credores. Do ponto de vista financeiro, esta relação pode ser medida pelo Prazo Médio de Pagamentos. Ora o PMP em 2017 situa-se em 34,5 dias, enquanto que em 2009 estávamos com 122 dias. Sejamos justos – NOTÁVEL!

O anterior executivo foi acusado pela então oposição, hoje na governação, da falta de investimento. Ora, analisando as contas no período de 2009 a 2017, verificamos que os ativos fixos brutos (quer corpóreos quer incorpóreos), passaram de 225 milhões de euros em 2009 para 300 milhões em 2017. Significa isto um crescimento do investimento em cerca de 75 milhões de euros, o que representa quase 10 milhões de euros em média por cada exercício do poder PS.

Na análise às contas de 2016, a oposição na altura vangloriou-se de um investimento substancial no período de 2007 a 2009 no valor de 66 M€, mas convém lembrar que nesse período Portugal ainda não estava sob intervenção da Troika, logo ainda não estávamos sujeitos a restrições orçamentais que posteriormente se vieram a verificar, e que foi nesse período que o Município levou a cabo a construções dos novos Paços do Concelho. A contrapartida desse período de investimentos foi naturalmente o forte aumento do Passivo e do endividamento financeiro.

Resultados contabilísticos

A principal missão da gestão municipal é persecução de metas cujos objetivos finais são o colocar à disposição das populações bens e serviços que lhes permitirão gozar de boas condições de vida no nosso concelho.

Nesta vertente os resultados contabilísticos são uma consequência de uma política de gestão das contas que visa um maior ou menor investimento, numa antecipação ou não desses investimentos para satisfazer as necessidades dos seus munícipes. É natural se os resultados líquidos ou operacionais forem continuadamente negativos durante um período, a capacidade de investimento poderá ser diminuída ou se não for diminuída teremos pressão financeira sobre as contas com consequência o aumento do passivo, essencialmente financeiro.

Contudo, embora o senhor Presidente na sua mensagem venha alertar para os resultados negativos, será importante reforçar a ideia que as contas estão equilibradas e se os resultados operacionais são negativos em 6,6 M€, é porque por tradição as taxas de amortização e depreciação dos bens do município são bastante generosas e no ano em analise a DAF reforçou (e bem) as provisões para riscos e encargos em 802 mil euros. Por isso, é importante analisar as contas também numa perspetiva dos meios libertos líquidos, e neste particular o valor 7,8 M€ é um valor significativo e que cria uma almofada de segurança que nos permite ficar descansados.

A preocupação a que o senhor Presidente se refere na sua mensagem, com a redução do Fundo de Maneio para 4,9 M€, parece-nos exagerada. Estará ele a preparar o terreno para baixar o ritmo de investimento ou aumentar o recurso ao endividamento? De acordo com o Orçamento para 2018 recentemente aprovado, não nos parece que haja problemas em cabimentação de investimentos nem que o endividamento financeiro venha a registar um incremento… a não ser que o Orçamento de 2018 seja alvo de retificativos.

Face ao exposto e atendendo ao bom despenho económico-financeiro do exercício de 2017, os vereadores do PS votam favoravelmente ao Relatório de Gestão e à Prestação de Contas.

Alertamos, todavia, para a Reserva colocada às Contas pelos nossos Revisores Oficiais de Contas, que consideram materialmente relevante o facto de não poderem confirmar “os valores das receitas provenientes de taxas e tarifas de saneamento, e resíduos sólidos urbanos, cuja cobrança é da responsabilidade da empresa concessionária”, por ainda não se encontrarem devidamente aplicados os mecanismos de controlo e monitorização dos Serviços Municipais.

Os Vereadores PS

Cília Seixo

José Reis

Estela Ribeiro



publicado por Carlos Gomes às 15:15
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